DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.066, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e tendo em vista o contido no Ofício nº 9931/2022/PRE/PR, de 12 de dezembro de 2022,
da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Paraná, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 20 de dezembro de 2022, o Procurador da
República RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS da designação contida na Portaria PGR/MPF
nº 408, de 31 de maio de 2022.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 1.553 - Exonerar, a contar de 01/12/2022, PAULA PERIS CAIXETA, matrícula 5757-6, sem
vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do
Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001080)
(processo nº 19.04.5374.0013008/2022-74).
Nº 1.556 - Designar, de 09 a 27/01/2023, a servidora MARCIA BARRETO COSTA, matrícula
3299-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria II da 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos
Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da
Infância e Juventude e da Educação,
código CC-02 (68001047) (processo nº
19.04.3430.0011675/2022-41).
Nº 1.557 - Designar, de 09 a 26/01/2023, WESLEY SARAIVA GUEDES JUNIOR, matrícula
5460-7, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-02 (96001018) (processo nº
19.04.4827.0011817/2022-84).
Nº 1.559 - Designar, de 09 a 20/01/2023, a servidora MICHELLEN DE QUEIROZ AMAD O,
matrícula 5809-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 6ª Promotoria de Justiça Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001064) (processo
nº 19.04.3465.0011925/2022-41).
Nº 1.561 - Designar, de 02 a 31/01/2023, PAOLA LOPES LIMA, matrícula 5527-1, sem
vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª
Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo da Coordenadoria
Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho
Fundo, código CC-02 (92001021), dispensando-a, durante o referido período, da
substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª
Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo da Coordenadoria
Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho
Fundo CC-02 (92001022) (processo nº 19.04.3402.0012924/2022-09).
Nº 1.567 - Designar, de 20/12/2022 a 08/01/2023 o servidor HELMO LOPES TAVARES ,
matrícula 2621-2, Analista do MPU/Perito em Engenharia Florestal da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria Pericial em Meio
Ambiente e Geoprocessamento da Secretaria de Perícias e Diligências, código CC-02
(53020018), dispensando, durante o período, a servidora LUZIDETH LUZIA GON C A LV ES ,
matrícula 2638-7 (processo nº 19.04.4661.0011679/2022-92).
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
PORTARIAS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 867 de 07/12/2022,
resolve:
Nº 1.555 - Dispensar, a contar de 12/12/2022, o servidor PEDRO HENRIQUE DA SILV A
RIBEIRO, matrícula 4874-7, Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil da carreira do
Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I do Núcleo de
Engenharia Elétrica da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-02 (62060108) (processo
nº 19.04.5374.0012876/2022-49).
Nº 1.562 - Apostilar, a contar de 12/12/2022, a designação do servidor FLAVIO WILSON
CAMPOS DE CARVALHO, matrícula 3858-0, Analista de Administração Pública do quadro da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, da função de
confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria de Apoio Operacional do Centro
Regional Psicossocial I, código FC-03 (53002133), realizada originalmente por meio da
Portaria/DGR nº 326, de 21/03/2011, publicada no DOU nº 56, de 23/03/2011, para a
nomeação no cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de
Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial I, código CC-01 (53002140) (processo nº
19.04.3687.0012585/2022-37).
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
PORTARIAS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 867, de 07/12/2022,
válida a contar de 12/12/2022, resolve:
Nº 1.558 - Art. 1º Nomear a servidora PAOLA LUDUVICE SALOMAO, matrícula 4726-1,
Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Apoio
Operacional do Centro Regional Psicossocial II, código CC-01 (53002141), dispensando-a, a
contar de 12/12/2022, da função de confiança Assistente Técnico Chefe da Assessoria de
Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial II FC-03 (53002127).
Art. 2º Dispensar, a contar de 12/12/2022, a servidora RENATA PAULINO DO
NASCIMENTO, matrícula 5336-8, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério
Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Assistente Técnico
Chefe da Assessoria de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial II, código FC-03
(53002127) (processo nº 19.04.3687.0012593/2022-15).
Nº 1.560 - Art. 1º Nomear a servidora ALINE RODRIGUES SILVA, matrícula 4867-4, Analista
do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Apoio Operacional do
Centro Regional Psicossocial III, código CC-01 (53002142), dispensando-a, a contar de
12/12/2022, da função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria de Apoio
Operacional do Centro Regional Psicossocial III, código FC-03 (53002109).
Art. 2º Dispensar, a contar de 12/12/2022, a servidora ROBERTA SOUSA DA
CRUZ PEREIRA, matrícula 5335-0, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério
Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Assistente Técnico
Chefe da Assessoria de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial III, código FC-03
(53002109) (processo nº 19.04.3687.0012595/2022-58).
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
PORTARIAS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 1.564 - Retificar a Portaria/SG nº 1517, de 05/12/2022, publicada no DOU nº 228, de
06/12/2022, Seção 2, pág. 40, processo 19.04.3197.0011502/2022-59, da seguinte forma:
Onde se lê: "Designar, de 12/12 a 31/12/2022, a servidora JULIANA DE PINHO
CHALUB, matrícula 5332-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Controle de Procedimentos e Apoio às
Comissões Disciplinares da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000024), dispensando-a,
durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor
Chefe Jurídico IV da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-04
(56000003)."
Leia-se: "Designar, de 12/12 a 31/12/2022, a servidora JULIANA DE PINHO
CHALUB, matrícula 5332-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Controle de Procedimentos e Apoio às
Comissões Disciplinares da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000024)." (processo nº
19.04.3197.0011502/2022-59).
Nº 1.565 - Designar, de 09 a 20/01/2023, a servidora VANESSA DE SOUZA LOPES, matrícula
5902-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001108)
(processo nº 19.04.3387.0012648/2022-23).
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.566, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura implementada pela Portaria Normativa/PGJ nº 867 de
07/12/2022, válida a contar de 12/12/2022, e considerando o teor do processo nº
19.04.5017.0012421/2022-35, resolve:
Apostilar, a contar de 12/12/2022, a nomeação de ALEXIA GUEDES DE FRANCA
ALVES GONCALVES DE MELO RAMOS, matrícula 5628-6, sem vínculo com a Administração
Pública, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico das Assessorias Especiais da
Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002043), realizada originalmente por meio
da Portaria/SG nº 1161, de 23/10/2019, publicada no DOU nº 207, de 24/10/2019, Seção
2, pag. 41, tabularium 08191.112066/2019-71, para o cargo em comissão de Assessor
Chefe de Apoio Operacional da Coordenadoria Executiva de Autocomposição, código CC-01
(53001010).
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 961, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pelo Artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com a Informação nº 20353/2022 prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00507560/2022 e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.020342/2022-12, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor Carlos Figueiredo
Jardim, matrícula 19.873, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação,
Código TC 020106, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da
União, com proventos integrais, calculados com base na totalidade da remuneração do
cargo efetivo e reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se
modificar a remuneração dos servidores em atividade, com fundamento no artigo 4º,
incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 974, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º
- inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV
da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto
no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
expediente PGR-00455759/2022, resolve:
Nomear CAROLINA TEIXEIRA CABRAL IASBECH, Bacharela em Direito,
cedida ao Ministério Público Federal pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e dos Territórios, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível
IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária, da Secretaria de
Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República, em vaga
decorrente da exoneração da referida servidora, ocorrida em 4 de dezembro de
2022, publicada no DOU de 5 de dezembro de 2022.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

                            

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