DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 00359.000782/2015-11
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado de GO.
OBJETO: Termo de Incorporação nº 28916193, referente ao imóvel situado no Reservatório
da Usina Hidrelétrica Serra da mesa, correspondente a uma área de 9557,00 m² com
perímetro de 390,15m de extensão ao longo do limite sul do município de Quirinópolis-
GO, pertencente à divisão administrativa do Município de Quirinópolis, do Estado de Goiás,
objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução
Normativa SPU n° 02, de 27 de julho de 2018, instruído no processo administrativo n°
00359.000782/2015-11.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de 1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/10/2022, nas folhas 113-114 do
Livro de Registro de Contratos n.º 19 da Superintendência do Patrimônio da União no
Estado de Goiás.
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 00359.000347/2012-44
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado de GO.
OBJETO: Termo de Incorporação nº 28933082, referente ao imóvel situado no Reservatório
da Usina Hidrelétrica São Simão, correspondente a uma área de 10.250,00 m² com
perímetro de 411,89 m de extensão ao longo do limite norte do município de Gouvelândia-
GO, pertencente à divisão administrativa do Município de Gouvelândia, do Estado de
Goiás, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a
Instrução Normativa SPU n° 02, de 27 de julho de 2018, instruído no processo
administrativo n° 00359.000347/2012-44.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de 1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/10/2022, nas folhas 125-126 do
Livro de Registro de Contratos n.º 19 da Superintendência do Patrimônio da União no
Estado de Goiás.
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 00359.000264-2012-55
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado de GO.
OBJETO: Termo de Incorporação nº 28932579, referente ao imóvel situado no Reservatório
da Usina Hidrelétrica São Simão, correspondente a uma área de 8.501,19 m² com
perímetro de 410,67m de extensão ao longo do limite norte do município de Inaciolândia
- GO, pertencente à divisão administrativa do Município de Inaciolândia, do Estado de
Goiás, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a
Instrução Normativa SPU n° 02, de 27 de julho de 2018, instruído no processo
administrativo n° 00359.000264/2012-55.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de 1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/10/2022, nas folhas 119-120 do
Livro de Registro de Contratos n.º 19 da Superintendência do Patrimônio da União no
Estado de Goiás.
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 00359.000507/2013-36
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado de GO.
OBJETO: Termo de Incorporação nº 28915931, referente ao imóvel situado no Reservatório
da Usina Hidrelétrica São Simão, correspondente a uma área de 100000,00 m² com
perímetro de 1300,52m de extensão ao longo do limite Sul do município de São Simão-
GO, pertencente à divisão administrativa do Município de São Simão, do Estado de Goiás,
objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução
Normativa SPU n° 02, de 27 de julho de 2018, instruído no processo administrativo n°
00359.000507/2013-36.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de 1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 27/09/2022, nas folhas 111-112 do
Livro de Registro de Contratos n.º 19 da Superintendência do Patrimônio da União no
Estado de Goiás.
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 00359.000295/2014-78
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado de GO.
OBJETO: Termo de Incorporação nº 28893677, referente ao imóvel situado no Reservatório
da Usina Hidrelétrica Emborcação, correspondente a uma área de 9702,00 m² com
perímetro de 406,17m de extensão ao longo do limite Sul do município de Três Ranchos-
GO, pertencente à divisão administrativa do Município de Três Ranchos, do Estado de
Goiás, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a
Instrução Normativa SPU n° 02, de 27 de julho de 2018, instruído no processo
administrativo n° 00359.000295/2014-78.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de 1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 18/10/2022, nas folhas 107-108 do
Livro de Registro de Contratos n.º 19 da Superintendência do Patrimônio da União no
Estado de Goiás.
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 00359.000577/2012-11
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da
União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, do Ministério da
Economia, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de
G O.
OBJETO: Termo de Incorporação nº 28932418, referente ao imóvel situado no Reservatório da
Usina Hidrelétrica Itumbiara, correspondente a uma área de 9701,00 m² com perímetro de
406,16m de extensão ao longo do limite norte do município de Itumbiara- GO, pertencente à
divisão administrativa do Município de Itumbiara, do Estado de Goiás, objeto do procedimento
de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU n° 02, de 27 de
julho de 2018, instruído no processo administrativo n° 00359.000577/2012-11.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na
competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de 1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/10/2022, nas folhas 117-118 do Livro de
Registro de Contratos n.º 19 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Goiás.
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 21000.021222/2021-79
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado de GO.
OBJETO: Termo de Incorporação nº 28932736, referente ao imóvel situado no Reservatório
da Usina Hidrelétrica São Simão, correspondente a uma área de 75.060,00 m² com
perímetro de 1382,55m de extensão ao longo do limite norte do município de Inaciolândia
- GO, pertencente à divisão administrativa do Município de Inaciolândia, do Estado de
Goiás, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a
Instrução Normativa SPU n° 02, de 27 de julho de 2018, instruído no processo
administrativo n° 21000.021222/2021-79.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de 1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/10/2022, nas folhas 121-122 do
Livro de Registro de Contratos n.º 19 da Superintendência do Patrimônio da União no
Estado de Goiás.
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 00359.001520/2013-11
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado de GO.
OBJETO: Termo de Incorporação nº 28932933, referente ao imóvel situado no Reservatório
da Usina Hidrelétrica São Simão, correspondente a uma área de 3.600,00 m² com
perímetro de 240,10 m de extensão ao longo do limite norte do município de Gouvelândia-
GO, pertencente à divisão administrativa do Município de Gouvelândia, do Estado de
Goiás, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a
Instrução Normativa SPU n° 02, de 27 de julho de 2018, instruído no processo
administrativo n° 00359.001520/2013-11.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de 1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/10/2022, nas folhas 123-124 do
Livro de Registro de Contratos n.º 19 da Superintendência do Patrimônio da União no
Estado de Goiás.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CESSÃO
PROCESSO: 10490.009737/00-04
INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: - Município de Timbaúba - CNPJ **.*61.094/0001-**
OBJETO: Imóvel localizado na Rua Moraes Pinheiro, s/n, Centro, Timbaúba/PE, cadastrado
sob RIP nº 2605.00011.500-2
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.796,21 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: não há
VALOR DO IMÓVEL: R$ 351.755,00 (trezentos e cinquenta e um mil setecentos e cinquenta
e cinco reais)
FINALIDADE: Construção de Creche Pré-escolar, em Timbaúba/PE
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso II, da Lei nº 9.636/98, no art. 79, § 3º, do Decreto-Lei
nº 9.760/48, e no art. 11, § 2º, do Decreto nº 3.725/2001
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a
critério e conveniência do Ministério da Economia.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/12/2022, no Livro nº 17, às folhas 143-145, da
SPU/PE
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CESSÃO
PROCESSO: 04902.000602/2019-72
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Rio Grande do Sul CNPJ **.*35.330/0001-**
OBJETO: imóvel constituído por terreno acrescido de reservado do Rio Guaíba com a área
de 1.722,00m (um mil setecentos e vinte e dois metros quadrados) e instalações da antiga
Delegacia Fiscal, situado na Praça Visconde do Rio Branco s/n, na Cidade de Porto
Alegre/RS, cadastrado sob o RIP n° 8801 00460.500-7.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.722,00m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 4.897,25m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.164.446,88m²
FINALIDADE: aditivar o Contrato de Cessão Gratuita assinado em 10/11/1982
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em12/12/2022
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 04972.000358/2006-08
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuita
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa
Catarina -CPF/CNPJ: **.*02.887/0001-**
OBJETO: Terreno de domínio da União, caracterizado como nacional interior, situado na
Avenida XV de Novembro, nº 61, Aeroporto, no Município de Araranguá/SC, cadastrado(s)
sob RIP Imóvel nº 8027.00081.500-0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 44.082,00m2
VALOR DO IMÓVEL: R$4.600.000,00
FINALIDADE: Campus IFSC Araranguá
FUNDAMENTO LEGAL: § 3º do art. 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946,
c/c art. 2º, inciso I, da Portaria MP nº 144, de 9 de julho de 2001, e no art. 18, inciso I,
da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, contados da data da assinatura do contrato.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de dezembro de 2022, no Livronº 18 - Termos
Diversos e Escrituras, às folhas 169-174, da SPU/SC.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04972.002683/2019-11
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MIGUEL HEITOR PINTO ZIMMERMANN - CPF/CNPJ ***.235.000-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO AVENIDA GOVERNADOR CELSO RAMOS, S/Nº, ENSEADA
ENCANTADA CEP: 88210-000 PORTO BELO, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8265 0100420-84
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 350,11 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 109.489,90
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com
as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.189,79 - Pagamento anual, sendo cobrado proporcionalmente
para o ano de 2022 o valor de R$ 113,98