DOE 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº247  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico n° 2022.12.05-DIV. O Pregoeiro Oficial do Município 
de Potengi, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando certame licitatório, cujo objeto é contratação de empresa especializada no fornecimento 
parcelado de combustíveis para o abastecimento da frota de veículos pertencentes e/ou em uso das diversas Secretarias Municipais de Potengi, no Estado 
do Ceará. O certame acontecerá na plataforma Bolsa de Licitações do Brasil – BLL, no endereço eletrônico www.b1l.org.br, conforme especificações 
apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com data de abertura marcada para o dia 23 de dezembro de 2022, a partir das 10:00 horas. Maiores 
informações poderão ser obtidas pelo telefone (88) 3538-1562 e/ou nos endereços eletrônicos: www.b11.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Potengi - CE, 09 de dezembro de 2022. Carlos Danilo dos Santos Veloso – Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.12.08.1-PE. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal 
de Paracuru – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 23 de dezembro de 2022, às 08:00h (oito horas), por meio 
do sítio “www.licitacoes-e.com.br”, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico Disputa Modo Aberto e Fechado, critério de julgamento 
Menor Preço por Lote, tombado sob o nº 2022.12.08.1-PE, com fins ao Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de livros educativos, 
brinquedos pedagógicos, brinquedos recreativos e material para treinos e fisioterapia de interesse das diversas Secretarias do Município de Paracuru-Ceará, 
o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro – Paracuru/CE - CEP: 62.680-000. Maiores informações 
no endereço citado, pelo Fone: (85) 3344.8802, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Paracuru/CE, 09 de 
dezembro de 2022. Túlio Marcos Braun Neto - O Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ PREGÃO PRESENCIAL Nº 0912.02/2022 - SRP    A Pregoeira da Prefeitura 
do Município de Baturité/CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 27 de dezembro de 2022, às 9h, na Sede da 
Prefeitura localizada à Travessa 14 de Abril, S/N, Centro, Baturité/CE estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO na forma PRESENCIAL, 
via REGISTRO DE PREÇOS, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº 0912.02/2022 - SRP, com o seguinte objeto: SELEÇÃO DE 
MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES TIPO QUENTINHA, 
BUFFET E COFFEE BREAK, DESTINADOS A SUPRIR AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/
CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DO EDITAL, o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, no horário de 
08h às 12h e no site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE JULGAMENTO FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
TOMADA DE PREÇOS Nº 3008.02/2022    A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público, 
para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento das Propostas de Preços da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 
3008.02/2022, com o seguinte objeto: REVITALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, CONFORME 
PROJETO BÁSICO, declarando vencedor do certame à empresa FIRME EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 13.864.742/0001-07, com o 
valor global de R$ R$ 1.250.336,35 (um milhão duzentos e cinquenta mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos). Portanto fica aberto 
o prazo recursal, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o artigo 109 parágrafo 1º “alínea b”. Maiores 
informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Travessa 14 de Abril, S/N, Centro e no e-mail: licitabaturite2021@hotmail.com, no 
horário de 8h às 12h. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – Presidente da CPL
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ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE JULGAMENTO FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
TOMADA DE PREÇOS Nº 0806.02/2022    A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público, 
para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento das Propostas de Preços da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS 
Nº 0806.02/2022, com o seguinte objeto: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, 
CONFORME PROJETO BÁSICO, declarando vencedor do certame à empresa ECOFORT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME - CNPJ 
Nº 36.100.959/0001-46, com o valor global de R$ R$ 3.013.361,62 (três milhões treze mil trezentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos). 
Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o artigo 109 parágrafo 1º 
“alínea b”. Maiores informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Travessa 14 de Abril, S/N, Centro e no e-mail: licitabaturite2021@
hotmail.com, no horário de 8h às 12h. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA 
NA AV. SÃO JOÃO, 75 - BAIRRO CENTRO SANTANA DO ACARAÚ - CE - CEP. 62.150-000, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE TOMADA DE 
PREÇOS Nº 1312.01/2022 – CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO 
DE RESERVATÓRIOS E POÇOS EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME PROJETO 
BÁSICO, QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 29.12.2022, ÀS 08:30 HORAS. REFERIDO EDITAL PODERÁ SER ADQUIRIDO NO ENDEREÇO ACIMA, 
NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO, DAS 07:00 AS 12:00 HORAS, OU NO SÍTIO HTTP://WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES OU 
LICITACAO@SANTANADOACARAU.CE.GOV.BR SANTANA DO ACARAÚ-CE, 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU. A COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS 
QUE O PREGÃO PRESENCIAL Nº 2911.01/2022, CUJO OBJETO É SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE RECARGA DE OXIGENIO 
MEDICINAL, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE CILINDROS, DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL E UMIDADE BÁSICAS DE SAÚDE, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, FOI 
REVOGADO POR DETERMINAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, PARA QUE SEJA 
EFETUADA UMA MODIFICAÇÃO MAIS DETALHADA DO OBJETO. O PREGOEIRO.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Aviso de Retificação de Licitação. O Município de Itapajé, através da Prefeitura Municipal 
por intermédio do Presidente da Comissão de Licitação, torna público que a Licitação nº 16.11.2022.01-IN, com objeto prestação de serviços na área 
oftalmologica, compreendendo realização de consultas, exames e cirurgia com fornecimento de médico especializado na área de oftalmologia, mão de obra 
qualificada e insumos para realização dos procedimentos de forma a complementar a rede assistencial de Saúde do Município de Itapajé-Ce, sendo: no Anexo 
I – Projeto Básico, retira-se o item f) do item 12.1. do Edital. Edital retificado, devidamente disponibilizado no link: https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Mantêm-
se as demais informações. Itapajé, 09 de Dezembro de 2022. Franciano Franca Cordeiro – Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapajé. A Prefeitura Municipal de Itapajé, por meio da CPL, torna público que fará abertura das propostas de 
preços, referente a Concorrência Pública nº 12.09.2022.01-CP, cujo objeto é a contratação de empresa para serviços de ampliação, melhoria e eficientização 
do parque  de iluminação pública e demais espaços públicos do Município de Itapajé - CE, fica determinado o dia 16 de dezembro de 2022, às 08:00 horas, na 
Sala da Comissão de Licitação, para que sejam abertos os envelopes de propostas de preços, ficando, desde logo, notificados todos os interessados. Itapajé/
CE, 12 de dezembro de 2022. Franciano Franca Cordeiro - Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Ratificação. Processo Administrativo de Adesão - CARONA Nº 005/2022-SME, em 
decorrência da Adesão da Ata de Registro de Preços nº 1/2022, gerenciada Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, oriunda do Pregão Eletrônico 
nº 02/2022. Objeto: aquisição de veículos de transporte diário de estudantes para atender a Rede Pública Municipal de Ensino de Mauriti/CE. Empresa 
Detentora: Ciferal Indústria de Ônibus LTDA. - CNPJ nº 30.314.561/0001-30. Valor aderido: (R$ 970.000,00). Ratifico a adesão na forma da Lei.  Mauriti/
CE, 09 de dezembro de 2022. Francisco José Cavalcante Furtado - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.
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