DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº14514.001094/2022-72. Proc. Administrativo nº 9323/2022. Licitação - Pregão
Eletrônico nº 022/2022. Objeto: "Contratação de empresa especializada na prestação de
serviço de gerenciamento de campanhas de comunicação e marketing via correio
eletrônico, também conhecido como E-mail Marketing para o CREFITO-3, conforme Termo
de Referência e Anexos ao Edital". Fundamentação legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº
10.024/2019 e art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93. Contratada: MAXX PROJETOS E
CONSULTORIA EM TI LTDA - CNPJ nº 12.900.948/0001-82. Valor total anual: R$ 5.980,00.
Vigência: 10/12/2022 a 09/12/2023. Assinatura: 10/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 001/2022. Processo nº 14514.001188/2022-41. Processo Administrativo
nº 13335/2020. Pregão Eletrônico nº 006/2020. Objeto: "Continuidade do contrato de
prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com aplicação de materiais
de limpeza e fornecimento de equipamentos, para a subsede de São José dos Campos do
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª região - CREFITO-3, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital".
Fundamentação legal: artigo 57, inciso II e parágrafo único, do artigo 61, ambos da Lei nº
8.666/93. Contratada: ATENAS SERVIÇOS DE APOIO LTDA - EPP - CNPJ nº 24.329.959/0001-
33. Valor total anual: R$ 10.939,68. Vigência: de 19/12/2022 a 18/06/2023. Assinatura:
10/12/2022.
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 8ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022
Processo nº 1119, objeto: serviço de PABX em uma plataforma em nuvem, telefonia fixa,
móvel e internet. Abertura da licitação:
27/12/22, às 09h, endereço eletrônico
www.comprasnet.gov.br. Edital disponível no site www.crefito8.gov.br e via e-mail
(licitacao@crefito8.gov.br), as solicitações serão respondidas das 8 h às 12 h e das 13 h às
16 h de segunda a sexta.
Curitiba-PR, 8 de dezembro de 2022.
DRA. PATRICIA ROSSAFA BRANCO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022
Processo Adm. 010/2021. Contratante: Conselho Regional de Fonoaudiologia - 3ª Região.
CNPJ Contratado: 33.508.475/0001-42 AIS Comunicação e Estratégia Ltda.. Objeto:
prestação de serviços de Assessoria de Comunicação e Imprensa. Período de vigência
05/11/2022 a 04/11/2023. Valor Global R$33.822,84. Data da assinatura 06/11/2022.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
JUSTIFICATIVA Nº. 013/2022- CPL/CRM-AP
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Contrato original por mais 06 (seis) meses. Fundamento: fundamentação legal no artigo
57, II, § 2º e § 4º da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Favorecida: Empresa
COMPUSERVISE EMPREENDIMENTOS LTDA Valor Total:R$ 2.995,56 (dois mil novecentos e
noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos).
Senhor Presidente:
Submeto a elevada consideração de Vossa Senhoria, a presente Justificativa,
objetivando a alteração das Cláusulas Terceira, Décima e Décima Primeira do Contrato
n.º 001/2017, firmado com a empresa.
Justifica-se
a presente
despesa em
favor
da empresa
COMPUSERVISE
EMPREENDIMENTOS LTDA Valor Total: R$ 2.995,56 (dois mil novecentos e noventa e
cinco reais e cinqueta e seis centavos), referente a Contratação de Prestação de Serviços
de Conexão de Internet, 5 Mbps dedicado via Fibra Otica para sede do CRM-AP, pelo
período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
A prorrogação do referido instrumento se faz necessário - em caráter
excepcional - por ultrapassar a regra geral do máximo legal de 60 (sessenta) meses,
tendo em vista tratar-se de serviço essencial ao funcionamento da autarquia com
amparo legal no art. 57, § 4º da Lei 8.666/93.
O artigo 57, II, da Lei 8.66/93, estabelece que os serviços executados de
forma contínua poderão ter sua duração prorrogadas por igual e sucessivos períodos com
vista a obtenção de preços e condições mais vantajosas para Administração com prazo
máximo de 60 (sessenta) meses.
Conforme justificativa anterior - em suma - "em razão da falta de servidores,
muitos tiveram atribuições múltiplas atribuídas a si, o que derivou em demanda
excessiva e consequentemente o não atendimento adequado de suas atividades por
trabalho em demasia.". Lastimavelmente, o
cenário não mudou, pelo contrário,
concentrou na CPL procedimentos complexos para contratações necessárias para a
efetivação de fato da deflagração do processo licitatório para construção da nova sede
do CRM-AP, ademais, o setor da CPL está tendo dificuldades em mexer nos diversos
sistemas para os procedimentos licitatório (compras.gov, PNCP e demais) o que atrasa
ainda mais no planejamento interno, justificando-se, assim, a presente prorrogação pelo
limite máximo de mais 06 (seis) meses, que ainda permanece no teto do art. 57, §4º da
lei 8666/93, perfazendo os 72 (setenta e dois) meses totais, incluindo prorrogação de
exceção.
O serviço a qual está sendo justificada a prorrogação excepcional do § 4º do
art. 57 da Lei de Licitações é o fornecimento de internet para a autarquia, serviço esse
indispensável atualmente em qualquer setor ou órgão, pois ele é necessário para o
exercício
dos
diversos
setores
e
seções,
internos
e
externos,
bem
como,
envio/recebimento de informações de sistemas próprios que dependem desse serviço de
internet.
A interrupção do fornecimento desse serviço é sinônimo de congelamento
total das atividades da autarquia (CRM/AP), e a não prorrogação excepcional do serviço
vai de encontro com todos os Princípios Administrativos e se justifica pelo periculum in
mora de adoção de qualquer procedimento legal diverso do disposto no §4º, art. 57 da
Lei de Licitação.
Assim, o objeto do presente contrato se enquadra no disposto legal em
epígrafe, por ser serviço de Telecomunicação, Telefonia e Internet, prestação de serviço
de execução contínua e prazo excepcional superior a 60 (sessenta) meses.
Pelo exposto, sugerimos a homologação da presente Justificativa, com fulcro
no Artigo 57, II § 2º e § 4º da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, para que o mesmo
seja prorrogado a partir de 11.11.2022 até 11.05.2023, para salvaguardar os interesses
da administração deste CRM-AP, e demonstrada a hipótese incidente desta ação,
submetemos a presente JUSTIFICATIVA à apreciação e ratificação de Vossa Excelência, ao
mesmo tempo, que solicitamos a sua publicação na Impressa Oficial, para o cumprimento
do disposto no artigo 26 da Lei 8.666/93, como condição de eficácia deste ato.
Macapá - AP, 11 de novembro de 2022.
SHEILA SEMONI SOUZA
Presidente da CPL/CRM/AP
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá - CRM/AP, torna público
que realizará licitação na modalidade Concorrência, Contratação Integrada, menor preço
global, tendo como objeto a contratação de serviços de engenharia por empresa
especializada de obras para construção da sede do CRM/AP, nos moldes do edital e anexos
que encontram-se disponíveis no site www.comprasgovernamentais.gov.br e no site
www.crmap.org.br/licitacao.
Maiores
informações
no
e-mail:
cpl.crmap@portalmedico.org.br. Recebimento das Propostas: a partir da divulgação do
Edital no site www.comprasgovernamentais.gov.br até o início da sessão pública em
27/03/2023 às 10h (horário de Brasília), Código da UASG: 926464.
Macapá - AP, 12 de novembro de 2022.
SHEILA SEMONI SOUZA
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2022 - UASG 389176
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2022. Contratante: Conselho Regional de Medicina de
Pernambuco - CREMEPE. CNPJ da Empresa Contratada: 02.596.872/0001-90. Contratada:
CENTERDATA ANÁLISES DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI. Objeto:
contratação de empresa para aquisição de equipamentos de Informática, bem como
instalação e configuração, quando for o caso, de modo a atender às necessidades do
Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco, conforme condições,
quantidades, exigências
e estimativas,
estabelecidas neste
instrumento, atendendo
especificações constantes no Termo de Referência. Valor do contrato: R$ 22.584,94.
Despesas de Custeio do CREMEPE - 6.2.2.1.2.44.90.52.004 - Equipamentos de Informática.
Vigência do contrato 21/11/2022 até 20/11/2023. Data de assinatura do contrato:
21/11/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2022 - UASG 389176
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2022. Contratante: Conselho Regional de Medicina de
Pernambuco - CREMEPE. CNPJ da Empresa Contratada: 29.391.476/0001-82. Contratada:
HMA COMÉRCIO E ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E ELETROELETRONICOS
LTDA. Objeto: contratação de empresa para aquisição de equipamentos de Informática,
bem como instalação e configuração, quando for o caso, de modo a atender às
necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco, conforme
condições,
quantidades, exigências
e
estimativas,
estabelecidas neste
instrumento,
atendendo especificações constantes no Termo de Referência. Valor do contrato: R$
2.381,04. Despesas de Custeio do CREMEPE - 6.2.2.1.2.44.90.52.004 - Equipamentos de
Informática. Vigência do contrato 21/11/2022 até 20/11/2023. Data de assinatura do
contrato: 21/11/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2022 - UASG 389176
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2022. Contratante: Conselho Regional de Medicina de
Pernambuco - CREMEPE. CNPJ da Empresa Contratada: 21.308.637/0001-10. Contratada:
RF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Objeto: contratação de empresa para aquisição de
equipamentos de Informática, bem como instalação e configuração, quando for o caso, de
modo a atender às necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado de
Pernambuco, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas
neste instrumento, atendendo especificações constantes no Termo de Referência. Valor do
contrato: R$ 6.579,00. Despesas de Custeio do CREMEPE - 6.2.2.1.2.44.90.52.004 -
Equipamentos de Informática. Vigência do contrato 21/11/2022 até 20/11/2023. Data de
assinatura do contrato: 21/11/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2022 - UASG 389176
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2022. Contratante: Conselho Regional de Medicina de
Pernambuco - CREMEPE. CNPJ da Empresa Contratada: 40.689.972/0001-50. Contratada:
HYPER TECHNOLOGIES COMÉRCIO DE INFORMÁTICA
E SERVIÇOS EIRELI. Objeto:
contratação de empresa para aquisição de equipamentos de Informática, bem como
instalação e configuração, quando for o caso, de modo a atender às necessidades do
Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco, conforme condições,
quantidades, exigências
e estimativas,
estabelecidas neste
instrumento, atendendo
especificações constantes no Termo de Referência. Valor do contrato: R$ 2.807,44.
Despesas de Custeio do CREMEPE - 6.2.2.1.2.44.90.52.004 - Equipamentos de Informática.
Vigência do contrato 21/11/2022 até 20/11/2023. Data de assinatura do contrato:
21/11/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2022 - UASG 389176
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2022. Contratante: Conselho Regional de Medicina de
Pernambuco - CREMEPE. CNPJ da Empresa Contratada: 11.113.866/0001-25. Contratada:
VETORSCAN SOLUÇÕES CORPORATIVAS E IMPORTAÇÃO EIRELI. Objeto: contratação de
empresa para aquisição de equipamentos de Informática, bem como instalação e
configuração, quando for o caso, de modo a atender às necessidades do Conselho Regional
de Medicina do Estado de Pernambuco, conforme condições, quantidades, exigências e
estimativas, estabelecidas neste instrumento, atendendo especificações constantes no
Termo de Referência. Valor do contrato: R$ 20.860,00. Despesas de Custeio do CREMEPE
- 6.2.2.1.2.44.90.52.004 - Equipamentos de Informática. Vigência do contrato 21/11/2022
até 20/11/2023. Data de assinatura do contrato: 21/11/2022.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2022
PROCESSO nº 28/2022 OBJETO: Aquisição de veículos automotores dos tipos SUV e VAN,
para utilização nas atividades operacionais e de fiscalização desenvolvidas pelo Conselho
Regional de Medicina do Rio Grande do Norte - CREMERN. ALIENANTE: Ypê Comércios e
Serviços Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 04.939.426/0001-66. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Dispensa de Licitação, conforme previsão do art. 24, VII, da Lei nº 8.666/93 e suas
modificações posteriores, nos termos do parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica
do CREMERN. VALOR: R$ 331.500,00 (trezentos e trinta e um mil e quinhentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.90.52.002 veículos DATA DA ASSINATURA:
12/12/2022 - Marcos Lima de Freitas - Secretário Geral
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Consoante o disposto no Artigo 26, caput, da redação em vigor da Lei Federal
8.666/93, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0210/2022,
RATIFICO, nesta data, a hipótese de inexigibilidade de licitação, nos moldes do artigo 25,
Inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, para contratação da empresa
KIDDE BRASIL LTDA., para manutenção corretiva no sistema de combate a incêndio do
datacenter do CREMESP. Valor da contratação: R$28.653,07
DRA. IRENE ABRAMOVICH
Presidente do CREMESP
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