DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 437, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o que
o disposto no artigo 12-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, artigo 10 do Decreto
nº 7.984, de 8 de abril de 2013 e no artigo 1º da Portaria nº 526, de 5 de novembro de
2020, do Ministério da Cidadania, resolve:
Art. 1º Reconduzir, para fins de composição do Conselho Nacional do Esporte -
CNE:
I - ANTÔNIO HORA FILHO, como representante titular da Confederação
Brasileira do desporto Escolar - CBDE, e ROBSON LOPES AGUIAR, na qualidade de suplente;
e
II - LUCIANO ATAYDE COSTA
CABRAL, como representante titular da
Confederação Brasileira do desporto Universitário - CBDU, e ALIM RACHID MALUF NETO, na
qualidade de suplente.
Art. 2º Nomear, para fins de composição do Conselho Nacional do Esporte -
CNE:
I - CLÁUDIO AUGUSTO BOSCHI, como representante titular do Conselho Federal
de Educação Física - CONFEF, e THARCÍSIO ANCHIETA DA SILVA, na qualidade de
suplente;
II - LUCIANO HENRIQUE ALVIM BATTISTOTI HOSTINS, como representante titular
do Comitê Olímpico do Brasil - COB, e ISABELE DURAN CORDEIRO, na qualidade de
suplente; e
III
-
GIUSEPPE
MAURÍCIO FERNANDES,
como
representante
titular
da
Organização Nacional das Entidades do Desporto - ONED, e MÁRCIO MOREIRA, na
qualidade de suplente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 6.126, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 137, Seção, 2, pág. 6, de 21 de julho de 2022, no artigo 1º, inciso VII, alínea
"a": Onde se lê: "a) MAURÍCIO ALBANESE NOVAES JR., indicado pela Confederação Nacional
da Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da
publicação desta portaria"; leia-se: "a) MAURÍLIO ALBANESE NOVAES JR., indicado pela
Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois anos, contado
a partir da data da publicação desta portaria".
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
PORTARIA Nº 836, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria por tempo de atividade especial, ao servidor Jorge
Clementino dos Santos, CPF nº ***.354.148-**, matrícula SIAPE nº 0669141, ocupante do
cargo permanente de Técnico, classe M, padrão III, nível Intermediário, vaga nº 419142, do
quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo
57, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aplicável por força da Súmula Vinculante nº
33, de 09 de abril de 2014, do Supremo Tribunal Federal - STF, combinado com o artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância
do cargo acima mencionado - Processo IPEN-CNEN nº 01342.006763/2022-70.
ISOLDA COSTA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 6.029, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março
de 2022, o art. 2º da Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, a alínea b) do inciso VI do
art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo no 60041.001176/2022-48, resolve:
EXONERAR o Primeiro-Tenente (EB) EDI CARLOS BERNADINO, do cargo de
Assessor Técnico do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 2.10, a partir de 16 de
dezembro de 2022.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.668/GC1, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso X, do
Decreto nº 8.798,
de 4 de julho de
2016, e o que consta
no Processo nº
67700.015331/2022-41, resolve:
NOMEAR, de acordo com o art. 12 e seu parágrafo único da Lei nº 5.821,
de 10 de novembro de 1972; o art. 4º da Lei nº 6.165, de 9 de dezembro de 1974,
e o art. 16 e seu parágrafo único do Decreto nº 76.323, de 22 de setembro de 1975,
Primeiros-Tenentes e incluí-los no Quadro de Oficiais Engenheiros do Corpo de Oficiais
da Ativa da Aeronáutica, a partir de 15 de dezembro de 2022, na ordem abaixo e
conforme especialidades ao lado dos seus nomes, os seguintes Aspirantes a Oficial de
Infantaria, Estagiários de Engenharia:
NICKOLAS BATISTA MENDONÇA MACHADO - CMP (Nr Ord 6948847);
BRUNNO CAMPOS MARTINS BARBOSA - AER (Nr Ord 6949533);
DARCY DE CARVALHO GONÇALVES NETO - ELN (Nr Ord 6949177);
MISAEL LEVI COSTA CAVALCANTI - ELN (Nr Ord 6949312);
DANIEL ABREU DUARTE - AER (Nr Ord 6950892);
JOLIVER DE SOUZA LISBÔA KOZLOWSKI - AES (Nr Ord 6949479);
LUIZ EDUARDO SILVA RESENDE - AER (Nr Ord 6949053);
FERNANDO DE MORAES RODRIGUES - CMP (Nr Ord 6948928);
GUSTAVO SEIKO GOYA SANTOS - MEC (Nr Ord 6949606);
GUSTAVO DE OLIVEIRA MONTEIRO - ELN (Nr Ord 6948901);
GUSTAVO AZOLIN - AES (Nr Ord 6948995);
EDUARDO MENEZES MORAES - CMP (Nr Ord 6949746);
ALEXANDRE RAULIK NETO - ELN (Nr Ord 6949002);
THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA TONACO - MEC (Nr Ord 6950957);
MATHEUS RODRIGUES GOTELIP - AES (Nr Ord 6949290);
LUCAS SOARES RODRIGUES - AES (Nr Ord 6949223);
GUILHERME SOUSA DE MORAIS - AER (Nr Ord 6949681);
JOÃO CUSTÓDIO DE FARIA FILHO - CMP (Nr Ord 6857841);
MATHEUS DA SILVA MARTINS - CMP (Nr Ord 6949452);
PEDRO DE MAGALHÃES MACEDO - MEC (Nr Ord 6948804);
EDUARDO SANTOS GUIMARÃES - ELN (Nr Ord 6949517);
MATHEUS UCHÔA CONSTANTE - AES (Nr Ord 6949142);
ANTONIO THIAGO DIAS ARRUDA - CIV (Nr Ord 6949215);
ANTÔNIO WALEF DA COSTA MOREIRA - MEC (Nr Ord 6949010);
HUGO FELIPE MENEZES AMARAL - AER (Nr Ord 6949673);
GUILHERME ELIAS BASTOS DE MELO - CIV (Nr Ord 6857698); e
JONY DOS SANTOS SALGADO FILHO - AER (Nr Ord 6660568).
Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o
disposto na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 7.571/4PC2, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1°, inciso
VI, publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo n° 67215.007790/2022-23, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES ROCHA DO
NASCIMENTO ARAUJO, viúva de JOSE DE ARAUJO, ocupante do cargo de Artífice de
Carpintaria e Marcenaria, código - 444017, SIAPE nº 0188989, do quadro de pessoal do
Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 31 de outubro de 2022, no valor
correspondente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 31/35 (trinta e um,
trinta e cinco avos) da classe "S", padrão II, NI, com fundamento no inciso I, do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de
29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de outubro de
2022, data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
PORTARIA DIRAP Nº 7.572/4PC2, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67223.012683/2022-18, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia
a ROSINETE DOS SANTOS FREITAS,
companheira de ADALBERTO CAVALCANTE DUARTE, ocupante do cargo de Agente de
Portaria, código AGPOR 481026, SIAPE nº 0207393, do quadro de pessoal do Comando
da
Aeronáutica, aposentado,
falecido
em 30
de janeiro
de
2020, no
valor
correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "C",
padrão VI, NI, com proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do artigo 184,
inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso IV, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217
e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vem vigor em 6 de outubro de
2022, data do requerimento.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
PORTARIA DIRAP Nº 7.574/4PC2, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67720.000819/2021-55, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 7.116/4PC2, de 23 de dezembro de 2021,
publicada no DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2021, Seção 2, referente à concessão
de pensão do instituidor IVAN MISKOLCI DE BRITO, SIAPE nº 0213240, com a finalidade
de considerar a pensão no valor equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos
integrais da classe "Assistente 3", padrão III, NI, conforme art. 18, parágrafo 5°, inciso
II da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, permanecendo
inalterados os demais termos daquela Portaria.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de dezembro de
2020, data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
PORTARIA DIRAP Nº 7.575/4PC2, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67422.032260/2022-78, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a JOSÉ PIRES VAZ, viúvo de ELIANE GONÇALVES
PIRES VAZ, ocupante do cargo de Telefonista, código TELEF 481390, SIAPE nº 0205763, do
quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 23 de maio de
2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe
"S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme
o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de novembro de
2022, data do requerimento.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
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