DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 16.701 - Processo nº 53504.013863/2022-56. Expede autorização ao MAURO M I LO CO,
CPF nº ***.545.548-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 16.702 - Processo nº 53504.013988/2022-86. Expede autorização ao EDUARDO
FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.941.718-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 16.703 - Processo nº 53504.014061/2022-63. Expede autorização ao ARTHUR PISARUK,
CPF nº ***.191.068-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 16.794, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº
53504.014010/2022-31. Expede autorização
ao EDILSON
DE CAMPOS
OLIVEIRA, CPF nº ***.724.328-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATOS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 16.672. Processo nº 53548.001980/2022-61. Expede autorização ao ODIMILSON
FRANCISCO SIMOES, CPF nº ***.446.268-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.673. Processo nº 53548.002001/2022-91. Expede autorização à GALPON BR
COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E SERVICOS DE
CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA, CNPJ nº 35.575.840/0001-67, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 16.694. Processo nº 53548.002026/2022-95. declara extinta, por renúncia, a autorização
outorgada à entidade, ADEMIR DANTAS DE SOUTO, CPF nº ***.599.461.**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Móvel Aeronáutico.
Nº 16.698. Processo nº 53548.001548/2022-70. Outorga autorização para uso de
radiofreqüências ao FELIPE RICARDO BATISTA DOS SANTOS, CPF nº ***.283.498-**,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 16.765, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Expedir autorização a ALEX EDUARDO PEREIRA LIMA, CPF: XXX.261.514-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 16.766, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Expedir autorização a JOAO ANTONIO FONSECA DE MEDEIROS, CPF:
XXX.920.464-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 16.771, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Expedir autorização a ANDRE LUIZ SILVA DE CARVALHO, CPF: XXX.138.404-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 16.772, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Expedir autorização a JOSE RICARDO DE SIQUEIRA VASCONCELOS, CPF:
XXX.364.754-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 16.773, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Expedir autorização a RADIO RMS LTDA, CNPJ: 03.799.652/0001-26, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 16.774, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Expedir autorização a GOULART ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPACOES E
AGROPECUARIA LTDA, CNPJ: 16.816.524/0004-38, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 16.776, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Expedir autorização a PETER FICKER, CPF: XXX.463.018-XX, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 16.777, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Expedir autorização a MAGALHAES SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA,
CNPJ: 35.384.634/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 16.787, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Expedir
autorização
a
CONDOMINIO
WTORRE
JK
BLOCO,
CNPJ:
43.527.801/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 16.801, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas da entidade PAULO ROBERTO MUNHOES, CPF:
XXX.029.228-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas:
Nº
16.670. Processo:
53578.000818/2022-78. XISTO
FERNANDES
VALENTE, CPF
nº
***.095.832-**.
Nº 16.669. Processo: 53578.000759/2022-38. WELLINGTON LIMA DE LIRA, CPF nº
***.590.052-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATO Nº 16.710, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo: 53578.000981/2022-31. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o
serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a WILLIAM ROSSI MAIA DE
AQUINO, CPF nº ***.515.922-** e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATO Nº 16.762, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo: 53578.003755/2022-10. Expede autorização à REFINARIA DE MANAUS S.A., CNPJ
nº 40.180.943/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATO Nº 16.810, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53569.001930/2022-35. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as
entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de
2020, publicado no Bolem de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº
623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de
fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de
março de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo em vista o advento do termo
final das autorizações de uso de radiofrequências associadas aos serviços notificados, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Validade da autorização de uso da
radiofrequência
associada
ao
Serviço Notificado
Processo de Cassação
. H
A
LEAO
N AV EG AC AO
MARA JO
83.733.154/0001-
10
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
18/03/2021
53569.001141/2022-02
. MUNICIPIO
DE
GURUPA
04.876.397/0001-
30
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
06/03/2018
53569.001140/2022-50
. GERSON
JOAO
SILVA DE BRITO
***.609.722-**
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
03/09/2018
53569.001136/2022-91
. FRANCISCO
DE
SOUSA PINTO
***.003.122-**
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
08/05/2019
53569.001133/2022-58
. GEANE
BATISTA
LO P ES
***.138.662-**
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
16/06/2021
53569.001132/2022-11
. F R A N C I S CO
OLIVEIRA NOBRE
***.469.072-**
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
20/11/2013
53569.001131/2022-69
. F R A N C I S CO
NORBERTO
LEAO
DE ANDRADE
***.965.122-**
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
02/10/2018
53569.001130/2022-14
. FRANCISCO
DE
ASSIS FERREIRA DE
LIMA
***.796.492-**
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
22/01/2022
53569.001128/2022-45
. EVALDO
COELHO
B R AG A
***.190.302-**
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
19/04/2020
53569.001110/2022-43
. EUGENIA FARIAS DE
SOUSA
***.466.312-**
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
13/01/2021
53569.001109/2022-19
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente