DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FÁCIL
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA:
09/12/22. OBJETO fornecimento sistema CONSIGFÁCIL para Reserva de Margem e Controle
de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INST PREV
SOCIAL DO MUN DE GOIANA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$82.461,60. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
08/09/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FÁCIL
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA:
09/12/22. OBJETO fornecimento sistema CONSIGFÁCIL para Reserva de Margem e Controle
de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE GOIANA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$169.994,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1
do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/09/2027.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: Centro De Diagnostico Boris Berenstein
LTDA, CNPJ: 12.857.736/0001-60. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao
reajuste da Tabela de Procedimentos 2022. Modalidade: Credenciamento; Habilitação:
PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: Centro De Diagnostico Boris Berenstein
LTDA, CNPJ: 12.857.736/0004-02. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao
reajuste da Tabela de Procedimentos 2022. Modalidade: Credenciamento; Habilitação:
PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: Centro De Diagnostico Boris Berenstein
LTDA, CNPJ: 12.857.736/0005-93. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao
reajuste da Tabela de Procedimentos 2022. Modalidade: Credenciamento; Habilitação:
PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: Centro De Diagnostico Boris Berenstein
LTDA, CNPJ: 12.857.736/0003-21. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao
reajuste da Tabela de Procedimentos 2022. Modalidade: Credenciamento; Habilitação:
PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: Centro De Diagnostico Boris Berenstein
LTDA, CNPJ: 12.857.736/0006-74. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao
reajuste da Tabela de Procedimentos 2022. Modalidade: Credenciamento; Habilitação:
PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: Sociedade Beneficente Sao Camilo,
CNPJ: 60.975.737/0054-63. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da
Tabela de Procedimentos 2022. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: unimagem diagnosticos da america.,
CNPJ: 61.486.650/0316-58. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao pacote 98.00.018-
7. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: HOB HOSP OFTALMOLOGICO
DO BRASI LTDA CNPJ: 00649756000166; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo de Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do
Programa
de
Assistência
Medica 
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
C R E D E N C I A M E N T O.
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: UROTECH SERVICOS MEDICO S
LTDA ME CNPJ: 07759115000103; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo de Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do Programa de
Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o Senhor Vicente Adolfo Brasil, 211.477.523-20, Ex-Prefeito Municipal
, por se encontrar em local incerto e não sabido que, nos termos do Contrato de Repasse nº
869758/2018/MTUR, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e MINISTÉRIO DO TURISMO,
intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência
referente a ausência de comprovação da regularização formal de titularidade da área para
aprovação da Prestação de Contas, apresente comprovação, com a documentação pertinente,
de que não causou prejuízo ao Erário, ou devolva à conta vinculada nº 3906.006.071041-8 os
valores históricos atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei,
até o efetivo recolhimento, conforme dados do contrato e descrição a seguir: 1- Contrato de
Repasse nº. 869758/2018/MTUR , assinado em 29/05/2018. Irregularidade: ausência de
comprovação formal de titularidade da área para aprovação da Prestação de Contas. Valores
de repasse sacados: R$ 53.727,64 em 04/08/2020; R$ 60.528,19 em 08/10/2020; R$ 52.093,71
em 25/03/2021; R$ 68.320,95 em 02/08/2021. Valor desta dívida atualizada monetariamente
e acrescida de juros até 13/12/2022: R$ 270.981,98 Caso não seja regularizada a situação
contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo
processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise,
certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para
julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de
28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser
providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o
processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir
do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.
DAYSE ARENHART MARINHO DE OLIVEIRA
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato 
de 
Repasse 
nº 
898980/2020/MSAÚDE/CAIXA 
Operação 
1071588-81.
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DA SAÚDE, representada
pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
FUNDO
ESPECIAL DE SAÚDE/MS,
CNPJ 03.517.102/0001-77; Objeto termo
de rescisão.
Fundamentação legal: Art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e
Portaria Interministerial nº 558 de 10 de outubro de 2019. Data da rescisão 12 de
dezembro de 2022.
Contrato 
de 
Repasse 
nº 
898981/2020/MSAÚDE/CAIXA 
Operação 
1071595-39.
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DA SAÚDE, representada
pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
FUNDO
ESPECIAL DE SAÚDE/MS,
CNPJ 03.517.102/0001-77; Objeto termo
de rescisão.
Fundamentação legal: Artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e
Portaria Interministerial nº 558 de 10 de outubro de 2019. Data da rescisão 12 de
dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 904058/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL/MS, CNPJ
15.412.257/0001-28; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1983 e Portaria Interministerial nº 558 de 2019..
Data da rescisão 12 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 899447/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL/MS, CNPJ 15.412.257/0001-28; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
artigo 79, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1983 e Portaria Interministerial
nº 558 de 2019. Data da rescisão 12 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 909549/2020/MDR/CAIXA - Op. 1075135-29. CONTRATANTE:
União Federal
por intermédio
do MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONT R AT A D O :
Município
de
Corumbá/MS,
CNPJ 03.330.461/0001-10;
Objeto
termo
de
rescisão.
Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
Portaria Interministerial nº 558 de 2019. Data da rescisão 12 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 917947/2021/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Dores de
Campos/MG, CNPJ 18.094.821/0001-08; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
PORTARIA 558/2019. Data da rescisão 13 de Dezembro de 2022. CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL Gerência Executiva e Negocial de Governo Juiz de Fora EXTRATO DE RESC I S ÃO
CONTRATUAL/DISTRATO Contrato de Repasse nº 915032/2021/MDR/CAIXA. CONTR AT A N T E :
União
Federal por
intermédio
do
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONT R AT A D O :
Município de Belmiro Braga/MG, CNPJ 18.338.129/0001-70; Objeto termo de rescisão.
Fundamentação legal: PORTARIA 558/2019. Data da rescisão 13 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 904428/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Pindorama do Tocantins/TO, CNPJ
02.155.331/0001-26; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79, inciso I, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Data da rescisão 12 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Nilton da Mota Silveira Filho, CPF
440.339.154-00, ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, que
se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 233398-
19/2007/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a
irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos pactuados , apresente
defesa ou devolva o valor de R$ 1.236.499,52 (data inicial de cálculo 28/11/2012),
atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia
do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle
Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei
10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 909519/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Tar a u a c á / AC,
CNPJ 34.693.564/0001-79; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79,
inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 12 de Dezembro de
2022.
Contrato de Repasse nº 900645/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Tar a u a c á / AC,
CNPJ 34.693.564/0001-79; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79,
inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 12 de Dezembro de
2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
R E T I F I C AÇ ÃO
Termo de Compromisso nº 0444275-02/2014/MDR/CAIXA, PM São Paulo, DOU
de 02/12/2022, seção 3, página 124, onde se lê Altera vigência: 20/12/2022, leia-se Altera
vigência: 31/12/2022. T. Aditivo 30/11/2022.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 902011/2020/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Porciúncula/RJ, CNPJ 28.920.999/0001-06; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Cláusula Primeira do Contrato de Repasse. Data da rescisão 12 de Dezembro de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL FUNDOS DE GOVERNO
AVISO DE ALTERAÇÃO
A Caixa Econômica Federal informa a atualização do Edital de procedimento de
chamada pública nº 001/2022. Objeto: Selecionar propostas de Município e Consórcio
Público, para financiar a Estruturação e o Desenvolvimento de Projetos de Parceria Público-
Privada pelo FEP, no setor de iluminação pública. Alterações: atualização do cronograma
do
Anexo 
II.
Disponibilização
do
edital 
atualizado
no
endereço:
http://www.concessoes.caixa.gov.br.
LUCIOLA AOR VASCONCELOS
Superintendente Nacional

                            

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