DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de
Concessão de Lavra(502)
813.339/1971-ITAMARACÁ S A- Arrendátaria: MINASOL IND. E COM. DE
PRODUTOS MINERAIS LTDA.- CNPJ 04.357.004/0001-82
Determina arquivamento definitivo do processo(2071)
831.097/2019-Minasol Ind. e Com. de Produtos Minerais Ltda.
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
813.339/1971-ITAMARACÁ S A- Portaria nº 163/2017- Cessionário:MINASOL
IND. E COM. DE PRODUTOS MINERAIS LTDA.- CNPJ 04.357.004/0001-82
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(2284)
831.771/2021-JOSE GERALDO DA SILVA- AI N°6626/2022/DIFIP-MG/ANM -
(Proc.Adm. 48054.934466/2022-25 (
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
832.372/2018-GILMAR GERALDO VIEIRA- Cessionário:MINERAÇÃO MONTE
ALEGRE LTDA.- CPF ou CNPJ 45.965.561/0001-63- Alvará n°5752/2019
830.541/2010-ERLI DIAS SATLER- Cessionário:MOTORAUTO COMERCIAL EIRELI-
CPF ou CNPJ 07.370.854/0001-09- Alvará n°7923/2010
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
831.002/2006-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
833.531/2004-ANTONIO MARIA CLARET DE SOUZA OLIVEIRA
832.346/2003-MARMORARIA AQUIDABAN
831.834/2003-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
833.433/2006-CERÂMICA E DRAGAGEM XAVIER LTDA ME
834.164/2008-MÁRIO ALVES DE ARAÚJO
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.726/2016-ROSALBO EMILIO BORTONI ROCHA ME-OF. N°56078/2022/UAPC-
MG/ANM
833.174/2014-MHB MINERACAO BRASILEIRA EIRELI-OF. N°55854/2022/DIOUT-
MG/ANM; Diamantina Mineração Eireli
833.180/2014-MHB MINERACAO BRASILEIRA EIRELI-OF. N°55856/2022/DIOUT-
MG/ANM ; Diamantina Mineração Eireli
833.179/2014-MHB MINERACAO BRASILEIRA EIRELI-OF. N°55855/2022/DIOUT-
MG/ANM ; Diamantina Mineração Eireli
Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778)
832.403/2008-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
Guia de Utilização N°124/2020
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
830.986/2018-EDSON
ANTONIO TREBESCHI-
380
n°
2019 -
Cessionário:
TREBESCHI MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 44.679.923/0001-97
831.924/1997-AREIA MENEZES LTDA.- n° 4417/1999 - Cessionário: AREAL
PARANAIBA LTDA.- CNPJ 45.701.942/0001-35
833.696/1996-AREIA MENEZES LTDA.- n° 6535/1998 - Cessionário: AREAL
PARANAIBA LTDA.- CNPJ 45.701.942/0001-35
831.925/1997-AREIA MENEZES LTDA.- n° 4451/1999 - Cessionário: AREAL
PARANAIBA LTDA- CNPJ 45.701.942/0001-35
830.609/1998-AREIA MENEZES LTDA.- n° 989/2000 - Cessionário: AREAL
PARANAIBA LTDA- CNPJ 45.701.942/0001-35
Defere pedido de reconsideração(392)
832.991/2006-EXPRESSO CARDOSO LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
832.344/2021-MINERACAO
JBC LTDA-OF.
N°56129/2022/DIOUT-MG/ANM
;
Mineração JBC Ltda.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 122/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.060/2020-DIAGO LUIS SCHUSTER-OF. N°55005/2022/DIFIS-SC/ANM
815.291/2019-NEI ROBERTO CENCI-OF. N°56534/2022/DIOUT-SC/ANM
815.276/2019-LUIZ DONIZETTI CERAVOLO-OF. N°56490/2022/DIFIS-SC/ANM
815.577/2016-KERBER
MINERACAO
E
TRANSPORTES
LTDA-OF.
N°56277/2022/DIFIS-SC/ANM
815.455/2021-OXFORD MINERAÇÃO LTDA-OF. N°56083/2022/DIFIS-SC/ANM
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
815.292/2017-RUDNICK MINERIOS LTDA.-AI N°6741/2022/DIFIS-SC/ANM
815.272/2017-RUDNICK MINERIOS LTDA.-AI N°6743/2022/DIFIS-SC/ANM
815.793/2017-TERRAPLENAGEM
HOSANG
EIRELI-AI
N°6744/2022/DIFIS-
SC/ANM
815.731/2017-HATHOR DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE SEMENTES
LTDA-AI N°6746/2022/DIFIS-SC/ANM
815.801/2017-ADILSON JOSE OTTO-AI N°6747/2022/DIFIS-SC/ANM
815.101/2017-GEOENVI
GEOLOGIA
E
MEIO
AMBIENTE
LTDA-AI
N°6748/2022/DIFIS-SC/ANM
815.125/2017-FERRARI LOGÍSTICA LTDA-AI N°6749/2022/DIFIS-SC/ANM
815.258/2017-ENGETERRA SERVIÇOS LTDA-AI N°6754/2022/DIFIS-SC/ANM
815.749/2017-EBELE TRANSPORTES EIRELI-AI N°6755/2022/DIFIS-SC/ANM
815.198/2017-INDUGRAMAR
MARMORES
E
GRANITOS
LTDA-AI
N°6756/2022/DIFIS-SC/ANM
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
815.124/2019-DIRCEU MALFATTI- Cessionário:815182/2022-Vicente Malfatti -
CPF: 051.615.288-26
815.125/2018-DJONIS
DE
OLIVEIRA-
Cessionário:815.018/2022-Gramasul
Terraplenagem e Transportes Ltda - CNPJ: 80.697.295/0001-36
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.375/2018-EGIDIO
DE
FARIAS-
Alvará
n°5863/2018
-
Cessionario:815.488/2022-58, 815.489/2022, 815.491/2022, 815.492/2022, 815.493/2022 e
815.498/2022-Rudnick Minerios Ltda- CPF ou CNPJ 83.179.093/0001-90
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
815.519/2021-MAIOMAQ TERRAPLANAGEM LTDA EPP -Alvará N°8502/2021
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
815.324/2021-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA FALCHETTI LTDA- OF. N°
5 6 7 6 3 / 2 0 2 2 / C A R EA S - S C / A N M
Fase de Concessão de Lavra
Nega
aprovação
do
novo
Plano
de
Aproveitamento
Econômico
da
jazida(417)
815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE
CARVÃO MINERAL DOS
TRABALHADORES DE CRICIÚMA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.540/2018-ARGAMASSA 2 IRMAOS LTDA- Registro de Licença N° 2128 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 13/07/2026
815.334/2014-CDV TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
LTDA.- Registro de Licença N° 1626, de 2022, - Vencimento em 07/10/2023
815.512/2010-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA- Registro de Licença N° 1503, de
2021 - Vencimento em 15/12/2025
815.481/2018-WANDE COMÉRCIO DE AREIAS
E TERRAPLANAGEM LTDA-
Registro de Licença N° 2125, de 2018 - Vencimento em 23/08/2026
815.774/1994-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME- Registro de Licença N° 482, de 2022
- Vencimento em 25/08/2024
815.212/2000-FABRICIO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°
827, de 2022 - Vencimento em 17/10/2023
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.321/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS-OF. N°56472/2022/DIOUT-
SC/ANM
815.198/2019-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BENEDITO
NOVO-OF.
N°55851/2022/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.293/1993-TERRAPLENAGEM
AZZA
LTDA.-OF.
N°56481/2022/DIOUT-
SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
815.203/2017-KREBS GEOLOGIA, ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA- Alvará
de Pesquisa
n° 4470/2017
- Cessionário:
NOVA ERA
MINERACAO LTDA.-
CNPJ
29.849.173/0001-60
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
815.182/2022-VICENTE MALFATTI
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.083/2022-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
(SIE)-OF. N°56337/2022/DIOUT-SC/ANM
815.048/2022-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
(SIE)-OF. N°56350/2022/DIOUT-SC/ANM
815.046/2022-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
(SIE)-OF. N°56348/2022/DIOUT-SC/ANM
815.049/2022-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
(SIE)-OF. N°56351/2022/DIOUT-SC/ANM
815.045/2022-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
(SIE)-OF. N°56343/2022/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 109/2022
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
800.600/2012-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EIRELI ME - Publicado DOU de
19/12/2016, Relação n° 146/2016, Seção SEÇÃO 1, pág. - Onde se lê: Substância Mineral
CALCÁRIO, leia-se CALCÁRIO (Revestimento)
JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 448/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
9563/2022-850.511/2022-GEOTEX GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE EIRELI-
FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
D ES P AC H O
Relação nº 449/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
851.358/2017-COMPANHIA
SIDERURGICA
NACIONAL-
Cessionário:CSN
CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°2.062/2018
FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 450/2022
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito exigência(569)
857.540/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI-OF. N°14/2019 - UNIDADE AVANÇADA DE
ITAITUBA-DOU de 29/01/2019
857.542/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI-OF. N°14/2019 - UNIDADE AVANÇADA DE
ITAITUBA-DOU de 29/01/2019
857.544/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI-OF. N°14/2019 - UNIDADE AVANÇADA DE
ITAITUBA-DOU de 29/01/2019
857.545/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI-OF. N°14/2019 - UNIDADE AVANÇADA DE
ITAITUBA-DOU de 29/01/2019
857.546/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI-OF. N°14/2019 - UNIDADE AVANÇADA DE
ITAITUBA-DOU de 29/01/2019
FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 451/2022
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 270/2022 de 12 DE DEZEMBRO DE 2022 - Processo nº 857.540/1995 -
Titular DEOVANDSKI SKIBINSKI - Prazo 05 anos - Substância(s) OURO - Município(s) de
I T A I T U BA / P A
PLG n° 271/2022 de 12 DE DEZEMBRO DE 2022 - Processo nº 857.542/1995 -
Titular DEOVANDSKI SKIBINSKI - Prazo 05 anos - Substância(s) OURO - Município(s) de
I T A I T U BA / P A
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