DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA N° 061/2022/SEMCULT. Base Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n°
14.133/2021, e suas alterações posteriores. O Município de Óbidos torna pública a
contratação por meio de Dispensa de Licitação com Heurisson dos Santos Sampaio
79000380278, CNPJ nº 25.236.251/0001-09. Objeto: Contratação de empresa especializada
para executar o serviço de pintura predial a parte externa do antigo Quartel Gurjão "Casa
da Cultura" em atendimento a demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Óbidos/Pa, 12 de dezembro de 2022
JAIME BARBOSA DA SILVA
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
ORIGEM: DISPENSA N° 055/2022/SEMDES. Base Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei Fe d e r a l
N°14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de
camisas personalizadas a serem utilizadas em campanhas institucionalizadas, bem como
fardamentos aos servidores e usuários do SUS - Sistema Único de Assistência Social
vinculados aos equipamentos da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Alta e
Média Complexidade, Gestão SUAS e todos os outros serviços, projetos, programas e
conselhos setoriais das políticas públicas vinculados a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social - SEMDES Contrato Adm.: nº 007/2022/PMO/SEMDESM. A. N.
MARINHO-ME, CNPJ nº 22.842.585/0001-20 Valor Global: R$ 21.000,00, Contrato Adm.: nº
008/2022/PMO/SEMDES 
Sandra 
Maria 
Marinho 
Lopes 
23271515204, 
CNPJ 
nº
47.002.580/0001-10 
Valor 
Global:R$14.420,00 
e 
Contrato 
Adm.: 
nº
009/2022/PMO/SEMDES Celmara Batista Soares 92994563215CNPJ nº 27.796.298/0001-
91Valor Global: R$13.930,00. Vigência do Contrato: 17/11/2022 à 30/12/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM
EXTRATOS DE CONTRATOS
DISPENSA Nº 005/2022. Contrato nº 2022-0411-001CPL/PMO, oriundo da Dispensa de
Licitação nº 005/2022-PMO. Objeto: Contratação emergencial de empresa para Aquisição
de Recarga de Gás de Cozinha (GLP) 13kg, destinados a atender as necessidades das
secretarias e fundos da Prefeitura Municipal de Ourém/Pa, Contratante: Prefeitura
Municipal de Ourém, Contratado(a): R F Tenfen Eireli CNPJ: 39.352.016/0001-07. Valor do
contrato: R$ 39.780,00 (trinta e nove mil e setecentos e oitenta reais). Celebrado entre as
partes em04/11/2022. Com vigência de 90 (noventa)dias, terá como termo inicial a
assinatura do contrato.
CARTA CONVITE 008/2022. Contrato nº 2022-2609-001 CPL/PMO, oriundo da Carta Convite
nº 008/2022 CPL/PMO. Objeto: Contratação de Empresas para Executar Obras de Pinturas
de Arenas Esportivas, localizadas na Zona Urbana e Rural do Município de Ourém - Pará,
Adjudicado e homologado no dia 22/09/2022, Contratante: Prefeitura Municipal de Ourém,
Contratado(a): Pavitex Serviços de Pavimentação Eireli - Epp, CNPJ: 22.360.618/0001-03.
Valor do contrato: R$ 310.910,07 (trezentos e dez mil e novecentos e dez reais e sete
centavos). Celebrado entre as partes em 26/11/2022. O prazo de vigência do presente
Contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de sua
formalização.
AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 5/2022-PMO.
Considerando o Parecer Jurídico datado em 01/11/2022, reconheço e ratifico o
Dispensa de Licitação nº 005/2022-PMO, com fulcro no Art. 24, inciso IV da Lei nº
8.666/93, objetivando a Contratação emergencial de empresa para Aquisição de Recarga
de Gás de Cozinha (GLP) 13kg, destinados a atender as necessidades das secretarias e
fundos da Prefeitura Municipal de Ourém/Pa. Data da assinatura do Termo de Ratificação:
03/11/2022.
Ourém/Pa, 12 de dezembro de 2022
FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0457/2022-PMON; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO
SRP DE LICITAÇÃO Nº 0045/2022/PMON; CONTRATANTE: Município de Ourilândia do Norte;
CONTRATADO: R & R COMERCIO DE FERRAGENS E MAQUINAS LTDA, inscrita sob o CNPJ de
nº 04.951.076/0001-53; OBJETO: Fornecimento de peças para motosserra, roçadeira e
outros; VALOR TOTAL: R$ 70.002,62 (Setenta Mil, Dois Reais e sessenta e dois centavos).
VIGÊNCIA: 30/06/2023.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0458/2022-PMON; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO
SRP DE LICITAÇÃO Nº 0035/2022/PMON; CONTRATANTE: Município de Ourilândia do Norte;
CONTRATADO: ALBARELLO & ALBARELLO LTDA, inscrita sob o CNPJ de nº 13.364.628/0001-
18; OBJETO: Fornecimento de materiais elétricos para manutenção predial, ferramentas e
outros; VALOR TOTAL: R$ 265.217,10 (Duzentos e Sessenta e Cinco Mil, Duzentos e
Dezessete Reais e dez centavos). VIGÊNCIA: 30/06/2023.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0459/2022-PMON; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO
SRP DE LICITAÇÃO Nº 0058/2022/PMON; CONTRATANTE: Município de Ourilândia do Norte;
CONTRATADO: R & R COMERCIO DE FERRAGENS E MAQUINAS LTDA, inscrita sob o CNPJ de
nº 04.951.076/0001-53; OBJETO: Aquisição de conjuntos de motobombas submersas;
VALOR TOTAL: R$ 53.740,00 (Cinquenta e Três Mil, Setecentos e Quarenta Reais).
VIGÊNCIA: 30/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 048/2021/FMDCA;
Locatário: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes do Município de
Ourilândia do Norte-PA. Locador: JÂNIO GALVÃO FERREIRA, inscrito sob o CPF nº
095.366.472-49 Objeto: Locação de imóvel urbano para servir como casa de acolhimento
para crianças e adolescentes do Município de Ourilândia do Norte-PA; Objeto do termo
aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por um período de 12 (Doze) meses e reajuste
de 13,63% do valor a ser pago mensalmente em R$ 2.500,00.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 0037/2022/SMS; Processo Administrativo nº 0149/2022. Objeto:
Aquisição de Sistema de Controle na Gestão Hospitalar do Hospital Municipal Jadson
Pesconi. Valor Total: R$ 11.988,00 (onze mil, novecentos e oitenta e oito reais), com
fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.GEIZA DA SILVA DANTAS Secretária Municipal
de Saúde
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0285/2022-
FME; publicado no Diário Oficial da União- DOU SEÇÃO 03, nº 232, 12 de dezembro de
2022, pág. 144, no qual se altera o NOME DO ORGÃO, onde se lê: Primeiro termo aditivo
ao contrato administrativo nº 0285/2022/FMS leia-se: Primeiro termo aditivo ao contrato
administrativo nº 0285/2022/FME
JOSE DE SOUSA LEITE
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220509
ORIGEM: ARP 019 PREGÃO Nº PE SRP 028/2022
CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
CONTRATADA(O) : ELIELSON S BRITO TECNOLOGIA SUSTENTAVEL
CNPJ: 28 318 801/0001-19
OBJETO : fornecimento de materiais de centrais de ar, destinado ao atendimento de
demandas da Prefeitura Municipal de Pacajá
VALOR TOTAL : R$ 100 165,00 (cem mil, cento e sessenta e cinco reais)
PROGRAMA DE TRABALHO : Exercício 2022 Atividade, 2 088 Classificação econômica 3 3 90
30 00 Material de consumo
VIGÊNCIA: 08 de dezembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210358. ORIGEM: CHAMADA PÚBLICA Nº
2/2021 que versa: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gênero
Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender as
necessidades das escolas da rede pública de ensino de acordo com as Diretrizes do
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, atendendo assim as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação de Pacajá/Pa CONTRATANTE: Fundo Municipal de
Educação. CONTRATADO: P.C DA SILVA SANTOS E CIA LTDA, CNPJ Nº 10.780.490/0001-40,
VALOR GLOBAL: R$ 222.456,20 (duzentos e vinte e dois mil e quatrocentos e cinquenta e
seis reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 26/10/2022 a 31/12/2022. Data da assinatura:
05/10/2022. Dotação: 2022 - 04 Fundo Municipal de Educação, Unidade Orçamentária: 07-
Secretaria Municipal de Educação, Projeto Atividade: 0407.1230602312.042 - Manutenção
do PNAE, Classificação Econômica, 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, Subelemento:
3.3.90.30.07. Podendo ser aditivado de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal
de Educação em conformidade com art. 57, § 1º Lei nº 8.666/93. Ordenador de despesa:
MARK JONNY SANTOS SILVA. Secretário Municipal De Educação
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210361. ORIGEM: CHAMADA
PÚBLICA Nº 002/2021 que versa: Contratação de empresa especializada para fornecimento
de Gênero Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para
atender as necessidades das escolas da rede pública de ensino de acordo com as Diretrizes
do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, atendendo assim as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação de Pacajá/Pa CONTRATANTE: Fundo Municipal de
Educação - FME CNPJ Nº
28.533.284/0001-09. CONTRATADO: COOPERATIVA DE
PRODUTORES FAMILIARES RURAIS DE PACAJÁ LTDA, CNPJ Nº 31.440.244/0001-19. V A LO R
GLOBAL: R$ 238.154,60 (duzentos e trinta e oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e
sessenta centavos) Dotação: 2022 - 04
Fundo Municipal de Educação, Unidade
Orçamentária:
07-
Secretaria
Municipal 
de
Educação,
Projeto
Atividade:
0407.1230602312.042 - Manutenção do PNAE, Classificação Econômica, 3.3.90.30.00 -
Material de Consumo, Subelemento: 3.3.90.30.07. VIGÊNCIA: 26/10/2022 a 31/12/2022.
Data da assinatura: 24/10/2022. Podendo ser aditivado de acordo com a necessidade da
Secretaria Municipal de Educação em conformidade com art. 57, § 1º Lei nº 8.666/93.
Ordenador de despesa: MARK JONNY SANTOS SILVA. Secretário Municipal De Educação.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210357. ORIGEM: CHAMADA
PÚBLICA Nº 002/2021 que versa: Contratação de empresa especializada para fornecimento
de Gênero Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para
atender as necessidades das escolas da rede pública de ensino de acordo com as Diretrizes
do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, atendendo assim as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação de Pacajá/Pa CONTRATANTE: Fundo Municipal de
Educação - FME CNPJ Nº 28.533.284/0001-09. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE ALTAMIRA E REGIÃO, CNPJ Nº 14.137.285/0001-11. VALOR
GLOBAL: R$ 68.654,17 (sessenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e
dezessete centavos) Dotação: 2022 - 04 Fundo Municipal de Educação, Unidade
Orçamentária:
07-
Secretaria
Municipal 
de
Educação,
Projeto
Atividade:
0407.1230602312.042 - Manutenção do PNAE, Classificação Econômica, 3.3.90.30.00 -
Material de Consumo, Subelemento: 3.3.90.30.07. VIGÊNCIA: 26/10/2022 a 31/12/2022.
Data da assinatura:13/09/2022. Podendo ser aditivado de acordo com a necessidade da
Secretaria Municipal de Educação em conformidade com art. 57, § 1º Lei nº 8.666/93.
Ordenador de despesa: MARK JONNY SANTOS SILVA. Secretário Municipal De Educação.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210359. ORIGEM: CHAMADA
PÚBLICA Nº 002/2021 que versa: Contratação de empresa especializada para fornecimento
de Gênero Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para
atender as necessidades das escolas da rede pública de ensino de acordo com as Diretrizes
do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, atendendo assim as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação de Pacajá/Pa CONTRATANTE: Fundo Municipal de
Educação - FME CNPJ Nº 28.533.284/0001-09. CONTRATADO: LATICÍNIOS SÃO FRAN C I S CO
LTDA, CNPJ Nº 10.703.391/0001-64. VALOR GLOBAL: R$ 142.136,80 (cento e quarenta e
dois mil, centos e trinta e seis reais e oitenta centavos) Dotação: 2022 - 04 Fundo
Municipal de Educação, Unidade Orçamentária: 07- Secretaria Municipal de Ed u c a ç ã o ,
Projeto Atividade: 0407.1230602312.042 - Manutenção do PNAE, Classificação Econômica,
3.3.90.30.00 - Material de Consumo, Subelemento: 3.3.90.30.07. VIGÊNCIA: 26/10/2022 a
31/12/2022. Data da assinatura:19/10/2022. Podendo ser aditivado de acordo com a
necessidade da Secretaria Municipal de Educação em conformidade com art. 57, § 1º Lei
nº 8.666/93. Ordenador de despesa: MARK JONNY SANTOS SILVA. Secretário Municipal De
Ed u c a ç ã o .
EXTRATO DE ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO Nº 9/2022-FME
CONTRATO N° 20220527. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de
serviços de engenharia obras de construção da EMEF Cecília Meireles, vila Arataú a 20 km
da sede do Município de Pacajá do estado do Pará. CONTRATANTE: FUNDEB. CONTRAT A DA :
E S
DO NASCIMENTO
CONSTRUTORA COMERCIO
E SERVIÇO
EIRELI, CNPJ
nº
27.026.281/0001-08. VALOR LICITADO: 2.184.085,99 (dois milhões, cento e oitenta e quatro
mil, oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos). Vigência: 240 DIAS. Data da
Assinatura: 23/11/2022. DATA DE INÍCIO DA OBRA: 23/11/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2022 -PMP
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA MOTOCICLETAS,
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ,
FUNDOS E SECRETARIAS VINCULADAS.
ABERTURA: 26/12/2022, às 09:00horas (Brasília).
EDITAL
E 
ANEXOS:
nos
sites 
https://portal.licitanet.com.br
e
https://pacaja.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/
LOCAL DA SESSÃO: no site (https://portal.licitanet.com.br)
Pacajá/PA, 12 de dezembro de 2022.
CLEIDE FERREIRA CHAVES
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2022 -PMP
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA
AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS DE PINTURA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DEM A N DA S
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ, FUNDOS E SECRETARIAS VINCULADAS.
ABERTURA: 27/12/2022, às 09:00horas (Brasília).

                            

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