DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022121500042
42
Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
AVISO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 29/2022
A Base de Hidrografia da Marinha em Niterói torna público que foi recebido
recurso 
da 
Empresa 
AVM 
PLANEJAMENTOS 
E 
CONSTRUÇÕES 
LTDA, 
CNPJ 
nº
34.959.139/0001-89, via e-mail, no dia 09/12/2022, contra a decisão da comissão ao
resultado da classificação para a Empresa GREGOFAG CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA ,
CNPJ
nº:
34.959.139/0001-89,
Convite 
nº
029/2022,
tendo
sido
encaminhado
eletronicamente para o e-mail da Empresa GREGOFAG CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA,
licitante habilitada do processo licitatório no dia 12/12/2022, para que caso seja do
interesse da empresa impetrar contrarrazão até o dia 14/12/2022. Não há mais empresas
habilitadas no processo. De acordo com o item 18 da Ata nº 002/2022, a data da sessão
pública para informar o resultado final do recurso, será no dia 15/12/2022, às 9h.
Capitão de Mar e Guerra PAULO EDUARDO DE ALMEIDA
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2022 - UASG 751212
Nº Processo: 63999001486202241. Objeto: Aquisição de materiais de fundeio,
destinados à manutenção e conservação dos sinais náuticos sob a responsabilidade do
Centro de Auxílios a Navegação Almirante Moraes Rego (CAMR), e atender às necessidades
do Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), visando à manutenção e conservação do
aparelho de fundeio das boias meteoceanográficas do Programa Nacional de Boias,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.. Total
de Itens Licitados: 21. Edital: 15/12/2022 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30.
Endereço:
Rua Barao
de
Jaceguai,
S/nº, Ponta
da
Armação
- Niterói/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/751212-5-00028-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 15/12/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO EDUARDO DE ALMEIDA
Ordenardor de Despesas
(SIASGnet - 14/12/2022) 751212-00001-2022NE000010
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo
n° 63191.001136/2022-71.
Registrador:
Centro
de Instrução
Almirante
Alexandrino Cnpj nº 00.394.502/0191-63. Objeto: aquisição de gêneros frigorificados para
atender as necessidades do Centro de Instrução Almirante Alexandrino e órgãos
participantes; Pregão n° 12/2022; Preços registrados com as empresas e respectivos itens,
UF, quantidade e valor unitário em
reais: 05.057.706/0001-03 - RIOMAR 2001
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA, 91, KG, 2000, R$ 23,9900; 159,
Copo 100,00 ML, 1000, R$ 1,7100; 08.877.106/0001-80 - MAIS SAO PAULO TRANSPO R T ES
E COMERCIO LTDA, 2, KG, 24930, R$ 24,0000; 10, KG, 33435, R$ 25,9900; 12, KG, 41415,
R$ 34,0000; 97, KG, 1670, R$ 18,0100; 99, KG, 1500, R$ 25,9900; 101, KG, 1500, R$
34,0000; 29.516.334/0001-02 - OMEGA COMERCIO, SERVICO E DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA, 15, KG, 91020, R$ 14,1200; Prazo de vigência: 11/11/2022 à
11/11/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo
n° 63191.000350/2022-18.
Registrador:
Centro
de Instrução
Almirante
Alexandrino Cnpj nº 00.394.502/0191-63. Objeto: aquisição de conjunto de carteiras
escolares para reposição e renovação nas salas de aula do Centro de Instrução Almirante
Alexandrino e órgãos participantes; Pregão n° 25/2022; Preços registrados com as
empresas e respectivos itens, UF, quantidade e valor unitário em reais: 19.345.406/0001-34
- LLS COMERCIO E SERVICO EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, 1, UN, 850, R$
338,0800; 3, UN, 150, R$ 338,0800; Prazo de vigência: 14/09/2022 à 14/09/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo
n° 63191.000350/2022-18.
Registrador:
Centro
de Instrução
Almirante
Alexandrino Cnpj nº 00.394.502/0191-63. Objeto: aquisição de Materiais Permanentes para
composição da nova Divisão de Odontologia do Centro de Instrução Almirante Alexandrino
e órgãos participantes; Pregão n° 33/2022; Preços registrados com as empresas e
respectivos itens, UF, quantidade e valor unitário em reais: 23.524.957/0001-32 - SAO
PAULO ARTIGOS HOSPITALARES LTDA, 3, UN, 7, R$ 645,0000; 46.218.314/0001-66 -
PRIMEMED EQUIPAMENTOS LTDA, 1, UN, 4, R$ 18.500,0000; 4, UN, 1, R$ 18.500,0000;
Prazo de vigência: 22/11/2022 à 22/11/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo
n° 63191.003855/2022-26.
Registrador:
Centro
de Instrução
Almirante
Alexandrino Cnpj nº 00.394.502/0191-63. Objeto: aquisição de materiais descartáveis para
o Centro de Instrução Almirante Alexandrino e órgãos participantes; Pregão n° 35/2022;
Preços registrados com as empresas e respectivos itens, UF, quantidade e valor unitário em
reais: 42.658.139/0001-77 - S. L. SALES COMERCIO E SERVICOS EIRELI, 61, UN, 500, R$
44,7100; Prazo de vigência: 30/09/2022 à 30/09/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo
n° 63191.000350/2022-18.
Registrador:
Centro
de Instrução
Almirante
Alexandrino Cnpj nº 00.394.502/0191-63. Objeto: eventual contratação de uma empresa
para os eventuais serviços de engenharia para reformas dos banheiros dos prédios 23, 24,
86 e 112, alojamentos do Comando do Corpo de Alunos do Centro de Instrução Almirante
Alexandrino e órgãos participantes; Pregão n° 29/2022; Preços registrados com as
empresas e respectivos itens, UF, quantidade e valor unitário em reais: 20.419.850/0001-
36 - K8.COM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, 1, UN, 608, R$ 8,0000; 2, UN, 138, R$ 3,5000;
3, UN, 26, R$ 6,0000; 4, UN, 68, R$ 10,0000; 5, M3, 276, R$ 8,0000; 6, UN, 23, R$ 30,0000;
7, M3, 160, R$ 10,4200; 8, UN, 276, R$ 17,0000; 9, UN, 2, R$ 8,0800; 10, UN, 160, R$
57,5000; 11, M3, 240, R$ 10,0000; 12, UN, 276, R$ 43,7800; 13, UN, 276, R$ 37,1100; 14,
UN, 608, R$ 62,7100; 15, UN, 422, R$ 23,1200; 16, UN, 68, R$ 6,0000; 17, UN, 276, R$
65,8600; 18, UN, 155, R$ 695,8900; 19, UN, 4, R$ 726,8600; 20, UN, 13, R$ 773,4900; 21,
UN, 20, R$ 439,7000; 22, UN, 32, R$ 189,4300; 23, UN, 16, R$ 569,2100; 24, UN, 36, R$
72,5600; 25, UN, 32, R$ 192,6500; 26, UN, 20, R$ 57,7300; 27, UN, 36, R$ 56,6200; 28, UN,
90, R$ 532,8300; 29, M3, 608, R$ 11,5000; 30, M3, 138, R$ 4,5500; 31, M3, 26, R$ 8,4300;
32, UN, 68, R$ 11,1200; 33, M3, 276, R$ 9,1500; 34, UN, 23, R$ 32,4600; 35, M3, 160, R$
10,4500; 36, M3, 276, R$ 12,0000; 37, M3, 2, R$ 8,1100; 38, M3, 160, R$ 59,0000; 39, UN,
240, R$ 11,9600; 40, UN, 276, R$ 43,8100; 41, UN, 276, R$ 37,3300; 42, UN, 608, R$
62,6800; 43, UN, 422, R$ 21,0000; 44, UN, 68, R$ 6,5400; 45, UN, 276, R$ 65,8500; 46, UN,
155, R$ 600,0000; 47, UN, 4, R$ 620,0000; 48, UN, 13, R$ 600,0000; 49, UN, 20, R$
420,0000; 50, UN, 32, R$ 189,3800; 51, UN, 16, R$ 480,0000; 52, UN, 36, R$ 72,5400; 53,
UN, 32, R$ 192,5700; 54, UN, 20, R$ 57,9000; 55, UN, 36, R$ 56,5200; 56, UN, 90, R$
450,0000; 57, UN, 112, R$ 24,5700; 58, M3, 953, R$ 12,0000; 59, M3, 192, R$ 4,0000; 60,
M3, 7, R$ 6,0000; 61, UN, 88, R$ 9,0000; 62, M3, 307, R$ 9,3500; 63, M3, 120, R$ 63,8200;
64, UN, 180, R$ 12,2600; 65, UN, 307, R$ 45,0100; 66, UN, 307, R$ 38,1600; 67, UN, 646,
R$ 64,4500; 68, UN, 462, R$ 22,0000; 69, UN, 72, R$ 6,0000; 70, UN, 307, R$ 67,7000; 71,
UN, 86, R$ 70,0000; 72, UN, 82, R$ 580,0000; 73, UN, 32, R$ 420,0000; 74, UN, 56, R$
490,0000; 75, UN, 40, R$ 69,0000; 76, UN, 48, R$ 148,0000; 77, UN, 32, R$ 45,0000; 78,
UN, 40, R$ 45,0000; 79, UN, 116, R$ 450,0000; 80, UN, 72, R$ 25,1900; 81, M3, 953, R$
12,5000; 82, M3, 192, R$ 2,8000; 83, M3, 7, R$ 5,0000; 84, UN, 88, R$ 8,0000; 85, M3,
307, R$ 8,0000; 86, M3, 120, R$ 50,0000; 87, UN, 180, R$ 8,0000; 88, UN, 307, R$
42,0000; 89, UN, 307, R$ 20,0000; 90, UN, 646, R$ 63,3800; 91, UN, 462, R$ 22,0000; 92,
UN, 307, R$ 60,0000; 93, UN, 210, R$ 85,0000; 94, UN, 56, R$ 420,0000; 95, UN, 32, R$
68,0000; 96, UN, 48, R$ 170,0000; 97, UN, 56, R$ 45,0000; 98, UN, 32, R$ 45,0000; 99, UN,
142, R$ 340,0000;
100, UN, 88, R$
14,0000; Prazo de vigência:
29/11/2022 à
29/11/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 762600
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 63191.004570/2020-41.
Concorrência. Nº 4/2021. Contratante: CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXA N D R I N O.
Contratado: 09.540.426/0001-02 - TORRE
ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato no 62600/2021-08/00, por 30 (trinta) dias,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2022 à 01/01/2023, nos termos do
art. 57, da lei n o 8.666, de 1993.. Vigência: 02/12/2022 a 01/01/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 458.602,71. Data de Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2021 - UASG 762600
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 63191.000615/2020-60.
Concorrência.
Nº 
60/2020.
Contratante: 
CENTRO
DE 
INSTRUCAO
ALMIRANTE
ALEXANDRINO. Contratado: 20.419.850/0001-36 - K8.COM ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI.
Objeto: 1.1.1. Prorrogar o prazo de execução do contrato nº 62600/2021-01/00, por 90
(noventa) dias, contemplando nesta ocasião, o período de 30/09/2022 a 28/12/2022, com
fundamento no art. 58, inciso i, da lei nº 8.666/1993.
1.1.2. Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 62600/2021-01/00, por 90 (noventa)
dias, além de 30 dias para o recebimento da obra, contemplando-se nesta ocasião, o
período de 30/09/2022 a 27/01/2023, com fundamento no art. 58, inciso i, da lei nº
8.666/1993.. Vigência: 30/09/2022 a 27/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
567.561,30. Data de Assinatura: 29/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2022).
ESCOLA NAVAL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 17/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
05/12/2022, .Entrega das Propostas: a partir
de 05/12/2022, às 08h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 19/12/2022,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em
serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos de saúde (lixo
hospitalar) do Grupo A (resíduos infectantes), do Grupo E (Perfurocortantes) e do Grupo B
(químicos) da Escola Naval, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital.
PAULO FERNANDO BORBA GARCIA
Pregoeiro
(SIDEC - 14/12/2022) 762400-00001-2022NE000051
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS
HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 765701
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 63059.000601/2020-19.
Inexigibilidade. Nº 93/2020. Contratante: HOSPITAL CENTRAL_DA MARINHA. Contratado:
08.546.929/0003-94 - CARESTREAM DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ME.
Objeto: Contratação de serviço especializado em manutenção preventiva e corretiva dos
digitalizadores de imagem do serviço de radiologia do hospital central da marinha (hcm),
conforme condições, quantidades, exigências e estimativas.. Vigência: 05/02/2023 a
04/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.995,76. Data de Assinatura:
12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022- UASG 765700
Foi assinado no dia 14/12/2022, sob o Processo: n° 63489.003770/2022-11. Objeto:
contratação do serviço de manutenção preventiva, corretiva e suporte técnico, sem
dedicação de mão de obra exclusiva, com fornecimento de peças do aparelho de
ultrassonografia, da Policlínica Naval de Niterói (PNN). Total de itens licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, caput, da Lei n° 8.666/93. Justificativa: Detentora da
exclusividade no Brasil para a vendas e engajar-se quanto aos serviços de suporte a todos
os produtos GEHC. JOSÉ MÁRIO DE SOUZA E SÁ JÚNIOR. Ordenador de Despesas.
Ratificação: 14/12/2022. Ratificado por: Contra-Almirante (Md) JOSÉ EDMILSON FERREIRA
DA SILVA. Diretor. Valor Global: R$ 6.873,84. CONTRATADA: GE HEALTHCARE DO BRASIL
COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ
00.029.372/0001-40.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Foi assinado, no dia 12/12/2022, o 1° Termo Aditivo n° 65700-001/2017-01, atinente
ao processo nº 63471.002175/2020-87. Credenciada: OSE, OFTALMOCLÍNICA ICARAÍ -
LTDA, (filial), inscrita no CNPJ sob o N° 68.564.822/0002-10. Cujo o objeto: Prestação
de 
Assistência
Médico-Hospitalar 
(AMH) 
complementar 
e/ou
suplementar 
de
Oftalmologia por Pessoas Jurídica e física, legal e regularmente habilitadas para este
serviço, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, para atender aos usuários do Sistema
de Saúde da Marinha (SSM). Vigência do Contrato: 14 de dezembro de 2022 a 14 de
dezembro de 2023, nos termos do Art. 57, II, da Lei n° 8,666, de 1993.