DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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22
Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 413009
Nº Processo: 53554.000613/2022. Objeto: Contratação de serviços de execução de reforma do prédio anexo da Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe - GR08,
em regime de empreitada por preço global, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
15/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Alceu Amoroso Lima 822, Pituba - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/413009-5-00006-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
FRANCISCO PAULO BARRETTO CHAVES
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/12/2022) 413001-41231-2022NE800000
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 512/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no
§ 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem
em lugar incerto e ignorado, resolve INTIMAR por meio deste Edital os interessados discriminados na tabela abaixo, em razão do trânsito em julgado de decisão proferida em face de conduta
irregular praticada durante a realização de Pregão Eletrônico, da disponibilização de Guia de Recolhimento da União (GRU) para fins de recolhimento, que poderá ser acessada no endereço
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto, e do registro, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), das sanções aplicadas por meio dos Processos correspondentes, em que
constam todas as informações e atos pertinentes, e que podem ser acessados por meio do endereço www.anatel.gov.br/seipesquisa, requerendo, se necessário, vistas ao processo por meio
do endereço https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/:
.
CNPJ
Interessado
Multa em R$
Vencimento
Número do Processo
.
16.747.373/0001-60
C. E. Z. V APOIO E CONSERVAÇÃO - EIRELI
4.199,67
20/01/2023
53578.000351/2021-85
.
10.631.850/0001-41
VITTORIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
5.219,40
20/01/2023
53578.000057/2021-73
.
03.432.177/0001-55
MILLENIUM ENGENHARIA LTDA. - ME
4.190,97
20/01/2023
53578.000344/2021-83
.
08.642.595/0001-90
E R CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - ME
6.960,00
20/01/2023
53578.001448/2021-13
RICARDO TOSHIO ITONAGA
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
N°
Processo:
0687/2022.
Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO
nº
0082/2022.
Objeto:
Inexigibilidade de licitação para fornecimento de conteúdo jornalístico, incluindo texto dos
colunistas,
fotografias, infografias,
ilustrações, charges,
artigos
assinados e
de
colaboradores/colunistas do jornal Folha de São Paulo, para formatação, uso e reprodução
nos produtos de monitoramento de mídia da EBC. Fundamento Legal: art. 30, caput, e art.
40 da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC.
Valor da Contratação R$ 1.022.335,20 (Um milhão, vinte e dois mil, trezentos e trinta e
cinco reais e vinte centavos). Vigência: 08/12/2022 a 08/12/2027. Contratante: Empresa
Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Contratada: Empresa Folha da Manhã S/A -
CNPJ:60.579.703/0001-48.
EXTRATO DE CONTRATO
N°
Processo:
0687/2022.
Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO
nº
0082/2022.
Objeto:
Inexigibilidade de licitação para fornecimento de conteúdo jornalístico, incluindo texto dos
colunistas,
fotografias, infografias,
ilustrações, charges,
artigos
assinados e
de
colaboradores/colunistas do jornal Folha de São Paulo, para formatação, uso e reprodução
nos produtos de monitoramento de mídia da EBC. Fundamento Legal: art. 30, caput, e art.
40 da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC.
Valor da Contratação R$ 1.022.335,20 (Um milhão, vinte e dois mil, trezentos e trinta e
cinco reais e vinte centavos). Vigência: 08/12/2022 a 08/12/2027. Contratante: Empresa
Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Contratada: Empresa Folha da Manhã S/A -
CNPJ:60.579.703/0001-48.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2022 - UASG 115406
Nº Processo: 0683/2022. Objeto: Contratação de empresas especializadas para
fornecimento de equipamentos e sistemas de transmissão de televisão digital em ISDB-Tb,
incluindo, quando necessário, montagem, teste e aceitação em fábrica, entrega, instalação,
configuração, ativação, comissionamento, treinamento e garantia de funcionamento,
usados para expansão do sinal digital da TV Brasil, por registro de preço.. Total de Itens
Licitados: 25. Edital: 15/12/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Scs
Qd. 08, Ed. Venâncio Shopping Bl. B-50/60_1º Subsolo, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-00035-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 15/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Deverão ser obedecidas as
especificações técnicas dos equipamentos presentes no Encarte A do Termo de Referência,
Anexo I do Edital..
ANDRE LUIZ ALVARENGA CALANDRINE
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/12/2022) 115406-20415-2022NE000001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 242/2022 Data da Assinatura: 14/09/2022 Nome do Convenente:
Município de FERROS - Nome da AGC: AGC SANTO ANTONIO DA FORTALEZA - Vigência:
21/12/2022 a 21/12/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de SANTO ANTONIO DA FORTALEZA, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no
exercício: R$ 549,79 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 10223-
3 Bco: 1 - Agência: 2063-X Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e
Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 194/2022 Data da Assinatura: 07/07/2022 Nome do Convenente: Município
de DIVINO - Nome da AGC: AGC BOM JESUS DO DIVINO - Vigência: 02/09/2022 a 02/09/2027 -
Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de BOM JESUS DO DIVINO,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação
de recursos financeiros no exercício: R$ 5681,16 - Aplicação total de recursos financeiros:
R$85.217,40. Conta: 9117-0 Bco: 1 - Agência: 2025-7 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da
Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 185/2022 Data da Assinatura: 01/07/2022 Nome do Convenente:
Município de CARMO DO RIO CLARO - Nome da AGC: AGC ITACI - Vigência: 15/08/2022 a
15/08/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de ITACI,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. -
Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 6505,84 - Aplicação total de recursos
financeiros: R$85.217,40. Conta: 9486-2 Bco: 1 - Agência: 1751-5 Fundamentação legal: Art.
116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 203/2022 Data da Assinatura: 07/11/2022 Nome do Convenente:
Município de CHAPADA GAUCHA - Nome da AGC: AGC VILA RETIRO VELHO - Vigência:
07/11/2022 a 07/11/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de VILA RETIRO VELHO, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 2603,87
- Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 12112-6 Bco: 1 - Agência:
1470-2 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2
de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 184/2022 Data da Assinatura: 29/08/2022 Nome do Convenente:
Município de CONCEICAO DO RIO VERDE - Nome da AGC: AGC AGUAS DE CONTENDAS -
Vigência: 28/08/2022 a 28/08/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população
do Distrito de AGUAS DE CONTENDAS, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 5910,24
- Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 6316-9 Bco: 1 - Agência:
1789-2 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2
de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 235/2022 Data da Assinatura: 18/06/2022 Nome do Convenente:
Município de INHAPIM - Nome da AGC: AGC SANTO ANTONIO DO ALEGRE - Vigência:
18/06/2022 a 18/06/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de SANTO ANTONIO DO ALEGRE, conforme ação governamental de universalização
da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$
9184,54 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 11976-8 Bco: 1 -
Agência: 0506-1 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Convênio n.º: TC. 2065/2022 Data da Assinatura: 18/09/2017 Nome do Convenente:
Município de DIONISIO - Nome da AGC: AGC BAIXA VERDE - Vigência: 02/10/2022 a
02/10/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de BAIXA
VERDE, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
- Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 4260,87 - Aplicação total de recursos
financeiros: R$85.217,40. Conta: 6005-4 Bco: 1 - Agência: 3923-3 Fundamentação legal: Art.
116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: TC. 199/2022 Data da Assinatura: 04/09/2022 Nome do Convenente:
Município de DIONISIO - Nome da AGC: AGC CONCEICAO DE MINAS - Vigência: 04/09/2022
a 04/09/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
CONCEICAO DE MINAS, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 5586,47 - Aplicação
total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 6005-4 Bco: 1 - Agência: 3923-3
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 012/2022 Data da Assinatura: 30/03/2022 Nome do Convenente:
Município de AMPARO DA SERRA - Nome da AGC: AGC PADRE FELISBERTO - Vigência:
30/03/2022 a 29/03/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de PADRE FELISBERTO, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$
12920,06 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 18602-3 Bco: 1 -
Agência: 0088-4 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
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