DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 22/2022
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Barragem Mosquito-VALE S.A.-930.150/1983-OF. N°56331/2022/SEFBM-C/ANM
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
Barragem 02 e 03 - EMBARGO Nº 80/2022/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C/SEFBM-
C 
e 
EMBARGO 
Nº 
82/2022/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C/SEFBM-C-COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL-003.425/1960
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA ANP Nº 154, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e
considerando a Resolução de Diretoria nº 622, de 1º de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em
comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro
anexo.
Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a
estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 151, de 24 de outubro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
.
Cargo em Comissão
Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)
Quantitativo
.
CD I
17.432,15
1
.
CD II
16.560,54
4
.
CGE I
15.688,92
23
.
CGE II
13.945,71
4
.
CGE III
13.074,10
25
.
CGE IV
8.716,06
20
.
CA I
13.945,71
11
.
CA II
13.074,10
3
.
CA III
3.639,84
18
.
CAS I
2.753,42
19
.
CAS II
2.386,29
20
.
CCT V
3.314,30
61
.
CCT IV
2.421,96
71
.
CCT III
1.228,94
117
.
CCT II
1.083,38
12
.
CCT I
959,29
7
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020)
Redação dada pela Portaria ANP nº 154, de 12 de Dezembro de 2022
. Função
Cargo 
em
Comissão
Valor Atual
Quantitativo
(Lei 
nº
9.986/2000)
Valor Despesa
Total do Cargo
(Lei 
nº
9.986/2000)
Quantitativo
At u a l
Valor Atual
.
Grupo I
Direção
CD I
17.432,15
1
17.432,15
1
17.432,15
.
CD II
16.560,54
4
66.242,16
4
66.242,16
.
Executiva
CGE I
15.688,92
6
94.133,52
23
360.845,16
.
CGE II
13.945,71
30
418.371,30
4
55.782,84
.
CGE III
13.074,10
0
0
25
326.852,50
.
CGE IV
8.716,06
0
0
20
174.321,20
.
Assessoria
CA I
13.945,71
26
362.588,46
11
153.402,81
.
CA II
13.074,10
39
509.889,90
3
39.222,30
.
CA III
3.639,84
10
36.398,40
18
65.517,12
.
Assistência
CAS I
2.753,42
20
55.068,40
19
52.314,98
.
CAS II
2.386,29
0
0
20
47.725,80
.
Subtotal Grupo I
136
1.560.124,29
148
1.359.659,02
.
Grupo II
Técnica
CCT V
3.314,30
47
155.772,10
61
202.172,30
.
CCT IV
2.421,96
39
94.456,44
71
171.959,16
.
CCT III
1.228,94
34
41.783,96
117
143.785,98
.
CCT II
1.083,38
26
28.167,88
12
13.000,56
.
CCT I
959,29
20
19.185,80
7
6.715,03
.
Subtotal Grupo II
166
339.366,18
268
537.633,03
.
Total
302
1.899.490,47
416
1.897.292,05
ANEXO III
ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
(a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020)
. DIRETORIA-GERAL (DG)
. Diretor
CD I
1
. Assessor de Diretoria
CA I
3
. AUDITORIA (AUD)
. Auditor
CGE II
1
. COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO
. Coordenador de Atendimento e Monitoramento
CCT III
1
. COORDENAÇÃO DE AUDITORIA
. Coordenador de Auditoria
CCT III
1
. COORDENAÇÃO DE AUDITORIA
. Coordenador de Auditoria
CCT III
1
. CORREGEDORIA (CRG)
. Corregedor
CGE II
1
. COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO
. Coordenador de Correição
CCT V
1
. Assessor Técnico de Correição
CCT III
2
. DIRETORIA 1 (DIR-1)
. Diretor
CD II
1
. Assessor de Diretoria
CA I
2
. DIRETORIA 2 (DIR-2)
. Diretor
CD II
1
. Assessor de Diretoria
CA I
2
. DIRETORIA 3 (DIR-3)
. Diretor
CD II
1
. Assessor de Diretoria
CA I
2
. DIRETORIA 4 (DIR-4)
. Diretor
CD II
1
. Assessor de Diretoria
CA I
2
. ESCRITÓRIO SEDE (EDF)
. Chefe do Escritório de Brasília
CGE III
1
. Coordenador Parlamentar
CCT V
1
. GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB)
. Chefe de Gabinete
CGE I
1
. Assessor Técnico de Parcela de Preço Específica
CA III
1
. Assessor Técnico do Gabinete do Diretor-Geral
CCT V
1
. Chefe de Gabinete Substituto
CCT V
1
. Assessor Técnico de Gestão de Processos
CCT IV
1
. Assessor Técnico de Gestão Documental
CCT IV
1
. COORDENAÇÃO DE CERIMONIAL
. Coordenador de Cerimonial
CGE IV
1
. INTELIGÊNCIA (INT)
. Chefe de Inteligência
CGE II
1
. Assessor Técnico
CCT V
1
. Assessor Técnico
CCT IV
1
. Assessor Administrativo de Inteligência
CA III
1
. NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP)
. Chefe de Núcleo
CGE III
1
. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO
. Coordenador Administrativo e de Autuações de Medição da Produção
CCT IV
1
. COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO
. Coordenador de Fiscalização da Medição da Produção
CCT IV
1
. Assessor Técnico de Fiscalização da Medição da Produção
CCT III
1
. COORDENAÇÃO DE VALIDAÇÃO
. Coordenador de Validação
CCT III
1
. Assistente de Fiscalização da Produção
CAS II
1
. OUVIDORIA (OUV)
. Ouvidor
CGE II
1
. Assessor Técnico Administrativo e Estatístico
CCT III
1
. COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL
. Coordenador Institucional
CCT III
1
. COORDENAÇÃO SETORIAL
. Coordenador Setorial
CGE IV
1
. PROCURADORIA GERAL (PRG)
. Procurador-Geral
CGE I
1
. Subprocurador-Geral
CGE III
1
. Assessor Técnico da Procuradoria-Geral
CA III
1
. COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
. Coordenador de Matéria Administrativa
CCT V
1
. COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM
. Coordenador de Arbitragens
CCT V
1
. Assistente Técnico de Arbitragens
CCT I
1
. Assistente Administrativo de Arbitragens
CAS II
1
. COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - RJ
. Assistente Técnico de Contencioso
CCT II
1
. COORDENAÇÃO GERAL DA PRG NO DF
. Coordenador da PRG - DF
CGE IV
1
. COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA
. Coordenador de Consultoria Jurídica
CCT IV
1
. COORDENAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
. Coordenador de Dívida Ativa
CCT IV
1
. Assessor de Dívida Ativa
CCT III
1
. COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - DF
. Coordenador de Contencioso - DF
CCT IV
1
. SUPERINTENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E ECONÔMICA (SAG)
. Superintendente
CGE I
1
. Superintendente Adjunto
CGE III
1
. Assessor Técnico
CCT V
1
. COORDENAÇÃO GERAL DE AVALIAÇÃO GEOECONÔMICA DE BACIAS SEDIMENTARES
. Coordenador Geral de Avaliação Geoeconômica de Bacias Sedimentares
CCT V
1
. Assessor Técnico de Gestão dos Dados e Informação
CCT IV
1
. Assistente Técnico de Geologia e Geofísica
CAS II
1
. COORDENAÇÃO DE ANÁLISE ECONÔMICA
. Coordenador de Análise Econômica
CCT III
1
. COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E GEOFÍSICA
. Coordenador de Avaliação Geológica e Geofísica
CCT III
1
. Assistente de Estudos Geológicos e Geofísicos
CAS I
1
. Assistente de Superintendência
CAS II
2
. COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO
. Coordenador de Meio Ambiente e Geoprocessamento
CCT III
1
. COORDENAÇÃO DE PROJETOS E PROCESSOS
. Coordenadora de Projetos e Processos
CCT III
1
. COORDENAÇÃO JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DA SAG
. Coordenador Jurídico e Administrativo
CCT III
1
. SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS (SBQ)
. Superintendente
CGE I
1
. Superintendente Adjunto
CGE III
1
. COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
. Coordenador de Contratos e Assuntos Administrativos
CCT IV
1
. Assessor Técnico de Contratos e Assuntos Administrativo
CCT III
1
. Assessor Administrativo de Contratos
CA III
1
. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO DA QUALIDADE
. Coordenador de Gestão de Informação de Biocomb. e Qualidade de Produtos
CCT IV
1
. Assessor Técnico de Gestão da Informação da Qualidade
CCT III
1
. Assessor Administrativo de Monitoramento de Dados
CA III
1