DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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14
Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 892957/2019. Processo n. º
71000.014240/2019-58.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Salto Grande/SP - CNPJ: 46.211.686/0001-60.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 892957/2019.
Vigência: 31/12/2019 a 31/05/2023.
Data de Assinatura: 13/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: MARIO LUCIANO
ROSA - Prefeito Municipal de Salto Grande/SP - CPF: ***.502.418-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 909751/2021. Processo n. º
71000.033682/2021-18.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Casa do PAI - P.A.I - CNPJ: 08.913.297/0001-98.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 909751/2021.
Vigência: 04/10/2021 a 04/09/2023.
Data de Assinatura: 13/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: TALITA CORREIA
GONCALVES DE OLIVEIRA - Presidente da Associação Casa do PAI - P.A.I - CPF: ***.952.787-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 897634/2020. Processo n. º
71000.014246/2020-69.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Ipatinga/MG - CNPJ: 19.876.424/0001-42.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 897634/2020.
Vigência: 17/12/2020 a 31/08/2023.
Data de Assinatura: 13/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: GUSTAVO MORAIS
NUNES - Prefeito do Município de Ipatinga/MG - CPF: ***.093.246-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 927957/2022. Processo n. º 71000.011064/2022-06.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Fundação Edmilson José Gomes de Moraes - CNPJ: 07.783.192/0001-07.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Fundação Edmilson - Virando o
Jogo, nos Municípios de Taquaritinga/SP, Santana de Parnaíba/SP e Carapicuíba/SP.
Valor Total: R$ 450.000,00.
Vigência: 13/12/2022 a 13/06/2024.
Data da Assinatura: 13/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: EDMILSON JOSE
GOMES DE MORAES - Presidente da Fundação Edmilson José Gomes de Moraes - CPF:
***.468.218-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE CONVENIO
ESPÉCIE: Convenio Nº 931860/2022, Nº Processo: 71000.060437/2022-64, Concedente:
Ministério da Cidadania CNPJ: 05.526.783/0001-65, Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL
DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO. CNPJ: 01.616.520/0001-96 - Objeto: "Realização do 1°
Circuito de Futsal no Município de Águas Lindas de Goiás/GO, conforme plano de trabalho.
" Valor Total: R$ 409.674,07, Valor de Contrapartida: R$ 9.674,07, Valor a ser transferido
no exercício: 2022 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Nota Empenho: 2022NE000018,
Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 174575, Fonte Recurso: 118, ND: 33.40.41, Vigência
08/12/2022 a 08/12/2023, Data da Assinatura 08/12/2022. Signatários: Concedente:
RONALDO LIMA DOS SANTOS CPF: ***.144.137-**, Convenente: LUCAS DE CARVALHO
ANTONIETTI CPF: ***.007.626-**.
EDITAL Nº 67, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
PARA INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE DAS SOCIEDADES PROTETORAS DOS ANIMAIS NO
CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 11 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de
2009, que lhe atribui competência para escolher representantes das Sociedades Protetoras de
Animais, legalmente constituídas no País, para compor o quadro de membros do Conselho
Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, a partir de lista tríplice elaborada
por Comissão ad hoc integrada por três membros externos ao Concea, torna pública, por
intermédio deste Edital, a abertura de prazo para que as referidas entidades indiquem
candidatos para uma vaga de membro titular que preencham os requisitos abaixo
especificados, com vistas à sua eventual designação para o Concea.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Edital busca oportunizar a indicação de candidatos para uma vaga
de membro titular para representar as Sociedades Protetoras de Animais junto ao Concea.
1.2. Os candidatos indicados por suas respectivas Sociedades Protetoras de
Animais, que preencherem os requisitos estabelecidos neste Edital e no Decreto nº 6.899, de
2009, terão seus nomes submetidos a uma Comissão ad hoc, constituída pelo Ministro de
Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações, na forma do art. 11 do referido Decreto.
2. DOS REQUISITOS PARA INDICAÇÃO
2.1. As Sociedades Protetoras de Animais legalmente estabelecidas no País
poderão indicar candidatos.
2.2. Os candidatos indicados deverão ser cidadãos brasileiros, com grau acadêmico
de Doutor ou equivalente, nas áreas de Ciências Agrárias e Biológicas, Saúde Humana e Animal,
Biotecnologia, Bioquímica ou Ética, de notória atuação e saber científicos e com destacada
atividade profissional nestas áreas, nos termos do art. 9º do Decreto nº 6.899, de 2009.
3. DO PRAZO E DA FORMA DE INDICAÇÃO
3.1. As indicações deverão ser feitas por qualquer entidade integrante das
Sociedades Protetoras de Animais legalmente estabelecidas no País, no prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da
União.
3.2. A indicação dos candidatos deverá ser feita mediante a apresentação dos
seguintes documentos:
3.2.1. ofício de indicação formal de representante da entidade interessada;
3.2.2. curriculum lattes do indicado, acompanhado de cópias autenticadas dos
diplomas de Graduação e Pós-Graduação, reconhecidos pelas respectivas entidades de
classe;
3.2.3. cópia autenticada do Estatuto Social da entidade, devidamente registrado,
bem como suas alterações;
3.2.4. cópia do comprovante de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas - CNPJ;
3.2.5. cópia autenticada do alvará de licença de localização e funcionamento,
expedido pela Prefeitura Municipal, ou justificativa de ausência desse documento, assinado
pelo seu representante legal;
3.2.6. cópia autenticada da ata de designação dos representantes legais da
entidade e sua última alteração.
3.3. As indicações deverão ser encaminhadas para a Coordenação da Secretaria
Executiva do Concea/MCTI, por meio do correio eletrônico: concea@mcti.gov.br ou
endereçadas ao CONCEA/MCTI - Esplanada dos Ministérios - Bloco E, Térreo, Protocolo, Zona
Cívico-Administrativa, Brasília-DF, CEP: 70.067-900 com a seguinte identificação expressa:
"Indicação de Representante da Sociedade Protetora de Animais para o Concea".
3.4.
As correspondências
enviadas deverão
conter, obrigatoriamente,
a
identificação completa da entidade que encaminhou a indicação.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. As indicações feitas com base no presente Edital não geram qualquer direito à
designação de representantes das Sociedades Protetoras de Animais junto ao Concea, tendo
em vista a discricionariedade conferida ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovações pela Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 6.899, de 2009.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
EDITAL Nº 68, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
PARA INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE SUPLENTE DAS INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS NO
CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições, considerando o encerramento das atividades da Federação Brasileira de
Indústria Farmacêutica - Febrafarma, anteriormente denominada Federação Nacional da
Indústria Farmacêutica, e tendo em vista o disposto no art. 7°, inciso I, alínea "m", da Lei
n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, e nos arts. 11 e 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de
julho de 2009, que lhe atribuem competência para escolher representantes das Indústrias
Farmacêuticas para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
Concea, torna pública a abertura de prazo, por intermédio deste Edital, para que as
entidades do Setor Farmacêutico, legalmente estabelecidas no País, indiquem candidatos,
que preencham os requisitos abaixo especificados, para uma vaga de membro suplente,
com vistas à sua eventual designação para o Concea.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Edital busca oportunizar a indicação de candidatos para uma
vaga de membro suplente para representar as Indústrias Farmacêuticas no Concea.
1.2. Os candidatos indicados pelo setor Farmacêutico, que preencherem os
requisitos estabelecidos neste Edital e no Decreto nº 6.899, de 2009, terão seus nomes
submetidos a uma Comissão ad hoc, constituída pelo Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, na forma do art. 11 do referido Decreto.
2. DOS REQUISITOS PARA INDICAÇÃO
2.1. Entidades do Setor Farmacêutico legalmente estabelecidas no País poderão
indicar candidatos.
2.2. Os candidatos indicados deverão ser cidadãos brasileiros, com grau
acadêmico de Doutor ou equivalente, nas áreas de Ciências Agrárias e Biológicas, Saúde
Humana e Animal, Biotecnologia, Bioquímica ou Ética, de notória atuação e saber
científicos e com destacada atividade profissional nestas áreas, nos termos do art. 9º do
Decreto nº 6.899, de 2009.
3. DO PRAZO E DA FORMA DE INDICAÇÃO
3.1. As indicações deverão ser feitas por qualquer entidade integrante do Setor
Farmacêutico legalmente estabelecida no País, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias
corridos, contados a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União.
3.2. A indicação dos candidatos deverá ser feita mediante a apresentação dos
seguintes documentos:
3.2.1. ofício de indicação formal de representante da entidade interessada;
3.2.2. curriculum lattes do indicado, acompanhado de cópias autenticadas dos
diplomas de Graduação e Pós-Graduação, reconhecidos pelas respectivas entidades de
classe;
3.2.3. cópia
autenticada do
Estatuto Social
da entidade,
devidamente
registrado, bem como suas alterações;
3.2.4. cópia do comprovante de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas - CNPJ;
3.2.5. cópia autenticada do alvará de licença de localização e funcionamento,
expedido pela Prefeitura Municipal, ou justificativa de ausência desse documento, assinado
pelo seu representante legal;
3.2.6. cópia autenticada da ata de designação dos representantes legais da
entidade e sua última alteração.
3.3. As indicações deverão ser encaminhadas para a Coordenação da Secretaria
Executiva do Concea - MCTI por meio do correio eletrônico: concea@mcti.gov.br ou
endereçadas ao CONCEA/MCTI, Esplanada dos Ministérios - Bloco E, Térreo, Protocolo,
Zona Cívico-Administrativa, Brasília-DF, CEP: 70.067-900, com a seguinte identificação
expressa "Indicação de Representante da Indústria Farmacêutica para o Concea".
3.4. As
correspondências enviadas
deverão conter,
obrigatoriamente, a
identificação completa da entidade que encaminhou a indicação.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. As indicações feitas com base no presente Edital não geram qualquer
direito à designação de representantes da Indústria Farmacêutica junto ao Concea, tendo
em vista a discricionariedade conferida ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovações pela Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 6.899, de
2009.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento - Plataforma +Brasil Nº 935368/2022, Processo: 01245.001323/2022-24.
Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Unidade Gestora: 240305. Gestão: 00001.
CONVENENTE: INSTITUTO DE PESQUISAS EM TECNOLOGIA E INOVACAO - IPTI,
CNPJ Nº 05.929.852/0001-81.
Objeto: "Desenvolver uma Tecnologia Social que ofereça uma educação básica
contemporânea
a
alunos
de 
escolas
públicas
municipais,
baseada
na
metodologia STEAM (Science,
Technology, Engineering, Art and
Maths) e
incorporando formação em ética e empreendedorismo". Os recursos financeiros
para a execução do objeto deste Termo de Fomento, neste ato fixados em R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma
de desembolso constante no Plano de Trabalho.
Para a
execução do
projeto previstos
neste Termo
de Fomento,
serão
disponibilizados recursos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações no
valor total
de R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais), à conta
da ação
orçamentária 20UQ (Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias
Sociais e Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e
Desenvolvimento Sustentável do Brasil), PTRES 208170 , Elemento de Despesa
41, Unidade Gestora 240305, Nota de Empenho nº 2022NE000031, Fonte 0188,
conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Data da Assinatura: 08/12/2022
Vigência: de 08/12/2022 a 08/12/2023, (12 meses).
Signatários: Concedente: PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM, Ministro
de Estado
da Ciência,
Tecnologia e
Inovações, CPF
nº 179.***.***-68,
Convenente: RODRIGO DE MAIO ALMEIDA, Diretor Presidente do Instituto de
Pesquisas em Tecnologia e Inovação, CPF nº ***.090.818-**.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO

                            

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