DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.704, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e nas demais
informações que constam do Processo nº 08000.024579/2022-21, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora JULLY ANNE ROMUALDO DE ARAÚJO, matrícula Siape
nº 1796562, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para
exercício no Ministério da Economia.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.710, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar LUCIANA CAETANO SILVA FERNANDES para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Diretor de Gestão e Integração de Informações da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.15, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 826, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 09 de dezembro de 2022, LEANDRO CAMPOS SOUZA do
encargo de substituto do Chefe da Divisão de Integração Gerencial da Coordenação de
Administração e Controle de Ativos da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão de
Ativos Apreendidos da Diretoria de Gestão de Ativos da Secretaria Nacional de Política
sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.07.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 508, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas no art. 22 da Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro
de Estado da Justiça e no Decreto n.º 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em vista
o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei n.º 11.356, de 19 de outubro de 2006, com redação
dada pela Lei n.º 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, conforme o que consta no processo
nº 08227.004594/2022-07, resolve:
Art. 1º Designar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de
Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central, de Nível Superior para o servidor
CLAUDENÍCIO KUSSER FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1362383, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Ciência e Tecnologia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 509, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11 da PORTARIA SE/MJSP Nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021, considerando o que consta do
Processo nº 08227.004583/2022-19, resolve:
Dispensar a servidora NADILENE ALVES FERNANDES DA ROSA, matrícula SIAPE
nº 0777901, do encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de
Monitoramento
da 
Coordenação
de 
Planejamento
e
Gestão 
Estratégica
da
Superintendência de Planejamento e Gestão do Arquivo Nacional, Código FCE 1.07, a partir
de 8 de dezembro de 2022.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 510, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11 da PORTARIA SE/MJSP Nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021, considerando o que consta do
Processo nº 08227.004581/2022-20, resolve:
Art. 1º Designar a servidora NADILENE ALVES FERNANDES DA ROSA, Matrícula
Siape nº 0777901 , para exercer a função de Assessor Técnico Especializado na Divisão de
Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral
de Administração da Superintendência de Gestão e Planejamento do Arquivo Nacional,
Código FCE 4.03, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 383, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL,
no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA
SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar GILVANIA DA SILVA DOS REIS, matrícula SIAPE nº
3122263, da função de Chefe do Núcleo de Frequência da Divisão de Apoio à
Gestão, Provimento e Desligamento da Coordenação de Gestão da Informação
Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva
do Departamento Penitenciário Nacional, Código FCE 1.01.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 384, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das
atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25
DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar LUCAS THIAGO GALVÃO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3292097,
para exercer a função de Chefe do Núcleo de Frequência da Divisão de Apoio à Gestão,
Provimento e Desligamento da Coordenação de Gestão da Informação Funcional da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva do Departamento
Penitenciário Nacional, Código FCE 1.01.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Nº 16.892 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal FREDERICO FRANCO REZENDE,
matrícula PF nº 16.158, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em
Araçatuba/SP, código FCE 1.05.
Nº 16.893 - Designar o Delegado de Polícia Federal CESAR AUGUSTO MARTINEZ, matrícula
PF nº 6.297, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Araçatuba/SP,
código FCE 1.05.
Nº 16.894 - Designar o Perito Criminal Federal VITOR GOMES FIGUEIREDO, matrícula PF nº
21.560, para a função de Chefe do Serviço de Perícias Contábeis e Econômicas da Divisão de
Perícias da Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIAS DG/PF DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Nº 16.897 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal CRISTIANO RIBEIRO DEL OLM O,
matrícula PF nº 21.974, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia
Federal em Altamira/PA, código FCE 1.05.
Nº 16.898 - Designar o Delegado de Polícia Federal RONALDO WASHINGTON LOPES VIEIRA ,
matrícula PF nº 23.634, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Polícia Federal em Altamira/PA, código FCE 1.05.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIAS DGP/PF DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.004512/2022-49;
resolve:
Nº 20.507 - DISPENSAR, a partir de 07/11/2022, o Delegado de Polícia Federal ADRIANO DO
NASCIMENTO BORGES, matrícula PF nº 10.190, da função de Chefe da Delegacia de Repressão
a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas/DRCOR/SR/PF/PI, código FCE 1.02;
Nº 20.508 - DISPENSAR, a partir de 07/11/2022, o Delegado de Polícia Federal ADRIANO
DO NASCIMENTO BORGES, matrícula PF nº 10.190, do encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas/DRCOR/SR/PF/PI, código FCE 1.02.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 20.626, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.010750/2022-92;
resolve:
DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal MARCOS EDUARDO DE SOUZA LAURO,
matrícula PF nº 23.366, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Cartório/DPF/TBA/AM, código FCE 1.01.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIAS DGP/PF Nº 20.636, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.009540/2022-95,
resolve:
Designar o Papiloscopista Policial Federal ROBERTO ANTONIO SALES ANDRADE,
matrícula PF nº 12.999, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Identificação/DREX/SR/PF/PA, código FCE 1.01.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.008554/2022-91;
resolve:
Nº 20.642 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal TALLES COSTA DE OLIVEIRA SOUSA ,
matrícula PF nº 21.203, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros/DRCOR/SR/PF/PA, código FCE 1.02.
Nº 20.643 - Designar o Delegado de Polícia Federal JOAO CESAR BICALHO COSTA ASSIS,
matrícula PF nº 23.385, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia
de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros/DRCOR/SR/PF/PA, código FCE 1.02.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO

                            

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