DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
vencimento básico; III- Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI - 08/10 (oito
décimos) da função comissionada de Assistente Chefe - FC-04, nos termos do art. 62-A da
Lei nº 8.112/90; IV - Adicional de Qualificação - AQ, na ordem de 5% (cinco por cento), por
ser portadora de Diploma de Curso Superior, nos termos do art. 15, inciso VI, da Lei nº
11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 13.317/2016, e V - Conversão da VPNI
Quintos/Décimos em Parcela Compensatória no total de 2/10 (dois décimos) da função
Comissionada de Assistente Chefe (FC-05), fundamentada na decisão prolatada pelo STF na
RE 638.115 e decisão TCU do Acórdão 6643/2022- TCU 2ª Câmara."
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 112/SGP, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargadora do Trabalho ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO as informações
constantes nos autos dos
e-SAP DPs
16624/2022 e 14028/2022; resolve:
Art. 1° Dispensar a servidora THAYS MELO ANGELIM da Função Comissionada
de Assistente do Diretor da Secretaria de Execução da Fazenda Pública (FC-06).
Art. 2º Exonerar a servidora GISELE DE LIMA BRAGA do cargo de Diretora da
Secretaria de Execução da Fazenda Pública (CJ-03) e designá-la para a Função Comissionada
de Assistente do Diretor da Secretaria de Execução da Fazenda Pública (FC-06).
Art. 3º Remover a servidora GABRIELA MARIA ARAGÃO NERY da Secretaria-
Geral Judiciária para a Secretaria de Execução da Fazenda Pública, exonerá-la do cargo de
Diretora da Secretaria-Geral Judiciária (CJ-04) e nomeá-la para o cargo de Diretora da
Secretaria de Execução da Fazenda Pública (CJ-03).
Art. 4º Remover a servidora DEVANE BATISTA COSTA da Coordenadoria de
Apoio à Turma 2 para a Secretaria-Geral Judiciária, exonerá-la do cargo de Diretora da
Coordenadoria de Apoio à Turma 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (CJ-02)
e nomeá-la para o cargo de Diretora da Secretaria-Geral Judiciária (CJ-04).
Art. 5º Remover a senhora ANA CAROLINA CAMPOS DA SILVA SANTOS da
Coordenadoria de Comunicação Social para a Coordenadoria de Apoio à Turma 2, exonerá-
la do cargo de Diretora da Coordenadoria de Comunicação Social (CJ-02) e nomeá-la para
o cargo de Diretora da Coordenadoria de Apoio à Turma 2 (CJ-02).
Art. 6º Nomear, nos termos do art. 9º, II, da Lei n. 8.112/1990, o senhor
MATHEUS DA SILVA SANTOS para exercer o cargo de Diretor da Coordenadoria de
Comunicação Social (CJ-02) o lotando na da Coordenadoria de Comunicação Social.
Art. 7º Os servidores mencionados nos dispositivos anteriores responderão
pelos cargos em comissão a partir da data em que este Ato Administrativo entrar em
vigor.
Art. 8º Em cumprimento ao art. 4º da Resolução n. CNJ 7/2005, os servidores
declaram não ter relação familiar ou de parentesco que importe na prática vedada pelo
art. 2º da aludida resolução, mediante aposição de sua assinatura neste ato ou por meio
de declaração específica.
Art. 9º Revogar o ATO TRT 11ª REGIÃO n. 94/2022/SGP, de 7 de dezembro de
2022, de forma a tornar sem efeito o seu teor normativo.
Art. 10 Este Ato entra em vigor a partir de 15/12/2022.
ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 204, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do
PROAD n.º 31919/2022, resolve:
Nomear, nos termos dos artigos 9°, item I, e 10 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o
cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente
da Secretaria deste Tribunal, as seguintes candidatas:
VALDINEIA SANTOS AGUIAR, em vaga decorrente de aposentadoria de Douglas Jair
Pires de Moraes;
JESSIKA SOUZA STREJEVITCH, em vaga decorrente de aposentadoria de José Matos
de Medeiros Nóbrega;
MEIRE MAYUMI NAKAMURA, em vaga decorrente de aposentadoria de Cláudia
Pereira da Silva Queluz;
KARINE RAMOS ALBUQUERQUE, em vaga decorrente de aposentadoria de Dagmar
Maria Julião;
THAMIRES ATHYNA MENDONÇA DA ROCHA, em vaga decorrente de aposentadoria
de Eunice de Souza Dias.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 956, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP nº 01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotados na Seção de Licitações, da Secretaria da
Administração, tornando sem efeito a Portaria CPV nº 946, de 12/12/2022, publicada no
DOU-Seção 2, em 14/12/2022, página 66:
- CHRISTIANO CARNEIRO FERREIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para
exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como substituir o
Assistente-Chefe de Setor FC-05, nos seus impedimentos legais e eventuais, dispensando
DOUGLAS SUETSUGO MITSUSE;
- DOUGLAS SUETSUGO MITSUSE, Analista Judiciário, área Administrativa, para
exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04,
dispensando CHRISTIANO CARNEIRO FERREIRA.
ERICK MARCHON LEMOS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 3.327, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O
DESEMBARGADOR-PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
tendo em vista o contido no Processo Administrativo TRT 18ª Região nº
5364/2022 - SISDOC, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª GP/SGPE nº 2.698/2022,
de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 08 de
novembro de 2022, referente à remoção, de ofício, da servidora FERNANDA
LELES
GOMES,
ocupante
do
cargo
de
Analista
Judiciário,
Área
Apoio
Especializado, Especialidade
Engenharia Elétrica,
do Quadro
de Pessoal
do
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, para o Tribunal Regional do
Trabalho da 23ª Região.
Art. 2º Conceder período de trânsito de 20 (vinte) dias para que a
servidora FERNANDA LELES GOMES possa retomar o efetivo desempenho das
atribuições do seu cargo, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Lotar a servidora FERNANDA LELES GOMES na Divisão de
Engenharia Elétrica.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
DANIEL VIANA JÚNIOR
PORTARIA TRT 18ª GP/DG/SGPE Nº 3.328, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o teor do
Processo Administrativo nº 13980/2022, resolve:
Declarar vago o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MARIANNE MIRANDA TREDICCI
LEANDRO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 1 de
dezembro de 2022, nos termos do disposto no inciso VIII, artigo 33 da Lei nº 8.112/90.
DANIEL VIANA JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 105, DE 14 DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4291/2022, resolve:
Designar a Bacharela em Direito ADRIANA BARBOSA DANTAS LEMOS, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, para substituir no cargo em comissão de ASSESSORA-CHEFE (CJ-3) DO GABINETE
DO EXMO. DESEMBARGADOR FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, nos impedimentos legais e
eventuais da titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
PORTARIA Nº 112, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), no exercício das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal n° 3.820 de 11 de novembro de 1960
e na Resolução/CFF nº 483/2008 (Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia);
Considerando a Instrução Normativa nº 001/1999 do Conselho Federal de
Fa r m á c i a ;
Considerando os termos do Ofício 03228/2022/OUV/CFF e a decisão proferida
na 43ª reunião de Diretoria do CFF, realizada em 14/12/2022;
Considerando as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) para que
as entidades fiscalizadoras de profissões regulamentadas observem os princípios
insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, dentre esses o da publicidade, resolve:
Art. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância para, no prazo de 60 (sessenta) dias,
apurar os fatos narrados no referido expediente administrativo, junto ao Conselho Regional
de Farmácia do estado de Alagoas (CRF/AL).
Art. 2º - Nomear, para compor a Comissão de Sindicância, o Conselheiro
Federal pelo Estado de Minas Gerais, Gérson Antônio Pianetti - Presidente, a Conselheira
Federal pelo Estado de Sergipe, Maria de Fátima Cardoso Aragão - membro, e o
Conselheiro Federal suplente pelo Estado de Roraima, Erlandson Uchôa Lacerda -
membro.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se.
Comunique-se aos ora nomeados.
WALTER DA SILVA JORGE JOÃO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREF11/MS Nº 329, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas
atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX, do art.40 e:
CONSIDERANDO o deliberado pela Diretoria do CREF11/MS, em reunião
realizada em 12 de dezembro de 2022, resolve:
Art.1º - Criar a Comissão Especial de Licitação do CREF11/MS;
Art.2ª Nomear os integrantes da Comissão Especial de Licitação do CREF11/MS,
a seguir relacionados:
Max William da Silva - Conselheiro.
André Sandim - Conselheiro.
Ubiracy Barbosa Serrou da Silva - Membro funcionário.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7ª REGIÃO
PORTARIA CRN-7 Nº 101, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 7ª Região, resolve:
RETIRAR da funcionária HELLENE DE
FÁTIMA VIEIRA DE SOUZA, CPF:
185.347.322-72 a delegação de competência referente a registros e cadastros de Pessoas
Jurídicas, concedida através da Portaria CRN-7 nº 036/2021.
Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2022.
YONAH LÊDA VIEIRA FIGUEIRA
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 65, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A
COORDENADORA-GERAL
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
DIRETORIA
DE
ADMINISTRAÇÃO,
DA SECRETRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA ,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, resolve,
1. Tornar pública a relação dos aposentados e beneficiários de pensão, aniversariantes
do mês de agosto/2022, que não atenderam à convocação e notificação para realizar a "
Atualização Cadastral " anual/2017, conforme estabelecido na Orientação Normativa nº 01 -
SEGEP/MP, de 02 de janeiro de 2017.
2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na
folha de pagamento do mês de novembro/2022.
. Nome
CPF
Matrícula/Upag
Tipo/Benefício
. ADELINA FARIAS DE OLIVEIRA
XXX.981.713-XX
1502590/2156
BENEFICIARIO
. AGNALDA PUBLIO DE CASTRO
XXX.111.545-XX
828081/2156
APOSENTADO
. ALEXANDRE OLIVEIRA STALEVIERI
XXX.231.240-XX
4035348/2156
BENEFICIARIO
. ALZENITA FERREIRA DA COSTA
XXX.050.634-XX
1159151/2156
BENEFICIARIO
. ANA ELIZABETE MARQUES LIMA
XXX.290.617-XX
2662566/2156
BENEFICIARIO
. ANA LUCIA AZEVEDO CASTELO
XXX.581.443-XX
1672321/2156
BENEFICIARIO
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