DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2018 - UASG 170321- DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA
Nº Processo: 13888.723839/2017-80. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PIRACICABA .
Contratado: 10.861.443/0001-20 - FERNANDO LUIZ FERREIRA PINTO. Objeto: Rescisão
unilateral nos termos do inciso ii do art. 58 combinado com o inciso i do art. 79 e o inciso
i do art.78 da lei 8.666 de 1993 processo 10882.726.331/2022-62. Fundamento Legal: .
Data de Rescisão: 31/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170262
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 16105.720004/2019-98.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 11.064.603/0001-73
- TM SUL LTDA.. Objeto: Reajuste dos serviços prestados pela tm sul ref. Contrato drf-sjc nº
02/2019, a partir de outubro de 2021.. Vigência: 15/04/2019 a 14/04/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 46.360,30. Data de Assinatura: 22/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 - UASG 170156
Nº Processo: 10905720078202228. Objeto: Contratação de elaboração de
Projeto Básico Completo de conservação e manutenção do edifício histórico da Alfândega
da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC e do edifício histórico da Alfândega da
Receita federal do Brasil no Porto de Paranaguá/PR, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
14/12/2022 das 08h00 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar,
Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170156-2-00001-2023. Entrega
das Propostas: 23/01/2023 às 10h00. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar,
Centro - Curitiba/PR.
SIGRID HAGER STRAMBI
Comissão Especial de Licitação
(SIASGnet - 13/12/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2022
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 02/2022, que entre si celebram o
Município de Ibirama-SC, CNPJ: 83.102.418/0001-37 e a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação de Ponto de Atendimento
Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal,
para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado, mediante triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de Atendimento -
DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços existentes na página
eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal eletrônico de
atendimento no sítio RFB e e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.
4. DATA DE ASSINATURA: 28 de Novembro de 2022.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Prefeito Municipal, Adriano Poffo, CPF:
056.499.899-07, representando o Município de Ibirama-SC e Eduardo Burigo de Sousa, CPF:
030.906.379-52, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Blumenau-SC. 6. Fundamento legal: Lei 8.666/93.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2022
O Chefe do Sepol/Dipol divulga o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico
SRRF10 nº 12/2022, que teve por objeto a contratação de serviços continuados de locação
de centrais telefônicas pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Foi declarada vencedora
do certame a empresa TLMATICA TELEMATICA LTDA., CNPJ 92.162.080/0001, pelo valor
global de R$ 19.028,00.
CESAR SANTINI DE ABREU
Chefe do Sepol
(SIDEC - 13/12/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2021 - UASG 170183
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 11060.721398/2020-85.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 00.870.180/0001-62 - DE
MARTINI ASSOCIADOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual em r$ 1.059.450,61..
Vigência: 11/01/2021 a 11/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.492.779,40.
Data de Assinatura: 30/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2021).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2021 - UASG 170183
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 11060.721398/2020-85.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 00.870.180/0001-62 - DE
MARTINI ASSOCIADOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual em r$231.222,42..
Vigência: 11/01/2021 a 11/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.433.328,79.
Data de Assinatura: 30/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2021).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2021 - UASG 170183
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 11060.721398/2020-85.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 00.870.180/0001-62 - DE
MARTINI ASSOCIADOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual em r$231.222,42..
Vigência: 11/01/2021 a 11/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.433.328,79.
Data de Assinatura: 30/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2021).
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2022 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.006211/2018-28.
Pregão Nº 23/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G .
Contratado: 00.188.111/0001-73 - R PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura,
através do sistema de registro de preços, para elaboração de estudos, pareceres, laudos,
relatórios técnicos, anteprojetos, assessoramento na análise de projetos, elaboração de
projetos, obtenção de licenças, elaboração de as built, atualização de planilhas, apoio
técnico à fiscalização de contratos administrativos no âmbito da divisão de engenharia do
Inmetro (Dieng), dos projetos para reforma dos Prédios 28 e 29, utilizando as NEs em
anexo 2022NE001046 (SEI 1394090), anexo 2022NE001047 (SEI 1394101) que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/12/2022 a 09/06/2023. Valor
Total: R$ 61.245,90. Data de Assinatura: 09/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/2022 - UASG 183023
Nº Processo: 52600008386202256 . Objeto: Adesão do Inmetro ao Sistema RNP, para o
acesso ao backbone da RNP, utilização das redes metropolitanas e utilização dos serviços
avançados disponibilizados, com a REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP, nos
termos da justificativa apresentada pela área demandante Dplan/Ctinf. Total de Itens
Licitados: 00006. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXIV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 24º, Inciso XXIV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993 - celebração de contrato
com Organizações Sociais. Declaração de Dispensa em 07/12/2022. PAULO HENRIQUE LIMA
BRITO. Diretor da Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional. Ratificação em
12/12/2022. MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR. Presidente do Inmetro.
Valor Global: R$ 1.204.443,33. CNPJ CONTRATADA : 03.508.097/0001-36 REDE N AC I O N A L
DE ENSINO E PESQUISA - RNP.
(SIDEC - 13/12/2022) 183023-18205-2022NE080000
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie:
Termo de
Cessão
de
Uso Gratuito
n°
3/2022,
de 12/12/2022.
Partes:
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, CNPJ/MF n°
04.407.029/0001-43 e a UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, REPRESENTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL NO AMAZONAS - SPRF/AM, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.394.494/0001-36.
Signatários: Pela CEDENTE, seu Superintendente, Senhor ALGACIR ANTÔNIO POLSIN,
nomeado consoante Portaria do Ministério da Economia n° 300, de 15/06/2020, publicada
no Diário Oficial da União na mesma data, Carteira de Identidade Militar n° 058569791-5
expedida pelo MINISTÉRIO DA DEFESA, CPF/MF n° 769.499.157-72, pela CESSIONÁRIA, seu
Comandante, Senhor DIEGO DE FARIAS SILVA, CPF n° ***.418.364-**. Objeto: Cessão de
Uso, a título gratuito, dos Blocos 1 e 2 do imóvel de propriedade da SUFRAMA, localizada
no KM 0, da BR 319, N° 80 - Distrito Industrial, Manaus/AM, conforme a escritura n° 3643,
registrado/averbado no livro 3-E, folhas sob o n° 136-7 em 16/12/1994, no 3° Ofício de
Registros de Imóveis e Protestos de Letras, de propriedade da CEDENTE em favor da
CESSIONÁRIA. Processo Administrativo n° 52710.007189/2022-72.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com fundamento nos termos do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e considerando o
contido no artigo 38, da Resolução CAS nº 102/2021, de 30/06/2021, no Parecer Técnico
nº 5/2022/COAPA/CGPRI/SPR/SUFRAMA, de 14/03/2022 (SEI 1268868), no Parecer Técnico
nº 3/2022/COPEA/CGPRI/SPR, de 04/11/2022 (SEI 1478001), no Parecer Técnico nº
8/2022/COPEA/CGPRI/SPR, de 24/11/2022 (SEI 1494526) e, no Parecer Técnico nº
11/2022/COPEA/CGPRI/SPR, de 12/12/2022 (SEI 1502884), além do cumprimento da
Decisão n.º 153/2001 - TCU Plenário, prolatada nos autos do Processo n.º TC
927.102/1998-6, reconheço a inexigibilidade de licitação para Concessão de Direito Real de
Uso do lote de terras nº 4-B-1, com área de 15.300,81 m2, localizado na Rua Alfeneiro,
s/nº, Gleba D2G, Bairro Gilberto Mestrinho - Expansão do Distrito Industrial, à empresa B2
POLÍMEROS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ nº 39.693.319/0001-85),
por inviabilidade de competição em situação excepcional, motivada na aplicação do art. 29
e Parágrafo Único, do Decreto-lei nº 288/67, para implantação do projeto aprovado pela
SUFRAMA, tudo de acordo com os processos administrativos nº 52710.001325/2003-01 e
52710.011365/2020-17.
Manaus - AM, 13 de dezembro de 2022.
DOWER JERÔNIMO MORINI BORGES
Superintendente Adjunto de Projetos
D ES P AC H O
Ratifico a inexigibilidade de licitação, em cumprimento ao disposto no art. 26,
da Lei n.º 8.666/93, por atender aos requisitos legais pertinentes, e determino a publicação
dos atos no Diário Oficial da União, como condição de eficácia legal.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
Superintendente
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS N° 288/2022
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
CONTRATADA: PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA. CNPJ: 03.958.504/0001-07.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 31/2022. ESPÉCIE: prestação de serviços. OBJETO:
serviços de registro fotográfico corporativo para retratos de empregados e dirigentes, e
cobertura de ações, eventos e projetos com participação do BNDES em todo o país, para
fins de divulgação institucional, mercadológica, de imprensa e publicitária do Banco, com
todos os seus públicos de relacionamento, em meios impressos, eletrônicos e/ou digitais,
conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão
Eletrônico nº 31/2022 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado. VALOR DO
CONTRATO: até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, por períodos
sucessivos, até o limite de 60 (sessenta) meses. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102200002.
DATA DE ASSINATURA: 12/12/2022. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº D-121.2.0055.22
NO ÂMBITO DA INICIATIVA "JUNTOS PELA SAÚDE"
Celebrado entre BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES
E FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL - FBB, conforme autorizado pelo Diretor da Área de
Gestão Pública e Socioambiental - AGS do BNDES, com base nas considerações da
Informação Padronizada DIR7/DECORP nº 21/2022, de 09/09/2022. Do OBJETO: Constitui
objeto do presente PROTOCOLO a intenção entre o BNDES e a FBB, com vistas aos esforços
coordenados entre os PARTÍCIPES para o apoio financeiro conjunto a projetos de saúde nas
regiões Norte e Nordeste do Brasil no âmbito da iniciativa JUNTOS PELA SAÚDE. O presente

                            

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