DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022121300143
143
Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO PRIMEIRO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 214/2021-DEC. P.A.
0010266-21.2021.4.04.8000. CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Estado
do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região. OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA:
Realização de acordos diretos nos precatórios em que figurem como devedores do Estado
do Rio Grande do Sul e as entidades integrantes de sua administração indireta. OBJETO DO
TERMO ADITIVO: Prorrogação, por mais 12 meses, da vigência do Termo de Cooperação nº
214/2021-DEC, a contar de 13/12/2022 e inclusão da Cláusula Décima Sétima - Da Proteção
de Dados. ASSINATURA: 09/12/2022. SIGNATÁRIOS: Desembargador Federal Ricardo
Teixeira do Valle Pereira, Presidente do TRF 4ª Região, Sr. Francisco Rossal de Araújo, Sra.
Iris Helena Medeiros Nogueira, Sr. Eduardo Cunha da Costa, Sr. Leonardo Maranhão
Busatto e Sr. Ranolfo Vieira Junior, Representantes Legais das demais Instituições.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 51/2022
O Pregoeiro do TRF da 5ª Região torna público o resultado de julgamento do
recurso administrativo interposto pela empresa Natiflora Paisagismo e Serviços Ldta (CNPJ
nº 00.530.036/0001-87) contra a habilitação da empresa Soll - Serviços, Obras e Locações
Ltda (CNPJ n¨ 00.323.090/0001-51), no Pregão Eletrônico n¨ 51/2022, cujo objeto é a
contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de manutenção e
conservação de jardins, áreas verdes e solos naturais, em regime de dedicação exclusiva na
mão de obra, com o fornecimento de equipamentos, materiais e ferramentas necessárias
e adequadas à execução dos serviços, além de fardamentos e EPIs , a serem executados no
âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, O Exmo. Sr. Desembargador Presidente
do Tribunal Regional Federal da 5ª Região exarou a seguinte decisão: " Acolho, com esteio
no art. 50, parágrafo 1º, da Lei 9.784/99, os termos do Parecer da Assessoria Jurídica da
Presidência 178/2022, para:(a) Conhecer o recurso interposto pela empresa Natiflora
Paisagismo e Serviços Ltda., tendo em vista a sua tempestividade e regularidade formal, e,
no mérito, pelo seu provimento; (b) reforma da decisão do pregoeiro que inabilitou a
empresa Natiflora Paisagismo e Serviços Ltda. e declarou a empresa SOLL - Serviços Obras
e Locações Ltda. vencedora do Pregão Eletrônico 51/2022; e, (c) encaminhar os autos à
Secretaria Administrativa, para conhecimento e cumprimento desta decisão."
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Pregoeiro
(SIDEC - 12/12/2022) 090031-00001-2022NE099999
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 7° Termo Aditivo ao Contrato n° 58/2019. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada:
INGRAM MICRO BRASIL LTDA. CNPJ nº 01.771.935/0002-15. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, conforme previsão contida na Cláusula
Sétima, 7.1, com fundamento no art. 57, inc. II, Lei-8.666/1993. Recursos Orçamentários:
Valor: R$ 396.299,30 (trezentos e noventa e seis mil, duzentos e noventa e nove reais e
trinta centavos) PT-168462,ED-339035.04. PAV nº 0001118-15.2022.4.05.7000-TRF5ªR.
Vigência: De 12.12.2022 até 11.12.2023. Assinatura: 09/12/2022. Assinam: Marcelo Nobre
Tavares, Diretor da Diretoria Administrativa-TRF5ªR., Neiva Maria da Silva e Francisco
Augusto Zanet ambos representantes da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2022 de serviços de engenharia para
manutenção predial do Edifício-sede da Subseção Judiciária de Uberaba. CONTRATANTE: a
União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATA DA :
TREENG SOLUÇÕES EM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. OBJETO: prorrogação para
28/12/2022 o termo final de vigência contratual. Base Legal: 0016597-42.2022.4.01.8008 e
Lei 8.666/93.
Data de
assinatura: em 09/12/2022,
pelo Diretor
da Secretaria
Administrativa, Maurício Amorim de Albuquerque, pela Contratante; e pelo Sr. Felipe
Carvalho Santos Silva, pela Contratada, ambos digitalmente.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ATA TRE/AL n° 18-C/2022; Proc. SEI nº 0009665-67.2022.6.02.8000; PE nº 91/2022,
Fund. Legal: Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, em consonância com o que faculta o art.
191 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), Decreto nº
10.024/2019 e Decreto nº 7.892/2013, com alterações e demais normas legais aplicáveis;
Gerenciador da Ata: TRE/AL; Vigência: 12 meses, contados da publicação do extrato no
DOU; Assinatura: 07/12/2022; Objeto: Registro de Preços de material de limpeza e
produtos de higienização, conforme Termo de Referência. Relação contendo: fornecedor,
CNPJ, item, marca, unidade, quantidade, valor unitário, valor total, respectivamente
(consultar o PE nº 91/2022, no site: www.tre-al.jus.br - Transparência - Gestão de
Contratações - Atas de Registro de Preços); Eficiente Comércio e Serviços Eireli, CNPJ nº
28.325.460/0001- 09, Item 03, Snowpaper, caixa, 334, R$ 83,49, R$ 27.885,66.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ATA TRE/AL n° 17/2022; Proc. SEI nº 0009079-30.2022.6.02.8000; PE nº
89/2022, Fund. Legal: Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, em consonância com o que
faculta o art. 191 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos),
Decreto nº 10.024/2019 e Decreto nº 7.892/2013, com alterações e demais normas
legais aplicáveis; Gerenciador da Ata: TRE/AL; Vigência: 12 meses, contados da
publicação do extrato no DOU; Assinatura: 07/12/2022; Objeto: Registro de Preços de
computadores para substituir equipamentos fora de garantia e/ou obsoletos, tudo de
acordo com
as quantidades,
especificações e
condições descritas
no Termo
de
Referência.
Relação
contendo:
fornecedor, CNPJ,
lote,
item,
marca,
unidade,
quantidade, valor unitário, valor total, respectivamente (consultar o PE nº 89/2022, no
site: www.tre-al.jus.br - Transparência - Gestão de Contratações - Atas de Registro de
Preços); 
MIKROSHOP 
COMÉRCIO
SOLUÇÕES 
E 
TECNOLOGIA 
LTDA,
CNPJ 
nº
08.388.921/0001-85, lote 01, Item 01, RASPBERRY PI, unidade, 04, R$ 3.850,81, R$
15.403,24; item 02, LG / 4K 43", unidade, 08, R$ 5.447,99, R$ 43.583,92.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2022
O senhor Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública
a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 33/2022 (0001336-39.2022.6.03.8000), que tem
por objeto, a contratação de empresa especializada para executar os serviços de: Reparos
para Conservação da Edificação e Execução de um Sistema de Aproveitamento de Águas
Pluviais no Cartório da 11ª Z.E .
Macapá-AP, 12 de dezembro de 2022.
FRANCISCO VALENTIM MAIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2022 - UASG 070003
Nº Processo PAD: 00000.011323/2022. Pregão SRP Nº 66/2022. Contratante: TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratada: 07.234.453/0001-21 - TOYOLEX AUTOS
S.A. Objeto: aquisição de 1 (um) veículo automotor terrestre, do tipo sedan médio, Toyota
Corolla XEi Preto 2022/2023. Fundamento Legal: com fundamento na Lei nº 10.520, de
17/07/2002, e alterações posteriores, e na Lei n. 8.666, de 21/06/1993, e alterações
posteriores. Vigência: 13/12/2022 a 12/12/2025. Valor Total: R$ 169.150,00. Data da
Assinatura: 12/12/2022. Assinam: Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, como
Contratante, e o Senhor PAULO ALEXANDRE ANTUNES MESQUITA, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 102/2022, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia e a Empresa BARBOSA IGLESIAS CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DA 2ª ETAPA DA REFORMA DO EDIFÍCIO ANEXO III DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DA BAHIA. VALOR TOTAL: R$ 7.068.820,62. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
8.666/1993 e Concorrência n.º
01/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elementos
3.44.90.51.91; Ação 02.122.0033.219Z.0029. Processo SEI: 0008075-71.2022.6.05.8000.
VIGÊNCIA: 350 dias, contados da data da assinatura. ASSINATURA: 12/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira pelo TRE-BA e o Sr Sergio Ferreira Santos Najar,
pela Contratada.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI n.º 0009597-37.2022.6.05.8032. OBJETO: Locação de imóvel em Ituberá/BA .
FAVORECIDA: Sra. MARIA ANGÉLICA GONÇALVES COUTINHO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24,
X, da Lei n.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento 3.33.90.36.15; Ação
02.122.0033.20GP.0029. VALOR MENSAL: R$ 3.800,00. RATIFICAÇÃO: Raimundo de Campos
Vieira, em 12/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 071/2019, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a empresa LCSTECH COMERCIAL LTDA. OBJETO: Prorrogação de
vigência. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0054912-
29.2018.6.05.8000. ASSINATURA: 12/12/2022. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira,
pelo TRE/BA e o Sr. Roberto Guimarães Campos, pela Contratada.
AVISO DE CANCELAMENTO
REGISTRO DE PREÇOS
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, torna público o cancelamento da
Ata de Registro de Preços nº 05/2022, firmada com a empresa JANAINA SILVA GONÇ A LV ES
35007326828, CNPJ 35.859.931/0001-24, com esteio no art. 20, do Decreto nº 7892/2013,
PROCESSO SEI nº 0001590-55.2022.6.05.8000.
Salvador, 12 de dezembro de 2022.
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 070015
Número do Contrato: 26/2017.
Nº Processo: 0005832-10.2021.6.08.8000.
Pregão. Nº 18/2017. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O.
Contratado: 76.535.764/0006-58 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por 05 (cinco) meses, com base nas disposições dos
artigos 57, § 4º, e 58, I, da Lei 8666/93. Vigência: 01/01/2023 a 31/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 397.000,20. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2022 - UASG 70015
Nº Processo: 41724420226088000. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços de operador de vídeo (01 posto de trabalho).. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 13/12/2022 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra,
575, 
Praia 
do 
Sua, 
Praia 
do 
Suá 
- 
Vitória/ES 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-00061-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 13/12/2022 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/12/2022 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitantes,
ocorrendo divergência entre a descrição do serviço constante no código SIASG (CATSER)
e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último..
ALOYSIO GABRIEL MATTOS
Chefe da Seção de Licitação
(SIASGnet - 12/12/2022) 70015-00001-2022NE000156