DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 929960/2022, Nº Processo: 60414000505202258, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA FE DO ARAGUAIA CNPJ nº
25063918000100, Objeto: AQUISIÇÃO DE VEICULO DE CARGA, Valor Total: R$ 525.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 480.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000120,
Valor: R$ 480.000,00, PTRES: 205601, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444252, Vigência:
13/12/2022 a 27/11/2025, Data de Assinatura: 13/12/2022, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente: VICENCA VIEIRA DANTAS LINO DA
SILVA CPF nº 850.392.171-53.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 898686/2020, firmado entre MINISTERIO DA DEFESA e ESTADO
DE RONDONIA, Processo Administrativo 60414000523202078 - Objeto: Pavimentação
Asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas no município de Campo Novo de
Rondônia. - Motivo anulação: Em razão do convenente não ter cumprido com as
obrigações pactuadas em cláusula do instrumento..
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 933765/2022, Nº Processo: 60414000812202239, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA CNPJ nº
04056248000125,
Objeto: PAVIMENTAÇÃO
EM CONCRETO
EM
VIA URBANA
COM
DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR., Valor Total: R$
12.549.268,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 12.534.268,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000276, Valor: R$ 12.534.268,00, PTRES: 213418, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444251, Vigência: 13/12/2022 a 17/11/2027, Data de Assinatura:
13/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente:
LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA CPF nº 035.995.997-00.
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 45/2022 - UASG 530001
Nº Processo: 59000019377202207 . Objeto: Contratação do curso "Gerenciamento de
Riscos em Projetos", destinado ao desenvolvimento profissional de 01 (uma) servidora do
Ministério do Desenvolvimento Regional, a ser realizado pela Fundação Getúlio Vargas -
FGV, no período de 15/12/2022 à 9/02/2023, na modalidade à distância, totalizando uma
carga horária de 30 (trinta) horas-aula, com um custo total de R$ 980,00 (novecentos e
oitenta reais), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto
Básico Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666
de
21º/06/1993.. Justificativa:
Economicidade e
celeridade
nas contratações da
Administração. Declaração de Inexigibilidade em 12/12/2022. ALEXANDRE WES S N E R
KAPPER. Ordenador de Despesas. Ratificação em 13/12/2022. FABRICIO MOURA MOREIRA .
Secog.
Valor
Global:
R$ 
980,00.
CNPJ
CONTRATADA
:
33.641.663/0001-44
FUNDACAOGETULIO VARGAS.
(SIDEC - 13/12/2022) 530001-00001-2022NE000196
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 530001
Número do Contrato: 31/2017.
Nº Processo: 59207.000012/2017-17.
Inexigibilidade.
Nº
23/2017.
Contratante: 03.353.358/0001-96
-
MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA
FEDERAL. Objeto: Inclusão da previsão de antecipação da conclusão do contrato em
decorrência de processo de contratação com objeto semelhante estar em andamento.
Vigência: 13/12/2022 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.248.388,24.
Data de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
897302/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
Unidade
Gestora: 530023.
Convenente:
MUNICIPIO
DE AMORINOPOLIS,
CNPJ
nº
01067073000163. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 266.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 463,41, Vigência: 28/12/2022 a 28/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019.
Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460,
Convenente: GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 027.135.131-46.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2022, ao Convênio Nº 887412/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 530023,
Convenente:
AGENCIA
ESTADUAL
DE GESTAO
DE
EMPREENDIMENTOS,
CNPJ
nº
15457856000168. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 6.653.000,00, Valor de
Contrapartida: 1.953.000,00, Vigência: 21/01/2020 a 17/11/2023. Data de Assinatura:
09/12/2022. Assina: Pelo MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / SANDRA MARIA
SANTOS HOLANDA - Secretária Substituta da SMDRU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 920925/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE GRAMADO, CNPJ nº 88847082000155.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da
contrapartida do
convenente. Valor Total:
R$ 174.333,33,
Valor de
Contrapartida: R$ 174.333,33, Vigência: 17/01/2022 a 17/07/2023. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: NESTOR TISSOT, CPF nº 211.188.250-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 530023
Número do Contrato: 60/2021.
Nº Processo: 59000.018595/2021-35.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECRETARIA NAC. MOBIL. DESENV. REG. E
URBANO.
Contratado: 00.360.305/0001-04
-
CAIXA
ECONOMICA FEDERAL.
Objeto:
Prorrogação do prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57,
§1º, da lei nº 8.666/1993, por mais 360 dias corridos. Vigência: 10/12/2022 a 05/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.271.770,83. Data de Assinatura: 08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 2/2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art.12, do Anexo I da Resolução
ANA Nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 901ª Reunião Administrativa, realizada em
12 de dezembro de 2022, com fundamento no art. 4º, inciso XIX da Lei nº 9.984, de 17 de
julho de 2000, e no artigo 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 02501.003358/2022, comunica aos interessados, a abertura
da TOMADA DE SUBSÍDIOS nº 002/2022, conforme informações abaixo:
Objeto da Consulta: Colher contribuições ao processo de elaboração das
Diretrizes para Elaboração do Projeto de Instalação de Estações Hidrológicas em
atendimento à Resolução Conjunta ANA ANEEL n° 127/2022.
Período de Contribuição: 8h do dia 14/12/2022 às 18h do dia 13/01/2023
Forma de Participação e Material de Apoio: por meio do Sistema de
Participação 
Social
da 
ANA,
no 
link:
https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-
informacao/participacao-social
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00041/2022, ao Convênio Nº 843483/2017. Convenentes:
Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora:
193002, Convenente: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA, CNPJ nº 08357634000108. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 259.335,33, Valor de Contrapartida: 9.335,33, Vigência:
29/12/2017 a 13/06/2023. Data de Assinatura: 13/12/2022. Assina: Pelo DEPARTAMENTO
NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / FERNANDO MARCONDES DE ARAUJO LEAO - Diretor
Geral
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00044/2022, ao Convênio Nº 843382/2017. Convenentes:
Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora:
193002, Convenente: MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA, CNPJ nº 08357642000154. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 307.000,00, Valor de Contrapartida: 7.000,00, Vigência:
29/12/2017 a 13/06/2023. Data de Assinatura: 13/12/2022. Assina: Pelo DEPARTAMENTO
NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor
Geral
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00040/2022, ao Convênio Nº 850093/2017. Convenentes:
Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora:
193002, Convenente: MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES, CNPJ nº 08110884000149. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 502.500,00, Valor de Contrapartida: 2.500,00, Vigência:
29/12/2017 a 12/06/2023. Data de Assinatura: 13/12/2022. Assina: Pelo DEPARTAMENTO
NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor
Geral
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00042/2022, ao Convênio Nº 843482/2017. Convenentes:
Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora:
193002, Convenente: MUNICIPIO DE PARANA, CNPJ nº 08148454000116. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 306.075,88, Valor de Contrapartida: 6.295,39, Vigência: 29/12/2017 a
13/06/2023. Data de Assinatura: 13/12/2022. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE
OBRAS CONTRA AS SECAS / FERNANDO MARCONDES DE ARAUJO LEAO - Diretor Geral
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00039/2022, ao Convênio Nº 843487/2017. Convenentes:
Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora:
193002, Convenente: MUNICIPIO DE DOM BASILIO, CNPJ nº 13673314000105. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 762.000,00, Valor de Contrapartida: 12.000,00, Vigência:
29/12/2017 a 11/06/2023. Data de Assinatura: 13/12/2022. Assina: Pelo DEPARTAMENTO
NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor
Geral
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00043/2022, ao Convênio Nº 843384/2017. Convenentes:
Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora:
193002, Convenente: MUNICIPIO DE PARELHAS, CNPJ nº 08087561000181. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 424.241,48, Valor de Contrapartida: 24.241,48, Vigência:
29/12/2017 a 13/06/2023. Data de Assinatura: 13/12/2022. Assina: Pelo DEPARTAMENTO
NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor
Geral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
770/2022 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0011-15 e o
Município de Pirapora/MG, CNPJ 23.539.463/0001-21; Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre oDNOCS e o
Município de Pirapora/MG para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho
aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:
UMA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA ESTEIRA, CABINE FECHADA E AR CONDICIONADO, MOTOR
DIESEL, POTÊNCIA DE 155HP, CAPAC. CAÇAMBA DE 1,2M³; PESO OPERAC. 21.200KG;
MARCA XCMG, MODELO XE215BR, COR AMARELA, CHASSI / SÉRIE: XUG02151CLPA00017,
ANO 2020, DE ACORDO COM A NOTA FISCAL Nº 000.114.349, SÉRIE 1, BM 165728. Valor
de aquisição R$ 438.800,00; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de
acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei
nº 8.883/94; Data da Assinatura: 13/12/2022; Assinam: Edria Cordeiro Leal, Coordenadora
Estadual do DNOCS, em Minas Gerais, e Alexandro Costa Cesar, Prefeito de Pirapora/MG,
Processo nº 59415.000599/2022-76.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51/2022
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000066/2022-02
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 590 CEST-SE
DNOCS- 19/2022 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N°
590 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC
nº 00.043.711/0012-04 e a Associação Civil Consórcio de Segurança Alimentar e
Desenvolvimento Local do Município de Feira Nova-SE CNPJ 07.152.518/0001-90; Objeto: O
desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais
do município de Feira Nova no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 07/12/2022.Assinam: Luciano Gois Paul,
Coordenador da CEST/SE e José Carlos dos Santos, Presidente da Associação; Processo nº
59414.000066/2022-02.

                            

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