DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL DECEX/SPO Nº 48, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A DELEGADA SUBSTITUTA DA delegacia de FISCALIZAÇÃO DE comércio exterior
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - deCex/SPO, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU
de 17 de agosto de 2021, considerando o disposto no §1º do art. 1º da Portaria RFB nº
1.070, de 24 de junho de 2020, publicada no DOU de 26 de junho de 2020, e o que consta
no Processo Dossiê nº 13032.956314/2022-57, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENAN VERCEZI ROSSAT O,
matrícula Siapecad nº 01953531, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados - EQOEA, da Delegacia de Fiscalização
de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código DAS-101.1.
ANA CLÁUDIA FERNANDES LOURENÇO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL
PORTARIA DE PESSOAL ALF/SFS Nº 8, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria
RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, e considerando o que consta no a no e-Processo
nº 10906.484499/2022-10, resolve:
Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal ALF SFS/SC nº 03 de 07 de dezembro
de 2022, publicada no D.O.U nº 231 de 09 de dezembro de 2022, página 23.
ROBERTO HAMMERSCHMIDT ESTRUGALA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF10 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 10A.
REGIÃO FISCAL, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, e considerando o que consta no e-
Dossiê nº 13033.310849/2022-77, resolve:
Nº 398 - Dispensar AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA NETO, Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil, matrícula Siapecad nº 019644, da Função Gratificada de Chefe da Seção de
Assessoramento Técnico Aduaneiro - Saata, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em
Porto Alegre (RS), Código FG-1.
Nº 399 - Designar AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA NETO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 019644, para exercer a Função Gratificada de Inspetor da
Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional Salgado Filho, jurisdição da Alfândega
da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre (RS), Código FG-1.
ALEXANDRE RAMPELOTTO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM NOVO HAMBURGO
PORTARIAS DRF/NHO Nº 66, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO/RS, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16/08/2021,
publicada no DOU de 17/08/2021, resolve: 65 - Dispensar, a pedido, MARIA LUISA
FERNANDEZ ANDRE PERINI, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula
Siapecad nº 1293945, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do
Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - EQRAT-3 da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Novo Hamburgo, Código FCPE-101.1.
Designar LEANDRO ANTONIO MONTINI, Analista-Tributário da Receita Federal
do Brasil, matrícula Siapecad nº 1293826, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - EQRAT-3 da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo, Código FCPE-101.1.
EDUARDO GODOY CORRÊA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ ME Nº 14.143, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DO TESOURO E ORÇAMENTO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11º da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, considerando o o disposto pelo art. 55 da Lei nº 9784/99, e o que
consta do Processo SEI nº 10080.101756/2022-08, resolve:
Art. 1º Convalidar os atos constantes da Portaria de Pessoal SOF/SETO/ME nº
4.969, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de maio de 2022,
seção 2, página 26 e retificada no Diário Oficial da União, de 30 de maio de 2022, seção 2,
página 19 e da Portaria de Pessoal SEACO/SOF/SETO/ME nº 7923, de 2 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 5 de setembro de 2022, seção 2, página 15.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA Nº 743, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO
TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria STN nº 157, de 18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de março de 2019, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária
das Unidades Gestoras dos
Sistemas
Estruturadores
da
Administração Pública
Federal
-
GSISTE,
Nível
Superior - NS, do Sistema de Contabilidade Federal - SCF, Órgão Central
GM/ME, de acordo com a Portaria nº 560, de 10 de agosto de 2018, à
servidora APARECIDA AKEMI HATAKA KOYANA, ocupante do cargo efetivo de
Contador, Matrícula SIAPE nº 2118967, para ter exercício no Departamento de
Riscos,
Controles
e
Conformidade
da Secretaria
Especial
do
Tesouro
e
Orçamento, do Ministério da Economia.
PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.012258/2022-15, resolve:
Nº 574 - Dispensar LÉSSIO LOURENÇO NUNES, do encargo de substituto de Chefe de
Divisão de Gestão Administrativa, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral da Rede
Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro.
Nº 575 - Designar ALEXANDRE NIXON RAULINO SORATTO, para exercer o encargo de
substituto de Chefe de Divisão de Gestão Administrativa, código FCE 1.07, da Coordenação-
Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro, em seus
impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 576, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.011989/2022-35, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO SÁVIO TEIXEIRA MORETZ SOHN, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Termometria, código FCE-1.02,
da Divisão de Metrologia Mecânica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e
Tecnologia do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 579, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA -INMETRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 8º e 10 da Lei
nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março
de 2015, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º PRORROGAR por 180 (cento e oitenta) dias, contados do término do
período anterior, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo de
Responsabilização do Processo Administrativo nº 0052600.013075/2021-28, designada pela
Portaria nº 21, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, seção nº 2,
página nº 22, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão, conforme
Ofício nº 14/2022/CPAR-71-2021/Coger-Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS
E DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 102, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL DA
COORDENAÇÃO-GERAL DE
PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme
competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de
setembro de 2021, resolve:
DESIGNAR o servidor FLÁVIO TADROS TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1984207,
para exercer a função de Coordenador substituto da Coordenação de Pagamento de
Pessoal - COPAG, da Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e
Documentos- CGPED, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular. 
DOMICIO TINOCO PINTO NETO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 299, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 15, da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, e tendo em vista os termos do Processo SEI Nº 52710.007472/2022-
02, resolve:
DISPENSAR CARLOS ROBERTO DA SILVA do encargo de Coordenador, substituto,
código FCE 1.10, da Coordenação de Execução de Vistoria, da Coordenação-Geral de
Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações, da
Superintendência da Zona Franca de Manaus, a contar de 08/12/2022.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 300, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 15, da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, e tendo em vista os termos do Processo SEI nº 52710.008871/2022-
82, resolve:
DESIGNAR ARTHUR DE FREITAS LISBOA para exercer o encargo de Coordenador-
Geral, substituto, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Comércio Exterior e Assuntos
Internacionais, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, no período de 12/12/2022
a 24/12/2022, em razão da vacância do cargo e afastamento legal do substituto eventual
da unidade.
ALGACIR ANTONIO POLSIN