DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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52
Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 12/2022 Ata de Registro de Preços nº 25/2022
Processo: 19973.110854/2021-67; Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 12/2022; Objeto: Registro de preços para a eventual contratação contratação de subscrição de licenças
de uso de softwares do tipo suíte de escritório com direito de atualização e suporte, podendo ser prorrogado, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência,
Anexo I do edital de Pregão nº 12/2022,; Órgão Gerenciador: Central de Compras do Ministério da Economia, CNPJ nº 00.489.828/0051-14; Detentor da Ata: IPNET SERVIÇOS EM NUVEM
E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. - CNPJ 32.578.382/0001-21; Vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura; Data de Assinatura: 13/12/2022. Preços
registrados:
. GRUPO 5 - LICENÇAS CORPORATIVAS ASSINATURAS PARA 12 MESES
. ITEM
C AT S E R
PRODUTO
IDENTIFICADOR - PARTNER NUMBER (SKU)
U N I DA D E
QTD
PREÇO UNITÁRIO
. 13
26077
Solução Google Workspace Frontline
GAPPS-FRONTLINE-1USER-12MO
Subscrição Anual
1.865
R$ 204,84
. 14
26077
Solução Google Workspace Enterprise Starter
GAPPS-ENT-STARTER-1USER-12MO
Subscrição Anual
10.660
R$ 287,80
. 15
26077
Solução Google Workspace Enterprise Standard
GAPPS-ENT-STD-1USER-12MO
Subscrição Anual
2.383
R$ 749,49
. 16
26077
Solução Google Workspace Enterprise Plus
G A P P S - E N T - P LU S - 1 U S E R - 1 2 M O
Subscrição Anual
207
R$ 1.124,24
. GRUPO 6 - LICENÇAS CORPORATIVAS ASSINATURAS PARA 36 MESES
. ITEM
C AT S E R
PRODUTO
IDENTIFICADOR - PARTNER NUMBER (SKU)
U N I DA D E
QTD
PREÇO UNITÁRIO
. 17
26077
Solução Google Workspace Frontline
GAPPS-FRONTLINE-1USER-12MO
Subscrição por 36 meses
2.057
R$ 775,00
. 18
26077
Solução Google Workspace Enterprise Starter
GAPPS-ENT-STARTER-1USER-12MO
Subscrição por 36 meses
7.931
R$ 869,50
. 19
26077
Solução Google Workspace Enterprise Standard
GAPPS-ENT-STD-1USER-12MO
Subscrição por 36 meses
11.980
R$ 2.680,00
. 20
26077
Solução Google Workspace Enterprise Plus
G A P P S - E N T - P LU S - 1 U S E R - 1 2 M O
Subscrição por 36 meses
1.092
R$ 4.000,00
. GRUPO 7 - LICENÇAS EDUCACIONAIS ASSINATURAS PARA 12 MESES
. ITEM
C AT S E R
PRODUTO
IDENTIFICADOR - PARTNER NUMBER (SKU)
U N I DA D E
QTD
PREÇO UNITÁRIO
. 21
26077
Solução Google Workspace for Education Standard
GAPPS-EDU-IS-STUDENT-1USER-12MO
Subscrição Anual
1.656
R$ 11,37
. 22
26077
Solução Google Workspace for Education Plus
G A P P S - E D U - P LU S - S T U D E N T - 1 U S E R - 1 2 M O
Subscrição Anual
155.266
R$ 16,39
. GRUPO 8 - LICENÇAS EDUCACIONAIS ASSINATURAS PARA 36 MESES
. ITEM
C AT S E R
PRODUTO
IDENTIFICADOR - PARTNER NUMBER (SKU)
U N I DA D E
QTD
PREÇO UNITÁRIO
. 23
26077
Solução Google Workspace for Education Standard
GAPPS-EDU-IS-STUDENT-1USER-12MO
Subscrição por 36 meses
2.062
R$ 33,39
. 24
26077
Solução Google Workspace for Education Plus
G A P P S - E D U - P LU S - S T U D E N T - 1 U S E R - 1 2 M O
Subscrição por 36 meses
103.309
R$ 48,30
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
Diretora
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.101595/2021-52
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Sônia Aparecida Lopes Corrêa - CPF ***.908.238-**
OBJETO: imóvel localizado no Sítio São Jorge, Lagoa do Cassange, s/n, desmembrado do Sítio
Mar à Vista, Ponta da Baleia, município de Maraú/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3715 0100188-
15
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 513,54 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 41.149,96 (quarenta e um mil e cento e quarenta e nove reais e noventa
e seis centavos)
FINALIDADE: Uso Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de
agosto de 2018; Portaria SEDDM nº 9.239, de 20 de outubro de 2022
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada
pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 24/10/2022
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE RESCISÃO
AMIGÁVEL DE CONTRATO DE CESSÃO
PROCESSO: 04947.000503/2009-01
INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato de Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo
OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA
OBJETO: imóvel com área de 1.091,00m2, com benfeitoria de 289,77m2, o qual faz parte de um
todo maior com 8.193,00m2, localizado à Rua Ruy Barbosa, s/n, Centro, Cachoeiro de
I t a p e m i r i m / ES .
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO:1.091,00m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 289,77m2
FINALIDADE: Rescisão do Contrato de Cessão de Uso lavrado em 31/08/2020.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, II da Lei nº 8.666/93.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/12/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04947.000503/2009-01
INSTRUMENTO: Termo de Guarda Provisória
OUTORGANTE: Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo
OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Federal do Espírito Santo-IFES
OBJETO: imóvel com 1.091,00m2 de terreno, com benfeitoria de 289,77m2, localizado
na Av. Antônio Penedo, 01, Centro, Cachoeiro de Itapemirim/ES, a qual está inserida
em uma área maior da matrícula nº 30.978, livro 2, do Cartório do Registro Geral de
Imóveis de Cachoeiro de Itapemirim.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.091,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 289,77m2
FINALIDADE: preservar o imóvel de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões,
depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais
providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na IN nº
26, de 18 de fevereiro de 2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/12/2022
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO Nº00359.000066/2018-87
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado de GO.
OBJETO: Termo de Incorporação nº 28893181, referente ao imóvel situado no Reservatório
da Usina Hidrelétrica Serra da mesa, correspondente a uma área de 52090,00 ,00 m² com
perímetro de 1004,73m de extensão ao longo do limite sul do município de Quirinópolis-
GO, pertencente à divisão administrativa do Município de Quirinópolis, do Estado de
Goiás, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a
Instrução Normativa SPU n° 02, de 27 de julho de 2018, instruído no processo
administrativo n° 00359.000066/2018-87.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de 1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 18/10/2022, nas folhas 105-106 do
Livro de Registro de Contratos n.º 19 da Superintendência do Patrimônio da União no
Estado de Goiás.
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 00359.000167/2009-67
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado de GO.
OBJETO: Termo de Incorporação nº 28915627, referente ao imóvel situado no Reservatório
da Usina Hidrelétrica Serra da mesa, correspondente a uma área de 14.681,37 m² com
perímetro de 485,55m de extensão ao longo do limite norte do município de Uruaçu- GO,
pertencente à divisão administrativa do Município de Uruaçu, do Estado de Goiás, objeto
do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução
Normativa SPU n° 02, de 27 de julho de 2018, instruído no processo administrativo n°
00359.000167/2009-67.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de 1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/10/2022, nas folhas 109-110 do
Livro de Registro de Contratos n.º 19 da Superintendência do Patrimônio da União no
Estado de Goiás.
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 21000.034959/2021-51
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado de GO.
OBJETO: Termo
de Incorporação
nº 28932249,
referente ao
imóvel situado
no
Reservatório da Usina Hidrelétrica Canabrava, correspondente a uma área de 200015,00
m² com perímetro de 1800,80 m de extensão ao longo dos limites do município de
Minaçu- GO, pertencente à divisão administrativa do Município Minaçu- GO, pertencente
à divisão administrativa do Município de Minaçu, do Estado de Goiás, objeto do
procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa
SPU
n° 02,
de 27
de
julho de
2018,
instruído no
processo administrativo
n°
21000.034959/2021-51.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de 1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/10/2022, nas folhas 115-116 do
Livro de Registro de Contratos n.º 19 da Superintendência do Patrimônio da União no
Estado de Goiás.