DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MIAMI
VICE-CONSULADO EM ORLANDO
PORTARIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
A VICE-CÔNSUL DO BRASIL EM ORLANDO, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, JANAINA ARRAIS DE AZEVEDO
MIOTTO, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe B, padrão II, SIAPE nº
1809168, para exercer a função de vice-cônsul neste vice-consulado, a partir da data de
publicação desta Portaria.
MARCELA MAGALHÃES BRAGA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MILÃO
PORTARIA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O CÔNSUL-GERAL EM MILÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com o
disposto nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa n. 84, de 22 de abril de 2020, do
Tribunal de Contas da União, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da
Unidade Gestora 240248 no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI),
resolve:
Confirmar ANTÔNIO DE PÁDUA SOUZA ARAÚJO, assistente de chancelaria, CPF
nº 309.914.391-04, na função de Responsável pela Conformidade dos Atos de Gestão,
titular;
Confirmar FLAVIA MARIA DE CASTRO MARSIGLIA, oficial de chancelaria, CPF nº
014.255.687-42, na função de Responsável pela Conformidade dos Atos de Gestão,
substituta;
Dispensar DENISE RAMOS ARAÚJO, assistente de chancelaria, CPF nº
724.792.991-04, na função de Responsável pela Conformidade dos Atos de Gestão,
interina;
Nomear MARIA CICERA LINS DOS SANTOS, agente de portaria, CPF nº
144.982.514-15, na função de Responsável pela Conformidade dos Atos de Gestão,
interina, de 13 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023.
HADIL FONTES DA ROCHA VIANNA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA Nº 1.218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:
Comissionar FABIO MARCIO BAPTISTA ANTUNES, segundo-secretário da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na
embaixada do Brasil em Jacarta.
FERNANDO SIMAS MAGALHÃES
PORTARIA Nº 1.219, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da Lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 10 da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:
Comissionar EDUARDO ALBUQUERQUE DE BARROS BRAGA, segundo-secretário
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de primeiro-
secretário na embaixada do Brasil em Jacarta.
FERNANDO SIMAS MAGALHÃES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.217, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.000939/2022-26, resolve:
Art. 1º Alterar a portaria que concedeu pensão a ANTONIA LIMA DA SILVA,
publicada em 9 de fevereiro de 2018, para incluir, por habilitação tardia, YOV A N I
CUSTODIO DA SILVA BRUNO, na qualidade de filho menor de 21 anos do ex-servidor JOSE
CUSTODIO DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA OFICIAL, matrícula SIAPE nº
0457949, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado,
falecido em 3 DE NOVEMBRO DE 2017, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso IV,
alínea a, da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 13.135/2015, e artigo 40,
parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 1.216 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência
que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14
de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022,
e
tendo em
vista
o que
consta
do
Processo nº
09047.001185/2022-21,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ANNITA LOBAO BOUREAU MONTEIRO
LIMA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor PAULO MONTEIRO LIMA,
ocupante do cargo de MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, matrícula SIAPE nº
1145386, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores,
aposentado, falecido em 09 DE NOVEMBRO DE 2022, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º
Os efeitos desta Portaria
entram em vigor em
09 DE
NOVEMBRO DE 2022.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA Nº 1.220, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar SALVADOR ROBERTO VECCHIO, oficial de chancelaria, classe E, padrão
V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0459862, para
exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Secretaria de Ásia, Pacífico e
Rússia.
FERNANDO PERDIGÃO
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM EDIMBURGO
PORTARIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM EDIMBURGO, no uso de suas atribuições e nos
termos do art. 75, V, f, do Decreto 11.024, de 31 de março de 2022, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, GRAZIELA RODRIGUES CASELLI,
segunda-secretária do Serviço Exterior Brasileiro, Siape nº 1798731, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de cônsul-adjunta neste consulado-geral, a
partir da data de publicação desta Portaria.
JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA
PORTARIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM EDIMBURGO, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, MARIA SANAE ARAKI, oficial de
chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe Especial, padrão V, Siape nº 1196824, do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul neste consulado-
geral, a partir da data de publicação desta Portaria.
JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 4.285, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência delegada pelo art.
2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 11 de julho de 2022, à vista do que consta no
Processo nº 25000.123055/2022-31 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados
pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o PARECER nº
00776/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 04217/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e
o DESPACHO nº 04715/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
JULGAR IMPROCEDENTE o RECURSO ADMINISTRATIVO apresentado por SÉRGIO
LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, ex-ocupante do cargo de Médico, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde, Matrícula no SIAPE nº 1186664, mantendo-se incólume o julgamento
que lhe impôs a penalidade de demissão, por intermédio da Portaria GAB/MS nº 253, de
07/02/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 10/02/2022, em virtude da
apuração
efetivada
nos autos
do
Processo
Administrativo
Disciplinar -
PAD
nº
25000.064321/2017-10.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 4.287, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e à vista do
que consta do Processo nº 00737.003873/2018-05, pelos fundamentos de fato e de direito
apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme a NOTA nº
01047/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 05084/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e
o DESPACHO nº 05107/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, e
em cumprimento ao acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1,
nos autos da Ação Judicial nº 1005505-42.2018.4.01.3400, nos termos da orientação
exarada 
pelo 
PARECER 
DE 
FORÇA 
EXECUTÓRIA 
nº
02708/2022/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, resolve:
NOMEAR SANDRO GOMES PEDRA no cargo de Tecnologista Pleno - K - I (M05
- Orçamento e Finanças).
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 4.292, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo artigo
2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do
processo 00261.001532/2022-15, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora TATIANA BORGES DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 1867099, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e
Tecnologia, Classe "S", Padrão "VI", pertencente do Quadro de Pessoal do Ministério da
Saúde, lotada no Instituto Nacional de Câncer (INCA/RJ) para exercer suas atividades na
Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 4.286, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho
de 2022, resolve:
Designar a servidora CYNTHIA MIRANDA PINTO, matrícula SIAPE nº 1786365,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE-4.05,
código 16.0131, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da referida função, a partir de
3 de novembro de 2022, FLÁVIA ANDRADE NUNES FIALHO.
MARIZETE ALMEIDA SILVA