DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 1.715, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0009042-14.2022.4.04.8000, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 622/2019, publicado no DOU(2) de
03/12/2019, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
CARLOS EDUARDO PARRACHO SANTIAGO, matrícula 10342, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário,
Área Apoio
Especializado, Especialidade
Operador de
Computadores,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, para
fazer constar que a incorporação de quintos/décimos relativa ao período de 9-4-1998 a 4-
9-2001 decorre de decisão judicial exarada nos autos da ação 2006.72.00.010 4 5 5 - 0 / S C,
transitada em julgado em 14/04/2009, em cumprimento ao Acórdão 7851/2022-TCU-1ª
Câmara, com vigência a partir de 17/11/2022, data da ciência deste Tribunal, observado o
teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988,
combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.729, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0003339-96.2022.4.04.8002, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor CARLOS ALBERTO DOS
SANTOS, matrícula 10093, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor
do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26,
"caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional,
limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social,
nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do
art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI,
da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato PABLO ROBERT PEREIRA ALVES, classificado em 6º lugar da lista geral constante
do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro
de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de
Pernambuco, para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Informática (Infraestrutura);
II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de
classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 744, de 12/12/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14/12/2022.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 767, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001679-39.2022.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de
Pernambuco, na sede daquela Seccional, no RECIFE:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA
APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
INFORMÁTICA (INFRAESTRUTURA), Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. JHONY LOPES LANZZA em vaga decorrente da aposentadoria de Maria das
Graças Valcácer de Lima no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, alterado pelo
Ato nº 731, de 07/12/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de
09/12/2022 e publicado em 12/12/2022.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
PORTARIA Nº 464, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXXII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0009390-71.2017.4.05.7000, "ad referendum" do e. Conselho de
Administração deste Tribunal, resolve:
PRORROGAR, até 31/12/2023, a cessão da servidora ANA LUÍZA TAVARES
SOARES DA SILVA, Analista Judiciária - Área Administrativa, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Seção Judiciária de Pernambuco, para continuar exercendo função comissionada
no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco, nos termos do art. 93, inciso
I, da Lei nº 8.112/1990, e Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça Federal.
VLADIMIR SOUZA CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 253, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0007531-21.2022.4.06.8001, resolve:
EXONERAR a servidora DALVA CARVALHO BORGES, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Subseção Judiciária de Pouso Alegre, à disposição da Justiça Federal de
Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Poços de Caldas, do Cargo em Comissão,
Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara da Subseção Judiciária de
Poços de Caldas.
Des. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 254, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007531-
21.2022.4.06.8001, resolve:
EXONERAR, a partir de 12/12/2022, a servidora SORAIA APARECIDA MAIA
GOMES, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, do Cargo em Comissão, Código CJ-2,
de Diretor/Coordenador da 3ª Vara Gabinete de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção
Judiciária de Belo Horizonte.
Des. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 255, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007531-
21.2022.4.06.8001, resolve:
NOMEAR a servidora DALVA CARVALHO BORGES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção
Judiciária de Pouso Alegre, à disposição da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção
Judiciária de Belo Horizonte, para exercer o Cargo em Comissão,Código CJ-2, de
Diretor/Coordenador da 3ª Vara Gabinete de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção
Judiciária de Belo Horizonte, em decorrência da exoneração de Soraia Aparecida Maia
Gomes.
Des. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007531-
21.2022.4.06.8001, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, nos
termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora
DALVA CARVALHO BORGES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Pouso Alegre, para exercer
cargo em comissão.
II - REVOGAR a cessão para a Subseção Judiciária de Poços de Caldas,
autorizada pela Portaria nº 416, de 18/11/2014, publicada no Diário Oficial da União de
28/11/2014, seção 2.
III - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90.
Des. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 125, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003151-
55.2022.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos
do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor PAULO
SOUZA LOPES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, para exercer função
comissionada.
Des. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 126, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003497-
06.2022.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos
do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora PATRICIA
MOURA CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, para exercer
função comissionada.
Des. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 141, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo
com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0013052-
43.2022.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador
da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria
Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-2, nos
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - PAULO LUCENA MELO, Técnico de Gestão Fazendária, do Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal,
como 1º substituto; e
II - DÉBORA RODRIGUES COELHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta.
Art. 2º Revogar o art. 3º da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas nº 71,
de 28/10/2021, publicada no DOU de 03/11/2021.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 524, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente
do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
1 - Dispensar CLARA FACHIM MONEQUI, servidora efetiva deste
TRE/ES, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 4ª
Zona Eleitoral - Alegre, a partir da data de publicação deste ato.
2
- Designar
CLARA FACHIM
MONEQUI,
servidora efetiva
deste
TRE/ES, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC - 6) da
4ª Zona Eleitoral - Alegre, a partir da data de publicação deste ato.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                            

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