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DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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144
Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2022
Processo SEI Nº 0012591-25.2022.6.27.8000 - TRE-MA.
Objeto: Aquisição de veículos novos - 0 km (zero quilômetro). Adjudicatárias:
Empresas TOYOLEX AUTOS S.A - (Item 1) - CNPJ nº 07.234.453/0013-65 e TOYOTA DO
BRASIL LTDA. - (Item 2) -
CNPJ nº 59.104.760/0001-91. Data da Homologação:
12/12/2022.
HEBERT PINHEIRO LEITE
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
SEI nº 07339.2022-5. Contrato nº 57/2022. OBJETO: Assinatura da Plataforma Fórum de
Conhecimento Jurídico - Biblioteca Digital Fórum de Livros 2023. CONTRATADA: Editora
Fórum LTDA (CNPJ: 41.769.803/0001-92). FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso I, da Lei nº
8.666/93. Valor: R$ 171.221,00. Vigência: 12 meses, (29/12/2022 a 30/12/2023). Tornar
sem efeito a publicação veiculada na Seção 3 - DOU nº 228, de 06 /12/2022. Signatários:
Pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; e, pela Contratada, Maria Amélia Corrêa de
Mello
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 47/2022
Objeto: Contratação para eventual aquisição futura de painéis fotovoltaicos.
Proc. Adm. n.º 0008404-88.2022.6.12.8000. Empresas vencedoras: Item 01 PROBIOMAS
PRODUTOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ nº 27.500.796/0001-06 - R$ 969,00; Item
02 BIOCHEMLAB PRODUTOS E SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI, CNPJ nº 38.924.186/0001-
48 - R$ 969,00. A íntegra da ata do pregão está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br
e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.
ÉRIKA MURACKAMI D. ROSA
Pregoeira
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 0016165-46.2022.6.13.8000. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos
de combate a incêndio. Favorecido: Comitec Comércio Ltda. Valor: R$ 3.020,00.
Fundamento legal: art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento: 339030. Programa de
Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031
S
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 0012874-72.2021.6.13.8000; Dispensa de Licitação; Contratada: Castro &
Castro Construções e Serviços Ltda.; Objeto: Reforma do imóvel para utilização pelo
Cartório Eleitoral
de Perdizes;
Valor: R$316.808,30;
Classificação: 4490.51.91; PT:
02.122.0033.219Z.0031; NE: 2022NE001530; Fundamento Legal: Art. 24, V, da Lei nº
8.666/93; Signatários: Bethânia Meneses de Andrade - Diretora-Geral, em Substituição,
pelo TRE-MG; Ratificação: 09/12/2022 .
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 070004
Número do Contrato: 187/2022.
Nº Processo: 0011027-71.2022.6.14.8000.
Pregão. Nº 63/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
06.278.955/0001-91 - PATRIMONIAL SISTEMAS MONITORADOS DE ALARME LTDA - EPP.
Objeto: Acrescer o valor de r$ 7.496,61 (sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e
sessenta e
um centavos),
referente ao
acréscimo no
quantitativo do
item 19,
correspondente a aproximadamente 24,44% do valor inicial atualizado do contrato.
Vigência: 07/12/2022 a 28/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.164,56. Data
de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 070004
Número do Contrato: 79/2022.
Nº Processo: 0008935-57.2021.6.14.8000.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI. Objeto: Suprimir o valor
de r$ 94.776,31 (noventa e quatro mil setecentos e setenta e seis reais e trinta e um
centavos), referente a diminuição do quantitativo do item 02, correspondente a
aproximadamente 3,95% do valor inicial atualizado do contrato. Vigência: 16/12/2022 a
16/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.302.751,56. Data de Assinatura:
12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
AVISO DE PENALIDADE
Processo n.º 0012944-28.2022.6.14.8000.
O TRE-PA resolve aplicar à empresa P. C. MUSAM LOGÍSTICA EIRELI (CNPJ/MF
28.205.654/0001-70), a penalidade de multa no percentual de 0,5% do valor do item
contratado, pelo descumprimento contratual, com fulcro na tabela do item 9.3.2, "d" item
12, do Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico 51/2022, bem como no
item 12.2 "d" da Cláusula Décima Segunda do Contrato 129/2022. Evento: 1761365
FELIPE HOUAT DE BRITO
Diretor Geral
AVISO DE PENALIDADE
Processo n.º 0009240-07.2022.6.14.8000.
O TRE-PA resolve aplicar à empresa MITRA COMERCIO E SERVICOS LTDA
(CNPJ/MF 39.806.425/0001-28), em razão de deixar de entregar a documentação exigida
no Edital, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo
prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser descredenciada do SICAF, com fulcro no art. 7º da
Lei nº 10.502/2002 e no item 19.1, "a" do Edital de Pregão Eletrônico nº 44/2022. Evento:
1647209
FELIPE HOUAT DE BRITO
Diretor Geral
AVISO DE PENALIDADE
Processo n.º 0009140-52.2022.6.14.8000.
O TRE-PA resolve aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar
com a União pela conduta de não manutenção da proposta prevista no item 19.1 "e" do
Edital do Pregão Eletrônico nº 28/2022 e art. 7º da Lei nº 10.502/2002, às licitantes
PLANEJAR DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA (CNPJ/MF 26.405.348/0001-52) e L & E
DIVERSIDADE COMERCIAL LTDA (CNPJ/MF 01.013.839/0001-27), pelo prazo de 5 (cinco)
dias, e à licitante J MORAIS SERVICOS LTDA (CNPJ/MF 36.269.156/0001-10), pelo prazo de
15 (quinze) dias, devendo as mesmas serem descredenciadas do SICAF, com fulcro no art.
7º da Lei nº 10.502/2002. Eventos: 1650556 e 1659479
FELIPE HOUAT DE BRITO
Diretor Geral
AVISO DE PENALIDADE
Processo n.º 0007248-45.2021.6.14.8000.
O TRE-PA resolve aplicar à empresa LADDERTEC DA AMAZONIA LTDA - EPP
(CNPJ/MF 27.752.080/0001-98), as seguintes penalidades, por violação à: I) Cláusula Quarta
(item 4.1.15), na forma de multa moratória, no percentual de 1,5% (um inteiro e cinco
décimos por cento) do valor do Contrato, por dia e por ocorrência, em razão do atraso
injustificado no pagamento dos salários do prestador de serviço da contratada, com fulcro
no item 12.2, "f", da Cláusula Décima Terceira, do Contrato nº 02/2022, a qual deve ser
limitada 10% do valor global do contrato; II) Cláusula Sétima (itens 7.7 e 7.8) na forma de
multa moratória, no percentual de 0,40% do valor do contrato por ocorrência, em razão do
não envio das Notas Fiscais e das documentações especificadas no item 7.7 e 7.8 da
avença firmada. Considera-se como ocorrência cada mês em que não houve a entrega
tempestiva (meses de março e abril, perfazendo-se 03 ocorrências), com fulcro no item
12.2, "f", da Cláusula Décima Terceira, do Contrato nº 02/2022, cujo montante total deve
ser limitado a 10% do valor global do contrato; III) à Cláusula Décima Segunda (itens 12.1,
12. 7 e 12.8) do Contrato nº 02/2022 na forma de multa de 0,07% (sete centésimos por
cento) do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2% (dois por cento), tendo
em conta que a contratada já apresentou Apólice de Seguro Garantia. Evento: 1657133
FELIPE HOUAT DE BRITO
Diretor Geral
AVISO DE PENALIDADE
Processo n.º 0012909-68.2022.6.14.8000.
O TRE-PA resolve aplicar à empresa P. C. MUSAM LOGÍSTICA EIRELI (CNPJ/MF
28.205.654/0001-70), a penalidade de multa, no valor de R$ 3.000,00, R$ 2.493,45 e R$
3.316,00, pelo descumprimento contratual, com fulcro na tabela do item 9.3.2, "d" itens 3,
9 e 12, do Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico 51/2022, bem como
no item 12.2 "d" da Cláusula Décima Segunda do Contrato 129/2022. Evento: 1753987
FELIPE HOUAT DE BRITO
Diretor Geral
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 87/2022
A Comissão Especial de Licitação torna público o resultado da Habilitação da
Tomada de Preços nº 87/2022: Empresas habilitadas: 1. CONSTRUTORA NORTE DO
TAPAJOS LTDA, 2. MOITA PESSOA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA e 3. MAUES
ENGENHARIA 
LTDA.
Foram 
consideradas 
inabilitadas
as 
empresas:
1. 
PRESIM
PREMOLDADOS SIMOES ENGENHARIA LTDA, por constar a proposta no envelope de
habilitação, infringindo o item 9.13.1 do Edital e 2. PLANA CONSTRUCOES, COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA, em razão dos atestados apresentados não comprovarem a
execução de serviços terraplenagem em área mínima de 7.000 m², exigido no item 7.7.2 do
Edital. Considerando que nem todos os licitantes estavam presentes ao final da sessão,
será publicado o presente resultado de Habilitação com base no inciso I, do art. 109, da Lei
8.666/93, sendo aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis.
BRUNO DE OLIVEIRA SILVA
Presidente da Comissão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Proc. 0007990-43.2021.6.15.8000. Pregão Eletrônico N.º 17/2022; Fundamento Legal: Leis
nºs 8.666/1993 e 10.520/2002 e Decretos nºs 10.024/2019 e 7.892/2013, alterado pelos
Decretos nº 8.250/2014 e nº 9.488/2018. Objeto: Registro de preços para a aquisição de
mobiliário em geral e outros bens permanentes, para o atendimento das demanda das
diversas Unidades do TRE/PB. Vigência: 21/11/2022 à 21/11/2023. Ata de Registro de
Preços nº. 90/2022, Empresa: APB Comércio de Móveis Ltda-ME, CNPJ nº 09.056.231/0001-
91. Item/Und/Quant. Registrada/Valor Unitário; 03/Und/10/R$ 1.282,00; 15/Und/10/R$
1.502,50; 
17/Und/10/R$ 
662,50; 
20/Und/3/R$ 
1.021,23; 
21/Und/6/R$ 
1.978,00;
22/Und/10/R$ 763,25; 23/Und/5/R$ 565,60. Ata de Registro de Preços nº. 91/2022,
Empresa: Daniel Cornélio da Silva Gama (New Office Services), CNPJ nº 36.497.085/0001-
02. Item/Und/Quant. Registrada/Valor Unitário; 02/Und/5/R$ 830,00; 04/Und/10/R$
1.285,00; 09/Und/10/R$ 1.299,00; 10/Und/15/R$ 950,00; 11/Und/40/R$ 1.100,00;
18/Und/30/R$ 1.630,00; 25/Und/10/R$ 2.300,00; 26/Und/5/R$ 3.200,00. Ata de Registro
de Preços nº. 92/2022, Empresa: Mikroshop Comércio Soluções e Tecnologia Ltda, CNPJ nº
08.388.921/0001-85. Item/Und/Quant. Registrada/Valor Unitário; 01/Und/100/R$ 232,00.
Ata de Registro de Preços nº. 93/2022, Empresa: GP Comércio e Serviços Ltda, CNPJ nº
04.375.274/0001-16. Item/Und/Quant. Registrada/Valor Unitário; 24/Und/8/R$ 269,99. A
íntegra 
das
Atas 
poderão 
ser 
encontradas
no 
site:http://www.tre-
pb.jus.br/transparencia/gestao-decontratacoes/atas-de-registro-de-precos-2022
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Proc. 0007990-43.2021.6.15.8000. Pregão Eletrônico N.º 17/2022; Fundamento Legal:
Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002 e Decretos nºs 10.024/2019 e 7.892/2013, alterado
pelos Decretos nº 8.250/2014 e nº 9.488/2018. Objeto: Registro de preços para a
aquisição de mobiliário em geral e outros bens permanentes, para o atendimento das
demanda das diversas Unidades do TRE/PB. Vigência: 30/11/2022 à 30/11/2023. Ata de
Registro de Preços nº. 94/2022, Empresa: Aiala Service Ltda, CNPJ nº 44.921.283/0001-
80. Item/Und/Quant. Registrada/Valor Unitário; 29/Und/8/R$ 2.800,35. Ata de Registro
de Preços nº. 95/2022, Empresa: Visual Indústria e Comércio de Lonas Ltda, CNPJ nº
05.626.958/0001-06. Item/Und/Quant. Registrada/Valor Unitário; 28/Und/8/R$ 2.100,35.
Ata de Registro de Preços nº. 96/2022, Empresa: Mavyg Comércio de Móveis Ltda,
CNPJ nº 44.820.086/0001-74. Item/Und/Quant. Registrada/Valor Unitário; 16/Und/20/R$
375,00; 19/Und/10/R$ 108,00; 27/Und/20/R$ 78,00. A íntegra das Atas poderão ser
encontradas no site:http://www.tre-pb.jus.br/transparencia/gestao-decontratacoes/atas-
de-registro-de-precos-2022

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