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DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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142
Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2022 - UASG 80001
Nº Processo: 6006005/2022-00. Objeto: Fornecimento de medicamentos e
materiais hospitalares no decorrer do exercício de 2023. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
13/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A,
Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-
00101-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
13/12/2022 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
23/12/2022
às 
14h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 12/12/2022) 80001-00001-2022NE000001
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE CONTRATO
Processo TST nº 6005628/2022-00. AEROTUR Serviços de Viagens Ltda. CNPJ:
05.120.923/0001-09. Prestação de serviços de agenciamento de viagens para fornecimento
de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo serviços complementares. Pregão
Eletrônico. Contrato PE-084/2022. Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 10.024/2019. Valor
total estimado: R$ 7.518.185,41. Vigência: 24 meses, contados do dia 1/1/2022. As
despesas oriundas deste contrato correrão à conta dos recursos orçamentários consignados
ao contratante para o próximo exercício. Assinatura: 9/12/2022. Pelo Contratante: Gustavo
Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Adriano Da Nóbrega
Gomes, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo TST nº 6005182/2022-00. FRANCO LAVANDERIA LTDA. CNPJ 10.552.324/0001-96.
Prestação de serviços de lavanderia e passadoria de roupas, no decorrer do exercício de 2023.
Pregão Eletrônico. Contrato PE-092/2022. Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002 e Decreto nº
10.024/2019. Valor total de R$ 46.000,00. Vigência: do dia 1º de janeiro de 2023 até o término
do respectivo exercício financeiro. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento
de despesa 3.3.90.39. Assinatura: 12/12/2022. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo,
Secretário de Administração. Pela Contratada: Luis Barbosa Franco, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
TST nº
6005191/2022-00. FOCUS
PRODUÇÃO DE
IMAGENS LTDA.
CNPJ
27.511.276/0001-90. Prestação de serviços fotográficos para o exercício de 2023. Pregão
Eletrônico. Contrato PE-086/2022-A. Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002 e Decreto nº
10.024/2019. Valor total de R$ 13.590,00. Vigência: do dia 1º de janeiro de 2023 até o término
do respectivo exercício financeiro. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento
de despesa 3.3.90.39. Assinatura: 12/12/2022. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo,
Secretário de Administração. Pela Contratada: Rafael Victor Rosa Leal, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo TST nº 6008322/2022-00. NBASTIAN FOTOGRAFIA COMUNICAÇÃO LTDA. - ME. CNPJ
05.802.600/0001-97. Prestação de serviços fotográficos para o exercício de 2023. Pregão
Eletrônico. Contrato PE-086/2022-B. Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002 e Decreto nº
10.024/2019. Valor total de R$ 8.100,00. Vigência: do dia 1º de janeiro de 2023 até o término
do respectivo exercício financeiro. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento
de despesa 3.3.90.39. Assinatura: 12/12/2022. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo,
Secretário de Administração. Pela Contratada: Nilson Bastian de Lima, Representante Legal.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da empresa EDITORA
NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA, CNPJ 06.132.270/0001-32, com vistas ao
fornecimento de assinatura de ferramenta técnico-jurídica na área de licitações e contratos
SOLLICITA, pelo período de 24 meses, pelo valor total de R$ 60.000,00. Fundamento Legal:
Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-
Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6004192/2022-00. CROWN Vídeo Systems Assessoria e Comércio Ltda
CNPJ n.º 71.646.608/0001-36. 1º termo aditivo ao contrato PE-047/2021. Prestação de
serviços de
suporte técnico
e atualização
de versão
para solução
integrada de
gerenciamento de mídia digital, a contar de 17/12/2022 até 16/12/2023, nos termos do
art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001,
elemento de despesa 3.3.90.40, nota de empenho 2022NE001432, emitida em 7/12/2022.
Assinatura: 12/12/2022. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da
Secretaria. Pela Contratada: Kazuyuki Tsurumaki, Representante Legal.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superior Tribunal Militar-STM notifica a empresa CONSTRUTORA NJ EIRELI,
CNPJ no 01.263.068.0001/26, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, que
venceu o prazo, sem que fosse interposto recurso, tornando, assim, a decisão definitiva
proferida no Processo de Penalidade nº 17/2021 (009478/21-00.196). Desse modo,
informo que as penalidades de a) multa compensatória no valor de R$ 143.599,80
(cento e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta centavos);
b) multa moratória no valor de R$ 9.462,93 (nove mil, quatrocentos e sessenta e dois
reais e noventa e três centavos); c) multas diversas, totalizando o valor de R$
26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais) e; d) impedimento de licitar e contratar
com a União, com descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 5 (cinco) anos, serão
registradas no SICAF em até cinco dias úteis a contar desta publicação. A multa deve
ser quitada até o dia 30/01/2023, por meio de emissão de Guia de Recolhimento da
União, 
que 
deve 
ser 
obtida 
na 
Internet 
em
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
Guia 
de
Recolhimento da União, Impressão de GRU Simples, Unidade Gestora (Favorecida)
Código 060001, Gestão: 00001, Código de Recolhimento: 28953-1, Número de
Referência: 27, Competência: mês e ano atual, Vencimento: 30/01/2023, CNPJ e Nome
da Sociedade Empresária Penalizada, Valor do Principal e Valor Total: R$ 179.862,73
(cento e setenta e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e três
centavos).
ROSINALDO CARVALHO SALES
Coordenador de Gestão de Contratos
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
COORDENADORIA DO PLANO DE SAÚDE DA JUSTIÇA MILITAR DA
U N I ÃO
NÚCLEO DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 36/2022, celebrado entre o Superior Tribunal
Militar, com a interveniência do Plano de Saúde da Justiça Militar da União - PLAS/JMU e
o Hospital Santa Lúcia S/A. OBJETO: prestação de serviço de assistência médica. Programa
de Trabalho: 02.301.0566.2004.0001. Elementos de Despesas: 3.3.90.36 e 3.3.90.39.
VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25,
"caput" da Lei
nº 8.666/93, Ato Normativo
nº 315, de 07.02.2019,
Aviso de
Credenciamento nº 01/2019. DATA DE ASSINATURA: 09.12.2022. ASSINAM: José Carlos
Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Credenciante, e
José do Patrocínio Leal, pelo
Credenciado.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2022
Processo: 0024200-93.2022. Dispensa 35/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: ADEIR FEITOSA PORTO ME. CNPJ
24.927.188/0001-86. Objeto: Prestação de serviços de chaveiro em todas as dependências
do Contratante. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Valor: R$ 16.790,00. Vigência:
01/01/2023 a 31/12/2023. Data de assinatura: 12/12/2022. Assinam o instrumento: Pelo
Contratante, o Senhor AGAMENOM DOS SANTOS TORRES, Diretor da Secretaria de Gestão
Administrativa do TRF 1ª Região e pelo Contratado, o Senhor ADEIR FEITOSA POR T O,
Representante.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2019
Número do Contrato: 01/2019. Nº Processo: 0026873-98.2018. INEXIGIBILIDADE 49/2018.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF 1ª REGIÃO. CNPJ
03.658.507/0001-25. Contratado: BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAÚDE LTDA. CNPJ
03.854.323/0001-30. Objeto: Incluir/Alterar/Atualizar cláusulas/itens/Anexos; Prorrogar a
vigência contratual. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Vigência: 08/01/2023 a
08/01/2024. Data de assinatura: 06/12/2022. Valor: R$ 949.702,56. Assinam o instrumento:
Pelo TRF Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da
Secretaria e pelo Contratado, os Senhores SEVERINO BENNER e MARCELO MURILO SILVA ,
Administradores.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2022 - UASG 90027
Nº Processo: 0002037-22.2022. Objeto: Contratação de empresa especializada
na renovação de licenças VMware vCloud Suite Standard, VMware vSphere Remote Office
Branch Office Standard e VMware vCenter Server Standard com garantia e suporte técnico
básico, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com condições e especificações
constante do Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 13/12/2022 das 08h00
às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90027-5-00048-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 13/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/12/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ELIZETE FERREIRA COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 12/12/2022) 90027-00001-2022NE800014
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2022NE000519, emitida em 02/12/2022. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: MTSI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO EIRELI. Objeto: Aquisição de
mídias para a realização de backup. Modalidade de Licitação: Lei nº 10.520/02. Crédito
Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 203991. Elemento de despesa: 339030.
Valor total do empenho: R$ 14.520,00. Proc. nº TRF2-EOF-2021/00237.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2022NE000521, emitida em 02/12/2022. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: LICITACORP COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. Objeto: Aquisição de mats. e
ferramentas para serviços de marcenaria e carpintaria - Ata n.º TRF2-ARP-2022/0007.
Modalidade de Licitação: Lei nº 10.520/02 c/c Decretos 10.024/19 e 7.892/13. Crédito
Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030.
Valor total do empenho: R$ 8.065,00. Proc. nº TRF2-EOF-2021/00095.03.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA
Processo nº 0040466-04.2022.4.03.8000; Espécie: Termo de Transferência Externa nº
03.002.10.2022, firmado em 07/12/2022; Transferente: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA
3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Recebedor: COMANDO DA AERONÁUTICA -
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 00.394.429/0198-04; Objeto:
Transferência, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Transferente ao Recebedor, do
rol de veículos constante da tabela inserida na Ata CPDM 9173088; Fundamento Legal:
artigo 15, inciso IV da Ordem de Serviço PRESI/DIRG n° 3/2018; Signatários: pelo
Transferente, a Dra. Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, e
pelo Recebedor, o Coronel Intendente Aroldo Felipe Rosas Borges, Chefe do Grupamento
de Apoio de São Paulo, e o Major-Brigadeiro do Ar Alan Elvis de Lima, Comandante do
Quarto Comando Aéreo Regional.
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022
PROCESSO SEI Nº 0024225-52.2022.4.03.8000.
O Pregoeiro designado pela Portaria nº 6043/2022, de 08/08/2022, torna
público que o Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região homologou o
procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 044/2022, Registro de Preços para
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento de
ambiente tecnológico, prevenção de ameaças cibernéticas e resposta à incidentes de
segurança da informação através da implantação de NOC (Network Operations Center) e
SOC (Security Operations Center) na Justiça Federal da 3ª. Região - JF3R, adjudicado o
grupo à empresa, pelo valor total, conforme segue: Grupo 1 (Itens 1, 2, 3 e 4), NET & CO
COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA, R$ 4.343.000,00.
São Paulo, 7 de dezembro de 2022.
ROGER WILLIANS DORNELES DOS SANTOS

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