DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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19
Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 410003
Número do Contrato: 114/2021.
Nº Processo: 53115.032176/2021-32.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 15.057.443/0001-96 - FICHIER SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA.
Objeto:
- PRORROGAR o prazo de execução do Contrato 114/2021, com fundamento no artigo 57, §1º, Inciso III da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com início em 13/12/2022, encerrando-se em
10/03/2023.
- PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 114/2021, em caráter excepcional, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/12/2022 a 10/03/2023, em função da prorrogação do prazo
de execução do contrato com fundamento no artigo 57, §1º, Inciso III da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
- RETIFICAR a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO do Contrato nº 114/2021, com efeitos retroativos a 13 de dezembro de 2021, devido a erro material.
- RETIFICAR a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA do Contrato nº 114/2021, com efeitos retroativos a 13 de dezembro de 2021, devido a erro material.
Vigência: 13/12/2022 a 10/03/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.669.499,00
Data de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
EDITAL Nº 197/2022/SEI-MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 21 de junho de 2018, na Nota Técnica nº 12010/2022/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 18087/2022/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.056077/2015-41, resolve
homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais,
por meio do canal 38E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 94/2015/SEI-MC, de 21 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2015, e adjudicar
seu objeto à FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA MARIA DE DEUS (ANTIGA FUNDAÇÃO RUY BAROMEU), nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste
Ed i t a l .
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites
do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018, a fim de obter localidades em número
compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
ANEXO
. E N T I DA D E
TIPO
P R O C ES S O
C L A S S I F I C AÇ ÃO PROPOSTA S I T U AÇ ÃO
(Não houve apresentação de recursos referentes à Nota Técnica
nº 12010/2022 (SEI nº 10339997)
. Fundação
TV
Minas
Cultural
e
Ed u c a t i v a
Pessoa Jurídica de Direito
Público Interno, Fundação
Pública
vinculada
ao
Governo Estadual
53900.007436/2016-
18
1º Lugar
Indeferida Não apresentou a documentação complementar, solicitada.
. CENECT - Centro Integrado de Educação,
Ciência e Tecnologia LTDA (Pessoa
Jurídica
Mantenedora:
Uninter
Educacional S.A.)
Instituição de Educação
Superior sem sede na
localidade
53900.010920/2016-
24
2º Lugar
Indeferida Incorreto atendimento à exigência documental. Nota Técnica nº
11985/2022 (SEI nº 10338055).
. Faculdades Promove de Belo Horizonte
Instituição de Educação
Superior sem sede na
localidade
53900.10740/2016-
42
3º Lugar
Indeferida Não apresentou a documentação complementar, solicitada.
. Faculdades Unidas do Norte de Minas
Instituição de Educação
Superior sem sede na
localidade
53900.010840/2016-
79
3º Lugar
Indeferida Não apresentou a documentação complementar, solicitada.
. CESUAP - Centro de Ensino Superior de
Apucarana
Instituição de Educação
Superior sem sede na
localidade
53900.010765/2016-
46
3º Lugar
Indeferida Não apresentou a documentação complementar, solicitada.
. Fundação Zeca Jatobá
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada
sem
sede na localidade
53900.007677/2016-
67
4º Lugar
Indeferida Incorreto atendimento à exigência documental. Nota Técnica nº
11992/2022 (SEI nº 10338443)
. Fundação Cultural Santa Maria de Deus
(Antiga Fundação Ruy Baromeu)
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada
sem
sede na localidade
53900.009938/2016-
83
5º Lugar
Habilitada. Entidade vencedora do procedimento de seleção. Nota Técnica nº
12008/2022 (SEI nº 10339881)
. Fundação Brasil Ecoar
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada
sem
sede na localidade
53900.008490/2016-
81
6º Lugar
Indeferida Não apresentou a documentação complementar, solicitada.
. Fundação Cultural Agenor Zanon
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada
sem
sede na localidade
53900.010721/2016-
16
6º Lugar
Indeferida Não apresentou a documentação complementar, solicitada.
. Fundação Educativa e Cultural Vale do
Rio Doce - FUNEVALE
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada
sem
sede na localidade
53900.010692/2016-
92
6º Lugar
Indeferida Não apresentou a documentação complementar, solicitada.
. Fundação Brito Júnior de Rádio e TV
Ed u c a t i v a
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada
sem
sede na localidade
53900.007723/2016-
28
6º Lugar
Indeferida Não apresentou a documentação complementar, solicitada.
. Fundação de Incentivo à Pesquisa
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada
sem
sede na localidade
53900.010815/2016-
95
6º Lugar
Indeferida Não apresentou a documentação complementar, solicitada.
. Fundação
Cultural
e
Assistencial
Recuperando Vidas
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada
sem
sede na localidade
53900.011006/2016-
09
6º Lugar
Indeferida Não apresentou a documentação complementar, solicitada.
. Fundação
Regional
de
Radiodifusão
Ed u c a t i v a
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada
sem
sede na localidade
53900.000874/2016-
55
6º Lugar
Indeferida Não apresentou a documentação complementar, solicitada.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA
COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e o SISTEMA SÃO PAULO DE COMUNICAÇÃO E EMPREENDIMENTOS
LTDA .
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Sistema São Paulo de
Comunicação e Empreendimentos Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em
Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Cotia/SP (Processo nº 53000.018580/2014-61).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 12 de dezembro de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA,
Ministro de Estado das Comunicações. João Carlos Freitas de Camargo e José Ernesto
Freitas de Camargo, Sócios Administradores da emissora, Sistema São Paulo de
Comunicação e Empreendimentos Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO PRESIDENTE PRUDENTE LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Presidente Prudente
Lt d a .
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em
Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Presidente Prudente/SP (Processo nº 53000.018719/2014-77).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 13 de dezembro de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA,
Ministro de Estado das Comunicações. Therezinha de Lourdes Rangel Campos, Sócia
Administradora da Rádio Presidente Prudente Ltda.