DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 83-SAP.1/SVP 3, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 5º, inciso XIX das EB30-IR-50.001 (Portaria nº 082-DGP, de 23 ABR
14) e pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CANCELAR a Portaria Nº 074-SAP.1/SVP/Cmdo 3ª RM, de 10 de novembro de
2022, publicada no Diário Oficial nº 216, de 17 de novembro de 2022, que concedeu a
Reforma por Incapacidade Física, Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico
Imediato e Isenção do Imposto de Renda, ao Terceiro-Sargento CARLOS ROBERTO DE
SOUZA RIBEIRO (Idt 111099407-4, CPF 129.557.397-07), por ter sido publicada com
incorreção.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA Nº 160-DGP/C EX, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o art. 18 das Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva
Remunerada para o Serviço Ativo (IG 10-63), aprovadas pela Portaria Ministerial nº 413, de
6 de julho de 1992, combinado com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho
de 1999, resolve:
PRORROGAR a designação para o serviço ativo do Exército do 2º Sgt R/1
(018454563-0) JOSÉ SOARES DA SILVA, por proposta do Chefe do Gabinete do Comandante
do Exército, para continuar ocupando o cargo de motorista, no Gabinete do Comandante
do
Exército
(Seção
de
Segurança
e Apoio
no
Rio
de
Janeiro-RJ),
referenciação
42.3200.000.000, pelo prazo de 13 (treze) meses, a contar de 1º de janeiro de 2023.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 162-DGP/C EX, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o art. 18 das Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva
Remunerada para o Serviço Ativo (IG 10-63), aprovadas pela Portaria Ministerial nº 413, de
6 de julho de 1992, combinado com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho
de 1999, resolve:
PRORROGAR a designação para o serviço ativo do Exército do 2º Sgt R/1
(019414263-4) AGNALDO DA CONCEIÇÃO HENRIQUES, por proposta do Chefe do Gabinete
do Comandante do Exército, para continuar ocupando o cargo de motorista, no Superior
Tribunal Militar (Brasília-DF), referenciação 42.3300.000.000, pelo prazo de 13 (treze)
meses, a contar de 22 de dezembro de 2022.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 161-DGP/C EX, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o art. 18 das Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva
Remunerada para o Serviço Ativo (IG 10-63), aprovadas pela Portaria Ministerial nº 413, de
6 de julho de 1992, combinado com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho
de 1999, resolve:
PRORROGAR a designação para o serviço ativo do Exército do 2º Sgt R/1
(019482123-7) CLÁUDIO GONÇALVES FURTADO, por proposta do Chefe do Departamento
de Educação e Cultura do Exército, para continuar ocupando o cargo de auxiliar do estado-
maior pessoal, na Diretoria de Educação Técnica Militar (Rio de Janeiro-RJ), referenciação
42.3200.000.000, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 16 de dezembro de 2022.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 163, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196),
aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com o art. 37,
inciso V, do mesmo diploma legal, combinado com o art. 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição, à graduação de 2º Sgt de
Cavalaria, pelo critério de antiguidade, a contar de 1º de junho de 2013, o 2º Sgt Cav
(040028615-9) JONAS DA SILVA GODOY.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 164, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22, do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196),
aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com o art. 34, I,
"c", do mesmo diploma legal, combinado com o art. 60, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980 (Estatuto dos Militares), com o art. 1º, da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de
1966, e o art. 3º, inciso I, do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, resolve:
PROMOVER post mortem, ao posto de 2º Tenente, a contar de 8 de julho de
2021, o 1º Sgt Cav (043539004-2) ROBERTO CZREMETA.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 165, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196),
aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com o art. 37,
inciso V, do mesmo diploma legal, combinado com o art. 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição, à graduação de 1º Sgt de
Manutenção de Viatura Auto, pelo critério de antiguidade, a contar de 1º de junho de
2022, o 2º Sgt Mnt Vtr Auto (010074915-9) EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 166, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE
DO DEPARTAMENTO-GERAL
DO PESSOAL,
no uso
das
atribuições que lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para
Promoção de Graduados (EB10-IG-02.006), aprovadas pela Portaria C Ex nº
1.505, de 15 de dezembro de 2014, e de acordo com o previsto no art. 60 da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado
com o art. 18, § 1º do Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984,
resolve:
PROMOVER post mortem, ao posto de 2º Tenente, a contar de 6 de
fevereiro de 2022, o S Ten Cav (042041514-3) JOSÉ MARCELO DA SILVA.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 167, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-
IG-02.006), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.505, de 15 de
dezembro de 2014, e de acordo com o previsto no art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o inciso II do artigo 34 do
Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6
de outubro de 2003, resolve
PROMOVER post mortem, à graduação de subtenente, a contar de 25 de
setembro de 2022, o 1º Sgt (043507604-7) LISMAR DE SOUSA COSTA.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22, do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196),
aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com o art. 34, I,
"c", do mesmo diploma legal, combinado com o art. 60, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980 (Estatuto dos Militares), com o art. 1º, da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de
1966, e o art. 3º, inciso I, do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, resolve:
PROMOVER post mortem, ao posto de 2º Tenente, a contar de 8 de julho de
2021, o 3º Sgt Com (040350747-8) DIEGO PIEDADE DE SOUZA.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 271/DPC, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 1º de novembro de 2022, o CMG
(Refº) 67.0098.16 PAULO ROBERTO OLIVEIRA MESQUITA SPRANGER, da prestação de
Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 395/DPC, de 25 de outubro de 2021 de
acordo com a subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
.
Vagas
Autorizadas
Vagas existentes
Militares TTC Contratados
.
DPC
CP
C I AG A
DPC
CP
C I AG A
. Oficiais
122
4
2
0
55
38
23
. Praças
121
5
3
4
41
30
38
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, tendo seus efeitos
administrativos retroagidos a 1º de novembro de 2022.
V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
PORTARIA Nº 272/DPC, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 23 de novembro de 2022, o CMG
(Refº) 72.1027.13 RICARDO DA CUNHA BASTOS, da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 19/DPC, de 13 de janeiro de 2022, de acordo com a subalínea V,
alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
.
Vagas
Autorizadas
Vagas existentes
Militares TTC Contratados
.
DPC
CP
C I AG A
DPC
CP
C I AG A
. Oficiais
122
5
2
0
54
38
23
. Praças
121
5
3
4
41
30
38
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 809/DPM, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea e, inciso V, art. 1°, anexo B, da Portaria n° 35/2022,
da DGPM e o disposto no inciso X, art. 94 e art. 129, da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha o CC (AA) 03.7618.51 RODRIGO
TENORIO PINTO e considerá-lo desligado da Organização Militar a que estava vinculado, a
partir de 08NOV2022, em consequência do seu falecimento.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 825/DPM, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão
- Mod. 4), resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 1º de
dezembro de 2022 a 30 de novembro de 2025, o SO-RM1-MO 06.2339.29 NELSON DE
PAULA SILVA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 830/DPM, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no art. 3.5 das Normas sobre Tarefa por