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DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2022 - UASG 550005
Dispensa
de
Licitação 
nº
39/2022
-
UASG:550005,
oriunda 
do
Processo
n.º
71000.089895/2022-85.
Objeto: Doação
com encargos
de maquinários,
conforme
especificações Contrato Administrativo nº. 37/2021 (SEI nº 11766020), destinados ao
incremento da renda e do patrimônio dos beneficiários, a partir da geração de excedentes nas
atividades produtivas apoiadas, por meio da mecanização da atividade agrícola por famílias
rurais que se encontram em situação de vulnerabilidade ou extrema vulnerabilidade como
forma de prover a infraestrutura mecânica para famílias inscritas no CadÚnico e que possuam
domicílio rural, conforme dispõe a Portaria MC º. 755, de 22 de março de 2022, que dispõe
sobre a Estrutura de Mecanização Agrícola no âmbito do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (MAG-SAN), e dá outras. Com fundamento no Art. 17, inciso II c/c §4°,
da Lei nº 8.666/93. Declaração de Dispensa em 09/12/2022. ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS.
Subsecretário de Assuntos Administrativos. Ratificação em 13/12/2022. CINARA WAGNER
FREDO. Secretária Executiva Substituta. Valor Global dos Bens a serem doados: R$
3.735.449,15.
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso nº 66/2022, 71000.096875/2022-61.
ÓRGÃO AUTORIZANTE: SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA ,
CNPJ: nº 05.526.783/0001-65.
ENTIDADE
AUTORIZADA: 
GL
EVENTS
CENTRO
DE 
CONVENÇÕES
LTDA,
CNPJ:
05.495.076/0002-30.
OBJETO: Uso do Estacionamento Externo da Arena Carioca 1 do Parque Olímpico da Barra
da Tijuca para a realização do evento denominado "ESTACIONAMENTO EXTERNO APOIO DE
EVENTO MUSICAL" no dia 15/12/2022.
SIGNATÁRIOS:
Autorizante:
MARCELO
REIS MAGALHÃES,
CPF
nº
***.505.117-**.
Autorizado: SILVIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, CPF nº ***.006.667-**.
DATA DE ASSINATURA: 13/12/2022.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 910783/2021. Processo n. º
71000.043879/2021-65.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Leo Moura Sports - CNPJ: 24.260.951/0001-68.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 910783/2021.
Vigência: 23/11/2021 a 23/04/2023.
Data de Assinatura: 08/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: ADOLFO LUIZ COSTA
- Presidente do Instituto Léo Moura Sports - CPF: ***.653.378-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 894304/2019. Processo n. º
71000.077582/2019-89.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Campo Mourão/PR - CNPJ: 75.904.524/0001-06.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 894304/2019.
Vigência: 31/12/2019 a 30/06/2023.
Data de Assinatura: 08/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: TAUILLO TEZELLI -
Prefeito Municipal de Campo Mourão/PR - CPF: ***.841.109-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 910441/2021. Processo n. º
71000.034384/2021-45.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Resgate da Vida - CNPJ: 05.105.975/0001-06.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 910441/2021.
Vigência: 30/12/2021 a 30/04/2023.
Data de Assinatura: 12/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: VALDETE ANDRADE
DE SOUZA - Presidente da Resgate da Vida - CPF: ***.763.781-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 903428/2020. Processo n. º
71000.041116/2020-07.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Itatiaia/RJ - CNPJ: 31.846.892/0001-70.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 903428/2020.
Vigência: 16/12/2020 a 16/12/2023.
Data de Assinatura: 13/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: IRINEU NOGUEIRA
COELHO - Prefeito Municipal de Itatiaia/RJ - CPF: ***.059.057-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 898258/2020. Processo n. º
71000.018737/2020-89.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Cariacica/ES - CNPJ: 27.150.549/0001-19.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 898258/2020.
Vigência: 16/12/2020 a 16/12/2023.
Data de Assinatura: 13/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: EUCLERIO DE
AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR - Prefeito Municipal de Cariacica/ES - CPF: ***.380.387-**.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 24/2022
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a
empresa ROSS NARRONE GERALDA FERREIRA DE MEDEIROS, CNPJ: 33.672.816/0001-10,
com o valor total de R$55.064,04. A Ata de realização do pregão está disponível no sítio
www.gov.br/compras.
FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS
Coordenador Geral de Licitações e Contratos
(SIDEC - 13/12/2022) 550005-00001-2022NE000001
EXTRATOS DE DOAÇÕES
Extrato do Despacho nº 1031/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio 191/2009 - Plataforma +Brasil nº 707588 -
Processo nº 71000.063873/2009-18, Município de Janaúba/MG.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 114, de 22/06/2021
(SEI nº 10444900), atesta por meio do Despacho nº 1031/2022/SEDS/SEISP/CGEO / C F I T
(SEI nº 13258673) a pertinência da aplicação do art. 2º, I, "a" c/c art. 25, da Portaria
Interministerial nº 424/2016, ao presente processo, em que a titularidade dos bens
remanescentes passa a ser do convenente, Município de Janaúba/MG.
DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva - CPF nº 584.477.501-59.
Extrato do Despacho nº 1035/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio 141/2008 - SIAFI nº 635492 - Processo nº
71000.508662/2008-37, Município de Mafra/SC.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 114, de 22/06/2021
(SEI nº 10444900), atesta por meio do Despacho nº 1035/2022/SEDS/SEISP/CGEO / C F I T
(SEI nº 13266650) a pertinência da aplicação do art. 2º, I, "a" c/c art. 25, da Portaria
Interministerial nº 424/2016, ao presente processo, em que a titularidade dos bens
remanescentes passa a ser do convenente, Município de Mafra/SC.
DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva - CPF nº 584.477.501-59
Extrato do Despacho nº 1036/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio 047/2009 - SIAFI nº 728583 - Processo nº
71000.004165/2009-45, Município de Itapevi/SP.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 114, de 22/06/2021
(SEI nº 10444900), atesta por meio do Despacho nº 1036/2022/SEDS/SEISP/CGEO / C F I T
(SEI nº 13266652) a pertinência da aplicação do art. 2º, I, "a" c/c art. 25, da Portaria
Interministerial nº 424/2016, ao presente processo, em que a titularidade dos bens
remanescentes passa a ser do convenente, Município de Itapevi/SP.
DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva - CPF nº 584.477.501-59
Extrato do Despacho nº 1037/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio 244/2009 - Plataforma +Brasil nº 720260 -
Processo nº 71000.088558/2009-01, Município de Charqueadas/RS.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 114, de 22/06/2021
(SEI nº 10444900), atesta por meio do Despacho nº 1037/2022/SEDS/SEISP/CGEO / C F I T
(SEI nº 13266656) a pertinência da aplicação do art. 2º, I, "a" c/c art. 25, da Portaria
Interministerial nº 424/2016, ao presente processo, em que a titularidade dos bens
remanescentes passa a ser do convenente, Município de Charqueadas/RS.
DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva - CPF nº 584.477.501-59
Extrato do Despacho nº 1038/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio 27/2010 - Plataforma +Brasil nº 754083 -
Processo nº 71000.014059/2010-11, Município de Congo/PB.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 114, de 22/06/2021
(SEI nº 10444900), atesta por meio do Despacho nº 1038/2022/SEDS/SEISP/CGEO / C F I T
(SEI nº 13266658) a pertinência da aplicação do art. 2º, I, "a" c/c art. 25, da Portaria
Interministerial nº 424/2016, ao presente processo, em que a titularidade dos bens
remanescentes passa a ser do convenente, Município de Congo/PB.
DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva - CPF nº 584.477.501-59
Extrato do Despacho nº 1039/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio 161/2008 - SIAFI nº 700028 - Processo nº
71000.515584/2008-27, Município de Carnaubal/CE.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 114, de 22/06/2021
(SEI nº 10444900), atesta por meio do Despacho nº 1039/2022/SEDS/SEISP/CGEO / C F I T
(SEI nº 13266661) a pertinência da aplicação do art. 2º, I, "a" c/c art. 25, da Portaria
Interministerial nº 424/2016, ao presente processo, em que a titularidade dos bens
remanescentes passa a ser do convenente, Município de Carnaubal/CE.
DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva - CPF nº 584.477.501-59
Extrato do Despacho nº 1040/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio 139/2008 - SIAFI nº 637448 - Processo nº
71000.508277/2008-90, Município de Sabará/MG.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 114, de 22/06/2021
(SEI nº 10444900), atesta por meio do Despacho nº 1040/2022/SEDS/SEISP/CGEO / C F I T
(SEI nº 13266663) a pertinência da aplicação do art. 2º, I, "a" c/c art. 25, da Portaria
Interministerial nº 424/2016, ao presente processo, em que a titularidade dos bens
remanescentes passa a ser do convenente, Município de Sabará/MG.
DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva - CPF nº 584.477.501-59
Extrato do Despacho nº 1041/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio 113/2008 - SIAFI nº 637446 - Processo nº
71000.508642/2008-66, Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - ITER/MG.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 114, de 22/06/2021
(SEI nº 10444900), atesta por meio do Despacho nº 1041/2022/SEDS/SEISP/CGEO / C F I T
(SEI nº 13266665) a pertinência da aplicação do art. 2º, I, "a" c/c art. 25, da Portaria
Interministerial nº 424/2016, ao presente processo, em que a titularidade dos bens
remanescentes passa a ser do convenente, Instituto de Terras do Estado de Minas
Gerais - ITER/MG.
DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva - CPF nº 584.477.501-59
Extrato do Despacho nº 1042/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio 019/2010 - Plataforma +Brasil nº 736308/2010
- Processo nº 71000.057098/2010-03, Município de São Bento do Sul/SC.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 114, de 22/06/2021
(SEI nº 10444900), atesta por meio do Despacho nº 1042/2022/SEDS/SEISP/CGEO / C F I T
(SEI nº 13266667) a pertinência da aplicação do art. 2º, I, "a" c/c art. 25, da Portaria
Interministerial nº 424/2016, ao presente processo, em que a titularidade dos bens
remanescentes passa a ser do convenente, Município de São Bento do Sul/SC.
DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva - CPF nº 584.477.501-59

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