DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
8º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão de serviços do
contrato 
nº 
14478/2018, 
de 
prestação 
de 
serviços 
de 
transporte 
e
abastecimento/desabastecimento de numerário, acionamento em PAE simples, múltiplos,
Sala Não Contígua e Quiosque e custódia de numerário, no âmbito do estado de Santa
Catarina, região de Tubarão; Contratada PROSEGUR BRASIL S/A Transportadora de Valores
e Segurança; CNPJ(MF): 17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de 01/01/2023 até 31/12/2023;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$ 44.546,52; Enquadramento legal:
artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do
instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-09; Pré-Comprometimento SAP
8000012233; Processo Administrativo; 7068.01.2611.01/2018.
2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 321/2021, de
prestação de serviço de transporte aéreo de cargas, encomendas, volumes, mercadorias,
publicações, documentos e periódicos, em âmbito nacional e internacional, no sistema
porta a porta; Contratada: AIRWAY TRANSPORTES LTDA-EPP; CNPJ: 02.609.844/0001-60;
Novo Prazo: de 15/01/2023 a 14/01/2024;Modalidade: Pregão Eletrônico nº 064/2020;
Enquadramento legal: artigo 71 Lei 13.303/2016 e a Cláusula Sétima do instrumento
contratual;
Compromisso: 
SAP
pré-comprometimento 
8000011522;
Processo
Administrativo 5688.01.0044.0/2020.Data assinatura: 13/12/2022
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
AG. CIDADE DUTRA -SP, na Rua Maria Casusa Feitosa, nº 97/129, na cidade de
Jordanópolis - SP, CEP 04830-000, pelo período de 01/12/2022 até 30/11/2027, índice de
reajuste anual mantido como IGP-M, a ser aplicado 12 meses após a renovação, ou seja,
em 12/2023, pagamento no 10º dia útil do mês subsequente ao vencimento, mantidas as
demais condições pactuadas,
com base nas Leis 8.245/1991
e Lei 13.303/2016.
PROCESSO: 7062.02.053.0/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 49.800,00. LOCADOR:
ZR ADMINISTRADORA LTDA CNPJ 04.125.496/0001-80. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2022.
RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm)
Extrato 
do
8 
termo 
aditivo 
do
contrato 
nº 
14318/2018,
processo 
nº.
7073.01.0490.0/2018; Objeto: Prestação de Serviços
de manutenção preventiva e
corretiva nos Circuitos Fechados de Televisão (CFTV), nas Portas de Segurança Detectoras
de Metais PSDM, na Solução Restritora de Visibilidade e nas Fechaduras com assistência
técnica e reposição de peças e insumos, instalação, desinstalação e remanejamento nas
unidades da CAIXA, no âmbito do Estado da Paraíba. Empresa: TECTRONIX SISTEMAS
ELETRÔNICOS EIRELI
- CNPJ: 09.108.248/0001-45;
Alteração de
Quantidades (de
14/12/2022 a 31/12/2023); Acréscimo do Valor Global de R$ 17,63, na vigência de
01/01/2022 a 31/12/2022; Novo Valor Global: R$ 374.062,75; e Acréscimo do Valor
Global de R$ 373,44, na vigência de 01/01/2023 a 31/12/2023; Novo Valor Global: R$
381.007,15; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016; Compromisso
Orçamentário: SAP nº 8000011343; Item Orçamentário: 5303-33 - Reparos, Adaptação e
Conservação de Equipamentos de Segurança; Assinado em: 13/12/2022.
Extrato do 2 termo aditivo do contrato nº 10043/2022, processo nº. 5688.01.2131.0/2022.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção mínima periódica (MMP) e manutenção
corretiva diferida (MCD) nos Circuitos Fechados de Televisão (CFTV), nas portas de
segurança detectoras de Metais PSDM, na solução restritora de Visibilidade, nas
Fechaduras e no sistema de gerenciamento e controle de acesso físico com assistência
técnica, reposição de peças e insumos, instalação, desinstalação e remanejamento nas
unidades no âmbito dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia.
Empresa: FR TECH SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - CNPJ:
27.230.339/0001-30. Alteração de Quantidades (de 19/12/2022 a 15/01/2024). Acréscimo
do Valor Global de R$ 771,53. Novo Valor Global: R$ 329.830,81, na vigência de
16/11/2022 a 15/01/2023. E acréscimo do Valor Global de R$ 10.287,12. Novo Valor
Global: R$ 1.199.032,92, na vigência de 16/11/2022 a 15/01/2023. Enquadramento Legal:
artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Item Orçamentário: 5303-33 Reparo, Adaptação e
Conservação de Equipamentos de Segurança. Compromisso Orçamentário: SAP nº pré-
comprometimento: 8000011932. Assinado em: 12/12/2022.
3º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 5809/2021, de
prestação de serviços de auditoria e assessoria em saúde à CAIXA, contratação de
empresa 
remanescente 
do 
PEG0092/2018 
especializada; 
Contratada: 
BENNER
TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA; CNPJ: 06.292.009/0001-08; Modalidade:
Dispensa de Licitação Contratação Remanescente; Valor do acréscimo: R$ 239.718,80;
Enquadramento legal: Lei
13.303/2016, art. 81; Compromisso
orçamentário: SAP
8000011562; Processo 5688.01.1298.1/2021.
7 termo aditivo do contrato 8223/2021, processo nº. 5688.01.2366.0/2020; Objeto:
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, em Unidades
da CAIXA no Estado de Santa Catarina Unidades vinculadas à Região de Florianópolis;
Empresa: EQS ENGENHARIA S/A, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 80.464.753/0001-97;
Acréscimo de Serviços Valor R$ 45.966,94. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei
13.303/2016 - Item Orçamentário: 5303-02, Assinado em: 12/12/2022.
7º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 14270/2017, de
prestação de serviços de locação de sistema de alarme, incluídas instalação e locação
prevendo
remanejamento, desativação,
desinstalação e
manutenção corretiva de
equipamentos e acessórios, para unidades da CAIXA nos Estados do Paraná e Santa
Catarina; Contratada: VIASEG MONITORIA 24 HS LTDA; CNPJ: 03.454.724/0001-01; Novo
Prazo: de 15/12/2022, até 14/12/2023; Valor Global: R$5.573.227,96; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 57, 4º, da Lei 8.666/93 e Cláusula Sétima do
instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5303-33 - Reparos, Adaptação e
Conservação de Equipamentos de Segurança e 5704-04 Aluguel de Equipamentos de
Segurança, especificamente
no compromisso
orçamentário registrado
no SAP nº
8000011495; 
Processo
Administrativo: 
7068.01.1800.0/2017;
Data 
de
Assinatura:
06.12.2022.
MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado
à instalação da AG. CENTERVALE SHOPPING- SP, na Av. Deputado Benedito Matarazzo, nº
9.403, na cidade de São José dos Campos-SP, CEP 12.215-900 Espaço comercial B2, pelo
período de 15/12/2022 a 14/12/2027, nas mesmas condições pactuadas, com base nas
Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO 7063.01.5518.0/2012: VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: valor renovado para R$ 40.000,00, mantendo o índice de reajuste como IGP-M,
a ser aplicado 12 meses após a renovação, ou seja, em 12/2023. LOCADOR: FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII ANCAR IC CNPJ 07.789.135/0001-27, REAL ENGENHARIA E
INCORPORAÇÕES S.A CNPJ 36.079.804/0001-75 e REAL ENGENHARIA INVESTIMENTOS S.A
CNPJ 35.948.363/0001-38. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2022. RUBRICA: 5704-1 Aluguel
de Imóveis para Uso. (cefor.atm)
3º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 305/2020,
Processo Administrativo n.º 7071.01.0843.11/2019. Objeto: Prestação de serviço de
natureza jurídica à Contratante, sem qualquer condição de excusividade, vinculados ao
Grupo/Subgrupo Palmas/TO na (s) modalidade(s) especificadas(s) no Anexo IV -
Requerimento para o Credenciamento Contratada: ALCIDES GOMES SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 30.924.503/0001-14. Nova vigência: 13/01/2023 até
12/01/2024. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura:
15/12/2022.
1º Termo de Aditamento do contrato 5731/2022, Processo nº 5688.01.1554.0/2022,
firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa MACHADO MEYER, SENDACZ E
OPICE ADVOGADOS; CNPJ: 45.762.077/0001-37; Objeto: Prestação de serviços técnico
especializados de investigação independente e auditoria forense no âmbito da CAIXA,
acerca de denúncias recebidas pela CAIXA envolvendo dirigentes e/ou ex-dirigentes no
período entre 2019 e 2022, com foco em denúncias sobre assédio sexual e/ou moral,
pelo prazo de 180 dias a contar de 25/07/2022; Enquadramento legal: Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA, art. 89 e 87, cláusulas contratuais segunda, inciso XXVIII
e décima sétima, inciso II. Acréscimo de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais),
passando o valor global estimado do contrato de R$ 779.534,00 (setecentos e setenta e
nove, quinhentos e trinta e quatro reais) para R$ 912.534,00 (novecentos e doze mil,
quinhentos e trinta e quatro reais). Data de assinatura: 13/12/2022.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
AG. GRAVATÁ-PE, Praça Aarâo Lins de Andrade, no 15, Centro, na cidade de Gravatá-PE,
pelo período de 01/12/2022 até 30/11/2027, índice de reajuste anual fica mantido como
IGP-M, a ser aplicado 12 meses após a renovação, ou seja, em 12/2023, pagamento no
5º dia útil do mês subsequente ao vencimento, mantidas as demais condições pactuadas,
com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7073.01.025.0/2002. VALOR
MENSAL DO ALUGUEL: R$ 16,812,07. LOCADOR: MARIA TEREZA FRETTAS LORETO - CPF:
224.672.110-53. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2022. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm)
1º
Termo 
de
Aditamento 
ao
Contrato
728/2022, 
Processo
Administrativo:
7062.01.1885.1/2020, Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia destinados à
instalação, reforma ou adequação, em diversos imóveis próprios, cedidos, alugados, novos
ou já existentes das unidades vinculadas à Superintendência Regional São Paulo Leste, no
âmbito da Gerência de Logística de São Paulo GILOG/SP Ag Cumbica/SP; Contratada :
PEMA ENGENHARIA
LTDA; CNPJ 03.077.142/0001-45;
Acréscimo de
Serviços: R$
97.214,75; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei
13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e item 4.2 do
Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3101-04 Benfeitorias em Imóveis de
Terceiros.
2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 728/2022, Processo
Administrativo: 7062.01.1885.1/2020, Objeto prestação de serviços comuns de engenharia
destinados à instalação, reforma ou adequação, em diversos imóveis próprios, cedidos,
alugados, novos ou já existentes das unidades vinculadas à Superintendência Regional São
Paulo Leste, no âmbito da Gerência de Logística de São Paulo GILOG/SP, Endereço de
Entrega: Ag Cumbica/SP.; Contratada: PEMA ENGENHARIA LTDA; CNPJ 03.077.142/0001-
45; 
Novo
Prazo: 
01/02/2023 
até
30/06/2023; 
Modalidade:
Pregão 
Eletrônico;
Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e item 2.2 do Instrumento Contratual;
Item de Acompanhamento 3101-04 Benfeitorias em Imóveis de Terceiros.
2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 760/2022, Processo
Administrativo: 7062.01.1885.1/2020, Objeto prestação de serviços comuns de engenharia
destinados à instalação, reforma ou adequação, em diversos imóveis próprios, cedidos,
alugados, novos ou já existentes das unidades vinculadas à Superintendência Regional São
Paulo Leste, no âmbito da Gerência de Logística de São Paulo GILOG/SP, Endereço de
Entrega: Ag Cumbica/SP.; Contratada: PEMA ENGENHARIA LTDA; CNPJ 03.077.142/0001-
45; Novo Prazo: de 02/02/2023 até 01/06/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e item 2.2 do Instrumento Contratual;
Item de Acompanhamento 3101-04 Benfeitorias em Imóveis de Terceiros.
1º
Termo 
de
Aditamento 
ao
Contrato
760/2022, 
Processo
Administrativo:
7062.01.1885.1/2020, Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia destinados à
instalação, reforma ou adequação, em diversos imóveis próprios, cedidos, alugados, novos
ou já existentes das unidades vinculadas à Superintendência Regional São Paulo Leste, no
âmbito da Gerência de Logística de São Paulo GILOG/SP Ag Cumbica/SP; Contratada :
PEMA ENGENHARIA
LTDA; CNPJ 03.077.142/0001-45;
Acréscimo de
Serviços: R$
68.034,53; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei
13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e item 4.2 do
Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3101-04 Benfeitorias em Imóveis de
Terceiros.
5º Termo de Aditamento de repactuação do contrato nº 9986/2019, de prestação de
serviços de distribuição de documentos e manuseio de malotes bancários. Contratada:
LOGDECCO SERVIÇOS EIRELI - ME; CNPJ: 14.165.036/0001-30; Dispêndio: R$ 26.607,97 a
partir de 01/;05/2022 Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Regulamento
de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula quinta do instrumento contratual; SAP
08000012165; Processo Administrativo 7070.01.1763.01/2019.
12º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços/inclusão de Município ao Contrato nº
11996/2017, de prestação de serviços de transporte e tratamento de valores para
Unidades CAIXA e custódia de numerário, no âmbito do Estado de Minas Gerais, Item 01
Juiz de Fora; Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ:
43.035.146/0001-85; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 066/2017; Valor do Acréscimo: R$
18.612,70; Enquadramento Legal: Lei 13.303/16, Artigo 81, 1º; Cláusulas Segunda, item
XXVIII; Processo Administrativo: 7065.01.2143.1/2017; data de assinatura: 06/12/2022.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FÁCIL
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA:
19/09/22. OBJETO fornecimento sistema CONSIGFÁCIL para Reserva de Margem e Controle
de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE CANGUARETAMA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$24.588,96. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
20/10/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 07/12/22. OBJETO fornecimento
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCARIA. VALO R
GLOBAL ESTIMADO: R$33.269,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/04/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 12/12/22. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA POUSO REDOND O.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$8.555,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/02/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/ 0001-04, CONTRATADA: NEW
VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELE - ME, CNPJ 19.470.305/0001-95 DAT A :
08/12/2022. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGUP para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
CARUARU, 
VALOR
GLOBAL 
ESTIMADO: 
R$ 
239.955,34
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO:
até 17/11/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/ 0001-04, CONTRATADA: NEW
VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELE - ME, CNPJ 19.470.305/0001-95 DAT A :
06/12/2022. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGUP para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
ESTADO DE MATO GROSSO, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 78.201,52 FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até
21/01/2025.
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de contrato publicado no Diário Oficial da União nº 234
de 14/12/2022, seção 3, pag. 59, referente à contratação do Sistema para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do MUNICIPIO DE MILAGRES, onde lê-se : DATA:
08/11/22.leia-se DATA: 12/12/22.

                            

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