DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº 5688.01.0121.063/2021; Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer
condição de exclusividade, de natureza contenciosa à unidade jurídica do Grupo 1 - Estado
do Ceará, para atendimento da(s) região(ões) da Capital e Interior de cada Jurídico,
cumulativamente nas modalidade(s) especificada(s), conforme indica sua habilitação; 1º
termo aditivo de prorrogação; Contrato: 1736/2022; fornecedor: AGOSTINI & LOPES
ADVOCACIA 
E 
CONSULTORIA 
JURÍDICA, 
CNPJ: 
09.393.260/0001-49; 
prazo 
de
entrega/execução: 22/03/2023 a 21/03/2024; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei
8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura do contrato:22/03/2022.
Processo nº 5688.01.0121.046/2021; Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer
condição de exclusividade, de natureza contenciosa à unidade jurídica do Grupo 1 - Estado
do Ceará, para atendimento da(s) região(ões) da Capital e Interior de cada Jurídico,
cumulativamente nas modalidade(s) especificada(s), conforme indica sua habilitação; 1º
termo aditivo de prorrogação; Contrato:0314/2022; fornecedor: CÂMARA, VIEIRA E RASLAN
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 05.608.122/0001-89; prazo de entrega/execução:
17/01/2023 a 16/01/2024; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº
13.303/16, ART. 71; Data da assinatura do contrato:17/01/2022.
Processo nº 5688.01.0121.056/2021; Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer
condição de exclusividade, de natureza contenciosa à unidade jurídica do Grupo 1 - Estado
do Ceará, para atendimento da(s) região(ões) da Capital e Interior de cada Jurídico,
cumulativamente nas modalidade(s) especificada(s), conforme indica sua habilitação; 1º
termo aditivo de prorrogação; Contrato: 0430/2022; fornecedor: PIUCO, PIZ Z O LOT T O,
CEZIMBRA 
E 
SEQUEIRA 
ADVOGADOS,
CNPJ: 
05.645.524/0001-07; 
prazo 
de
entrega/execução: 19/01/2023 a 18/01/2024; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei
8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura do contrato:19/01/2022.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Proc. Adm.: 7062.01.2534.09/2018, Credenciamento nº 2534/2018; Termo Aditivo; Objeto:
CREDENCIAMENTO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, À UNIDADE JURÍDICA DE SÃO PAULO; Contratada
:COELHO 
E 
GAVIOLI 
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS; 
CNPJ 
nº 
03.404.741/0001-26;
Contrato:474/2019; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016; Prorrogação 16/01/2023, a
15/01/2024; Data de Assinatura:13/12/2022
3º Termo de Aditamento ao contrato nº 11332/2019. Processo administrativo
7063.01.2257.0/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para disponibilização de
03 (três) Unidades Móveis de Atendimento, utilizando veículos do tipo Semirreboque e 05
(cinco) Unidades Móveis de Atendimento, utilizando veículos do tipo Reboque, para
atendimento da população dos municípios onde estiver estacionada, por períodos definidos,
de acordo com a necessidade da região e a critério da CAIXA, para o período de 60 meses, os
quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis e ainda, de acordo com o Edital,
respectivos anexos e proposta que integram o contrato. CONTRATADA: LOCATIVA LOCAÇÃO
DE VEÍCULOS EIRELI EPP. CNPJ: 11.433.268/0001-33. Espécie: Revisão de preços do contrato,
a contar de 02/10/2021. Valor estimado do aditamento: R$ 7.533.380,09. Enquadramento
legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, Art. 88, II do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 05/12/2022.
Proc. Adm.: nº 5688.01.1376.0/2021; Termo Aditivo; Objeto: CREDENCIAMENTO DE
CORRETORES E IMOBILIÁRIAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO NA VE N DA
DE IMÓVEIS CAIXA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL; Contratada: corretor FERNANDO PENA
CANDELLO; CNPJ nº 285.620.748-02; Contrato:8450/2021; Enquadramento Legal Lei
13.303/2016; Prorrogação: 21/12/2022, até 20/12/2023; Data de Assinatura:13/12/2022.
Proc. Adm.: 7068.01.2541.0/2018, Credenciamento 2541/7068-2018; Termo Aditivo; Objeto:
CREDENCIAMENTO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
JURÍDICOS DE NATUREZA CONTENCIOSA CÍVEL EM ATENDIMENTO AO JURÍDICO REGIONAL DE
CURITIBA, NAS REGIÕES DE LONDRINA, APUCARANA E JACAREZINHO, NO ESTADO DO
PARANÁ.
Contratada: BONATTO
&
BONATTO
ADVOGADOS ASSOCIADOS;
CNPJ
n.º
07.065.327/0001-90;Enquadramento
Legal:
Lei 
13.303/2016;
Contrato:
1852/2019;
Prorrogação: 27/02/2023, até 26/02/2024; Data de Assinatura:13/12/2022
PROCESSO: 5688.01.0649.0/2021.
CONTRATADA: GOCIL SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA
E
SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de sistema de alarme
monitorada, incluídas instalação, locação, remanejamento, desativação, desinstalação e
manutenção corretiva de equipamentos, acessórios, sistemas e softwares, nas Unidades da
CAIXA no âmbito do Estado de Minas Gerais. ADITIVO: Segundo Termo de Aditamento para
Reajuste dos preços contratados. ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 88, inciso I do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta do Instrumento
Contratual. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Pré - comprometimento de recursos registrado no SAP
sob o nº 8000011351. VALOR GLOBAL: R$11.527.697,89 (onze milhões quinhentos e vinte e
sete mil seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos). DATA DE A S S I N AT U R A :
01/12/2022.
2º Termo de Aditamento ao contrato 3362/2020, Processo 7068.01.2536.0/2019, Pregão
Eletrônico nº 074/7068-2019, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e TRAN S P O R T ES
GRITSCH LTDA CNPJ 90.739.624/0001-18; Espécie: prorrogação de 10/02/2023 a 09/02/2024;
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de distribuição de documentos
em Cuiabá/Várzea Grande/MT e em Campo Grande/MS, Valor: Mensal R$ 10.668,75 e Global
R$ 256.050,00. 19º Termo de Aditamento ao contrato 1259/2019, Processo Administrativo nº
7071.01.3306.1/2018, Pregão Eletrônico 074/7071-2018, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL e GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI, CNPJ 02.685.728/0001-20, Espécie: prorrogação de
01/04/2023 a 31/03/2024. Objeto: prestação de serviços de recepção em ambientes de
autoatendimento dos postos de venda da Caixa, sediados no estado de Goiás, Item
Orçamentário: 5301-04; Valor mensal de R$ 421.851,47 e global de R$ 5.062.217,64. 3º
Termo de Aditamento ao contrato 593/2021, Processo 5688.01.2380.01/2020, firmado entre
a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL e LED
WAVE PAINÉIS ELETRÔNICOS
EIRELI, CNPJ
13.045.186/0001-47; Espécie: prorrogação de 03/02/2023 até 02/02/2024; Objeto: locação
de 03 (três) painéis de LED, para transmissão local de informações referentes aos sorteios dos
concursos lotéricos CAIXA, que serão instalados nos dois ambientes de sorteios das loterias
CAIXA, ambiente principal e ambiente de contingência, Valor: Mensal R$ 21.257,28 e global
estimado de R$ 255.087,36.
Proc. Adm.: 5688.01.1376.002/2021;1º Termo Aditivo; Objeto: CREDENCIAMENTO DE
CORRETORES E IMOBILIÁRIAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO NA VE N DA
DE IMÓVEIS CAIXA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL; Contrato:8397/2021; Contratada:
JUVENTINO FERREIRA DE AGUIAR; CNPJ/CPF nº 39.745.243/0001-94; Enquadramento Legal:
Lei 13.303/2016; Prorrogação: 16/12/2022 a 15/12/2023; Data da Assinatura:12/12/2022
5 termo aditivo do contrato 2728/2021, processo nº. 5688.01.0185.0/2021; Objeto:
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo
toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento
estruturado, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical,
com reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo
de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em Unidades da CAIXA
no Estado do Rio Grande do Sul Unidades vinculadas à Região EXTREMO SUL; Empresa: EQS
ENGENHARIA S/A, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 80.464.753/0001-97; Acréscimo de Serviços
Valor R$ 5.222,84. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item
Orçamentário: 5303-02, Assinado em: 12/12/2022.
5º Termo de Aditamento ao contrato 8464/2018, Processo 7066.01.3192.02/2017, firmado
entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa CTIS TECNOLOGIA LTDA.; CNPJ:
01.644.731/0001-32; Espécie: Revisão de valores a contar de 27/07/2021; Valor do aditivo:
R$ 6.844.844,26; Valor global: R$ 134.164.100,25 na vigência de 06/08/2018 a 05/08/2022 e
R$ 37.535.018,76 na vigência de 06/08/2022 a 05/08/2023; Objeto: prestação de serviços de
impressão distribuída nas unidades da CAIXA, instaladas nos Estados da Federação e Distrito
Federal Item II; Enquadramento legal: Art. 69, inciso III, da Lei 13.303/2016 e Art. 88, Inciso II
do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item orçamentário: 5303-53,
especificamente no pré-comprometimento SAP: 8000011174; Data de assinatura:
07/12/2022.
MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à
instalação da Agência Toledo /PR, na Rua Almirante Barroso, nº.1784, Centro, Toledo/PR pelo
período de 27/11/2022 a 26/11/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7068.01.0034/2022. VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: R$ 65.532,51. LOCADOR: MUTTER EMMA ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES
LTDA. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2022. RUBRICA: 5704-01
1º Termo de Aditamento do Contrato 422/2022 (4500285345), Processo Administrativo:
5688.01.0158.0/2021, Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia para adequar as
unidades vinculadas à SR Sergipe AG. DELMIRO GOUVEIA/AL; Contratada : PH PROJETOS E
MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA; CNPJ 06.068.901/0001-00; Acréscimo de Serviços: R$
82.524,46; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei
13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e item 4.2 do
Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3101-04 Benfeitorias em Imóveis de
Terceiros.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da AG.
IBIÚNA-SP, na Rua Capitão Cardoso de Melo, 30 - Centro, na cidade de Ibiúna-SP, pelo
período de 12/12/2022 até 11/12/2027, índice de reajuste anual fica mantido como IGP-M, a
ser aplicado 12 meses após a renovação, ou seja, em 12/2023, pagamento no 5º dia útil do
mês subsequente ao vencimento, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas
Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7063.01.244/2002. VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: R$ 33.200,00. LOCADOR: ALTANA EVENTOS LTDA ME - CNPJ: 10.754.663/0001-55.
DATA DA ASSINATURA: 06/12/2022. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm)
9º Termo de Aditamento para supressão de serviços ao contrato nº 10686/2019, cujo objeto
é a prestação de serviços de copa, recepção, portaria, operador de máquina copiadora,
carregador, carregador eventual, ascensorista, zelador, garagista, telefonista e demais postos
administrativos correlatos para unidades da CAIXA sediadas na Região Metropolitana de São
Paulo e Baixada Santista; Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no
CNPJ(MF) sob o nº 00.482.840/0001-38; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do
decréscimo: R$ 452.513,38; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016;
Compromisso orçamentário N/A; Processo 7062.01.1957.0/2019;
3º 
Termo 
de 
Aditamento 
do 
Contrato 
8806/2021, 
Processo 
Administrativo:
5688.01.1263.01/2021, Objeto: execução de obra/serviços de engenharia para a recuperação
de danos físicos decorrentes de vícios construtivos para a realização de serviços de reparos,
melhorias e testes em áreas comuns no Empreendimento do Programa Minha Casa Minha
Vida - PMCMV Residencial Pontal da Lagoa, localizado na Rua Umbelina da Conceição, s/nº,
Bairro Poço Fundo, São Pedro da Aldeia/RJ.; Contratada : FABECON ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; CNPJ 09.121.639/0001-08; Novo Prazo Execução: 05/02/2023;
Novo Prazo Vigência: de 30/12/2022 a 29/04/2023; Modalidade: Aviso de Intenção de
Contratação; Enquadramento legal: LEI 10.188/2001 e 11.977/2009, Cláusula Sétima do
Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento: Evento 79567-4 FAR/MCMV - DESPESAS
COM REPAROS E BENFEITORIAS.
5º Termo de Aditamento de Supressão de Serviços ao Contrato nº 7487/2019, de prestação
de serviços de manutenção corretiva diferida (MCD) nas controladoras biométricas (FRT), nas
Fechaduras Eletromagnética (FE), Limitadora de Acesso (FLA), Retardo de Tempo (FR),
Mecânica, Segredo Mecânico e Alavanca de cofres e de casas fortes (FMCCF) e periféricos, e
no sistema de gerenciamento e controle de acesso físico com assistência técnica, reposição
de peças e insumos, instalação, desinstalação e remanejamento nas Unidades da Caixa
Econômica Federal, no estado de São Paulo, no âmbito das Superintendências Regionais de
Campinas/SP, Jundiaí/SP, Sorocaba/SP, Piracicaba/SP, São José do Rio Preto/SP, Ribeirão
Preto/SP, Bauru/SP e Presidente Prudente/SP; Empresa: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA;
CNPJ: 04.010.368/0001-91; Alteração de Quantidades (de 24/11/2022 a 31/07/2023);
Supressão do Valor Global de R$92,79; Novo Valor Global: R$1.755.118,63; Enquadramento
Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016; Item Orçamentário: 5303-33 - Reparos, Adaptação
e Conservação de Equipamentos de Segurança, especificamente do pré-comprometimento
de recursos
registrado no
SAP sob o
nº 8000007048;
Processo Administrativo:
7063.01.1288.0/2019; Data de Assinatura: 17/11/2022.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos Curitiba CEFOR03, comunica a aplicação em 14/12/2022, da sanção de
multa e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA pelo
prazo de 01 (um) ano à empresa CASTELL CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 09.516.788/0001-68
dos contratos nº 7683/2021; 7685/2021; 7687/2021; 8090/2021; 8091/2021; 8092/2021;
8433/2021 originários da Ata de Registro de Preços 17428/2020, na mesma data. Processo
administrativo nº 7050.04.1458.1/2020-1. Objeto: Registro de Preços para prestação de
serviços sob demanda de revitalização, retrofit e recomposição de elementos construtivos
nas unidades da CAIXA no Estado de Roraima, em função de descumprimento contratual,
com fulcro no art. 83, inc. II e III e art. 69, inc. VII, da Lei nº 13.303/16. Dessa decisão cabe
recurso, nos termos do art. 100, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, o
qual poderá ser encaminhado via e-mail ao endereço eletrônico: cefor03@caixa.gov.br ou
enviado pelo correio para a CEFOR03 Penalidades, localizada na Rua José Loureiro, 195, 13º
andar Centro Curitiba/PR CEP 80.010-000, endereço eletrônico no qual poderá ser
solicitada cópia digital dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FÁCIL
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA:
08/11/22. OBJETO fornecimento sistema ConsigFácil para Reserva de Margem e Controle
de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do MUNICIPIO DE
MILAGRES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 22.489,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/03/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS
LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA:
12/12/22. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da Prefeitura Municipal de
Bacabal/MA e Secretaria Municipal de Saúde de Bacabal/MA, VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 287.540,52. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 21/07/2026..
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: SÃO
PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 12/12/2022. OBJETO fornecimento
sistema CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESPERANTINA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 67.303,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/08/2026.

                            

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