DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
919108/2021.
Convenentes: Concedente:
MINIST.
MULHER,
FAMILIA E
DIREITOS
HUMANOS, Unidade Gestora: 810009. Convenente: MUNICIPIO DE MOSSORO, CNPJ nº
08348971000139. Aditivo de prazo, pelo período de 12 (doze) meses para execução do
Convênio de nº 919108/2021, cujo objeto é a execução do Programa "Promover a melhoria
da qualidade de vida e bem-estar físico, menta. Valor Total: R$ 449.100,41, Valor de
Contrapartida: R$ 4.602,65, Vigência: 17/12/2022 a 17/12/2023. Data de Assinatura:
17/12/2021. Signatários: Concedente: ANTONIO FERNANDES TONINHO COSTA, CPF nº
83043594800, Convenente: ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA, CPF nº 095.033.754-44.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
919001/2021.
Convenentes: Concedente:
MINIST.
MULHER,
FAMILIA E
DIREITOS
HUMANOS, Unidade Gestora: 810009. Convenente: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE,
CNPJ nº 07891674000172. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 415.768,85, Valor
de Contrapartida: R$ 15.768,85, Vigência: 17/12/2022 a 17/12/2023. Data de Assinatura:
17/12/2021. Signatários: Concedente: ANTONIO FERNANDES TONINHO COSTA, CPF nº
83043594800, Convenente: JOSE MARIA DE OLIVEIRA LUCENA, CPF nº 002.016.183-20.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 810005
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 00135.204926/2022-61.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDH. Contratado:
23.106.657/0001-33 - IMPERIO SOLUCOES ADMINISTRATIV. Objeto: O objeto do presente
instrumento é:
suprimir 3,0303% (três inteiros e trezentos e três décimos de milésimo) do valor inicial
atualizado do contrato, equivalente a r$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), nos
moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;
alterar a cláusula terceira - preço, em função da supressão.. Vigência: 07/12/2022 a
31/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.375,00. Data de Assinatura:
07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2022 publicado no D.O de 2022-01-10, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 86.091.130,00. Leia-se: Valor Total: R$ 139.690,00.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2022 publicado no D.O de 2022-01-10, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 86.091.130,00. Leia-se: Valor Total: R$ 139.690,00.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2022).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
936370/2022,
Nº Processo:
00135204823202209,
Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: ASSOC I AC AO
DE APOIO RENOVATIO CNPJ nº 20770102000101, Objeto: Oferecer 2.500 atendimentos
oftalmológicos, para crianças e adolescentes, estudantes da rede pública de ensino
fundamental, dos municípios de Uberlândia, Tupaciguara, Prata e Ituiutaba em Minas
Gerais, realizando a acolhida e identificando a necessidade deste público passar por uma
avaliação oftalmológica, melhoria de visão e melhorar o acesso à educação., Valor Total: R$
300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000057,
Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 212914, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 335041, Vigência:
05/12/2022 a 05/05/2023, Data de Assinatura: 05/12/2022, Signatários: Concedente:
FERNANDA RAMOS MONTEIRO CPF nº 907.396.121-15, Convenente: PEDRO IVO GARCIA DE
SOUSA CPF nº 078.359.629-42.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 917742/2021.
Convenentes: Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Unidade
Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA SAUDE MENTAL, CNPJ nº
03657830000184. Ajuste do Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 22/11/2021 a 21/05/2023. Data de Assinatura:
22/11/2021.
Signatários: Concedente:
CLAUDIO
DE
CASTRO PANOEIRO,
CPF
nº
011.670.287-75, Convenente: FLORA LUCIA ARRUDA SOARES, CPF nº 313.539.081-00.
SECRETARIA NACIONAL DA JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
907320/2020.
Convenentes: Concedente:
MINIST.
MULHER,
FAMILIA E
DIREITOS
HUMANOS, Unidade Gestora: 810005. Convenente: FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS
CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS, CNPJ nº 37116704000134. Em atenção ao Edital nº
02/2020, que tem por objeto a execução de projeto voltado ao empreendedorismo, de
acordo com os limites e objetivos estabelecidos no Programa Horizontes, instituído pela
Portar. Valor Total: R$ 995.686,10, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2020
a 11/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: LUANA DE LIMA
MACHADO, CPF nº 69843511115, Convenente: AUGUSTO CESAR DE MENDONCA BRASIL,
CPF nº 187.412.582-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor/ Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao
Convênio Nº 919932/2021. Convenentes: Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS
HUMANOS, Unidade Gestora: 810005. Convenente: INSTITUTO BESOURO DE FOMENTO
SOCIAL E PESQUISA, CNPJ nº 07105443000196. Tendo em vista que a vigência do instrumento
finaliza em 06/03/2023,
solicitamos a prorrogação do Termo de Fomento n° 919932/2021, por mais 12
(doze) meses a contar da data de término da vigência do i. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2021 a 06/03/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021.
Signatários: Concedente: LUANA DE LIMA MACHADO, CPF nº 69843511115, Convenente:
VINICIUS MENDES LIMA, CPF nº 008.451.180-05.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.227127/2021-81.
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Subvenção celebrado entre o Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD) e a organização da sociedade civil,
Fundação de Apoio à Pesquisa(FUNAPE)/Universidade Federal de Goiás(UFG) - CNPJ nº
00.799.205/0001-89, no âmbito do projeto de cooperação técnica internacional "PNUD
BRA/15/010 - Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da
Igualdade Racial(SINAPIR)".
OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto alterar o prazo da vigência do Acordo até
31/05/2023, bem como o cronograma de desembolso, constante do instrumento
original pactuado.
VIGÊNCIA: 27 de dezembro de 2021 até 31 de maio de 2023.
VALOR ORIGINAL: R$ 124.970,70 (Cento e vinte e quatro mil, novecentos e setenta
reais e setenta centavos).
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto de PNUD no Brasil;
e SANDRAMARA MATIAS CHAVES, Diretora-Executiva da FUNAPE/UFG.
DATA DE ASSINATURA: 08 de dezembro de 2022.
Ministério das Relações Exteriores
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 09003.000024/2022-27. Nº do Contrato: 15/2022.Contratante: MINISTERIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Contratado: VALOR EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ:
14.932.346/0001-32. Objeto: Serviços Terceirizados de limpeza e conservação no ERERIO,
resultado do Pregão Eletrônico nº 05/2022. Fundamento Legal: Lei nº10.520/2002. Valor
total: R$1.233.999,96. Fonte: 2022NE000167. Data de assinatura: 01/11/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 09003.000078/2021-10. Nº do Contrato: 14/2022.Contratante: MINISTERIO
DAS
RELAÇÕES
EXTERIORES.
Contratado: 
B7
EMPREENDIMENTOS
LTDA
CNPJ:
17.298.685/0001-05. Objeto: Serviços de engenharia para adaptação do sistema de
filtragem biológica do lago no ERERIO, resultado do Pregão Eletrônico nº 04/2022.
Fundamento Legal: Lei nº10.520/2002. Valor total: R$2.872.363,24. Fonte: 2022NE000135.
Data de assinatura: 30/09/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 09003.000095/2018-43. Nº do Contrato: 17/2018.Contratante: MINISTERIO
DAS 
RELAÇÕES 
EXTERIORES. 
Contratado:
ABRARIO 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 05.231.661/0001-41. Objeto: Prorrogação do contrato e
repactuação do valor do contrato que trata de serviços terceirizados de motorista
executivo no ERERIO, resultado do Pregão nº 3/2018. Fundamento Legal: Lei nº
10.520/2002. Vigência:17/10/2022 a 17/10/2023. Valor total anual: R$166.964,64 Fonte:
2022NE0007. Data de assinatura: 17/10/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 09003.000007/2019-94. Nº do Contrato: 08/2019.Contratante: MINISTERIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Contratado: PREMIER SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. CNPJ:
05.814.441/0001-40. Objeto: Prorrogação e reajuste do valor do contrato que trata do
monitoramento e manutenção das câmaras de segurança eletrônica no ERERIO, resultado
do Pregão nº 6/2019. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência:27/11/2022 a
27/11/2023.Valor total anual: R$127.773,00 Fonte: 2022NE0006. Data de assinatura:
27/11/2022.
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE AJUSTE
ESPÉCIE: 2º Termo de Ajuste ao 130º Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram
o Estado de Mato Grosso por intermédio de sua SECRETARIA DE SAÚDE, CNPJ
03.507.415/0002-25, a ORGANIZAÇÃO Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da
Saúde, CNPJ 04.096.431/0001-54 e a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚ D E ,
CNPJ 00.530.493/0001-71.
OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica nº 130, firmado
entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a SECRETARIA, a
ORGANIZAÇÃO e o MINISTÉRIO para o desenvolvimento das atividades do Projeto
"Qualificação e Fortalecimento da gestão, vigilância e Redes de atenção no Estado de Mato
Grosso".
DATA DE ASSINATURA: 12 de dezembro de 2022.
NUP: 25007.000638/2021-44.
SIGNATÁRIOS: KELLUBY DE OLLIVEIRA SILVA - Pela Secretaria de Estado da Saúde de Mato
Grosso, 
SOCORRO
GROSS 
GALIANO
- 
Pela
Organização 
Pan-Americana
da
Saúde/Organização Mundial da Saúde e MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS - Pelo
Ministério da Saúde.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM ALAGOAS
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE
Aplicar 
à 
empresa 
SR 
LOCAÇÃO
E 
SERVIÇOS 
LTDA-EPP 
(CNPJ 
Nº
11.399.304/0001-90), já qualificada no Contrato nº 01/2022, de acordo com o Processo
Administrativo n° 25020.000426/2022-70, a penalidade de SUSPENSÃO temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo
de 01 (um) mês, nos termos do Artigo 87, III da Lei n° 8.666/93, conforme Despacho
SEMS/AL (0030473815) de provimento parcial, diante de análise do Recurso
Administrativo (0030380248) apresentado pela mesma. Assinado por: Carlos Humberto
Casado de Lira / Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, sendo
tal procedimento informado no SICAF. (Processo nº 25020.000426/2022-70)
Em 24 de Novembro de 2022
CARLOS HUMBERTO CASADO DE LIRA
Superintendente

                            

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