DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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15
Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 304, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 12, da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, e tendo em vista os termos do Processo SEI Nº 52710.007916/2022-
00, resolve:
DESIGNAR LUCIANA DO CARMO ARAÚJO para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenadora da Área de Livre Comércio de Brasileia e Epitaciolândia, código
FCE
1.10,
da
Coordenação-Geral
de Controle
de
Mercadorias
e
Cadastro,
da
Superintendência Adjunta de Operações, ficando dispensada da função de substituta que
atualmente ocupa.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 306, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 15, da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, e tendo em vista os termos do Processo SEI Nº 52710.008741/2022-
40, resolve:
DISPENSAR GEVESON DE SOUZA OLIVEIRA do encargo de Coordenador,
substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura em Tecnologia da
Informação e Comunicação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e
Comunicação, da Superintendência Adjunta de Administração, a contar de 25/11/2022.
DESIGNAR BILLIDINS DE LIMA RAMOS para exercer o encargo de Coordenador,
substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura em Tecnologia da
Informação e Comunicação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e
Comunicação, da
Superintendência Adjunta
de Administração,
nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma
prevista no Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GENTE E CULTURA
PORTARIA Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A Superintendência de Gente e Cultura, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Decisão Diretiva GP-089/2019, de 27 de agosto de 2019, com fundamento
na Resolução GP-019/2019, de 29 de agosto de 2019, Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11
de julho de 2022, Decreto n° 10.835, de 14 de outubro de 2021, e tendo em vista o
disposto na DS SUPGC-GP 001, de 13 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Ceder a empregada pública Alyne Cristine Estrela Fernandes, matrícula
nº 2102864-8, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Federal de Processamento de
Dados - SERPRO, para o Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º O ônus pelo reembolso integral da remuneração e encargos é do órgão
cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da empregada pública,
mensalmente, à entidade cedente.
Art. 4º A empregada pública deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021.
Art. 5° Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada pública
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ARIADNE ANGELICA SILVA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 485, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
A
PRESIDENTE 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 11, de 9 de outubro de 2022,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22
de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO DOS SANTOS para exercer o encargo de
substituto eventual do Diretor de Desenvolvimento Profissional desta Fundação, código
CCE 1.15, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando SUZANA NEIVA
SANTOS GHAZALE do referido encargo.
Art. 2º Convalidar os atos praticados pelo servidor CARLOS EDUARDO DOS
SANTOS no período de 13 de dezembro de 2022 até a data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT
PORTARIA Nº 486, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
A
PRESIDENTE 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, conforme Portaria Enap nº 11, de 9 de outubro de 2022,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22
de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 152, ao servidor NILSON LEITE LOPES para
exercício na Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, bem como no art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação dada pelo Decreto nº
10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada
pela
Portaria CC/PR
nº
455,
de
22
de setembro
de
2020,
resolve:
DESIGNAR JOELSON SEVERO DOS SANTOS AZEVEDO, matrícula Siape
nº 1690703, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-
Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Medidas da Educação Básica,
da Diretoria de Avaliação da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, ficando dispensado do encargo
de substituto eventual que atualmente ocupa.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 1.005, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro
de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação
dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
EXONERAR PAULO BERNARDES HONÓRIO DE MENDONÇA, matrícula Siape nº
2708118, do cargo de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de
Gestão Administrativa da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-
Executiva deste Ministério, a contar de 8 de dezembro de 2022.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 1.006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação dada
pelo Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e pelo Decreto nº 10.486, de 11 de
setembro de 2020, resolve:
EXONERAR, a pedido, KARINA BRANDÃO REZENDE OLIVEIRA, do cargo de
Procurador-Chefe, código CD-04, da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de
Ouro Preto, a contar de 7 de dezembro de 2022.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 1.007, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.007991/2019-
89, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 20, de 12 de janeiro de
2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 11, de 17 de janeiro de 2022, Seção
2, p. 28 , que teve como último ato a Portaria MEC nº 759, de 17 de outubro de 2022,
publicada no DOU nº 198, de 18 de outubro de 2022, Seção 2, p. 22, visando à apuração
de 
eventuais 
irregularidades 
administrativas
constantes 
do 
Processo 
nº
23069.003399/2005-12, ante as razões apresentadas no Ofício nº 03/2022 - CPAD, de 12
de dezembro de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto
nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 865 - Dispensar JOANA D´ARC DE CASTRO RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 1087935, do
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, Código DAS-101.4,
ocupado por Alause da Silva Pires, da Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da
Educação Profissional e Tecnológica da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação
Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste
Ministério - SETEC-MEC, a contar de 14 de novembro de 2022.
Nº 866 - Designar LUCIANO CHAGAS BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 1518348, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, Código DAS-101.4, ocupado
por Alause da Silva Pires, da Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da Educação
Profissional e Tecnológica da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e
Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério - SETEC-
MEC, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
contido no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Nº 867 - Exonerar, a pedido, GABRIEL HIDENORI MOURA SAKAGUTI, Matrícula SIAPE nº
3261884, do cargo de Assistente, Código DAS-102.2, do Gabinete do Ministro deste
Ministério - GM-MEC, a contar de 1º de dezembro de 2022.
Nº 868 - Nomear JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS, CPF nº ***.367.061-**, para
exercer o cargo de Assistente, Código DAS-102.2, do Gabinete do Ministro deste Ministério
- GM-MEC.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA DIR Nº 795, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC n. 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O. U . ,
de 15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Processo n. 23062.049252/2022-21 e no Memorando Eletrônico n. 64/2022 -
SEGEP/CEFET-MG, resolve:
I - Dispensar, a partir de 16/11/2022:
MARIA SALETE GUIMARÃES MOREIRA, matrícula SIAPE 392288, da Função
Gratificada de Chefe da Divisão de Saúde, FG-01.
II - Designar:
CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA CORREA, matrícula SIAPE 52809, para a Função
Gratificada da Divisão de Saúde, FG-01.
III - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
PORTARIA DIR Nº 796, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC n. 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O. U . ,
de 15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Processo n. 23062.049252/2022-21 e no Memorando Eletrônico n. 64/2022 -
SEGEP/CEFET-MG, resolve:
I - Convalidar o exercício da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Saúde,
FG-01 , desempenhado pelo servidor ANDRE LUIZ GOMES DOS SANTOS, matrícula SIAPE n.
3294213, no período de 16/11/2022 a 28/11/2022.
II - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS

                            

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