DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 04977.011786/2009-51
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: COHAB - ST - Companhia de Habitação da Baixada Santista
- CNPJ **.*58.635/0001-**
OBJETO: Imóveis da União localizados no município de Santos, Guarujá, São Vicente e
Cubatão.
FINALIDADE: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de
intercâmbio de informações entre União e a COHAB-ST com vistas à formulação e
implementação de ações conjuntas necessárias ao desenvolvimento de programas de
destinação, utilização e autorização de obras em imóveis de domínio da União
localizados no município de Santos, Guarujá, São Vicente e Cubatão, de acordo com o
Plano de Trabalho integrante do presente termo.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei 8.666/1993, Portaria SPU nº 245, de 16 de
agosto de 2007 e artigo 1º, da Lei Federal nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 7 de dezembro de 2022 até 7 de dezembro de 2024
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Sem ônus aos participantes
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 7 de Dezembro de 2022, no Livro de Acordos de
Cooperação Técnica n° 1, folhas. 220 até 226
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 6 de abril de 2001 entre
a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS).
2. OBJETO: alterar a redação das cláusulas segunda, terceira e sexta do Convênio.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 12 de dezembro de 2022 pelo
MPE-MS e, em 13 de dezembro de 2022, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, o Senhor José de Assis
Ferraz Neto, Subsecretário-Geral da RFB; pelo MPE-MS, CNPJ nº 03.983.541/0001-75, seu
Procurador-Geral, Senhor Alexandre Magno Benites de Lacerda.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2021 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.721478/2021-64. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 2A RF. Contratado: 31.319.983/0001-57 - SERRANO CONSTRUCOES COMERCIO E
SERVICOS EIRELI. Objeto: Rescisão unilateral do contrato srrf02 n° 11/2021, da contratação
da obra de engenharia para a execução da reforma da agência da receita federal do brasil
em castanhal -arf/cas, a partir do dia 06/12/2022.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 -
Artigo: 23 - Inciso: I. Data de Rescisão: 14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2022
Declarar vencedora do pregão SRRF02 11/2022 a empresa A A VIEIRA EIRELI
CNPJ 29.776.421/0001-90, com o valor de R$ 51.405,64 (cinquenta e um mil, quatrocentos
e cinco reaise sessenta e quatro centavos).
WALTER SALEMA MAIA PRADO
Pregoeiro
(SIDEC - 13/12/2022) 170010-00001-2022NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2022
Torno público o resultado de julgamento do Pregão nº 12/2022, uasg
170217, sendo adju dicado para COMERCIAL JR EIRELI, CNPJ nº 10.459.614/0001-90, em
relação aos dois itens do grupo 1 desta licitação.
SHEILA SHARADINE REGATEIRO NONATO
Pregoeira
(SIDEC - 13/12/2022) 170210-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
COMISSÃO DE LEILÃO ALF/FOR Nº 1/2022
Considerando não terem sido localizados nos endereços registrados nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram imputadas
aos interessados abaixo, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contatar com a Receita Federal do Brasil pelos prazos abaixo, cumulada com a
aplicação de multa administrativa de 20%(vinte por cento) sobre os valores mínimos dos lotes, com fulcro no art. 87 da lei n° 8.666/2018, e no item 11.1 do edital de licitação Nº
317900/0001/2021 e 317900/0001/2022. As referidas multas deverão ser recolhidas por meio de DARF no prazo de 30(trinta) dias, contados desta publicação, sob o código da receita
3397.
Os interessados dispõem do prazo de 5(cinco) dias úteis contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 do Lei nº 8.666/93
e no item 13.2 do edital acima. Neste mesmo prazo será franqueada vista aos processos aos representantes das empresas ou pessoa legalmente autorizada, no endereço ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, Setor de Logística, no endereço Avenida Vicente de Castro, 6971, bairro Mucuripe - Fortaleza(CE), ou por meio de consulta ao Portal e-CAC
(Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil ou no e-mail alexandre.sampaio-borges@rfb.gov.br.
. P R O C ES S O
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
S U S P E N S ÃO
M U LT A
. 13888.725505/2021-27
Edital 317900/001/2021
ARENA 
CODE
DESENVOLVIMENTO 
DE
SOFTWARE LTDA
32.964.891/0001-92
02 (dois) anos
R$ 5.600,00
. 10283.722484/2021-17
Edital 317900/001/2021
A4 COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA
24.403.853/0001-32
02 (dois) anos
R$ 6.000,00
. 10380.736775/2021-86
Edital 317900/001/2021
TROPICOS COMERCIAL IMPORTADORA
12.364.485/0001-81
02 (dois anos
R$ 1.560,00
. 18183.774228/2021-37
Edital 317900/001/2021
ANA CLARA GOMES MAGALHÃES
016.590.366-07
02 (dois) anos
R$ 60.000,00
. 10245.720775/2022-08
Edital 317900/001/2022
IDRA CONSTRUÇÕES LTDA
04.968.563/0001-29
02 (dois) anos
R$ 1.380,00
. 10380.746233/2022-01
Edital 317900/001/2022
COMERCIAL PREMIUM LTDA
35.601.603/0001-23
02 (dois) anos
R$ 3.000,00
ALEXANDRE SAMPAIO BORGES
Presidente da Comissão de Leilão
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170028
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 10320.735385/2021-01.
Pregão.
Nº 3/2021.
Contratante: DELEGACIA
DA
RFB EM
SAO LUIS.
Contratado:
08.868.568/0001-30 - R B DA COSTA BRAGA. Objeto: O acréscimo contratual de
24,95%(vinte e quatro vírgula noventa e cinco por cento) do valor inicial
do contrato, a partir da assinatura do termo aditivo, nos termos da cláusula décima
terceira do contrato
drfslsma nº 06/2021. Vigência: 12/12/2022 a 13/12/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 59.955,00. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170028
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 10320.736886/2021-05.
Dispensa. Nº 26/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado:
06.262.067/0001-80 - LUSITANA EMPREENDIMENTOS S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual
por mais 12(doze) meses, de 14/12/2022 a 13/12/2023.. Vigência: 14/12/2022 a
13/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 840.000,00. Data de Assinatura:
13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2022 publicado no D.O de 2022-12-08, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 01/12/2022 a 12/12/2022. . Leia-se: Vigência: 12/12/2022 a
01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2022 publicado no D.O de 2022-12-08, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 01/12/2022 a 12/12/2022. . Leia-se: Vigência: 12/12/2022 a
01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00007/2022 publicado no D.O de 2022-12-08, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 01/12/2022 a 12/12/2022. . Leia-se: Vigência: 12/12/2022 a
01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).