DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPF Nº 976, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
499, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.026172/2022-71, bem como o disposto na Informação
PGR-00517783/2022, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a SUELY CORDEIRO BORGES TELES, na
condição de cônjuge, a contar de 19/11/2022, data do falecimento do ex-servidor
aposentado Antônio Borges Teles, matrícula nº 2051, com fundamento nos artigos 16,
inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na
redação dada pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, c/c o artigo 23, caput, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, cabendo à beneficiária cota
familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia
jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo
total de 60% (sessenta) por cento, com revisão na mesma data e índice em que se der o
reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da
Lei nº 10.887, de 18 de julho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784,
de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 868, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00423777/2022, resolve:
Designar ANA CAROLINA SANTOS DE AMORIM, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 27936, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral da
República, em vaga decorrente da dispensa de Antonia Bianca Maciel Costa, matrícula nº
13081, ocorrida em 27 de junho de 2022, publicada no DOU de 28 de junho de 2022.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00504662/2022, resolve:
1. Dispensar ALINE GONCALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 27254, do encargo
de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-
Geral da República Mário Ferreira Leite.
2. Designar DANIELLE MARQUES DE AMORIM DA FONSECA, Bacharela em
Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25304, para
exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do
Subprocurador-Geral da República Mário Ferreira Leite.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 352, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
601/2021, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 357/2015; e
CONSIDERANDO o contido no artigo 1º, inciso VI, da Portaria PGR/MPF nº 462,
de 16 de junho de 2016;, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República SARAH TERESA CAVALCANTI DE
BRITTO para atuar, no período de 26 de dezembro de 2022 a 1º de janeiro de 2023, como
Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES
PORTARIA PR/AP Nº 353, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
601/2021, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 357/2015; e
CONSIDERANDO o contido no artigo 1º, inciso VI, da Portaria PGR/MPF nº 462,
de 16 de junho de 2016;, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República ISADORA CHAVES CARVALHO para
atuar, no período de 2 a 8 de janeiro de 2023, como Procuradora-Chefe da Procuradoria
da República no Estado do Amapá.
ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 202, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a remoção, a pedido, do servidor Marcos Augusto da Silva
Santos, para a Procuradoria de Justiça Militar do Amazonas (PJM/MPM-AM), conforme
Portaria SG/MPU nº 71, de 25/10/2022, publicada no Diário Oficial da União, edição nº
204, de 26/10/2022, bem como indicação formulada pela Secretária Estadual, servidora
Flávia Manarte Hanna, resolve:
I - Dispensar o servidor Marcos Augusto da Silva Santos, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27592, da função de confiança, FC-2, de
chefe da Seção de Contratações e Gestão Contratual (SECGC) da Procuradoria da República
no Amazonas (PR-AM), a contar de 14 de dezembro de 2022.
II - Designar a servidora Larissa Medeiros de Oliveira, ocupante do cargo de
Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 32188, para a função de confiança, FC-2, de
chefe da Seção de Contratações e Gestão Contratual (SECGC) da Procuradoria da República
no Amazonas (PR-AM).
MICHÈLE DIZ Y GIL CORBI
PORTARIA Nº 203, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando indicação formulada pela Procuradora da República Nathália
Geraldo Di Santo, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de
Tabatinga (PRM-TABATINGA), conforme correio eletrônico encaminhado à Divisão de
Gestão de Pessoas (DIGEP) da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), em
12/12/2022, resolve:
I - Nomear o servidor Guilherme Martins Lima, matrícula nº 32077, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-
2, do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM (PRM-
T A BAT I N G A ) .
MICHÈLE DIZ Y GIL CORBI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE
DA PROCURADORIA
DA REPÚBLICA
EM MATO
GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 908, de 08/11/2022, publicada no
DOU - Seção 2, de 10/11/2022, resolve:
Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria PR/MT nº 304/2022, de 12 de dezembro
de 2022, publicada no DOU n° 234, de 14 de dezembro de 2022.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor da data de sua assinatura.
VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA PR/RS Nº 965, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e
conforme Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve:
1. 
Designar 
o 
servidor 
GENYSSON 
OLIVEIRA 
VELOSO, 
Técnico 
do
MPU/Administração, matrícula 30121, para exercer função de confiança de Chefe do Setor
Jurídico, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Canoas, no Estado do
Rio Grande do Sul.
FELIPE DA SILVA MÜLLER
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.891, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº
485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão
Araújo Pinto para substituir, com acumulação, no 30º Ofício Geral da Procuradoria Geral do
Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, no
período de 16.12.2022 a 19.12.2022, em razão de gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA GUGEL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.882, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.1601.0000109/2022-26, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 05/12/2022, o servidor RICARDO
BARROS COELHO DA SILVA, matrícula 6006037, do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de
Imperatriz, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA .
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0001.0011006/2022-49, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor RAFAEL MARQUES SANTOS, matrícula 6006857-4,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em comissão
de Assessor Nível I da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, código CC-1, da Procuradoria-
Geral do Trabalho.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA Nº 107, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Ministério
Público da União, Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as
normas do artigo 91, inciso XXI, combinada com o inciso II, do artigo 92; resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora a ANDREIA PRISCILA MARTINS SANTOS, matrícula
6005495-6, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta da Chefia da Assessoria
Jurídica do 7º Ofício Geral da PRT 16ª Região, código CC 02, desta Procuradoria Regional
do Trabalho da 16ª Região/MA, nos eventuais afastamentos da titular.
LUCIANO ARAGÃO SANTOS
PORTARIA Nº 108, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Ministério
Público da União, Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as
normas do artigo 91, inciso XXI, combinada com o inciso II, do artigo 92; resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor Laercio Dias Guimarães, matrícula 6006527-3,
Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto da Chefia da Assessoria Jurídica
do 7º Ofício Geral da PRT 16ª Região, código CC 02, desta Procuradoria Regional do
Trabalho da 16ª Região/MA, nos eventuais afastamentos da titular.
LUCIANO ARAGÃO SANTOS