DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 830, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, e considerando o disposto
no Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, resolve:
Nomear ALAN ANTUNES VIEIRA MACABEU, CPF nº 058.***.**00, matrícula
SIAPE nº 3201950, para o cargo comissionado de Chefe de Assessoria Administrativa,
código DAS 101.4, do Gabinete do Ministro de Estado da Infraestrutura, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa.
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 831, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, e considerando o
disposto no Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, resolve:
Designar LUCAS THADEU PEREIRA DA GAMA ALVES, CPF nº 466.***.***-00,
matrícula SIAPE nº 1319998, para o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, FCPE 101.1, da Corregedoria deste
Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente
ocupado pelo titular ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA.
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
PORTARIA Nº 1.594, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, com base no que
estabelece o art. 20, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013; bem
como no art. 3º, da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Santos, MARCOS CAMARGO (suplente), representante do Poder Público, indicado pela
Marinha do Brasil.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.596, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, com base no que
estabelece o art. 20, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013; bem
como no art. 3º, da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Santos, CARLOS MARDEN SOARES PEREIRA DA SILVA
(suplente), CPF nº 011.***.***-10, representante do Poder Público, indicado pela Marinha
do Brasil.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.597, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, com base no que
estabelece o art. 20, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013; bem
como no art. 3º, da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Santos, FABRIZIO PIERDOMENICO (suplente), CPF nº
070.***.****-35, representante da classe empresarial, indicado pela Associação de
Comércio Exterior do Brasil - AEB.
MÁRIO POVIA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 757, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de
2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando o que consta do processo nº 00058.070120/2022-22, resolve:
DESIGNAR ROBSON RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1586750, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador
de Vigilância Continuada de Organizações de Manutenção, código CCT IV, da Gerência
Técnica de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada, da Gerência de Certificação de
Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de Padrões Operacionais desta
Agência, no período de 12 a 15 de dezembro de 2022, em virtude de afastamento
simultâneo do titular e do substituto previamente designado, convalidando os atos legais
praticados a contar de 12 de dezembro de 2022.
FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 457, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.278993/2022-84, resolve:
Art. 1º Designar Cláudio Renê Valadares Lobato, matrícula SIAPE nº
1496081, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT
V, da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Minas Gerais,
da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária, subordinada à
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária desta Agência, durante os afastamentos
ou 
impedimentos 
regulamentares 
do 
titular, 
sem 
prejuízo 
das 
respectivas
atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 458, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.269155/2022-10,
resolve:
Art. 1º Dispensar Cinthia Santiago Sobreira, matrícula SIAPE nº 1517344, do
encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão
Contratual II da Gerência de Gestão Contratual Rodoviária, subordinada à Superintendência
de Infraestrutura Rodoviária desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria DG
nº 449, de 28 de setembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 459, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.210548/2022-17,
resolve:
Art. 1º Designar Carlos Henrique Silva, matrícula SIAPE nº 2198194, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação
de
Desenvolvimento
de
Pessoas
da Gerência
de
Gestão
Estratégica
de
Pessoas,
subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal desta
Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem
prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 460, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.131276/2022-90,
resolve:
Art. 1º Dispensar Bárbara Lima Braga, matrícula SIAPE nº 1546857, do encargo
de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gerenciamento
de Projetos e Informações do Transporte de Passageiros da Gerência de Monitoramento de
Serviços e Projetos Especiais do Transporte de Passageiros, subordinada à Superintendência
de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros desta Agência, para o qual foi
designada conforme Portaria de Pessoal nº 265, de 1º de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 518, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta no processo 50500.276624/2022-57,
resolve:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com objetivo de instruir o processo de
extinção do Convênio de Delegação nº 1/2020, por meio do qual a Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT delegou competências ao Governo do Distrito Federal - GDF
para gerir e fiscalizar a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual
semiurbano entre o Distrito Federal e os municípios do seu entorno, em razão de denúncia
formalizada pelo GDF, por meio do Ofício nº 535/2022 - GAG/CJ.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho elaborar o Plano de Trabalho, o
instrumento de extinção, bem como articular ações visando a efetiva reassunção, por parte
da ANTT, de competência mencionada no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores da ANTT a seguir
indicados, sob a presidência do primeiro, sendo este substituído pelo segundo em suas
ausências e afastamentos:
I - Otto Amaury de Carvalho Alves, SUPAS, Siape nº 1697775;
II - Anderson Paulino Araujo Couto, SUPAS, Siape nº 2353990;
III - Felipe Ricardo da Costa Freitas, SUFIS, Siape nº 1538964, e
IV - Priscila de Andrade Pereira, SUFIS, Siape nº 1536626.
Art. 4º O Grupo de Trabalho contará, ainda, com servidores do Governo do
Distrito Federal, que serão indicados por aquela unidade federativa, bem como com o
apoio técnico, caso necessário, de outros servidores das Unidades Organizacionais da
ANTT, relacionadas ao tema.
Art. 5º Fixar o prazo de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período e uma única
vez, para a conclusão dos trabalhos, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 6.891, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019,
publicado no DOU de 18/03/2019, o art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019,
publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA nº 565, de 31/10/2019,
publicada no DOU de 01/11/2019, e tendo em vista o constante no processo nº
50008.000769/2022-40, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor HENRIQUE JORGE BRAGA RESENDE, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1164420, para substituir a função de Chefe do Serviço
de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado
do Amapá desta Autarquia, no período de 19/12/2022 a 29/12/2022, em razão do
afastamento da atual substituta da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
PORTARIA Nº 6.898, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de
15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da
Portaria/Minfra n.º 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela
Portaria/Minfra n.° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo n.º 50608.000317/2021-18, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor
MARCO ANTONIO BLOTTA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1570559, para substituir a função de
Coordenador de Engenharia Terrestre, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do
DNIT no Estado de São Paulo, no período de 17/01/2023 a 20/01/2023, em razão do
afastamento do atual substituto da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO