DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DOAÇÃO Nº 6/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO VIRTUAL - PROAD nº 2934-2022, O Tribunal
Regional do Trabalho da 14ª Região, torna público o edital de doação de forma Direta n.
06/2022 bens móveis considerados INSERVÍVEIS e classificados como ANTIECO N Ô M I CO S .
Bens permanentes de uso médico-odontológico, pertencentes ao acervo patrimonial do
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Endereço: Rua Almirante Barroso, 600
Centro, 
Porto 
Velho/RO 
ou 
no 
site 
do 
TRT 
14ª 
Região
https//portal.trt14.jus.br/portal/transparência/desfazimento 
de 
bens. 
Período 
de
habilitação começa no dia 14 de dezembro de 2022 e termina no dia 29 de dezembro de
2022 por meio do endereço eletrônico smp@trt14.jus.br
Porto Velho, 12 de dezembro de 2022
GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA
Secretário Administrativo do TRT 14ª Região
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS
SEÇÃO DE COMPRAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD Nº 28973/2022
Objeto: Assinatura anual das ferramentas: "Zênite Fácil - Contratação Pública", que inclui
toda a produção exclusiva da consultoria Zênite , bem como da "Orientação por escrito em
licitações e contratos", destinadas à Coordenadoria de Compras. CNPJ: 86.781.069/0001-15.
Valor: R$ 19.479,00. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25, I. Lei Orçamentária 14.303 de
21/01/2022. Classif. Despesa: 02.122.0033.4256.0035 339039 01. Reconhec./Ratif.:Ana
Silvia Damasceno Cardoso Buson, Secretária da Administração, em 7/12/2022. (Of. 026/22)
ANA SÍLVIA DAMASCENO CARDOSO BUSON - Secretária da Administração
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O TRT da 15ª Região torna público o seguinte Aviso de Registro de Preços: Ata
nº 042/2022, referente ao Processo de Compra PROAD nº 16060/2022, Pregão Eletrônico,
firmada entre este E. Tribunal e SOLUTI - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS EM INTELIGENTES S/A
(CNPJ: 09.461.647/0001-95), para eventual emissão de Certificações Digitais, Padrão ICP
Brasil, tipo A-3, para Pessoas Físicas, incluindo visitas para validação e emissão de algumas
Certificações. Data de assinatura: 12/12/2022. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 70.580,00.
Detalhamento do objeto, valores unitários e quantitativos podem ser consultados em
https://drive.google.com/drive/folders/19o4qUQ4XDn5cjboZDiv6hLSQYHh53lwq
ANA SÍLVIA DAMASCENO CARDOSO BUSON
Secretária da Administração
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 51/2022
PROTOCOLO: 7609/2022. OBJETO: contratação da palestra "Trabalhando em Equipe: Uma
Gestão Participativa", na modalidade presencial, no dia 16/12/2022. CONTRATANTE: TRT da
16ª Região. Contratada: Empresa AMYR KLINK PROJETOS ESPECIAIS LTDA. VALOR: R$
50.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, II, c/c art. 13, da Lei nº 8.666/93.
RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE em 09/12/2022, por Fernanda Cristina Muniz
Marques, Diretora-Geral. RATIFICAÇÃO em 12/12/2022, por Márcia Andrea Farias da Silva,
Desembargadora Diretora da Escola Judicial.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: TRT/18ª n° 5340/2022. CONTRATO: SLC-SEC 53/2022. CONTRATADA: RD
TELECOM 
LTDA.
CNPJ: 
07.426.902/0001-33. 
OBJETO:
Prestação 
de
serviço 
de
telecomunicação de
alta disponibilidade, incluindo
enlaces, insumos,
serviços de
implantação, serviços de operação e de gerenciamento proativo contra falhas e de
segurança. VALOR TOTAL: R$ 59.700,00. VIGÊNCIA: 30 meses, a partir da assinatura.
FUNDAMENTO LEGAL: PE 74/2022; Leis nº 8.666/93, nº 10.520/02 e nº 13.709/18, da L.C
nº 123/06, Decretos nº 7.174/10 e nº 10.024/19. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa
de Trabalho: 02.122.0033.4256.0052. Natureza da
Despesa: 3390.40. DATA DE
ASSINATURA: 12/12/2022.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EDITAL Nº 2 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e , e considerando a
homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de cargos do
quadro permanente de pessoal deste Regional, convoca LUCAS TIAGO DO PRADO -
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade a comparecer, na data,
horário e local discriminados a seguir para se submeter ao exame médico, nos termos
do capítulo V, item 5.10 do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público.
Data/Local/Horário para avaliação com as médicas:
Dra. Ginger Sologe Baranhuk (CRM/MT 1482) - Médica Oftalmologista
Data: 14/12/2016 (quarta-feira)
Horário: 11:00 horas
Local: Av. Aclimação, 135, Sala
13, Edifício Villagio Bosque Centro
Empresarial, Bairro Bosque da Saúde - Cuiabá-MT.
Telefone: (65) 3025-2575
Dra. Ana Beatriz Silva Lima Cosme (CRM/PI 6512) - Médica - participação
virtual
Dra. Lia Aroma Fernandes da Costa (CRM/MT 5270) - Médica do Trabalho
- participação presencial
Data: 15/12/2022 (quinta-feira)
Horário: 08h - Horário Local (Cuiabá)
Local: Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida do TRT da 23ª Região,
Sala da Medicina do Trabalho - localizada no 1º subsolo, prédio das Varas do
Trabalho.
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3355, Centro Político e Administrativo
| Cuiabá/MT CEP: 78049-935, Telefone: (65) 3648-4168/4377
O Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 23ª Região, torna público, ainda, que o não comparecimento na data e
horário fixados neste edital acarretará a exclusão do referido candidato da lista de
classificação dos candidatos com deficiência.
Cuiabá, 12 de dezembro de 2022.
DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BA R R I O N U E V O
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Proc. 21.985/2022. Acordantes: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63 e a
Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União - AGEPOL JUS,
CNPJ nº 05.824.002/0001-19. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2022. Objeto:
Estabelecer condições relativas à dedução da mensalidade para custeio da CO N S I G N AT Á R I A
(AGEPOLJUS) e consequente consignação em folha de pagamento dos Servidores ativos,
inativos e pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Vigência: 60
(sessenta) meses a contar da assinatura. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Data
assinatura: 12.12.2022.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N. 0002470-23.2022.4.01.8001-JFAC.
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preço n. 13/2022. REGISTRADOR: Justiça Federal de Primeira
Instância - Seção Judiciária do Estado do Acre. OBJETO: Aquisição eventual e futura de
insumos de ti (toners), MODALIDADE: Pregão Eletrônico n. 25/2022. VALOR GLOBAL DA
ATA: R$ 13.950,00, DATA DE ASSINATURA: 12/12/2022. NOME DA EMPRESA SIGNATÁRIA:
SUPRIPRIME SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ n.43.299.151/0001-03, PRAZO
DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da data de assinatura vigorando até o dia 13/12/2023.
A Ata está disponível no site www.jfac.jus.br, na Seção "Transparência /Licitações".
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 14/2020. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Acre-. CONTRATADA: INVIO L ÁV E L
CRUZEIRO DO SUL VIGILÂNCIA ELETRÔNICA EIRELI, OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato n. 14/2020, de prestação de serviços de monitoramento e vigilância
eletrônica, nas dependências da Justiça Federal de Primeira Instância - Subseção Judiciária
de Cruzeiro do Sul. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, até o dia 31 de dezembro de
2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: natureza da despesa: 339039. Programa de Trabalho
02.061.0569.2000.0001. BASE LEGAL: Processo Administrativo Eletrônico n. 0000983-
86.2020.4.01.8001-JFAC. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2022. Assinado por: Josoé Alves de
Albuquerque, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Joaz Soares de
Oliveira pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 - UASG 90037
Nº 
Processo: 
24060720224018003. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
especializados de copeiragem, limpeza, conservação e higienização para a Justiça Federal
de Primeiro Grau no Amapá e Subseções Judiciárias de Laranjal do Jari e Oiapoque,
compreendendo o fornecimento de uniformes, materiais de consumo e equipamentos
necessários e adequados, conforme condições, quantidades, exigências e especificações
estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. . Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 13/12/2022 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Norte Sul, S/nº, Infraero Ii, -
Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/90037-5-00022-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 13/12/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/12/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
EDGAR GLEIDSON SOLEDADE BRAGA
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/12/2022) 90037-00001-2022NE000032
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo eletrônico
nº 0016618-27.2022.4.01.8005./Contratante:
Justiça Federal
de
Primeiro Grau no Distrito Federal./CNPJ: 05.456.457/0001-29./Contratada: UNIVERSIDADE
PATATIVA DO ASSARÉ - UPA./CNPJ: 05.342.580/0001-19./Espécie: 1º Termo Aditivo ao
Contrato SJ/DF nº 01/2022./Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato SJ/DF nº 01/2022
para o período de 07/01/2023 até 11/04/2023./Fundamentação Legal: Lei nº
8.666/93./Data da Assinatura: 12/12/2022./Assinam: Erico de Souza Santos, Diretor da
Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Francisco Palácio Leite, Representante legal,
pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2022 - UASG 90004
Nº Processo: 75297120224018007. Objeto: OBJETO: Registro de Preço para
Aquisição de Material de Proteção e Segurança - Máscara Cirúrgica, para a Seção Judiciária
do Maranhão, de acordo com as especificações e quantidades descritas no item 5 do
Termo de Referência - Anexo I. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/12/2022 das 09h00
às 17h59. Endereço: Av.senador Vitorino Freire, N. 300,, Areinha - São Luís/MA ou
https://www.gov.br/compras/edital/90004-5-00049-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 13/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2022
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
MARIA DO ROSARIO EVERTON ALVARES
Pregoeira
(SIASGnet - 12/12/2022) 90004-00001-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2022 - UASG 90004
Nº Processo: 75366320224018007. Objeto: Registro de Preço para aquisição de
material de gênero de alimentação - Açúcar refinado em sachê para a Seções Judiciária do
Maranhão, de acordo com as especificações e quantidades descritas no item 5 do Termo
de Referência - Anexo I.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/12/2022 das 09h00 às 17h59.
Endereço: 
Av.senador 
Vitorino
Freire, 
N. 
300,, 
Areinha 
-
São 
Luís/MA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90004-5-00051-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 13/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/12/2022
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
MARIA DO ROSARIO EVERTON ALVARES
Pregoeira
(SIASGnet - 10/12/2022) 90004-00001-2022NE000001