DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01250.016072/2018-27
CONVÊNIO N°: 01.0014.00/2018
PLATAFORMA +BRASIL Nº: 878683/2018
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo de prazo
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o ajuste do aditivo de contrapartida de
R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) em Capital, e o uso dos rendimentos no valor
de R$ 103.000,00, totalizando o valor final do convênio em R$ 1.147.633,00 (um milhão,
cento e quarenta e sete mil seiscentos e trinta e três reais). O acréscimo de que trata o
caput é motivada pelas razões e conclusões constantes das manifestações exaradas nos
autos do processo administrativo nº 01250.016072/2018-27, em especial do Parecer
Técnico nº 3552/2022/SEI-MCTI, SEI 10486826, sob o fundamento da Cláusula Quinta do
instrumento original.
DATA DA ASSINATURA: 08/12/2022.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, SERGIO FREITAS DE
ALMEIDA, Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e o
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia, ANDRE PINHO
J OA Z E I R O.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2022 - UASG 240101
Nº Processo: 01245002845202243 . Objeto: Contratação de empresa especializada para
concessão de licença temporária, não exclusiva, intransferível, sem direito de outorgar
sublicenças, com exceção aos usuários e, por prazo determinado, para acesso e consulta à
base de dados de obras da plataforma Minha Biblioteca . Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Calcada
no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Declaração de Inexigibilidade em 12/12/2022.
ANGELINA SOUZA LEONEZ. Coordenadora de Licitações, Compras e Contratos. Ratificação
em 12/12/2022. DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO. Coordenador-geral de Recursos
Logísticos. Valor Global: R$ 47.400,00. CNPJ CONTRATADA : 13.183.749/0001-63 MINHA
BIBLIOTECA LTDA..
(SIDEC - 13/12/2022) 240101-00001-2022NE800001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 240101
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 01245.008505/2021-45.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por um período de 12 (doze)
meses a partir de 12/01/2023, com término em 12/01/2024, o prazo de vigência do
contrato de prestação de serviços ora aditado, conforme previsto no art. 57, inciso ii, da
lei n.º 8.666/93.. Vigência: 12/01/2023 a 12/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.440,00. Data de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2022 - UASG 240101
Nº Processo: 01245.012288/2022. Objeto: Contratação de serviços continuados de
lavagem, higienização, desinfecção, secagem e todas as demais ações necessárias ao reuso dos
seguintes itens: Toalhas de mesa, toalhas de rosto, guardanapos e bandeiras, objetivando
atender às necessidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI.. Total de
Itens Licitados: 4. Edital: 14/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Esplanada
Dos Ministerios
Bloco e
- Sala
132 -
1º Andar,
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240101-5-00025-2022. Entrega das Propostas: a partir de
14/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2022 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 13/12/2022) 240101-00001-2022NE000001
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2022 - UASG 240137
Nº Processo: 01202000501202204 . Objeto: Contratação de empresas visando a aquisição de
equipamentos laboratoriais permanentes. Total de Itens Licitados: 00020. Fundamento Legal:
Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Aquisição de produtos
permanentes para desenvolvimento científico e tecnológico Declaração de Dispensa em
13/12/2022. ERICA MONTEIRO LADISLAU. Chefe da Divisão de Orçamentos e Finanças.
Ratificação em 13/12/2022. ANDERSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA. Ordenador de Despesas.
Valor Global: R$ 242.146,69. CNPJ CONTRATADA : 03.010.937/0001-36 EPPENDORF DO BRASIL
LTDA. Valor: R$ 33.970,40. CNPJ CONTRATADA : 07.175.849/0001-45 HANNA INSTRUMENTS
BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.. Valor: R$ 4.474,55. CNPJ CONTRATADA :
08.845.041/0001-90 BRAZDI IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS DE
PRODUTOS LABORATORIAIS LTD. Valor: R$ 7.390,00. CNPJ CONTRATADA : 09.019.664/0001-77
CIENLAB EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA. Valor: R$ 7.593,50. CNPJ CONTRATADA :
26.337.230/0001-34 7LAB EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. Valor: R$ 1.236,00. CNPJ
CONTRATADA : 29.928.032/0001-33 GLASSLABARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA. Valor: R$
2.000,00. CNPJ CONTRATADA : 31.904.234/0001-97 LAB IMPORT - IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Valor: R$ 12.771,49. CNPJ CONTRATADA :
36.806.922/0001-38 C. R. S.DE LIRA - COM. VAREJISTA ARTIGOS LABORATORIAIS. Valor: R$
1.875,00.
CNPJ 
CONTRATADA
: 
37.129.735/0001-20
OUTLETLAB 
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA. Valor: R$ 1.767,75. CNPJ CONTRATADA :
38.419.205/0001-89 CATIONLAB EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA .
Valor: R$ 17.790,00. CNPJ CONTRATADA : 44.841.520/0001-00 ELO SCIENTIFIC INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. Valor: R$ 16.335,00. CNPJ CONTRATADA : 48.071.377/0001-68 QUIMIS
APARELHOS 
CIENTIFICOS 
LIMITADA.
Valor: 
R$ 
28.840,00. 
CNPJ
CONTRATADA 
:
60.160.546/0001-31 DIGICROMANALITICA LTDA. Valor: R$ 10.103,00. CNPJ CONTRATADA :
67.774.679/0001-47 NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Valor: R$
96.000,00
(SIDEC - 13/12/2022) 240137-00001-2022NE800010
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 AO CONTRATO Nº 6476/2020
Número do Processo: 01302.000476/2020-61. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DE
INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA. CNPJ Contratado: 18.720.938/0001-41.
Contratado: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP. Objeto: i) Prorrogação
do prazo de vigência; ii) Alteração no valor contratual. Fundamento Legal: Lei 8666/93
art.
57, parag.1º, § II, art. 65 parag. 1º. Vigência: 23/12/2020 a 15/06/2023. Valor do
aditamento:
R$137.500,00. Fonte: 0100000000 - PTRES172620.
Data de Assinatura: 13/12/2022. Assinatura das Partes; Pelo IBICT: Cecília Leite Oliveira
- Diretora; Pela FUNDEP: Jaime Arturo Ramirez - Presidente.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 AO CONTRATO Nº 6346/2021
Número do Processo: 01302.000346/2021-17. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DE
INFORMAÇÃO
EM
CIÊNCIA
E 
TECNOLOGIA.
CNPJ
Contratado:
18.720.938/0001-
41.Contratado: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP. Objeto: correção de
Erro material do Contrato nº 6346/2021. Onde se lê: O presente contrato terá Vigência da
data de sua assinatura até 16/05/2023, não ultrapassando assim, a Vigência do Termo de
Execução Descentralizada nº Nº 001/DIREX/CGTI/2021, Assinado entre o IBICT e o Instituto
Nacional de Propriedade Industrial (INPI), de 17/11/2021, ao qual se vincula a origem do
recurso, podendo ser prorrogado nos Termos do §1º, do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.Leia-
se: O presente contrato terá Vigência da data de sua assinatura até 16/05/2024, não
ultrapassando
assim,
a Vigência
do
Termo
de
Execução Descentralizada
nº
Nº
001/DIREX/CGTI/2021, Assinado entre o IBICT e o Instituto Nacional de Propriedade
Industrial (INPI), de 17/11/2021, ao qual se vincula a origem do recurso, podendo ser
prorrogado nos Termos do §1º, do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Data de Assinatura:
29/11/2022. Assinatura das Partes; Pelo IBICT: Cecília Leite Oliveira - Diretora; Pela
FUNDEP: Jaime Arturo Ramirez - Presidente.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2022 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.001052/2022-81.
Pregão Nº 15/2022. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 08.759.521/0001-39 - VIP MULTISERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços terceirizados, de natureza,
contínua, de copeiragem, em regime de horas definido pelo acordo, convenção ou dissídio
coletivo de trabalho, em regime de 40 (quarenta) horas semanais..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2023. Valor
Total: R$ 182.947,20. Data de Assinatura: 09/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPECIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo nº01280.001577/2021-35
PRIMEIRO PARTICIPE: Universidade do Estado do Amazonas - UEA - CNPJ 04.280.196/0001-76.
SEGUNDO PARTICIPE Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações -MCTI, por intermédio
do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60.
OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução da divulgação
conjunta de conteúdos derivados das investigações científicas desenvolvidas pelo INPA em
forma de palestras, treinamentos, oficinas e capacitações técnicas a serem transmitidas em
modalidade virtual pelo Telessaude e pelos respectivos canais institucionais no projeto
intitulado "Divulgação científica para o Desenvolvimento Sustentável e Saúde Regional".
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.
Data e Assinaturas: Manaus, 12 de dezembro de 2022.
Pela UEA, André Luiz Nunes Zogahib - Reitor; CPF n° 711395752-87;
Pelo INPA, Antonia Maria Ramos Franco Pereira-Diretora; CPF n° 831000167-34;
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00028/2021 publicado no D.O de 2022-01-24, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 27/12/2021 a 27/12/2022. . Leia-se: Vigência: 13/12/2022 a
27/12/2026.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 380/2022 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.009266/2022-43.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 02.543.216/0011-09 - PERFIL COMPUTACIONAL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de 31 (trinta e um) desktops, para atender à demanda
do INPE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital (desktop i5,
16GB RAM, 1TB HD, Rede 10/100/1000, Monitor 23", 5 anos de garantia, mouse, teclado,
Windows 10) (R.D. Nº 01.14.038.0/22).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/12/2022 a 13/12/2023. Valor
Total: R$ 198.400,00. Data de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços, firmada entre o Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais e a empresa Servix Informática LTDA, CNPJ: 01.134.191/0001-47. M O DA L I DA D E :
Pregão Eletrônico nº 208/2022. OBJETO: eventual fornecimento da solução de tecnologia
da informação e comunicação consistente de: solução de sistema de armazenamento de
dados, integrada à solução atual, para armazenar imagens de satélites de sensoriamento
remoto, meteorológicos e científicos, composta de equipamento tipo storage (controladora
e gavetas de discos) para o INPE de Cachoeira Paulista/SP, incluindo os serviços de
instalação, configuração,e, por período de 60 meses, garantia e assistência técnica dos
equipamentos, com reposição de peças. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 12.406.000,00.
DATA DE ASSINATURA: 12/12. VIGÊNCIA: De 12/12/2022 a 12/12/2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00301/2022 publicado no D.O de 2022-06-07, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 506.037,76. Leia-se: Valor Total: R$ 490.224,08.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2022
Dias 18/11/2022 e 13/12/2022 foi homologado o pregão supracitado
no valor de R$456.152,85 (quatrocentos e cinquenta e seis mil cento e
cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos)
SARA RANULCE DE MEDEIROS
Pregoeira
(SIDEC - 13/12/2022) 240114-00001-2022NE800003