DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR 2.989, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1041437/2022,
resolve:
Art. 1º Designar TALITA CAVALCANTE LINHARES DE ALVARENGA, matrícula N.
316.432, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 483, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo
em vista o que constado Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000, PROAD nº
46015/2019 e Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 104/2022, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
NATALIA XAVIER SANTANNA DE ANDRADE, 2ª colocada da lista geral, para o cargo de
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina Clínico Geral, padrão
TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região, efetivada pelo Ato PR nº 463, publicado no Diário Oficial da união em 01 de
dezembro de 2022.
Art. 2° Nomear VIRGINIA PINHEIRO DE SOUSA, 4ª colocada da lista geral, para
exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina
Clínico Geral, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Sueli Martins,
nº 1167.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 484, 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo
em vista o que constado Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº
46015/2019, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
FELIPE RENTE DE OLIVEIRA, 238º colocado da lista geral, para o cargo de Técnico Judiciário
- Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivada pelo Ato PR nº 478, publicado no
Diário Oficial da união em 13 de dezembro de 2022.
Art. 2° Nomear ROMULO GONÇALVES ROCHA, 240º colocado da lista geral, para
exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da posse de Raffaela Nogueira Barros em outro cargo público, nº 1613.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 5.804, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1899
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no PROAD nº
4855/2020, e em atendimento às determinações contidas no Acórdão nº 7230/2022-TCU-
Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, resolve:
EXCLUIR, a partir de 03-05-2019, com efeitos financeiros a contar de 29-11-
2022, do fundamento legal da aposentadoria de Sílvia de Oliveira Portillo, inativada no
cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, Classe "C", Padrão 13, pela Portaria nº 2137/2019, publicada no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho de 03-05-2019, a vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990
(com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001);
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.902, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
9413/2022, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a JANE ELAINE SCHMIDT, na condição de cônjuge do
juiz classista falecido IRENEU ADOLFO SCHMIDT, com fundamento nos artigos 23, caput, e
§ 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V,
alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso IV, da Portaria ME nº
424/2020, a contar de 26-11-2022, data do óbito do juiz classista aposentado.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.996, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 9529/2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-7-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 1º-8-2022, no que se refere a designação da
servidora FABIANA SANTOS SILVEIRA (116440), ocupante do cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no
Gabinete da Exma. Desembargadora Vania Maria Cunha Mattos, nos impedimentos legais
do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.997, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 9529/2022,
resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora PATRICIA MARTINS
GALVAO DA SILVA (111104), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-
CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Vania Maria Cunha Mattos, nos
impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6 - GP Nº 584, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I
e 10º da Lei nº. 8.112/90, CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI n
59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de
pessoal da Justiça do Trabalho, CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de
vacância por posse em outro cargo público inacumulável não gera nova despesa para a
Administração, CONSIDERANDO o Edital n. 25/2022, que trata da reclassificação de
Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as) para o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de
31/01/2022, CONSIDERANDO o Edital de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de
vigência do concurso público de servidores realizado em 2018, publicado em 15 de
dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de
prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores realizado em 2018,
publicado em 18 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no concurso público
promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos a seguir
mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-
se a ordem de classificação: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem
especialidade), CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO
1. SUZANA KAFURETY SANTOS PRADO, classificada em 95º lugar, para o cargo
criado pelo Ato TRT5 n. 63/1975, publicado no Diário da Justiça do Estado da Bahia de
17/05/1975, e redistribuído para este Tribunal por meio do ATO TRT5 n. 302/2020,
publicado no Diário Oficial da União de 01/12/2020, vago em decorrência da posse em
outro cargo público inacumulável do servidor HENRIQUE MIRANDA SEREJO, número da
vaga 2071, nos termos da Portaria TRT6 SGEP n. 170/2022, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, em 07/12/2022, bem como em razão das desistências expressas da
candidata Sabrina do Espirito Santo Almeida (89º) e dos candidatos Daniel Fernandes
Ribeiro (90º), Luis Augusto Souza Guedes (91º), Bruno Cesar Campos Pereira (92º), Pablo
Machado e Silva (93º) e Vinicius Mendonça da Silva (94º), ficando lotada na Coordenadoria
de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva;
2. MARCIMILIA SANTANA DOS SANTOS, classificada em 26º lugar da lista de
reclassificação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), com amparo na Lei n.
12.990, de 09/06/2014, e nos termos da Resolução CNJ n. 203/2015, alterada pela
Resolução CNJ n. 457/2022, de 27/04/2022, para o cargo criado pelo Ato TRT11 n.º 12/85,
autorizado pela Resolução Administrativa TRT11 n.º 35/85 e Portaria TRT11 n.º 356/85, e
redistribuído para este Tribunal por meio do ATO TRT11 n.º 92/2018, publicado no Diário
Oficial da União em 01/02/2019, vago em decorrência da posse em outro cargo público
inacumulável da servidora CECÍLIA GOMES DE SÁ LEITÃO, número da vaga 2061, nos
termos da Portaria TRT6 SGEP n.º 175/2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2,
em 12/12/2022, ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando
lotação definitiva.
Este ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
ATO TRT6 - GP Nº 585, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I
e 10º da Lei nº. 8.112/90, CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº
117/2022, que autoriza o provimento de cargos na Justiça do Trabalho, conforme consta
do Anexo Único do mencionado documento, de acordo com a Lei Orçamentária Anual de
2022, CONSIDERANDO o Edital n. 25/2022, que trata da reclassificação de Candidatos(as)
Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as) para o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 31/01/2022,
CONSIDERANDO o Edital de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do
concurso público de servidores realizado em 2018, publicado em 15 de dezembro de 2020,
na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo
de validade do concurso público de servidores realizado em 2018, publicado em 18 de
dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve: NOMEAR os(as)
candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no concurso público promovido por
este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos a seguir mencionados,
integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de
classificação: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE "A",
PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO
1. RENATA PONTES INOJOSA GALINDO, classificada em 96º lugar, para o cargo
criado pela Lei nº 9.421/1996, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência da
aposentadoria da servidora SANDRA RIBEIRO OLIVEIRA, número da vaga 856, conforme
ATO TRT6-GP nº 106/2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10/04/2018,
ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva.
2. LUCAS GONÇALVES DA SILVA, classificado em 99º lugar, para o cargo criado
pela Lei nº 9.421/1996, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência da aposentadoria
da servidora ANAMARIA DE CARLI DOS SANTOS MACIEL, número da vaga 395, conforme
ATO TRT6-GP nº 126/2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 02/05/2018,
e tendo em vista as desistências expressas da candidata Karen Ribeiro Silva (97º) e do
candidato Luis Henrique Rodrigues de Oliveira (98º), ficando lotado na Coordenadoria de
Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva.
Este ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 273, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação
COGESPE nº 21/2022, resolve:
Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela
Lei nº 8.432/1992, ocupado pelo servidor DANIEL SIMON CAMARGO, por motivo de posse
em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com
efeitos a contar de 15/12/2022.
ANA CAROLINA ZAINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 122, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0009981-
76.2021.5.10.8000; resolve:
PRORROGAR o prazo de cessão do servidor EGNALDO SILVA RODRIGUES,
Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão 8, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, ao
Supremo Tribunal Federal, com ônus parcial para este Tribunal, por 365 dias, a partir de
30/11/2022.
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR

                            

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