DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE RESCISÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2020
Processo nº. 26.245/2020. Contrato Administrativo nº. 004/2021. Concorrência Publica nº.
008/2020. Contratada: M. C. A. Consultoria e Serviços Eireli - CNPJ: 25.228.130/0001-07.
Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos. Objeto - Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços
para atendimento de iluminação pública na Rua Joaquim Wenceslau de Barros no
Município de Corumbá/MS.
O Município de Corumbá/MS decide rescindir unilateralmente o Contrato
Administrativo nº. 004/2021 - SISP, pactuado junto á empresa M.C.A. Consultoria e
Serviços Eireli denominada contratada, estabelecida á Rua Eduardo Santos Pereira, nº.
1.518 - sala 111, centro, em Campo Grande/MS, CEP nº 79.020-170, inscrita no CNPJ/MF
sob nº. 25.228.130/0001-07, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia
para execução de obras/serviços para atendimento de iluminação pública na Rua Joaquim
Wenceslau de Barros no Município de Corumbá/MS, nos termos do art. 78, incisos I a XII
e XVII e art. 79, Inciso I da Lei Federal nº. 8.666/93, pelos motivos exposto no Despacho
de fls. 721/724 e manifestação Jurídica nº. 125, fls. 725/735.
Em 8 de dezembro de 2022.
RICARDO CAMPOS AMETLLA
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2022
PROCESSO Nº 1.938/2022, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
Pregoeira Oficial, com fulcro na Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993
e suas alterações, torna público que encontra-se a disposição dos interessados a licitação
do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", objetivando o registro de preços para aquisição de
materiais de limpeza urbana e EPIs (equipamentos de proteção individuais), para atender
as necessidades de todas as Secretarias Municipais, incluindo a Secretaria Municipal de
Governo e a Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres, cujo certame
ocorrerá no dia 23 de dezembro de 2022 ás 09:00 horas (horário de Brasília), através do
site: www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital e anexos poderão ser retirados
diretamente através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br, ou ainda através do
site do Município de Costa Rica: http://www.costarica.ms.gov.br, no campo "licitações". Os
interessados poderão obter mais informações junto a Comissão Permanente de Licitação
no endereço, sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, 228, centro, em Costa Rica/MS, CEP:
79.550-000, no Departamento de Licitações, através do telefone (67) 3247-7037 ou e-mail:
licitacao@costarica.ms.gov.br.
Costa Rica-MS, 12 de dezembro de 2022.
LETÍCIA BARROS DA SILVA
Pregoeira
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2022
Processo nº 083/2022. O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, estado de Mato Grosso
do Sul, por intermédio da Pregoeira, designada pela Portaria n.º 14.936/2022 com fulcro
na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, torna que encontra-se aberta a licitação na
modalidade acima referida, nos termos da legislação vigente para contratação de empresa
para construção de 14 unidades habitacionais no Município de Costa Rica - MS - Moradias
Precárias - Convênio AGEHAB 31.236/2021, cujo certame ocorrerá no dia 31 de maio de
2022 ás 14:00 horas (horário local), na sede da Município de Costa Rica, no Departamento
de Licitações, sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, 228, centro, em Costa Rica/MS, CEP:
79.550-000. O edital alterado e arquivos poderão ser retirados diretamente através do site
http://www.costarica.ms.gov.br, no campo "licitações" ou ainda através do site
www.portaldecompraspublicas.com.br
onde
ocorrerá
a
sessão
pública.
Maiores
informações podem
ser obtidas
através do
telefone (67)
3247-7037 ou
e-mail:
licitacao@costarica.ms.gov.br.
Costa Rica-MS, 28 de abril de 2022.
LETÍCIA BARROS DA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2022
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado da
licitação em epígrafe, relativo ao Processo n° 293/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da
"contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para
execução de obras de complementação da reforma do Centro Homeopático Dourados-MS,
por meio de transferência de recursos financeiros federais (Contrato de Repasse nº
863963/2017/MS/CAIXA), com a devida contrapartida do Município", declarando como
vencedora a proponente TELEAR ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES LTDA. A empresa
vencedora deverá no momento de a assinatura do contrato apresentar os documentos
habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em
consonância com as respectivas exigências do edital.
Dourados-MS, 6 de dezembro de 2022.
LARYSSA DE VITO ROSA
RETIFICAÇÃO (*)
No EXTRATO DE CONTRATO Nº 324/2022/DL/PMD, publicado no DOU de
7/12/2022, Seção 3, página 288, inclua-se, por ter sido omitido:
Vigência Contratual: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua
assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro
de 2022. Valor do Contrato: R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais). Gestor do
Contrato: Guilherme Cardoso Oba (Decreto n° 1384, de 07 de junho de 2022, publicado em
14/06/2022). Fiscal do Contrato: Agnaldo Ferreira da Silva (Idem). Data de Assinatura: 29
de novembro de 2022. Secretaria Municipal de Administração.
(N. da Codou)
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo Nº 1 Ao Contrato 109/2022 CONTRATANTES: MUNICIPIO DE
NOVA ANDRADINA, e outro lado a empresa D. MARTINS DE LIMA - ME. DO ADITIVO: tem
a finalidade de alterar o valor contratual, em razão da necessidade de readequação dos
serviços de execução da obra, conforme planilha de reprogramação e justificativa técnica,
passando o valor contratual, previsto na cláusula quarta, resultando em um valor atual de
R$ 2.118.318,28 (dois milhões, cento e dezoito mil, trezentos e dezoito mil e vinte e oito
centavos) representando um decréscimo de alguns itens no valor de R$ -49.685,88 e um
acréscimo de R$ +285.877,75 , totalizando uma porcentagem de (+12,55%), em valores R$
236.191,87 ( duzentos e trinta e seis mil, cento e noventa e um reais e oitenta e sete
centavos). Nova Andradina - MS, 9 de dezembro de 2022. ASSINAM: JOSÉ GILBERTO
GARCIA Prefeito Contratante; GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI Secretária Municipal de
Educação Cultura e Esportes Ordenadora de despesas Contratante; D. MARTINS DE LIMA -
ME Danilo Martins De Lima Contratado
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 6/2022
CREDENCIAMENTO
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados a
realização da Chamada Pública n° 006/2022 - Processo n° 107396/2022 - FLY N°
0333.0006966/2022, fundamentado nas disposições da Lei Federal nº 8.666/1993 e
alterações. Tipo Seleção de Proposta. Tendo como objeto a Credenciamento Visando O
Credenciamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Saúde, Aptas à Prestação de
Serviços
Médicos
Para
Consultas
Nas
Especialidades
da
Ortopedia
e
Suas
Subespecialidades, da Cardiologia, da Ginecologia e Obstetrícia, da Pediatria, da
Neurologia, da Neuropediatria, da Endocrinologia, da Endocrinologia Pediátrica, da
Proctologia, da Reumatologia, da Pneumologia, da Nefrologia, da Psiquiatria, da Psiquiatria
Infantil, dos Procedimentos de Infiltração Intra-Articular, de Inserção de Diu e Implante
Subdérmico de Etonogestrel e dos Exames de Ecocardiografia de Estresse e de
Ultrassonografia, Para Atuação No Centro de Especialidades Médicas, Para Atender As
Necessidades do Município de Nova Andradina - Ms - Conforme Especificações Contidas No
Anexo Ii do Presente Edital - Edital disponível: a partir de 13/12/2022 das 07:00 às 13:00,
disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Nova Andradina - MS (www.pmna.ms.gov.br)
na seção: serviços online - LICITAÇÕES, ou na sede da Prefeitura Municipal de Nova
Andradina.
A entrega dos envelopes poderá ocorrer a partir da data de publicação do
Edital (13 de dezembro de 2022) até 13 de janeiro de 2023, momento da abertura da
sessão as 8h (horário Local). Não havendo expediente na data marcada para abertura dos
envelopes, ficará adiada a reunião para o primeiro dia útil subsequente, mantido o mesmo
horário e local, salvo disposições em contrário. Abertura dos Envelopes 13 de janeiro de
2023 às 8h (horário Local) na Prefeitura Municipal no setor de Licitação, sito a Avenida
Antônio J. M. Andrade n. º 541., Centro, Nova Andradina/MS. Havendo novos interessados,
a aberturta dos envelopes acontecerá todo dia 05 (cinco) de cada mês, após a entrega dos
mesmos. Para qualquer esclarecimento estará disponível para contato o setor de Licitações
localizado no endereço: Av. Antônio J. de Moura Andrade nº 541 ou pelo fone (67) 3441-
1250 - ramal 5062, 5063 ou 5064.
Nova Andradina - MS, 12 de dezembro de 2022.
WELINTON BACHEGA BRITO
Membro da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022
O Gestor da Prefeitura Municipal de Anaurilândia/MS, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela legislação, nos termos do inciso VI, do artigo 13, do
Decreto Municipal nº. 1.571/2020, considerando o resultado proferido pela(o) Pregoeiro(a)
no processo administrativo acima mencionado, decidiu HOMOLOGAR o resultado da
presente licitação, conforme segue: Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada para o
Município de Anaurilândia - MS, em acordo com o Convênio MAPA - Plataforma +Brasil N°
050859/2021, firmada entre o município de Anaurilândia-MS e o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento/MAPA, conforme especificações técnicas descritas no Termo de
Referência anexo I do edital do Pregão Eletrônico n.° 010/2022. FALCÃO TRATORES E
EQUIPAMENTOS LTDA - 36.821.288/0001-02 COM VALOR TOTAL DE: R$ 386.000,00
(trezentos e oitenta e seis mil reais). DIMAQ CAMPOTRAT MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
EIRELI - 05.114.082/0001-19 COM VALOR TOTAL DE: R$ 482.000,00 (quatrocentos e oitenta
e dois mil reais). HOMOLOGO o resultado proferido pelo (a) Pregoeiro (a), no processo
acima mencionado, em favor das empresas vencedoras.
Anaurilândia-MS, 12 de dezembro de 2022.
EDSON STEFANO TAKAZONO
Prefeito
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2019 PREGÃO PRESENCIAL
Nº 021/2019. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 121/2019 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
ANAURILÂNDIA/MS CONTRATADA: FACE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA ME
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato administrativo nº 121/2021 até 10.04.2023, com início em 01.01.2023. Cláusula
Terceira - do valor. Em decorrência da prorrogação do prazo da vigência contratual, fica
aditivado o valor do contrato administrativo n. 121/2019 em mais R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais, a ser pago em 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas de R$
100.000,00 (cem mil reais) referente ao Lote 01, e mais R$ 240.000,00 (duzentos e
quarenta mil reais) a ser pago em 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas de R$
60.000,00 (sessenta mil reais) referente ao lote 02. DATA: 09.11.2022 ASSINAM: Sr. EDSON
STEFANO TAKAZONO - Prefeitura Municipal de Anaurilândia/MS - contratante e a Sra.
ADRIANA DE ANDRADE - contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO
TERMO ADITIVO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº 40/2019
CHAMAMENTO
PÚBLICO CREDENCIAMENTO MÉDICO Nº 01/2019 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº
324/2019 CREDENCIANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANAURILÂNDIA/MS
CREDENCIADA: MARCOS DIAS DA SILVA CLÁUSULA PRIMEIRA. OBJETO: § 1º O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo constante da cláusula terceira (item
3.2.) Do Contrato Administrativo de Credenciamento nº. 324/2019, até 30.07.2023, a
contar de 01/01/2023. § 2º Fica mantido o valor da consulta em R$ 80,00 (oitenta reais),
com a estimativa de 100 (cem) consultas por mês. DATA: 21.11.2022 ASSINAM: Sr.
GUILHERME GOMES ZANDONADI e o Sr. MARCOS DIAS DA SILVA.