DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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141
Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Parágrafo único: Na hipótese do/a eleitor/a não receber a cédula de votação
no e-mail indicado, deverá promover o envio de mensagem relatando o problema ao e-
mail: ouvidoria2022@dpu.def.br, antes do término do prazo de votação.
Art. 9º O prazo de votação encerrar-se-á as 17h do dia 17/01/2022, horário
de Brasília.
Art. 10. Finda a apuração, a Comissão Eleitoral declarará o resultado e
encaminhará a lista tríplice ao Conselho Superior da Defensoria Pública da União.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11. A audiência será gravada em áudio e vídeo e será lavrada a ata dos
trabalhos, com as conclusões, em até 10 (dez) dias após a audiência, para posterior
juntada ao procedimento SEI, sendo a ata disponibilizada aos interessados através de
correio eletrônico.
Art. 12. Publique-se o presente edital nos meios de comunicação social e
respectivos sítios eletrônicos da Defensoria Pública da União.
BRUNO MARCO ZANETTI
Defensor Público Federal
NARA DE SOUZA RIVITTI
Defensora Pública Federal
PEDRO PAULO GANDRA TORRES
Defensor Público Federal
THALES ARCOVERDE TREIGER
Defensor Público Federal
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 246/2022 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.006938/2018-55.
Dispensa
Nº 
334/2022.
Contratante: 
DPU-SECRETARIA
DE 
EXECUCAO
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 22.068.281/0001-57 - CWF BRASIL SERVICOS EIRELI. Objeto: Contratação de
serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, e todos os
materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à execução dos
serviços, para atender à unidade da defensoria pública da união - dpu, santarém/pa..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 07/12/2022 a
01/12/2023. Valor Total: R$ 55.201,68. Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 290002
Número do Contrato: 173/2021.
Nº Processo: 08038.016776/2021-69.
Pregão. Nº 101/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 30.649.749/0001-25 - AVANT TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto:
Acrescer os itens 03, 10 e 11 do objeto do contrato administrativo nº 173/2021 - prorrogar
o prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/12/2022 a
09/12/2023, com fulcro no artigo 57, inciso ii, da lei n° 8.666/93.. Vigência: 10/12/2022 a
09/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.020.498,84. Data de Assinatura:
09/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 107/2022
A Coordenação de Licitação torna público o resultado do Pregão 107/2022 que
trata da aquisição de material de iluminação para a DPU em Brasília/DF, cujo objeto fora
adjudicado e homologado pelas autoridades competentes para a empresa A P GIANOCARO
JUNIOR SUPRIMENTOS, CNPJ 27.930.298/0001-95, visto que atendeu a todos os requisitos
do edital do pregão supracitado.
GISELLE FREIRE DE MOURA ARRAIS
Coordenadora da Licitação
(SIDEC - 12/12/2022) 290002-00001-2022NE000008
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 829.128/2022. OBJETO: Aquisição de munições em calibre 40SW, para
treinamento dos policiais legislativos federais. Valor total de R$171.737,40 (cento e setenta
e um mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta centavos). INTERESSADO:
Departamento de Polícia Legislativa. FAVORECIDO: Companhia Brasileira de Cartuchos-CBC.
CNPJ: 57.494.031/0001-63. FUNDAMENTO LEGAL: Caput do art. 25, da Lei n°. 8.666/93.
AUTORIZAÇÃO: Celso de Barros Correia Neto, Diretor-Geral. RATIFICAÇÃO: Deputado
Luciano Bivar, Primeiro-Secretário.
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2022 - UASG 10001
Nº Processo: 468.462/2019. Objeto: Aquisição de switcher de vídeo digital,
novo e para primeiro uso, incluindo instalação, configuração, treinamento técnico-
operacional e garantia de funcionamento pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses e
aquisição de monitores de vídeo, novos e para primeiro uso, incluindo garantia de
funcionamento, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
13/12/2022 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14
Andar, 
Zona 
Cívico-administrativa
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00150-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 13/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 08/12/2022) 10001-00001-2022NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento TCR2020/0114, celebrado com a
empresa
GSH 
CORP
PARTICIPAÇÕES 
S.A.
CNPJ: 
08.397.078/0020-66.
Processo:
00200.008227/2020-07. Data da Assinatura: 12/12/2022. Objeto: Fica alterada a razão
social da CONTRATADA constantes do preâmbulo do Termo de Credenciamento nº
114/2020, passando de "SERVIÇO DE HEMOTERAPIA MADRE REGINA LTDA." para "GSH
CORP PARTICIPAÇÕES S.A". Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral,
pela contratada: Carlos Henrique Delmonaco, e Eduardo Ferro de Carvalho.
Espécie: 03º Termo Aditivo ao Convênio CN2017/0005, celebrado com o BANCO DAY COV A L
S.A. CNPJ: 62.232.889/0001-90. Processo: 200.013910/2022-10. Data da Assinatura:
12/12/2021. Objeto: Fica prorrogado de 03/03/2023 a 02/03/2024. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Banco Daycoval S.A: Ricardo da Silva,
e Nilo Cavarzan.
Espécie: 05º Termo Aditivo ao Convênio 2015/0001, celebrado com a CÂMARA DOS
DEPUTADOS - CD. CNPJ: 00.530.352/0001-59. Processo: 200.012532/2022-57. Data da
Assinatura: 25/11/2022. Objeto: Suprime-se do preâmbulo do Convênio nº 001/2015 a
alusão ao Decreto nº 6.170/2007. Prorroga de 30/01/2023 a 29/01/2024. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CD: Celso de Barros Correia Neto.
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
No D.O.U. do dia 31/01/2022, página 134, seção 3, 04º Termo Aditivo ao
Contrato2015/0001. Celebrado com a CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD. CNPJ:
00.530.352/0001-59. Onde se lê: "04º Termo Aditivo ao Contrato 2015/0001", leia-se: "04º
Termo Aditivo ao Convênio 2015/0001".
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 01/2022, celebrado entre o CNJ e a
empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. CNPJ 59.456.277/0003-38. Processo:
00445/2021. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato. Fundamento Legal: Lei
8.666/93. Valor: mantém-se em R$ 664.830,94. Data de Assinatura: 12/12/2022. Vigência:
a contar de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck - Diretor-Geral; pela
Contratada, João Carlos Orestes - Representante Legal.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE EMPENHO Nº 2022NE000391 publicado no D.O de 2022-12-12, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Empenho: 2022/. . Leia-se: EXTRATO DE Empenho: 2022/.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP-TSE nº 33/2022, firmado entre o TSE e a Hyper Technologies Comercio de Informática
e Serviços Eireli EPP, CNPJ nº 40.689.972/0001-50. OBJETO: Registro de preços para
eventual aquisição de materiais de consumo para uso nas ações de manutenção preventiva
periódica dos Grupos Moto-Geradores (GMGs), na manutenção das instalações elétricas
prediais, bem como em obras de pequeno porte nos diversos ambientes do TSE, conforme
especificações, condições e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital
nº 76/2022. VALOR UNITÁRIO DO ITEM 5: R$ 47,29. FUNDAMENTO: Leis nº 8.666/93 e nº
10.520/2002 e pelo Decreto nº 7.892/2013. ASSINATURA: 12/12/2022. ASSINAM: Adaires
Aguiar Lima,
Secretária de
Administração, pelo
TSE, e
Felipe Carvalho
Querino,
Administrador, pela Contratada. PA SEI 2022.00.000002555-6.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2022 - UASG 070001
Número do Contrato: 68/2019.
Nº Processo: 2018.00.000000896-0.
Pregão. Nº 68/2019. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Acrescer 25% (vinte e
cinco por cento) do quantitativo previsto para o item 58 - álcool líquido 70% gl -
embalagem de 1 litro - da tabela de materiais de consumo, anexo ii-viii da planilha de
custos e formação de preços, sob o documento sei nº 2160997, a partir da data de
publicação do extrato deste termo aditivo no diário oficial da união. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 6.756.086,52. Fundamento: art. 65, inciso I, alínea b, e § 1º, da Lei nº
8.666/93 e Cláusula Treze do Contrato-TSE nº 68/2019. Data de Assinatura: 12/12/2022.
Assinam: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE e Guilherme Leite Castello
Branco, Sócio, pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TA ao Contrato-TSE nº 35/2020, firmado entre o TSE e a empresa G4F Soluções
Corporativas Ltda., CNPJ nº 07.094.346/0001-45. OBJETO: 1) Retificar a redação do item
1 da Cláusula Primeira do 2º TA para excluir a referência ao posto de trabalho de
Design Gráfico e incluir o posto de trabalho de Designer de Web (item 1.2); 2)
Substituir as Planilhas de Formação de Preços (PCFP) constantes do 3º TA para
correção do percentual de LDI de 17,69% para 23,58%, conforme 2º TA; 3) Repactuar
os preços contratuais, a partir de 1º/1/2022, conforme CCT 2022-2022 - Sindicato das
Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis/DF
com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas/DF. VALOR CONTRATUAL: R$
637.554,53. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 55, III, 65, I, §§ 5º e 8º, ambos da Lei nº
8.666/1993, art. 12 do Decreto nº 9.507/2018, art. 53 e seguintes da Instrução
Normativa Seges/MPDG nº 5/2017 e na Cláusula Sétima do Contrato-TSE nº 35/2020.
ASSINATURA: 12/12/2022. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE;
Elmo Tolêdo Lacerda, Sócio, pela contratada. Procedimentos Administrativos TSE SEI nºs
2018.00.000014012-4 e 2022.00.000005385-1.

                            

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