DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.880, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.1900.0001047/2022-91, resolve:
Art. 1º Nomear ANNELISE MARIA MENDONÇA DE ANDRADE, bacharela em
Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, código CC-2.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.868, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.0001.0014987/2022-38, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora FABIULA DA COSTA DE SOUSA, matrícula 6005754, do
encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria da Secretaria de Comunicação Social do
Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria Geral do Trabalho.
Art. 2º Dispensar o servidor ÁLVARO RODRIGUES DA FONSECA FARIA, matrícula
6008182, do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria da Secretaria de
Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da
Procuradoria Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do Titular e do Substituto.
Art. 3º Designar a servidora MELISSA GOMES DA SILVA, matrícula 6002616, para o
encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria da Secretaria de Comunicação Social do
Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria Geral do Trabalho.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.872, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.0308.0000092/2022-92, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora JULIANA CARNEIRO ESPESCHIT ARANTES, matrícula
6006218, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Teófilo
Otoni, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.
Art. 2º Designar o servidor ROGÉRIO MARTINS SOARES, matrícula 6009254,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Teófilo Otoni, código
FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.876, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0901.0000182/2022-19, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 05/12/2022, o servidor LUCAS GARCIA
DE SOUZA, matrícula 6007295, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º
Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá, código CC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.879, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.1900.0001043/2022-05, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora VANESSA TENORIO MARANHÃO, matrícula
6006646, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de
Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
19ª Região/AL, código CC-2.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 254, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA
2ª Turma - Sessão Presencial:
19/12, com início às 08h30 e término às 17h
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO
1ª Turma - Sessão Presencial:
19/12, com início às 08h30 e término às 17h
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 212, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V
e VI do art. 1° da Portaria n° 17, de 29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 14 de dezembro de 2022,
LEONARDO RODRIGUES ALBERNAZ, matrícula 8178-7, AUFC, da função de confiança de
Secretário-Geral, código FC-6, exercida no(a) Secretaria-Geral de Controle Externo.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIA-SEGEP Nº 213, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria
n° 17, de 29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 14 de dezembro de 2022, ANA PAULA
SAMPAIO SILVA PEREIRA, matrícula 8082-9, AUFC, da função de confiança de Chefe de
Gabinete, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Corregedor.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIA-SEGEP Nº 214, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art.
1° da Portaria n° 17, de 29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 14 de dezembro de 2022, MARCELO
LUIZ SOUZA DA EIRA, matrícula 3127-5, AUFC, da função de confiança de Secretário, código
FC-5, exercida no(a) Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIA-SEGEP Nº 215, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art.
1° da Portaria nº 17, de 29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar LEONARDO RODRIGUES ALBERNAZ, matrícula 8178-7, AUFC,
para exercer a função de confiança de Secretário, código FC-5, no(a) Secretaria de
Planejamento, Governança e Gestão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIA-SEGEP Nº 216, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art.
1° da Portaria nº 17, de 29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA, matrícula 3127-5, AUFC, para
exercer a função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, no(a) Gabinete do
Corregedor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIA-SEGEP Nº 217, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art.
1° da Portaria nº 17, de 29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA, matrícula 8082-9, AUFC,
para exercer a função de confiança de Secretário-Geral, código FC-6, no(a) Secretaria-Geral
de Controle Externo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 249, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 2º da Portaria n° 151,
de 29 de julho de 2022, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES, matrícula 9482-0, AUFC, para
exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Diretoria de
Pagamento de Pessoal/Segep.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 276, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 27, inciso V, da Resolução CSDPU N.º 154, de 04 de outubro de
2019, publicada no Diário Oficial a União de 22.10.2019, seção I, páginas 49/56,
Considerando o Ofício nº 5532905/2022 - DPU/SAD DPGU;
Considerando a Manifestação n.º 5580637;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.012695/2022-71;,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento da Servidora Pública Federal Sra. Karina
Polegatch, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE n.º
1739423, de suas atribuições sem prejuízo de sua remuneração para realização de
atividade desportiva nacional, no período de 11.11.2022 a 19.11.2022, conforme disposto
no art. 84 da Lei 9.615/98, com redação dada pela Lei nº 9.981/2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor dos Acórdãos n. 8.570/2020-TCU-1ª Câmara e n. 6.311/2021-
TCU-1ª Câmara, e o que consta do processo n. 578.035/2020-CD, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 19 de dezembro de 2016, publicado no Diário
Oficial da União do dia 20 subsequente, que aposentou BERNADETTE MARIA FRANÇA
AMARAL SOARES, ponto n. 3.886, cargo efetivo de Analista Legislativo - atribuição Técnica
Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da data da publicação do referido
Ato, a vantagem prevista nos artigos 6º e 10 da Lei n. 12.777, de 28 de dezembro de 2012.
ARTHUR LIRA