DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Comissão Pró Fundação do Sindicato das Empresas de Pet Shop, Canis,
Gatis, Clínicas Veterinárias, Banho e Tosa, Escolas de Adestramento e Hotéis para
Animais Domésticos do Estado da Bahia, com base territorial no Estado da Bahia,
representado pelo subscritor o senhor Filipe Reis Souza, portador do CPF: 044.879.515-
93, CNPJ: 48.742.277/0001-16, por meio do presente edital na forma do disposto no
artigo 570 e parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos do
artigo 8º da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com a Portaria 1.486,
de 03/06/2022, expedida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do
Ministério da Economia, convoca todos os Empresários da Categoria Econômica das
Empresas de Pet Shop, Canis, Gatis, Clínicas Veterinárias, Banho e Tosa, Escolas de
Adestramento e
Hotéis para
Animais Domésticos, no
Estado da
Bahia, para
participarem da Assembleia Geral Extraordinária da Fundação do Sindicato, a realizar-
se no dia 03/01/2023, às 18h em primeira convocação e às 18h:30min em segunda
convocação, na Rua São João - 158, Mucuri/BA, CEP: 45930-000, com a seguinte ordem
do dia: 1) Aprovação da Fundação do Sindicato; 2) Aprovação do Estatuto; 3) Eleição
e Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; 4) Filiação da entidade de primeiro
grau às Entidades Sindicais de grau superior.
Mucuri - BA, 12 de dezembro de 2022
FILIPE REIS SOUZA
Subscritor
HEALTHCHESS TECNOLOGIA LTDA.
HEALTHCHESS TECNOLOGIA LTDA
CNPJ nº 17.232.025/0001-13 NIRE 42204952373
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2022
1.DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 10:20 horas do dia 05 de Dezembro de
2022, na sede social da HEALTHCHESS TECNOLOGIA LTDA, localizada em São José/SC, na
Rua Pedro Bunn, nº 1516, apartamento 802, Bairro Jardim Cidade de Florianópolis, São
José (SC), CEP 88.111-120. 2.CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, tendo
em vista a presença de todos os membros acionistas, conforme artigo 124, §4º, Lei nº
6.404/1976. 3.MESA: Edimar Chipil Da Silva - Presidente; Ezequiel Weingartner Rodrigues -
Secretário. 4.ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a redução do capital social da sociedade.
5.DELIBERAÇÕES: Os sócios presentes, por unanimidade de votos, deliberaram em reduzir
o capital social da sociedade por ser excessivo ao objeto social, através da diminuição
proporcional de suas participações e respectiva devolução do valor reduzido aos sócios. O
capital social de R$ 648.177,00 (seiscentos e quarenta e oito mil, cento e setenta e sete
reais), totalmente integralizado, passa a ser de R$ 248.177,00 (duzentos e quarenta e oito
mil, cento e setenta e sete reais), dividido em 248.177 (duzentos e quarenta e oito mil,
cento e setenta e sete) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, ficando
assim distribuído entre os sócios:
.
NOME
Q U OT A S
R$
%
. EDIMAR CHIPIL DA SILVA
32.636
R$
32.636,00
13,15
. EZEQUIEL W. RODRIGUES
32.636
R$
32.636,00
13,15
. GUSTAVO LUCHI BOOS
27.920
R$
27.920,00
11,25
. DOUGLAS V. P. LEVIER
26.927
R$
26.927,00
10,85
. JK - G. DE ANEST. LTDA
36.234
R$
36.234,00
14,60
. ABEL FERNANDO RECH
24.817
R$
24.817,00
10,00
. CRISTIANO STEIL DA SILVA
21.095
R$
21.095,00
8,50
. ILSE BARBOZA
21.095
R$
21.095,00
8,50
. NÉRI ELIAS ROSSATO
24.817
R$
24.817,00
10,00
.
Total
248.177
R$
248.177,00
100,00
6.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a
Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por
todos os presentes. 7.PRESENÇAS: Presente a totalidade dos acionistas, conforme
assinaturas abaixo. EZEQUIEL WEINGARTNER RODRIGUES - CPF sob nº 062.997.329-62;
EDIMAR CHIPIL DA SILVA - CPF sob nº 046.901.809-70; GUSTAVO LUCHI BOOS - CPF sob nº
000.660.979-16; DOUGLAS VICENTE PINTO LEVIER - CPF sob nº 069.351.487-66; ABEL
FERNANDO RECH - CPF sob nº 491.608.260-53; ILSE BARBOZA - CPF sob nº 378.910.739-53;
NÉRI ELIAS ROSSATO - CPF sob nº 543.792.530-15; CRISTIANO STEIL DA SILVA - CPF sob nº
916.452.719-00; JK - GESTÃO DE ANESTESIOLOGIA LTDA. Representada por: ILSE BARBOZA
- CPF sob nº 378.910.739-53; ABEL FERNANDO RECH - CPF sob nº 491.608.260-53.
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE
PET SHOP, CANIS, GATIS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, BANHO E
TOSA, ESCOLAS DE ADESTRAMENTO E HOTÉIS PARA ANIMAIS
DOMÉSTICOS DO ESTADO DA BAHIA
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022 - (UASG 450432)
O Pregoeiro da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, vem
comunicar aos interessados que após abertura do Pregão Eletrônico nº 12/2022, Processo
SEI nº 00080-00159144/2021-16, sagraram-se vencedoras do certame, para o Lote 1 a
licitante: TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, com o valor total de R$ 5.898.560,00
(cinco milhões, oitocentos e noventa e oito mil quinhentos e sessenta reais); Lote 2 a
licitante: MADELIDER COMERCIAL EIRELI EPP, com o valor total de R$ 452.000,00
(quatrocentos e cinquenta e dois mil reais); Lote 3 a licitante: SERRA MOBILE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, com o valor total de R$ 7.475.025,00 (sete milhões, quatrocentos e
setenta e cinco mil vinte e cinco reais); Lote 4 a licitante: META X INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, com o valor total de R$ 723.000,00 (setecentos e vinte e três mil reais); Lote 5 a
licitante: FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, com o valor total de R$
3.225.750,00 (três milhões, duzentos e vinte e cinco mil setecentos e cinquenta reais); Lote
7 a licitante: DD7 ASSESSORIA EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA, com o valor total de R$
21.630.225,00 (vinte e um milhões, seiscentos e trinta mil duzentos e vinte e cinco reais);
e Lotes 6 e 8 restaram fracassados. O resultado total final da licitação ficou estimado em
R$ 38.681.560,00 (trinta e oito milhões, seiscentos e oitenta e um mil quinhentos e
sessenta reais). O resultado encontra-se disponível no site www.gov.br/compras e
www.se.df.gov.br.
Brasília, 12 de dezembro de 2022.
ALBERTO MOHAMAD FILHO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, LICITAÇÕES E COMPRAS
DIRETAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2022-SSPDF
PROCESSO SEI-GDF nº: 00050-00000162/2021-02. TIPO: Menor Preço. Modo de disputa:
Aberto. OBJETO: Aquisição de 3 (três) Gavetas para Storage Huawei Oceanstor 5300 V5,
com capacidade para 25 (vinte e cinco) discos, conforme condições, exigências e
especificações estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. A
SSPDF informa, com fulcro no inciso IX do artigo 17, e inciso VI do Artigo 13 do Decreto
nº 10.024/2019, a ADJUDICAÇÃO do item 1 à empresa COMPWIRE INFORMATICA LTDA,
CNPJ 01.181.242/0003-53, no valor total de R$ 959.369,28 e a HOMOLOGAÇÃO do
Certame.
Brasília/DF, 12 de dezembro de 2022.
AMILCAR UBIRATAN URACH VIEIRA
Coordenador de Licitações, Contratos e Convênios
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2022
PROCESSO SEI Nº 00053-00192107/2022-28 - CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO:
Aquisição de uma aeronave de asa rotativa tipo helicóptero monoturbina, nova de fábrica
e com Certificado de Aeronavegabilidade primário, conforme Edital e anexos. VALOR
MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: Sigiloso; PROGRAMA DE TRABALHO: 06.181.6217.3029.9510;
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52; FONTE DO RECURSO: 135 ID 0. A DICOA informa a
ABERTURA
da 
licitação
para 
o
dia
16/01/2023, 
às
13:30h. 
LOCAL:
site:
www.gov.br/compras/pt-br. 
RETIRADA 
DO 
EDITAL 
pela 
internet, 
nos 
sites
www.cbm.df.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br. UASG: 170394. Inf.: (61) 3901-3614.
Brasília-DF, 12 de dezembro de 2022.
CRISTIANNE DA SILVA ANTUNES
Diretora
POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº /2021
A Comissão Permanente de Licitação, de acordo com o artigo 109, § 1º, da Lei
8.666/93, torna público aos licitantes e demais interessados que, após análise da
documentação
de 
habilitação
da
Concorrência
nº 
01/2022,
Processo
00052-
00013645/2022-93, cujo objeto é a contratação de empresa para executar a reforma da 9ª
Delegacia de Polícia Civil do Distrito Federal situada no SHIN QI 5, Lote A, Lago Norte -
Brasília/DF, conforme o projeto básico e seus anexos, que são partes integrantes do edital,
DECIDIU inabilitar, nos termos do item 4.16 do Ato Convocatório, a empresa 1 - ENGETEC
CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, por ter apresentado atestados de
capacidade técnica em desconformidade com o Ato Convocatório, itens 4.5.2.2.a e
4.5.6.1.a, quanto à comprovação de execução de sistema de proteção contra descargas
atmosféricas, cabeamento estruturado e instalações elétricas com pelo menos 112,5 kVA.
As demais empresas foram HABILITADAS por atenderem todas as exigências do edital. A
íntegra da Ata de Julgamento se encontra no site da PCDF www.pcdf.df.gov.br. Fica
marcada para o dia 21/12/2022, às 14 horas, na Sala de Reuniões do Edifício da Direção
Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (Sede), localizada no SPO, Conjunto A, Lote 23,
Brasília-DF, 2º andar, a sessão pública de abertura de propostas. Maiores informações na
CPL/PCDF ou pelos fones: 3207-4071/4046. A vista do processo encontra-se franqueada
aos interessados a partir dessa publicação.
Brasília-DF, 12 de dezembro de 2022.
CRISTINA JANE LETTIERI
Presidente da CPL
Substituta
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2022
PROCESSO Nº. 00052-00023315/2022-14. OBJETO: Aquisição de 70 (setenta) veículos
automotores,
tipo utilitários-esportivos
(SUV
-
Sport Utility
Vehicle)
compactos,
descaracterizados, apresentando motorização com potência de no mínimo 110CV, movidos
a gasolina e etanol (flex), tração 4x2 no mínimo, conforme especificações e condições
estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital. TIPO: Menor
preço. A PREGOEIRA da Polícia Civil do Distrito Federal, comunica que no Pregão Eletrônico
nº. 32/2022-PCDF sagrou-se vencedora dos itens 01 e 02 a empresa: NISSAN DO BRASIL
AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ 04.104.117/0007-61, para os itens 01 e 02, no valor total de
7.988.050,00 (sete milhões, novecentos e oitenta e oito mil e cinquenta reais). A ata do
pregão e o termo de adjudicação podem ser visualizados no www.gov.br/compras. Maiores
informações na CPL/PCDF, fones: 32074071/4046.
Brasília, 12 de dezembro de 2022.
CRISTINA JANE LETTIERI
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2022
PROCESSO Nº. 00052-00004461/2021-51. OBJETO: Contratação de empresa especializada
para fornecimento de cofre de segurança específico para armazenamento de fitas de
backup do tipo LTO, com instalação, suporte técnico e garantia por, no mínimo, 24 (vinte
e quatro) meses. TIPO: Menor preço. O PREGOEIRO da Polícia Civil do Distrito Fe d e r a l ,
comunica que no Pregão Eletrônico nº. 33/2022 sagrou-se vencedora a empresa ALLOY
COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ 11.488.758/0001-37, para o Item
01, no valor total de R$ 86.900,00 (oitenta e seis mil e novecentos reais). A ata do pregão
e o termo de adjudicação podem ser visualizados no www.gov.br/compras. Maiores
informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046.
Brasília, 12 de novembro de 2022.
GUSTAVO RAVIZZINI COELHO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2022
PROCESSO Nº. 00052-00017821/2021-85. OBJETO: Contratação de empresa do ramo
aeronáutico homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para realização de
revisões e reparos em componentes, com fornecimento de material aeronáutico para os
modelos operados pertencentes à carga patrimonial da Polícia Civil do Distrito Federal -
PCDF, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência
constante do Anexo I deste Edital. Menor Preço. Valor estimado da licitação: R$

                            

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