DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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52
Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
27/12/2022
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
Superintendente Regional de Administração Na Bahia
(SIASGnet - 14/12/2022) 170075-99999-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2022 - UASG 170038
Nº Processo: 10380100904202284 . Objeto: Serviço técnico profissional especializado
relativo à realização de curso de especialização, treinamento e aperfeiçoamento de
pessoal, para participação de 03 (três) servidores da unidade de engenharia em ação de
capacitação intitulada "especialização em engenharia contra incêndio e emergência", de
400hs/aula, com duração de 20 meses, conforme condições, quantidades e exigências
constantes do projeto básico e demais atos/documentos do processo administrativo em
tela. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição pela singularidade do objeto e
notória especialização da empresa e profissionais demonstrada. Declaração de
Inexigibilidade em 14/12/2022. FELIZARDO DE PINHO PESSOA NETO. Chefe da Divisão de
Recursos Logísticos - Substituto. Ratificação em 14/12/2022. RAIMUNDO MARCÍLIO DE
AMORIM. Superintendente Regional de Administração do Ministério da Economia No
Ceará. Valor Global: R$ 45.822,00. CNPJ CONTRATADA : 07.816.574/0001-81 INSTITUTO
BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA - INBEC.
(SIDEC - 14/12/2022) 170038-00001-2022NE800563
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2018 - UASG 170038
Nº Processo: 46205.006300/2018-34. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME
- CEARA. Contratado: 34.028.316/0010-02 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto: Rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista a firmatura
de termo de contrato (sei nº 28653711), absorvendo a demanda objeto dos autos..
Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170038
Número do Contrato: 7/2014.
Nº Processo: 46205.013086/2014-49.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
ADM. 
DO 
ME 
- 
CEARA. 
Contratado:
02.488.981/0001-93 - LOTERIA DE ITAPIPOCA LTDA. Objeto: Repactuar a partir de 01 de
novembro de 2022 o valor mensal do contrato nº 07/2014 firmado entre união por
intermédio da superintendência regional de administração do ministério da economia no
ceará e a empresa loteria de itapipoca ltda - me, inscrita no cnpj/mf sob o nº
02.488.981/0001-93, em 31/10/2014, pela srte-ce, e subrrogado, em 03/12/2019; tendo
como objeto a locação de imóvel, para atender a necessidade da superintendência de
administração do ministério da fazenda no ceará, no funcionamento das instalações da
agência regional do trabalho de itapipoca, nas condições estabelecidas no projeto básico
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2022 - UASG 170175
Nº Processo: 47500000478201212 . Objeto: Locação de imóvel destinado a atender às
necessidades e usos da Agência do Trabalho em São Borja. Total de Itens Licitados: 00002.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Locação
de imóvel para atender às necessidades precípuas da Administração. Declaração de
Dispensa em 14/12/2022. JOAO GURSKI RODRIGUES. Chefe da Divisão de Recursos
Logísticos. Ratificação em 14/12/2022. RICHARDI FONSECA. Superintendente Sra/rs. Valor
Global: R$ 47.475,96. CNPJ CONTRATADA : 17.922.414/0001-70 P & F IMOVEIS LTDA .
(SIDEC - 14/12/2022) 170175-00001-2022NE000029
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2022 - UASG 170344
Nº Processo: 19739.110131/2022-11.
Dispensa Nº 27/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 45.623.545/0001-92 - GRUPO VIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de
lavagem dos veículos automotivos pertencentes à SPU/AC.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 14/12/2022 a
14/12/2023. Valor Total: R$ 3.050,00. Data de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2022).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 318/2022/CAFIN
DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA NOVAÇÃO DE DÍVIDA
ESPÉCIE: Contrato nº 318/2022/CAFIN, da Sexagésima Terceira Novação de
Dívida.
PARTES:
a 
União
e
a
Caixa
Econômica 
Federal,
VALOR:
R$
279.777.856,76 (duzentos e setenta e nove milhões, setecentos e setenta e
sete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos),
PROCESSO SEI Nº: 12105.100705/2022-51. DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de
dezembro de 2022. REPRESENTANTES: pela Procuradoria da Fazenda Nacional,
FLÁVIA PIRES RIO
LIMA, Procuradora da Fazenda
Nacional; pela Caixa,
FERNANDO CORDEIRO MORALES e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DA PAZ.
da dispensa de licitação nº 12/2014. O valor mensal passa de r$ 4.014,92 (quatro mil
quatorze reais e noventa e dois centavos), para r$ 4.276,53 (quatro mil duzentos e setenta
e seis reais e cinquenta e três centavos), a partir de 01/11/2022.. Vigência: 31/10/2014 a
31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.318,36. Data de Assinatura:
13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022
Ata de Registro de Preços nº 26/2022
Processo: 19973.105240/2022-44; Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 14/2022; Objeto: Registro de preços para a eventual prestação de serviço de transporte terrestre ou
agenciamento/intermediação de transporte terrestre de servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública, por demanda, no município de
Cuiabá e parte da região metropolitana, conforme item 1.2.3. do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão nº 14/2022; Órgão Gerenciador: Central de Compras do Ministério da
Economia, CNPJ nº 00.489.828/0051-14; Detentor da Ata: I9 Solutions Soluções Comerciais e Gestão de Transporte Ltda - CNPJ 11.735.329/0001-17; Vigência de 12 (doze) meses, contados
a partir da sua assinatura; Data de Assinatura: 14/12/2022. Preços registrados:
.
ITEM
D ES C R I Ç ÃO /
ES P EC I F I C AÇ ÃO
UNIDADE 
DE
M E D I DA
Q U A N T I DA D E
VALOR UNITÁRIO
.
1
Prestação de serviço de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte
terrestre de servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da
Administração Pública, por demanda, no município de Cuiabá e parte da região metropolitana,
conforme item 1.2.3. do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Edital de Pregão nº
14/2022
KM
113.630
R$ 3,24
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
Diretora
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 14021.141115/2021-52
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de
parte do imóvel da União localizado na Avenida Acioni Souza, 657, Bairro Praia Comprida,
São José, Estado de Santa Catarina, correspondente à fração ideal de 0,0575336 de um
total de terreno de marinha urbano com área de 3.757,63m² e 3.130,69m² de área de
benfeitorias, cadastrado no SPIUnet sob RIP utilização 8327001245001, originalmente da
União, por força do Art. 1°, letra "a", do Decreto Lei n° 9760/1946 e Art. 20, inciso VII da
CF 1988.
Cedente: União.
Cessionário: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Finalidade: instalação da sede administrativa do IBGE
Fundamento Legal: art. 18, inciso II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e art. 17, §
2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declarada a dispensa de licitação pelo Superintendente do Patrimônio da União em Santa
Catarina, Juliano Luiz Pinzetta, e ratificada pela Secretária de Coordenação e Governança
do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 14021.141115/2021-52
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA, de parte do imóvel da União localizado na Avenida Acioni Souza, 657, Bairro
Praia Comprida, São José, Estado de Santa Catarina, correspondente à fração ideal de
0,9424664 de um total de terreno de marinha urbano com área de 3.757,63m² e
3.130,69m² de
área de
benfeitorias, cadastrado
no SPIUnet
sob RIP
utilização
8327001235006, originalmente da União, por força do Art. 1°, letra "a", do Decreto Lei
n° 9760/1946 e Art. 20, inciso VII da CF 1988.
Cedente: União.
Cessionário: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Finalidade: instalação da sede administrativa do INCRA
Fundamento Legal: art. 18, inciso II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e art.
17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declarada a dispensa de licitação pelo Superintendente do Patrimônio da União em
Santa Catarina, Juliano Luiz Pinzetta, e ratificada pela Secretária de Coordenação e
Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 11452.000274/98-84
Objeto: Cessão
de Uso Gratuito, ao
Instituto Brasileiro de
Geografia e
Estatística - IBGE, de parte do imóvel da União localizado na Praça Pereira
Oliveira, n° 35, Centro, Florianópolis/SC, correspondente à fração ideal de
0,1815232 de um total de terreno urbano com área de 640,00m² e 4.530,00m²
de área de benfeitorias, devidamente transcrito sob matrícula nº 41.872, Livro
n° 2 - Registro Geral do Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis de
Florianópolis/SC, cadastrado no SPIUnet sob RIP utilização 8105008085006.
Cedente: União.
Cessionário: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Finalidade: instalação da sede administrativa do IBGE
Fundamento Legal: art. 18, inciso II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,
e art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declarada a dispensa de licitação pelo Superintendente do Patrimônio da União
em
Santa Catarina,
Juliano
Luiz Pinzetta,
e
ratificada
pela Secretária
de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.