DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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15
Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 32/2021/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio concedeu sigilo para
as informações contidas no volume confidencial, processo 01245.005044/2021-59.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2022 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.001240/2022-17.
Pregão Nº 18/2022. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 
07.843.902/0001-39 
- 
METROPOLE 
SOLUCOES 
EMPRESARIAIS 
E
GOVERNAMENTAIS EIRELI. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de inventário patrimonial com mapeamento e identificação de bens móveis,
avaliação e ajustes contábeis, para atender as demandas do Instituto Nacional de Pesquisa
da Amazônia - INPA.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/12/2022 a 13/12/2023. Valor
Total: R$ 499.200,00. Data de Assinatura: 09/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2022 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.000597/2022-70.
Concorrência Nº 1/2022. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-
INPA .
Contratado: 29.940.894/0001-81 - MAIS OPCOES - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para
construção do muro patrimonial do campus Aleixo II, localizado no campus Aleixo II,
município de Manaus AM.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 14/12/2022 a
14/12/2023. Valor Total: R$ 749.489,96. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2022).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2022 - UASG 240105
Nº Processo: 012800017392022 . Objeto: Contratação de Fundação de Apoio à Pesquisa
para prestação de serviços especializados de apoio no gerenciamento administrativo e
financeiro necessário à execução do projeto LBA FLUX - Rede de Monitoramento do
Carbono e Vapor de Água na Amazônia e Pantanal, pertencente ao Programa LBA do
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de
instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente para Apoio às IFES e ICT´s
Declaração de Dispensa em 25/11/2022. EDUIGES SECAFI DA SILVA CAIADO. Coordemador
de Administração Substituto. Ratificação em 13/12/2022. ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO
PEREIRA. Diretora do Inpa. Valor Global: R$ 3.357.524,50. CNPJ CONTRATADA :
04.623.300/0001-88 
FUNDACAODE 
APOIO 
AO 
ENSINO, 
PESQUISA, 
EXTENSAO 
E
INTERIORIZACAO DO IFAM.
(SIDEC - 14/12/2022) 240105-00001-2021NE000044
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2022 - UASG 240105
Nº Processo: 01280001343202279 . Objeto: Contratação de serviço de capacitação
"Programa de Cultura e Performance Organizacional " Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Contratação de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal , com profissionais e empresa
de notória especialização Declaração de Inexigibilidade em 11/11/2022. EDUIGES SECAFI DA
SILVA CAIADO. Coordenador de Administração Substituto. Ratificação em 13/12/2022.
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA. Diretora do Inpa. Valor Global: R$ 48.400,00.
CNPJ CONTRATADA : 25.408.134/0001-77 OPEN EDUCACAO LTDA.
(SIDEC - 14/12/2022) 240105-00001-2021NE000041
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00028/2021 publicado no D.O.U. de24/01/2021, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 27/12/2021 a 27/12/2022. . Leia-se: Vigência: 27/12/2021 a
27/12/2026.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ORGANIZACIONAL
COORDENAÇÃO ESPACIAL DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n° 06/2020 - INPE (processo:
01340.006299/2020-70). Partes: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, CNPJ n°
01.263.896/0007-50 e a Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq - CNPJ n° 33.654.831/0001-36. Objeto de transferência: Concessão de bolsas a
estudantes e pesquisadores visando Apoio Técnico aos projetos de Pesquisa,
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação na Coordenação Espacial do Nordeste - COENE do
INPE relacionados ao projeto GOLDS. Valor: R$ 170.000,00. Vigência: julho 2022 a
dezembro 2023. Data de assinatura: 13.12.2022. Assinatura pelo INPE: Clezio Marcos De
Nardin - Diretor, CPF n° ***.545.830.-**. Assinatura pela CNPq: Carlos Alberto Pereira dos
Santos - Diretor Científico, CPF nº ***547.806***.
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 240114
Nº Processo: 01201000343202294. Objeto: Aquisição de reagentes para uso
laboratorial.. Total de Itens Licitados: 181. Edital: 15/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisco Lopes de Almeida, Sn Bairro Serrotão, Serrotão
-
Campina 
Grande/PB
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240114-5-00011-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 27/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARIA AMAZILE VIEIRA BARBOSA
Pregoeira
(SIASGnet - 14/12/2022) 240114-00001-2022NE800003
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2022 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000354/2022 . Objeto: Serviço técnico especializado de engenharia
para instalação com fornecimento de divisórias parede simples +vidro+ porta, com
isolamento acústico, e remanejamento de divisórias existentes para adaptação das
instalações, com fornecimento de mão de obra, peças, equipamentos, material e demais
insumos, para atender a necessidade aqui descrita neste instrumento. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Atender a Área demandante Declaração de Dispensa em 14/12/2022. ANDREA
MARIA DUARTE DE FARIAS. Coordenadora da Coteq. Ratificação em 14/12/2022. I E DA
MARIA VIEIRA CAMINHA. Diretora do Int. Valor Global: R$ 64.135,20. CNPJ CONTRATADA :
14.787.260/0001-63 BAYLE CONSTRUCOES LTDA.
(SIDEC - 14/12/2022) 240104-11111-2022NE999999
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2022 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000355/2022 . Objeto: Manutenção/reparos/modernização de sistemas
de exaustão Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Valor abaixo do limite conforme Art.24 Inciso XXI
da Lei 8.666. Declaração de Dispensa em 14/12/2022. ANDREA MARIA DUARTE DE FARIAS.
Coordenadora. Ratificação em 14/12/2022. IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA. Diretora. Valor
Global: 
R$ 
68.280,00.
CNPJ 
CONTRATADA 
: 
15.369.605/0001-21
DFELX 
-
DESENVOLVIMENTO E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA.
(SIDEC - 14/12/2022) 240104-00001-2022NE999999
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2022 - UASG 240104
Nº Processo: 01240-000350/2022 . Objeto: Serviço de ampliação, instalação, modificação e
revisão de instalações elétricas e demais componentes. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Atender necessidade da Instituição. Declaração de Dispensa em 13/12/2022. ANDREA
MARIA DUARTE DE FARIAS. Chefe da Coteq. Ratificação em 14/12/2022. IEDA MARIA
VIEIRA CAMINHA. Diretora. Valor Global: R$ 78.737,00. CNPJ CONTRATADA :
31.419.749/0001-00 BW REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO LTDA.
(SIDEC - 14/12/2022) 240104-00001-2022NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2022 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000762/2022 . Objeto: Aquisição de um DIGESTOR LABORATÓRIO, COM
AJUSTE DIGITAL, TELA SENSÍVEL, PROGRAMÁVEL, POR MICROONDAS. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Atender a Área demandante. Declaração de Inexigibilidade em 28/11/2022.
ANDREA MARIA DUARTE DE FARIAS. Coordenadora da Coteq. Ratificação em 13/12/2022.
MARCIA GOMES DE OLIVEIRA. Diretora Substituta do Int. Valor Global: R$ 584.732,00. CNPJ
CONTRATADA : 67.774.679/0001-47 NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA .
(SIDEC - 14/12/2022) 240104-11111-2022NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2022 - UASG 240104
Nº Processo: 01240-000598/2022 . Objeto: Licença para o período de um ano do Sistema
Questel Orbit Platinum. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso
II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender necessidade da Instituição.
Declaração de Inexigibilidade em 21/11/2022. ALEXANDRE BENEVENTO MARQUES. Chefe
da Ditic. Ratificação em 21/11/2022. IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA. Diretora. Valor Global:
R$ 83.000,00. CNPJ CONTRATADA : 00.000.000/0001-91 BANCO DOBRASIL SA.
(SIDEC - 14/12/2022) 240104-00001-2022NE999999
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2022
Foi 
vencedora
a 
empresa
TRINDADE 
CONSTRUCOES
ENGENHARIA 
E
CONSULTORIA LTDA
EMERSON DA COSTA ROCHA
Pregoeiro
(SIDEC - 14/12/2022) 240104-00001-2022NE800003
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 54/2022 - UASG 240128
Nº Processo: 01204000226202209 . Objeto: AQUISIÇÃO de Câmara CCD cientifica com faixa
espectral estendida para o OPD/Laboratório Nacional de Astrofísica. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: LC 123/2006 e Dec 8.538/2015 (Não há três fornecedores competitivos)
Declaração de Dispensa em 13/12/2022. ELIEBER MATEUS DOS SANTOS. Coordenador de
Administração. Ratificação em 13/12/2022. WAGNER JOSE CORRADI BARBOSA. Diretor.
Valor Global: R$ 600.000,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro ANDOR TECHNOLOGY ,
INC..
(SIDEC - 14/12/2022) 240128-00001-2022NE000001
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2000/2022 - UASG 240128
Nº Processo: 01204000228202290 . Objeto: Aquisição de 02 (duas) cúpulas de 6,25 m de
diâmetro para instalação de novos telescópios no Observatório do Pico dos Dias. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração
de Dispensa em 14/12/2022. WAGNER JOSE CORRADI BARBOSA. Diretor. Ratificação em
14/12/2022. ELIEBER MATEUS DOS SANTOS. Coordenador Administração. Valor Global: R$
1.960.000,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro ASH MANUFACTURING COMPANY INC..
(SIDEC - 14/12/2022) 240128-00001-2022NE800001
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3000/2022 - UASG 240128
Nº Processo: 01204000226202209 . Objeto: Aquisição de câmera CCD - utilização para
projetos de instrumentação cientifica para o Observatório do Pico dos Dias. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Dispensa em 14/12/2022. WAGNER JOSE CORRADI BARBOSA. Diretor.
Ratificação em 14/12/2022. ELIEBER MATEUS DOS SANTOS. Coordenador Administração.
Valor Global: R$ 640.000,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro ANDOR TECHNOLOGY
INC..
(SIDEC - 14/12/2022) 240128-00001-2022NE800001

                            

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