DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022121300164
164
Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
O valor da Contribuição Sindical tem como base o Capital Social da empresa,
atualizado, e é calculado conforme tabela abaixo, de conformidade com a Lei nº 8.177/91
e a Lei nº 8.383/91, bem como os artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do
Trabalho.
TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2023
Valor Base: 199,17
6,4700200%
.
Linha
Classe de Capital Social (em R$)
Alíquota
Parcela a adicionar
.
1
de
0,01
a
14.937,75
Contr.
mínima
119,48
.
2
de
14.937,76
a
29.875,50
0,80%
-
.
3
de
29.875,51
a
298.755,00
0,20%
179,28
.
4
de
298.755,01
a
29.875.500,00
0,10%
478,05
.
5
de
29.875.500,01
a
159.336.000,00
0,02%
24.380,20
.
6
de
159.336.000,01
a
ou mais
Contr.
máxima
56.249,71
Notas:
1) As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja
igual ou inferior a R$ 14.937,75 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical
mínima de R$ 119,48;
2) As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 159.336.000,01
recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 56.249,71;
3) Data do recolhimento:
Empregadores: 31 de janeiro de 2023;
Para os que venham a estabelecer-se após 31 de janeiro, a Contribuição
Sindical será recolhida na ocasião em que requererem às repartições o registro para o
exercício da respectiva atividade;
4) O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações
previstas no art. 600 da CLT.
São Paulo, 12 de dezembro de 2022.
JOSÉ MAURÍCIO ANDRETA JÚNIOR
Presidente da Federação
FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12811/2022
A Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura torna público aos interessados a
realização do Pregão Eletrônico n.º 012811/22. Objeto: Aquisição de equipamentos de
informática. Edital disponível: a partir de 13/12/2022 às 16 horas até às 09:00 horas do dia
20/12/2022. Abertura da Sessão Pública na Internet 20/12/2022, às 10:00 horas. Será
regido pelo disposto na lei n.º 10.520/2002, Decreto n.º 10.024/2019. Informações
complementares: o Edital estará à disposição no site: www.licitacoes-e.com.br e/ou
www.fcpc.ufc.br.
Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2022.
RENIER RIETRA ROMERO FILHO
Pregoeiro
FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITUIUTABA
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022
A Fundação Cultural de Ituiutaba Comunica que se encontram disponíveis no
Setor 
de
Licitações 
da 
Fundação 
e
no 
site
https://www.ituiutaba.mg.gov.br/secretaria/fundacaocultural os seguintes procedimentos
de acordo com Lei 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002.
Resultado de Licitação: Tomada de Preços Nº 001/2022, Objeto: Construção de
Quadra de Basquete 3x3, Recursos: Emenda Impositiva, Empresa Vencedora: Marçal
Serviços Eireli - ME, CNPJ: 11.890.783/0001-42, Valor: R$54.293,88. Informações: e-mail:
fundacao.cultural@ituiutaba.mg.gov.br e Tel: (34) 3261-3035.
Ituiutaba - MG, 7 de dezembro de 2022.
GILSON APARECIDO DOS SANTOS
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA
Processo 
27192.02.01/2020.09-01. 
1° 
Termo 
Aditivo 
ao 
Acordo 
de 
Parceria
27192.02.01/2020.09-00, projeto intitulado "Sistema Inteligente de Aquisição e Análise de
Dados para Controladores Automotivos". Chamada Pública nº 01/2020. Partícipes:
Coordenadora: FUNDAÇÃO
DE DESENVOLVIMENTO DA
PESQUISA -
FUNDEP. ICT
Proponente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC. Fundação de Apoio:
FUNDAÇÃO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA - FEESC. EMPRESA: RENAULT
DO BRASIL S.A. Objeto: Aditivo altera Cláusula Décima Segunda do Acordo de Parceria
aumentando o prazo de vigência do Acordo de Parceria para 31 (trinta e um) meses. Data
da assinatura do aditivo: 06/12/2022.
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Centro Universitário Serra dos Órgãos: CNPJ.
32.190.092/0001-06.
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC. 1.095 de 25 de outubro de
2018, esta Instituição de Educação Superior, informa que foram registrados dezessete
diplomas, no período de 19/10/2022 a 21/11/2022, nos seguintes livros de registro e
sequência numérica: Curso de Graduação em Administração: Livro 01, três registros,
010021022, 010031022 e 010042022; Curso de Graduação em Administração: Livro 01-2V,
um registro, 010021022; Curso de Graduação em Direito, dois registros, 040052022 e
040062022; Curso de Graduação em Enfermagem: Livro 05-2V, três registros, 050022022 a
050042022; Curso de Graduação em Fisioterapia, um registro, 060012022; Curso de
Graduação em Medicina: Livro 07-2V, quatro registros, 070131022, 070142022. 070152022
e 070162022; Curso de Graduação em Medicina Veterinária: Livro 08-2V, dois registro,
080042022 e 080052022; Curso de Graduação em Odontologia, um registro, 090022022.A
relação dos diplomas registrados, poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço
www.unifeso.edu.br
Teresópolis, 21 de novembro de 2022.
LUIS EDUARDO POSSIDENTE TOSTES
Diretor-Geral
FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E
TECNOLÓGICOS FINATEC
AVISO DE SELEÇÃO PÚBLICA PRESENCIAL Nº 73/2022
A FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS torna
público o edital de Seleção Pública que tem como objeto a contratação de serviços
técnicos especializados para contratação de consultoria especializada (pessoa jurídica) para
assessorar o desenvolvimento de estratégia de sustentabilidade financeira do PSA Uso
Múltiplo (projeto Conexão Mata Atlântica) e do Programa Estadual de PSA, de modo a
assegurar a continuidade e expansão do mecanismo de PSA após o término do projeto e
promover a manutenção e ampliação de serviços ecossistêmicos estratégicos no estado do
Rio de Janeiro, conforme especificações constantes no anexo I - termo de referência, parte
integrante do edital. Os envelopes de documentação e propostas, enviados por via postal,
deverão ser entregues até às 15h do dia 23/01/2023, no endereço da FINATEC -
Universidade de Brasília - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Av. L3 Norte, Asa Norte, Ed.
FINATEC, Brasília-DF, CEP: 70910-900. Abertura das propostas dia 24/01/2023, às 10h, na
FINATEC. Os interessados poderão, ainda, levar os envelopes diretamente no dia e hora
marcada para abertura do certame.
Demais informações pelo e-mail compras.mataatlantica@finatec.org.br.
COMISSÃO DE SELEÇÃO
FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
AVISO DE SELEÇÃO PÚBLICA
Seleção Pública n° 2789/2022 Objeto: Aquisição Materiais de Áudio e Vídeo, para atender
a demanda do Projeto Funpar n° 3963 - INTEGRALIZAÇÃO DA EXTENSÃO NA UFPR.
Acolhimento Propostas: 21/12/2022, até às 14:00 min. Data do Pregão: 21/12/2022 às
14:30 min.
O edital está disponível no site www.licitacoes-e.com.br. Dúvidas entrar em
contato pelo e-mail licitacao@funpar.ufpr.br. .
MARCIA DE JESUS DE MEIRA MORILHAS
Pregoeira
AVISOS DE LICITAÇÃO
Seleção Pública n° 1803/2022 Objeto: Aquisição de Manutenção Corretiva para três fontes
de Eletroforese, para atender a demanda do Projeto Funpar n° 3748 - UFPR -
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL. Acolhimento Propostas: 20/12/2022, até às 09:00 min.
Data do Pregão: 20/12/2022 às 09:30 min. O edital está disponível no site www.licitacoes-
e.com.br. Dúvidas entrar em contato pelo e-mail licitacao@funpar.ufpr.br.
Seleção Pública n° 2531/2022 Objeto: Aquisição de Turbidimetro Digital, para atender a
demanda do Projeto Funpar n° 3748 - UFPR - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL.
Acolhimento Propostas: 20/12/2022, até às 09:00 min. Data do Pregão: 20/12/2022 às
09:30 min. O edital está disponível no site www.licitacoes-e.com.br. Dúvidas entrar em
contato pelo e-mail licitacao@funpar.ufpr.br.
Seleção Pública n° 2680/2022 Objeto: Aquisição de Servidor de Processamento Numérico,
para atender a demanda do Projeto Funpar n° 3748 - UFPR - FORTALECIMENTO
INSTITUCIONAL. Acolhimento Propostas: 20/12/2022, até às 09:00 min. Data do Pregão:
20/12/2022 às 09:30 min. O edital está disponível no site www.licitacoes-e.com.br. Dúvidas
entrar em contato pelo e-mail licitacao@funpar.ufpr.br.
Seleção Pública n° 2227/2022 Objeto: Aquisição de Material para Montagem de Divisórias
para Laboratório, para atender a demanda do Projeto Funpar n° 3748 - UFPR -
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL. Acolhimento Propostas: 20/12/2022, até às 09:00 min.
Data do Pregão: 20/12/2022 às 09:30 min. O edital está disponível no site www.licitacoes-
e.com.br. Dúvidas entrar em contato pelo e-mail licitacao@funpar.ufpr.br.
Seleção Pública n° 2837/2022 Objeto: Aquisição Medidor de Oxigênio Dissolvido e Phmetro
de
Bancada, para
atender a
demanda do
Projeto Funpar
n° 3748
- UFPR
-
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL. Acolhimento Propostas: 20/12/2022, até às 14:00 min.
Data do Pregão: 20/12/2022 às 14:30 min. O edital está disponível no site www.licitacoes-
e.com.br. Dúvidas entrar em contato pelo e-mail licitacao@funpar.ufpr.br.
Seleção Pública n° 2678/2022 Objeto: Aquisição de Microfone Dinâmico, para atender a
demanda do Projeto Funpar n° 3748 - UFPR - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL.
Acolhimento Propostas: 20/12/2022, até às 14:00 min. Data do Pregão: 20/12/2022 às
14:30 min. O edital está disponível no site www.licitacoes-e.com.br. Dúvidas entrar em
contato pelo e-mail licitacao@funpar.ufpr.br.
Seleção Pública n° 2561/2022 Objeto: Aquisição de Micropipetas, para atender a demanda
do Projeto Funpar n° 3748 - UFPR - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL. Acolhimento
Propostas: 20/12/2022, até às 14:00 min. Data do Pregão: 20/12/2022 às 14:30 min. O
edital está disponível no site www.licitacoes-e.com.br. Dúvidas entrar em contato pelo e-
mail licitacao@funpar.ufpr.br.
Seleção Pública n° 2524/2022 Objeto: Aquisição de Pia de Aço Inox Industrial, para atender
a demanda do Projeto Funpar n° 3748 - UFPR - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL.
Acolhimento Propostas: 21/12/2022, até às 09:00 min. Data do Pregão: 21/12/2022 às
09:30 min. O edital está disponível no site www.licitacoes-e.com.br. Dúvidas entrar em
contato pelo e-mail licitacao@funpar.ufpr.br.
Seleção Pública n° 2710/2022 Objeto: Aquisição de Refletores, para atender a demanda do
Projeto Funpar n° 3748 - UFPR - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL. Acolhimento
Propostas: 21/12/2022, até às 09:00 min. Data do Pregão: 21/12/2022 às 09:30 min. O
edital está disponível no site www.licitacoes-e.com.br. Dúvidas entrar em contato pelo e-
mail licitacao@funpar.ufpr.br.
Seleção Pública n° 2316/2022 Objeto: Aquisição de Micro Moinho de Facas, para atender
a demanda do Projeto Funpar n° 3748 - UFPR - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL.
Acolhimento Propostas: 21/12/2022, até às 14:00 min. Data do Pregão: 21/12/2022 às
14:30 min. O edital está disponível no site www.licitacoes-e.com.br. Dúvidas entrar em
contato pelo e-mail licitacao@funpar.ufpr.br.
MARCIA DE JESUS DE MEIRA MORILHAS
Pregoeira