DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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12
Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 14.059, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100343/2022-41, resolve:
Designar ANA PAULA PEDROSA GIGLIO, matrícula SIAPE nº 1454514, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma
Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 14.096, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 15169.100365/2022-10, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 21 de novembro de 2022, VALÉRIA JOSÉ VIEIRA
DA COSTA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0094124, da Função Gratificada de
Chefe da Equipe de Atendimento ao Cidadão, código FG-1, do Serviço de Documentação e
Informação da Coordenação de Gestão Corporativa do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 14.097, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 15169.100365/2022-10, resolve:
Art. 1º Designar NATHÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA DAS NEVES LEITE, Assistente
Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1987555, para exercer a Função Gratificada de
Chefe da Equipe de Atendimento ao Cidadão, código FG-1, do Serviço de Documentação e
Informação da Coordenação de Gestão Corporativa do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 14.098, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 15 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e tendo em vista o
que consta do processo nº 15169.100365/2022-10, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 21 de novembro de 2022, VALERIA JOSE VIEIRA
DA COSTA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 94124, do encargo de Substituto
Eventual da função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe
do Serviço de
Documentação e Informação, código FCPE 101.1, da Coordenação de Gestão Corporativa
do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, em razão da concessão de aposentadoria
voluntária.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 14.100, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e tendo
em vista o que consta do processo nº 15169.100365/2022-10, resolve:
Art. 1º Dispensar NATHALIA CRISTINA DE OLIVEIRA DAS NEVES LEITE, Assistente
Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1987555, da Função Gratificada de Chefe de
Equipe de Suporte ao Julgamento, código FG-1, da Divisão de Apoio ao Julgamento da
Coordenação de Suporte ao Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 14.101, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 15 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e tendo em vista o
que consta do processo nº 15169.100365/2022-10, resolve:
Art. 1º Dispensar NATHALIA CRISTINA DE OLIVEIRA DAS NEVES LEITE, Assistente
Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1987555, do encargo de Substituto Eventual da
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Apoio ao Julgamento,
código FCPE 101.2, da Coordenação de Suporte ao Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 14.102, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 15 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e tendo em vista o
que consta do processo nº 15169.100365/2022-10, resolve:
Art. 1ºDesignar NATHALIA CRISTINA DE OLIVEIRA DAS NEVES LEITE, Assistente
Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1987555, para exercer o encargo de Substituto
Eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe
do Serviço de
Documentação e Informação, código FCPE 101.1, da Coordenação de Gestão Corporativa
do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 14.104, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 10199.109691/2022-11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 7 de dezembro de 2022, MOISÉS ARAÚJO DA
SILVA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 2065229, da Função Gratificada, código
FG-1, da Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da Secretaria de
Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 14.106, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no
inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, e
demais informações que constam do Processo SEI ME nº 14021.122086/2022-19,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor VITOR GONÇALVES DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 1031983, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercício na Defensoria Pública-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 14136, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100376-
2022-91, resolve:
Dispensar, a partir de 12 de dezembro de 2022, LARISSA NUNES GIRARD,
matrícula SIAPE nº 1454448, do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Segunda
Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento, código FCPE 101.1,
do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, em razão da extinção do
mandato de conselheira.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 14.139, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º, §2º, do Decreto nº 11.265, de 22 de
novembro de 2022, bem como o constante na Portaria Interministerial ME/MINFRA nº
10.322, de 6 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de dezembro
de 2022, e demais informações que constam do processo sei nº 19954.100529/2022-03,
resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros do Comitê de Classificação de Imóveis
Ferroviários - CCIF:
I - Ministério da Economia:
a) titular: FRANK ALVES NUNES, que o coordenará;
b) suplente: ÁLVARO SIQUEIRA MAURIZ;
c) titular: ROGÉRIO MARTINS;
d) suplente: LUCAS WILLIAN CALDEIRAS;
e) titular: MARCEL OLIVI GONZAGA BARBOSA;
f) suplente: MANOEL RENATO MACHADO FILHO;
II - Ministério da Infraestrutura:
a) titular: BRUNO PICININ FERNÁNDEZ;
b) suplente: ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA;
III - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes:
a) titular: ELOI ANGELO PALMA FILHO;
b) suplente: ARISTON AYRES RODRIGUES;
IV - Agência Nacional de Transportes Terrestres:
a) titular: GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO;
b) suplente: DANIEL DE OLIVEIRA SANTOS CARGO.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 14.144, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441,
de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de
2021, e considerando o que consta no Processo nº 12105.101157/2022-86, resolve:
Art. 1º Designar PATRÍCIA POTT, Assistente em Administração, matrícula SIAPE
nº 1795619, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada do
Poder Executivo de Coordenador de Proteção de Dados Pessoais, código FCPE 101.3, da
Coordenação-Geral de Proteção de Dados Pessoais da Secretaria Executiva deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 14.051, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
 A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA¿¿ DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como
o que consta no Processo nº 18339.100211/2022-17, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 7 de dezembro de 2022, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Administração Financeira Federal (AFF), no Macroprocesso de Elaboração da
Programação Financeira Setorial (MPPFS), do órgão setorial, de nível superior, o servidor
PAULO ERNESTO NOBRE OLIVEIRA, Analista Técnico Administrativo, matrícula Siape nº
2771411, na Diretoria de Finanças e Contabilidade desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO