DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.705 - Dispensar ADONIAS MICHEL SILVA da função de Coordenador de Assessoria de
Inteligência da Diretoria de Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário
Nacional, código FCE 1.10.
Nº 1.708 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA da
função de Coordenador-Geral de Estratégia Institucional da Diretoria-Executiva da Polícia
Rodoviária Federal, código FCPE 1.13.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08000.020172/2022-25, resolve:
Nº 1.716 - Art. 1º Ceder o servidor SERGIO HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO, matrícula
Siape nº 1200124, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária
Federal, para exercício no Ministério da Economia.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08084.006434/2022-66, resolve:
Nº 1.717 - Art. 1º Ceder o servidor MAICON VIEIRA LIMA, matrícula Siape nº 1969474,
Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para
exercício no Ministério da Infraestrutura.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; e, ainda, no inciso V, do art. 60 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de
2019, e nas demais informações que constam do Processo nº 08620.009831/2022-75,
resolve:
Nº 1.719 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora AGNES ROSSANA DE A L M E I DA
MAGALHÃES NAAS, matrícula Siape nº 1816446, Indigenista Especializada do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional do Índio, para exercício no Ministério do Trabalho e
Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e nas demais
informações que constam do Processo nº 08084.006566/2022-98, resolve:
Nº 1.720 - Art. 1º Ceder a servidora ANDREZZA SILVA GONÇALVES COELHO, matrícula Siape
nº 2268672, Administradora do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº
443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 1.721 - Exonerar, a pedido, OSMAR TAVARES DE MELO do cargo de Coordenador
Regional Roraima da Fundação Nacional do Índio, código CCE 1.10.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08001.003618/2022-47, resolve:
Nº 1.722 - Art. 1º Ceder o servidor FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI, matrícula Siape nº
1225368, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Governo do Estado do Paraná.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017,
resolve:
Nº 1.706 - Art. 1º Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do servidor ocupante de cargo
efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. José Franciso de
Freitas
0160635
Técnico 
em
Assuntos
Culturais
Nível Superior
Sistema 
de
Pessoal Civil da
Administração
Fe d e r a l
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017,
resolve:
Nº 1.707 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo
efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Mylene 
Ozorio
Correa
Fe r n a n d e s
1795765
Analista Técnico
Administrativo
Nível Superior
Sistema 
de
Pessoal Civil da
Administração
Fe d e r a l
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.709 - Designar NÍZIA MARTINS SOUSA para exercer a função de Chefe do Serviço de
Análise de Mercado de Consumo da Coordenação de Análise Legislativa e Regulatória da
Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção
e de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.05.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.711 - Designar IVAN GOMES MEDRADO para exercer o encargo de substituto eventual
do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.13, no
período de 18 a 24 de dezembro de 2022, em virtude da ausência de titular e do
substituto.
Nº 1.712 - Dispensar LÉO GARRIDO DE SALLES MEIRA do encargo de substituto eventual do
cargo de Diretor de Operações da Secretaria de Operações Integradas, código CCE 1.15.
Nº 1.713 - Designar SAULO DE TARSO SANSON SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor de Operações da Secretaria de Operações Integradas, código
CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Nº 1.714 - Dispensar TIAGO CÉSAR DA SILVA do encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral de Processamento Técnico e Preservação da Superintendência de
Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, código CCE 1.13.
Nº 1.715 - Designar THIAGO DE OLIVEIRA VIEIRA para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Processamento Técnico e Preservação da
Superintendência de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo
Nacional, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do
art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29
de novembro de 2021, resolve:
Nº 829 - Designar TÔNIA MARIA PEDROSA ALVES para exercer o encargo de substituta
eventual do Chefe de Serviço de Análise de Atos Normativos da Coordenação de Análise
Legislativa e Regulatória da Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado
do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do
Consumidor, código FCE 1.05, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 830 - Dispensar RENATA SOUZA JACOBINA do encargo de substituta eventual do Chefe da
Divisão de Folha de Pagamento de Ativos, Inativos e Pensionistas da Coordenação de
Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07.