DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias do Departamento De Inovação, Regulamentação e Fiscalização, publicadas no D.O.U de 07 de dezembro de 2022, Seção 1, página 38, tabela anexa, onde
se lê: Processo nº: 53115.007980/2021, Portaria DEIRF n° 6942 de 04/12/2022 Leia-se: Processo nº: 53115.007980/2021, Portaria DEIRF n° 6492 de 04/12/2022.
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
PORTARIA Nº 7.692, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O CORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela
Portaria n° 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade, abaixo relacionada, a penalidade de advertência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento 
da
Portaria de Multa
. 53900.000965/2016
Rádio Cultura de Aracati Ltda
OM
Aracati
CE
Advertência
Art. 
55 
do 
Decreto 
nº
52.795/63
Portaria CGFM n° 7692
de 07/12/2022
Portaria 
MC
n°
112/2013
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 16.550, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade
MARCIO SANTOS DE JESUS, CPF nº ***.953.055-**, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133, I e 139 da Lei n.º
9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 16.569, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Expedir autorização a RODRIGO MORTARI, CPF nº ***.648.498-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 16.622 - Expedir autorização a R. J SILVA TRANSPORTE, CNPJ nº 15.166.871/0001-57,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 16.623 - Expedir autorização a RONALD SCHOENHERR, CPF nº ***.408.744-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 16.696, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), a seguir relacionada(s),
à(ao) VOPAK BRASIL S.A., CNPJ nº 44.167.450/0007-34, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 15.025, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53520.001975/2022-66. Declarar extinta, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada a STRAUHS EQUIPAMENTOS E FUNDICAO
LTDA, FISTEL ***.204.073-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da
autorização, com efeitos retroativos à data da expiração da validade da autorização de uso
de radiofrequências.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.027, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53520.001787/2022-38. Declarar extinta, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada a CLAUDIA BINDER SERVAES, CPF
***.266.608-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização,
com efeitos retroativos à data da expiração da validade da autorização de uso de
radiofrequências.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.033, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53520.001782/2022-13. Declarar extinta, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada a ANDREA RANGEL PEIXOTO SILVESTRE, CPF
***.219.809-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização,
com efeitos retroativos à data da expiração da validade da autorização de uso de
radiofrequências.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.042, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53520.001678/2022-11. Declarar extinta, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada a ANDERSON HILDO MARQUES, CPF
***.098.909-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização, com
efeitos retroativos
à data
da expiração
da validade
da autorização
de uso
de
radiofrequências.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.778, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53516.011513/2022-16: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à
JOAO BATISTA DA SILVA, CPF nº ***.454.008-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de
serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das
radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.784, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.002693/2022-86. Expede autorização à Jessica Vinotti, CPF nº
***.576.189-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.785, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.002862/2022-88. Expede autorização à Helena Eyng, CPF nº
***.436.759-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional:
Nº 16.805 - Processo nº 53516.011557/2022-46: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SAUDE DO VALE DO IGUACU, CNPJ nº 00.956.801/0001-25.
Nº 16.806 - Processo nº 53516.011560/2022-60: TAZZA ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA., CNPJ nº 48.465.141/0001-06.
Nº 16.807 - Processo nº 53516.011565/2022-92: INACIA CONCEICAO DE CARVALHO, CPF
nº ***.924.978-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 16.420, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Declarar extinta a autorização outorgada a OZIEL CUSTODIO DA SILVA, CPF nº
***.229.026-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 9.026, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53554.000863/2021-10. O GERENTE no uso de suas competências
estabelecidas pelo inciso I, do art. 183, e o art. 196 com seu parágrafo único do
Regimento Interno,aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013. resolve
tornar sem efeito o Ato 8548, de 20 de junho de 2022, publicado no DOU em
23/06/2022,seção 01, página 15.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente