DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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93
Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 3.558, DE 12 DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo
1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas
Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.004681/2011-31, resolve homologar o 9º Termo Aditivo
ao CCESUP , celebrado entre a Cooperativa Energética Cocal - COOPERCOCAL (suprida), inscrita no CNPJ sob o nº 86.532.348/0001-45, e a Celesc Distribuição S.A. (supridora), inscrita no
CNPJ sob o nº 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, conforme condições detalhadas a seguir:
.
Mês
9º Termo Aditivo (KWh)
.
2023
2024
2025
2026
2027
.
Janeiro
10.918.428
124.200.00
127.000.000
131.500.000
135.500.000
.
Fe v e r e i r o
9.826.585
.
Março
10.918.428
.
Abril
9.826.585
.
Maio
10.372.507
.
Junho
9.826.585
.
Julho
10.372.507
.
Agosto
10.372.507
.
Setembro
9.826.585
.
Outubro
9.826.585
.
Novembro
9.826.585
.
Dezembro
9.826.585
.
T OT A L
121.740.472
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 290/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
831.974/2000-JOELMA DE MORAIS CARDOSO FERNANDES- Publicado DOU de
13/11/2012
833.760/2013-MG MINERAÇÃO DE TOMBOS LTDA. ME- Publicado DOU de
25/10/2022
831.116/2015-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP- Publicado DOU de
16/11/2022
830.359/2008-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA- Publicado
DOU de 12/09/2022
Retificação de despacho(1387)
830.138/2022-ALEN MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 11/10/2022, Relação
n° 222/2022, Seção 1, pág. - ONDE SE LÊ: "..EDINALVO HOLZ "..LEIA-SE: "..ALEN MINERAÇÃO
LT DA " . .
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
832.251/2003-DRAGAGEM AVELAR EXTRACOES E COMERCIO DE AREIA LTDA -
Publicado DOU de 28/10/2010, Relação n° 406/2010, Seção 1, pág. - Onde se lê: "... Aprova
o relatório de pesquisa (317) ...". Leia-se: "...Aprova o relatório de pesquisa com redução
de área (291) área reduzida de 624,73 para 436,37 hectares ...".
831.132/2014-INTERCEMENT BRASIL S.A. - Publicado DOU de 26/04/2021,
Relação n° 109/2021, Seção , pág. - Onde se lê:"..ARGILA e CALCÁRIO (uso industrial).." -
Leia-se: ".ARGILA e CALCÁRIO (uso fabricação de cimento).".
831.853/2012-VM5 EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA - Publicado
DOU de 14/07/2020, Relação n° 234/2020, Seção , pág. - Onde se lê:"..Aprova o relatório
de pesquisa sem redução de área de 205,58 ha para 48,48 ha. (291)." "..Municípios:
Japaraíba- Lagoas da Prata/ Santo Antônio do Monte /MG". Leia-se: ".Aprova o relatório de
pesquisa com redução de área de 205,58 ha para 47,34 ha. (291).". " ..Município: Lagoa da
Prata / MG"..
Retificação de despacho(1388)
831.853/2012-VM5 EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA - Publicado
DOU de 14/07/2020, Relação n° 234/2020, Seção 1, pág. - ONDE SE LÊ: " Substância: AREIA
(uso
imediato
na
construção
civil)
-
Quantidade:
50.000
toneladas/ano".
".Municípios: JAPARAÍBA/ LAGOA DA PRATA/ SANTO ANTONIO DO MONTE/MG/MG.".. LEIA-
SE: "Substância: AREIA
(uso
imediato
na
construção
civil)
- Quantidade:
17.000
toneladas/ano ".. "..Município: LAGOA DA PRATA"...
Torna sem efeito Auto de Infração(1876)
832.991/2006-EXPRESSO
CARDOSO
LTDA-
AI
N°AI
N°2653/2021/DIREM-
MG/ANM - (Proc. Adm: 931815/2021)
;2661/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc. Adm:
932.031/2021 )
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 291/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
9562/2022-831.924/2022-AIKE MONTEIRO DOS SANTOS-
9561/2022-831.657/2022-HUGO ESLANDER PEREIRA DE OLIVEIRA-
9560/2022-831.613/2022-THALES NARCISO REZENDE-
9559/2022-831.578/2022-GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA-
9558/2022-831.559/2022-GILSON GOMES SAMPAIO-
9557/2022-831.555/2022-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
9556/2022-831.554/2022-REGINALDO MALFATTI-
9555/2022-831.553/2022-REGINALDO MALFATTI-
9554/2022-830.419/2022-MATHEUS PINHEIRO BRANDÃO MINERADOR ME-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
9552/2022-832.045/2022-GUSTAVO MOURA GUIMARAES-
9551/2022-831.608/2022-MINERADORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-
9550/2022-831.557/2022-JOAO BATISTA JOSE-
9553/2022-832.046/2022-GRAM SUL GRANITOS E MARMORES LTDA-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação nº 289/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.974/2013-MINERACAO PANCIERI MINAS LTDA-OF. N°55033/2022/UAGV-
MG/ANM.
834.375/2007-ATLANTICA
MINAS
EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES
E
MINERACAO LTDA-OF. N°55474/2022/DIFIP-MG/ANM
834.416/2008-TERRATIVA MINERAIS LTDA-OF. N°55646/2022/DIFIP-MG/ANM
834.932/2007-MORRO DO
PILAR MINERAIS
S.A.-OF. N°55650/2022/DIFIP-
MG/ANM
834.450/2008-ROBERTO CARMINE SICA-OF. N°55653/2022/DIFIP-MG/ANM
831.974/2000-JOELMA
DE
MORAIS
CARDOSO
FERNANDES-OF.
N°55695/2022/DIFIP-MG/ANM
832.115/2017-JRM
COMÉRCIO
E
EXTRAÇÃO
DE
AREIA
LTDA
ME-OF.
N°55920/2022/DIFIP-MG/ANM
833.090/2015-MINERACAO
CORREGO
DO
OURO
EXPORT
LTDA-OF.
N°55924/2022/DIFIP-MG/ANM
831.284/2018-BARAO MINERACOES LTDA-OF. N°56128/2022/DIOUT-MG/ANM ;
Mineração JBC Ltda.
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
831.873/2016-MINERACAO NORTHMINER LTDA- Área de 445,53 ha para 312,92
ha-QUARTZO (uso industrial)-JOSENÓPOLIS/MG
831.116/2015-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP- Área de 568,54 ha
para 306,72ha.-QUARTZITO (uso:
Rocha de
Revestimento).-MONTEZUMA /
SANTO
ANTÔNIO DO RETIRO/MG
830.434/2012-NIVALDO LISBOA SOARES- Área de 820,36 ha para 451,65 ha.-
DIAMANTE e CASCALHO DIAMANTIFERO - (Uso: Industrial).-COROMANDEL/MG
830.359/2008-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA- Área de
259,21 ha para 167,91 ha.-CALCÁRIO.-GOUVEIA/MG
832.489/2015-STONE GOLD MINERAÇÃO EIRELI- Área de 999,85 ha para 968,23
ha.-QUARTZITO (uso: Rocha de Revestimento).-OLHOS D´ÁGUA/MG
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
830.593/2012-DURVAL RIBEIRO FROGERI - AI N°1165/2020/GER - MG/DIREM -
MG - (PROCESSO ADM.: 48054.934595/2022-13)
Indefere pedido de área de servidão(247)
832.739/2016-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA
Prorroga
por 02
(dois) anos
o prazo
de validade
da autorização
de
pesquisa(325)
830.438/2018-AGUA MINERAL VIVA LTDA-ALVARÁ N°7411/2018
Defere pedido de reconsideração(262)
831.974/2000-JOELMA DE MORAIS CARDOSO FERNANDES
833.760/2013-MG MINERAÇÃO DE TOMBOS LTDA. ME
831.116/2015-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP
830.359/2008-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
834.606/2011-FUNCHAL LTDA-OF. N°55706/2022/DIFIP-MG/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
833.760/2013-MG
MINERAÇÃO
DE
TOMBOS
LTDA.
ME-GNAISSE (uso:
Revestimento).-ANDRELÂNDIA/
PIEDADE
DO
RIO
GRANDE/MADRE
DE
DEUS
DE
MINAS/MG
830.623/2013-JAZIDA
LINDA
FLOR
LTDA-MANGANÊS
(industrial),
OURO
(industrial),
AREIA
e
CASCALHO (construção
civil).-CONCEIÇÃO
DA
BARRA/
SÃO
T I AG O / M G
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
831.474/2014-JNJ COMERCIAL TRANSPORTE LOCAÇÃO LTDA ME
Não conhece requerimento protocolizado(270)
831.474/2014-JNJ COMERCIAL TRANSPORTE LOCAÇÃO LTDA ME
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
830.312/2019-ZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES
LTDA- Cessionário:CERVEJARIA PETROPOLIS S/A- CPF ou CNPJ 73.410.326/0001-60- Alvará
n°337/2021
830.187/2020-JOAO
CLAUDIO DE
LIMA-
Cessionário:MINAS MAIS
BRASIL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ 14.214.387/00001-93- Alvará n°2491/2020
830.679/2016-VALE GRANITOS LTDA- Cessionário:FHAE GRANITOS DO BRASIL
LTDA.- CPF ou CNPJ 26.148.405/0001-65- Alvará n°965/2017
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
833.022/1989-CONSTRUTORA
E
PEDREIRA
BEIRA
RIO
LTDA.-OF.
N°53961/2022/DIFIL-MG/ANM
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
001.978/1935-GERDAU ACOMINAS S/A
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(441)
001.978/1935-GERDAU
ACOMINAS
S/A-
Início:15/07/2022-
Término:15/07/2023
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(460)
005.075/1941-MINERAÇÃO IPÊ LTDA ME- AI Nº 4013/2021/UAGV-MG/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
813.339/1971-ITAMARACÁ S A-Parte da Portaria de Lavra nº 163/2017-
Cessionário:830.918/2022.-CANAÃ MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 37.032.576/0001-40
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