DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca os responsáveis, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos convênios objetos de transferências de recursos por esta Autarquia,
mencionados na tabela a seguir:
.
NOME
CPF
Condição do Notificado
E N T I DA D E
UF
Tipo
Pendência - Ofício
PROGRAMA
U N I DA D E
. Espólio
do 
Sr.
Sebastião
Ferreira Lisboa.
007.452.002-49
Ex-Prefeito
Prefeitura 
Municipal
de
Fonte Boa
AM
Repasse
OFÍCIO Nº 8204/2019/DAESP/COPRA/CGAPC/DIFIN/FNDE
PNAE/2006
DIAFI
. Espólio 
do
Sr. 
Murilo
Domingos
242.393.308-82
Ex-Prefeito
Prefeitura 
Municipal
de
Várzea Grande
MT
Repasse
OFÍCIO Nº 25202/2017/DAESP/COPRA/CGAPC/DIFIN/FNDE
PNAE/2010
DIAFI
. Espólio do Sr. Euler Rodrigues
588.614.756-04
Ex-Prefeito
Prefeitura Municipal de Rio
do Prado
MG
Repasse
OFÍCIO Nº 1174/2006/DIPRA/CGCAP/DIFIN/FNDE
PDDE/1999
DIAFI
. Espólio do Sr. Renato Ribeiro
da Costa
288.201.694-87
Ex-Prefeito
Prefeitura 
Municipal
de
Itambé
PE
Repasse
OFÍCIO Nº 08909/2005/DIPRA/CGCAP/DIFIN/FNDE
P N AT E / 2 0 0 4
DIAFI
. Espólio do Sr. Juscelino da
Silva Guimarães
571.763.106-53
Ex-Prefeito
Prefeitura 
Municipal
de
Balneário Arroio do Silva
SC
Repasse
OFÍCIO Nº 3623/2022/DIAFI/COPRA/CGAPC/DIFIN/FNDE
Programa de Educação
Infantil - Novas Turmas
2018/2019/2020/2021
DIAFI
. Espólio do Sr. Paulo Ramos de
Menezes Filho
237.764.124-53
Ex-Prefeito
Prefeitura 
Municipal
de
Menezes Filho
PE
Repasse
OFÍCIO Nº 15030/2017/DAESP/COPRA/CGCAP/DIFIN/FNDE
PNAE/2000
DIAFI
.
Espólio 
do 
Sr. 
Edelson
Santiago Lima
163.576.202-20
Ex-Prefeito
Prefeitura 
Municipal
de
Serra do Navio
AP
Repasse
OFÍCIO Nº 365/2016/DAESP/COPRA/CGCAP/DIFIN/FNDE
P N AT E / 2 0 0 4
DIAFI
. Espólio da Sra. Patrícia Peixoto
Targino
261.474.914-15
Ex-Prefeita
Prefeitura 
Municipal
de
Pedro Velho
RN
Repasse
OFÍCIO Nº 14716/2021/DAESP/COPRA/CGAPC/DIFIN/FNDE
P N AT E / 2 0 1 7
DIAFI
. Espólio do Sr. Francisco de
Sales do Nascimento
117.587.755-72
Ex-Prefeito
Prefeitura 
Municipal
de
Campo Formoso
BA
Repasse
OFÍCIO Nº 28711/2021/DAESP/COPRA/CGAPC/DIFIN/FNDE
PDDE/2007
DIAFI
.
Adão de Sousa Carneiro
207.353.403-15
Prefeito Municipal de São
Francisco do Brejão
Prefeitura 
Municipal
de
São Francisco do Brejão
MA
804271/2006
OFÍCIO Nº 21444/2022/DIESP/COAPC/CGAPC/DIFIN/FNDE
PTA
DIPRE
.
Glorismar Rosa Venâncio
146.995.593-87
Ex-Prefeito do Município de
Paço do Lumiar
Prefeitura 
Municipal
de
Paço do Lumiar
MA
703876/2010
OFÍCIO Nº 16261/2022/DIPRE/COAPC/CGAPC/DIFIN/FNDE
Caminho da Escola
DIPRE
.
Rui Sergio Alves de Souza
519.529.209-49
Ex-Prefeito do Município de
Araucária
Prefeitura 
Municipal
de
Araucária
PR
8169/2014
OFÍCIO Nº 18710/2022/DIPRE/COAPC/CGAPC/DIFIN/FNDE
P AC 2
DIPRE
.
Marcionilo Corte Souza
160.770.598-20
Ex-Prefeito do Município de
Pedra Preta
Prefeitura 
Municipal
de
Pedra Preta
MT
710174/2008
OFÍCIO Nº 16266/2022/DIPRE/COAPC/CGAPC/DIFIN/FNDE
Proinfância
DIPRE
. Diane Vieira de Vasconcelos
Alves
804.435.751-34
Ex-Prefeita do Município de
Alto Paraguai
Prefeitura 
Municipal
de
Alto Paraguai
MT
6281/2013
OFÍCIO Nº 22340/2022/DIPRE/COAPC/CGAPC/DIFIN/FNDE
P AC 2
DIPRE
. Carlos Roberto Souto Batista
132.981.354-53
Ex-Prefeito do Município de
Livramento 
de
Nossa
Senhora
Prefeitura 
Municipal
de
Livramento 
de 
Nossa
Senhora
BA
2146/2011
OFÍCIO Nº 21176/2022/DIPRE/COAPC/CGAPC/DIFIN/FNDE
P AC 2
DIPRE
. José de Ribamar Costa Alves
054.646.173-53
Ex-Prefeito do Município de
Santa Inês
Prefeitura 
Municipal
de
Santa Inês
MA
8144/2014
OFÍCIO Nº 21482/2022/DIPRE/COAFI/CGAPC/DIFIN/FNDE
P AC 2
DIPRE
.
Genivaldo Menezes Delgado
774.561.814-20
Ex-Prefeito do Município de
Águas Belas
Prefeitura 
Municipal
de
Águas Belas
PE
3989/2013
OFÍCIO Nº 21819/2022/DIPRE/COAPC/CGAPC/DIFIN/FNDE
P AC 2
DIPRE
Esclarecemos que os citados neste Edital terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência deste, para, querendo, apresentar manifestação.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
Coordenador - Geral
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
EXTRATO DE CONVÊNIO
PARTES CONVENENTES: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC),
CNPJ Nº 10.918.674/0001-23 e a Empresa COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE POMPÉU -
LTDA, inscrição estadual nº 5200595030044. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto
propiciar aos alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC,
Campus Sena Madureira, regularmente matriculados, a realização de estágio obrigatório,
possibilitando ao estagiário
adquirir experiência e desenvolver
atividades práticas
relacionadas à sua área de formação. VIGÊNCIA: A duração deste convênio é de 5 (cinco)
anos, a contar da data de sua assinatura. Prazo este que poderá ser alterado, mediante
termo aditivo, ou rescindido, de comum acordo entre as partes, ou unilateralmente,
mediante notificação escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. DATA DA
ASSINATURA: 12 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS DO INSTRUMENTO: Diones Assis
Salla, Diretor Geral do Campus Sena Madureira, Instituição de Ensino e, César Afonso
Lacerda, representante da Empresa concedente do estágio, COOPERATIVA AGRO P EC U Á R I A
DE POMPÉU - LTDA. Diones Assis Salla - Diretor Geral
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE:
Termo
de Rescisão
do
Contrato
de
Professor Substituto
nº
04/2022.
CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. CO N T R AT A D O :
Luciana Araújo dos Santos. OBJETIVO: Rescisão de contrato, de acordo com a Cláusula
Sexta (Da Extinção), inciso II, alínea "a" do contrato principal. RESCISÃO: 29 de dezembro
de 2022. Data de Assinatura do Contrato Principal: 4 de maio de 2022. Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, pela Contratante e, contratada, Luciana Araújo dos
Santos, processo nº 23841.002970/2022-67.Este Termo de Rescisão entra em vigor a
contar de 30 de novembro de 2021. Rosana Cavalcante dos Santos - Reitora
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo:
23244.004222/2022-58. 
Pregão:
23/2022. 
Objeto:
Eventual
contratação de empresa especializada em serviços de mudança e transporte
rodoviário
local de
carga, até
50km,
para prestação
de serviços
de
desmontagem e embalagem na origem, transporte, montagem, desembalagem
e arrumação no destino, de móveis comsserciais, equipamentos (mecânicos,
eletrônicos, eletrodomésticos
e de informática), materiais
de escritório,
documentos arquivísticos, alimentos, ferramentas,
ornamentos e demais
equipamentos pertencentes ao Instituto Federal do Acre, com o fornecimento
de mão de obra, acessórios e demais instrumentos necessários para a execução
dos serviços, conforme Edital e Anexos. Ata de Registro de Preços nº PE
23/2022, validade: 12 meses, com início de vigência em 08/12/2022 e término
em 08/12/2023. Data da Assinatura: 08/12/2022. Fornecedor: Ata de Registro
de Preço n° 56/2022. JSM SOLUÇÕES LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI (CNPJ:
21.728.334/0001-56), Item 1, valor unitário R$ 105,00. TOTAL DO FORNECEDOR:
R$ 118.440,00. VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 118.440,00. Demais informações no
site www.comprasnet.gov.br e www.ifac.edu.br - Rosana Cavalcante dos Santos
- Reitora
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2022 - UASG 158147
Nº Processo: 23041.043506/2022-46.
Pregão Nº 18/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS.
Contratado: 18.336.698/0001-86 - A L C COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos
eletrodomésticos de refrigeração pertencentes ao campus avançado benedito bentes do
instituto federal de alagoas - ifal..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/12/2022 a 06/12/2023. Valor
Total: R$ 8.600,00. Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 42/2022 - UASG 158147
Nº Processo: 23041051353202219 . Objeto: Contratação de prestação de serviços
educacionais para a realização do curso TREINAMENTO DE BIM MÓDULO CIVIL 3D Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em
13/12/2022. DANIEL CABRAL DE ALMEIDA. Chefe do Departamento de Compras.
Ratificação em 13/12/2022. CARLOS GUEDES DE LACERDA. Reitor. Valor Global: R$
65.377,00. CNPJ CONTRATADA : 07.774.090/0001-17 ESCOLA DE NEGOCIOS CONEXXOES -
EDUCACAO EMPRESARIAL LTDA.
(SIDEC - 13/12/2022) 158147-26402-2022NE800150
CAMPUS PIRANHAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 152802
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 23041.042115/2021-23.
Pregão. Nº 19/2020. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS PIRANHAS. Contratado:
09.176.584/0001-25 - ITP INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE TUBOS & PERFIS LT.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 04/2021/campus piranhas por 05 (cinco)
meses, compreendido no período de 14/12/2022 a 14/05/2023. Vigência: 14/12/2022 a
14/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 302.400,00. Data de Assinatura:
12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº: 23228.000950.2022-99. Pregão Eletrônico nº 18/2022. Ata de Registro de
Preços nº 17/2022 - IFAP. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de Camisas
e Uniformes em atendimento às demandas da Reitoria e seus campi do Ifap - Agenda 2022.
Órgão Gerenciador: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ - Reitoria. UASG: 158150. Fornecedor: ALPHA MALHARIA LTDA CNPJ:
23.103.822/0001-01 Item Registrado: 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09. Fornecedor: C2 -
EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 27.349.476/0001-99 Item Registrado: 02. Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93 (ainda em vigência conforme art. 193, II da Lei nº 14.113/2021),
Decreto nº 10.024/2019, Decreto nº 8.538/201. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data
de assinatura. Data da Assinatura: 13.12.2022.