DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
processos e recursos; Prestar atendimento ao público quando necessário, via telefone ou
presencial; Participar em reuniões do Setor quando convodado pela Comissão de Ética;
Elaborar descrição de compra de material relacionados ao Setor; Representar o CRN,
quando designado pela Coordenação do Setore/Coordenação da Comissão e/ou Presidente
do CRN; Realizar outras atividades solicitadas pelo Coordenador da Comissão e/ou do Setor
de Ética. Art. 4°. Esta portaria entra em vigor retroativamente a partir de 01 de dezembro
de 2022.
Belém-PA, 13 de dezembro de 2022
YONAH LÊDA VIEIRA FIGUEIRA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS
PORTARIA-CROGO Nº 62, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO,
no uso de suas atribuições legais e competências, conforme dispõe o Art.67, incisos XIX e
XXIV do Regimento Interno aprovado pela Resolução CROGO 001/79 e:
Considerando as deliberações efetivadas na 926º Reunião Planária da diretoria
do Conselho Regional de Odontologia, realizada no dia 09 de novembro de 2022;
Considerando, a aprovação em concurso público regido pelo Edital nº
001/2019, de 27 de maio de 2019;
Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no
art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência, resolve:
Art. 1º- Exonerar do quadro de pessoal do CROGO, A PEDIDO, o servidor
EMERSON OLIVEIRA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINIST R AT I V O
I.
Parágrafo único - O servidor de que trata o caput desse artigo encerrou as suas
atividades no dia 30 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos aos dias 30 de novembro de 2022.
ANDRÉ PASSAGLIA ESPERIDIÃO
Tesoureiro do Conselho
RENERSON GOMES DOS SANTOS
Presidente do Conselho
PORTARIA-CROGO Nº 63, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO,
no uso de suas atribuições e competências estabelecidas na Lei nº 4.324, de 14 de Abril de
1964, no Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no Regimento Interno, aprovado
pela Resolução CROGO 001/79 e,
Considerando, a aprovação em concurso público regido pelo Edital nº
001/2019, de 27 de maio de 2019;
Considerando, o regular procedimento administrativo admissional;
Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no
art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência, resolve:
Art. 1º. Nomear o Sr. MISAEL JOSÉ FILGUEIRAS NETO, portador da cédula de
identidade RG nº 0756415691 SSP/BA e inscrito no CPF nº 016.356.745-06, para o cargo de
FISCAL I do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Goiás, com lotação na cidade
de Goiânia - GO.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta
de verbas próprias previstas no orçamento.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENERSON GOMES DOS SANTOS
Presidente do Conselho
PORTARIA-CROGO Nº 64, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO,
no uso de suas atribuições e competências estabelecidas na Lei nº 4.324, de 14 de Abril de
1964, no Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no Regimento Interno, aprovado
pela Resolução CROGO 001/79 e,
Considerando, a aprovação em concurso público regido pelo Edital nº
001/2019, de 27 de maio de 2019;
Considerando, o regular procedimento administrativo admissional;
Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no
art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência, resolve:
Art. 1º. NOMEAR a Sra. DAIANE SARAIVA CUNHA JACOME, portadora da cédula
de identidade RG nº 6625110 SSP/GO e inscrita no CPF nº 006.305.571-60, para o cargo de
TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Goiás, com
lotação na cidade de Goiânia - Go.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta
de verbas próprias previstas no orçamento.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENERSON GOMES DOS SANTOS, CD
Presidente do Conselho
PORTARIA-CROGO Nº 65, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO,
no uso de suas atribuições e competências estabelecidas na Lei nº 4.324, de 14 de Abril de
1964, no Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no Regimento Interno, aprovado
pela Resolução CROGO 001/79 e,
Considerando, a aprovação em concurso público regido pelo Edital nº
001/2019, de 27 de maio de 2019;
Considerando, o regular procedimento administrativo admissional;
Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no
art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência, resolve:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. ALBERT YURI DOS SANTOS ALMEIDA RABELO, portador
da cédula de identidade RG nº 5485482 PC/GO e inscrito no CPF nº 013.018.871-96, para
o cargo de FISCAL REGIONAL I do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Goiás,
com lotação na Delegacia Regional de Ceres.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta
de verbas próprias previstas no orçamento.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENERSON GOMES DOS SANTOS
Presidente do Conselho
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 102, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da
Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se
encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Emitir notificação final, pelo presente edital, a LEONIDAS PEREIRA DO VALE,
matrícula nº 3204079, que já tendo decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da
intimação para pagamento (§ 2º do art. 2º da Lei nº 10.522/2002), após o regular
procedimento administrativo de reposição ao erário decorrente de acertos financeiros da
exoneração, do cargo em comissão de Chefe de Posto Indígena Canoanã, código DAS 101.1,
no valor de R$ 13.707,96 (treze mil setecentos e sete reais e noventa e seis centavos),
informa-se que haverá a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 5 (cinco) dias.
TATIANE MICHELON
EDITAL Nº 103, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da
Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se
encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Emitir notificação final, pelo presente edital, a Belair de Souza, matrícula nº
2286968, a respeito do Processo Administrativo nº 08620.094887/2012-45, referente ao
procedimento de reposição ao erário decorrente de acertos de exoneração do cargo de
Chefe, DAS-101.1, no valor de R$ 2.855,67 (dois mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e
sessenta e sete centavos), com fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990, já que o
interessado não se manifestou ou interpôs recurso.
2. Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, para
que o interessado, conforme art. 8º da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, efetue
a reposição do valor apurado mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, que deve ser
obtida na Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed.
Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
TATIANE MICHELON
EDITAL Nº 104, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da
Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se
encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, o ex-servidor FERNANDO FERREIRA DOS
SANTOS, matrícula nº 3260368, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº
08755.002962/2021-15, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente dos
acertos financeiros referente ao término do contrato, o que resultou em débito, no valor
de R$ 939,57 (novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos), que deverá
ser ressarcido nos termos do art. 47, da Lei 8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal -
COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E,
Brasília/DF, CEP 70308-200.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
TATIANE MICHELON
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 11, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria
Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva,
publicada no Diário Oficial da união de 16 de março de 2017, e tendo em vista a Instrução
Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de
2020, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas, que terão o pagamento
do provento e ou/benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação
e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário.
.
CPF
NOME
LOT E
. ***141.621***
FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE BRITO
SET/2022
. ***293.564***
ADALGISA DO REGO CASTRO
SET/2022
. ***854.291***
ANA MARIA MERLO MARENGO
SET/2022
. ***253.886***
ARACI SANTANA
SET/2022
. ***923.813***
AURORA REGIA DE OLIVEIRA COSTA
SET/2022
. ***765.725***
LAURISETE RODRIGUES OLIVEIRA
SET/2022
. ***499.455
MARIA ELISA DA HORA SEMEDO
SET/2022
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da pensão fica
condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer
agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou ainda via aplicativo móvel
SOUGOV e na impossibilidade, comparecer na Unidade de Recursos Humanos, localizada na
Esplanada dos Ministérios, Bloco U, 1º Andar, Sala 104, Brasília/DF, portando a documentação
estabelecida nos artigos 5º e 6º Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (061)
2032-5171/5394, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento
restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO